REQUERIMENTOS APROVADOS NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 17/05/2021

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 17/05/2021 18h25, última modificação 17/05/2021 18h21

REQUERIMENTO Nº 217/2021
Data: 14 de maio de 2021

Ementa: solicita envio de ofício aos alunos do Colégio Evangélico Martin Luther premiados, na última semana, por sua participação na Olimpíada Brasileira de Ciências.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, submetido ofício, com o encaminhamento de cópia do presente, aos alunos do Colégio Evangélico Martin Luther premiados, na última semana, por sua participação na Olimpíada Brasileira de Ciências.

No último dia 12 (doze), o Colégio Martin Luther congratulou os estudantes abaixo pelos excelentes resultados na Olimpíada, que possui caráter e âmbito nacional. Ela ocorreu em agosto de 2020, de forma virtual, contando com ampla participação dos estudantes desse educandário. Para tanto, os resultados de maior destaque, recebendo as premiações, foram aos seguintes alunos:

a) Daniela Luiza Fruhling – Menção Honrosa;
b) Maitê Schneider Ragnini – Menção Honrosa;
c) Maria Eduarda Rohrer Teixeira – Menção Honrosa;
d) André Bertolini Anzanello – Medalha de Prata;
e) Milena Luize Paslauski Cerutti – Medalha de Prata.

Para tanto, considerando que se trata de ocasião de extrema relevância acadêmica, que traz destaque aos estudantes, colégio e até mesmo ao próprio Município, este edil entende ser necessária a devida homenagem do Poder Legislativo aos premiados. Atingir tais resultas indubitavelmente está vinculado a uma dedicação enfocada, com estudos qualificados e a participação ativa dos educadores durante toda essa construção.

Deste modo, trago ao conhecimento dos Nobres Pares esta solicitação, requerendo sua aprovação, para que celeremente se possa dedicar a devida congratulação aos estudantes supracitados.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de maio de 2021.

JUCA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 218/2021
Data: 14 de maio de 2021

Ementa: requer informações do Executivo Municipal, acerca da biblioteca municipal, especialmente no tocante aos livros existentes e sua forma de empréstimo padrão.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente, a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.

Considerando o acervo atual da biblioteca municipal e a disponibilidade de que os livros sejam emprestados, buscando compreender a forma que o local vem sendo administrado e sua atual situação, requer-se as seguintes informações do Executivo:

a) De que forma hoje os empréstimos de livros vêm acontecendo? Há cadastros prévios e quem pode emprestá-los?
b) Existe uma planilha ou estimativa de quantos livros por mês são emprestados? Se sim, apresentar os valores relacionados aos anos de 2019 a 2021.
c) O acervo da biblioteca tem sido ampliado com frequência? Se sim, de que forma (licitação, doações, etc)? Se não, que seja especificado o interesse, dotação e eventual possibilidade de que isso ocorra.
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizarem os atos do Executivo, bem como de analisar a administração dos bens públicas e a utilização adequada do orçamento, motivo pelo qual se solicita as informações acima.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de maio de 2021.

JUCA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 219/2021
Data: 14 de maio de 2021

Ementa: requer ao Executivo Municipal a inscrição do Município, através de chamada pública, para integrar o Programa Habitacional Casa Fácil Paraná, do Governo do Estado, contribuindo para a redução do déficit habitacional de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente ao Executivo Municipal, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o Município, através dos setores competentes, realize cadastro nos editais de chamamento público do Programa Habitacional Casa Fácil Paraná, integrando a nova modalidade deste programa.

Esta nova modalidade do Casa Fácil, viabilizará R$ 450 milhões para facilitar a aquisição da casa própria para famílias com renda de até três salários-mínimos, onde o Estado do Paraná realizará o pagamento da entrada, de até R$ 15 mil reais (considerada parte mais difícil de pagar pelas famílias), e as parcelas são adaptadas a capacidade de pagamento das famílias.

As construtoras e prefeituras interessadas devem fazer cadastro nos editais de chamamento público para integrar o programa, podendo inclusive realizar a doação de terrenos destino as moradias.

Os participantes devem estar inscritos nesta modalidade e enquadrados na renda de até três salários, recebendo um documento para iniciar a negociação direta com a construtora, dependendo de aprovação do crédito por parte da Caixa Econômica Federal

Segundo informações técnicas atualizadas no ano de 2020 (pela COHAPAR), Marechal Cândido Rondon tem 1020 pessoas cadastradas com interesse em programas habitacionais, dos quais 939 pessoas possuem renda de até 3 salários-mínimos, estando 920 pessoas localizadas no perímetro urbano e 19 pessoas no perímetro rural.

Considerando a importância de desenvolvermos alternativas para o déficit habitacional de Marechal Cândido Rondon, solicitamos a verificação junto a COHAPAR, da necessidade ou não de nova atualização cadastral, após integrar o citado chamamento público.

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 14 de maio de 2021

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 220/2021
Data: 14 de maio de 2021

Ementa: solicita ao Executivo Municipal que providencie alteração na lei que isenta do IPTU as chácaras inclusas no perímetro urbano municipal, pois atualmente tais imóveis precisam, ainda que produtivos e de subsistência do proprietário, solicitar anualmente a isenção do IPTU que vai ser analisada.
Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal solicitando que providencie ajuste e alteração na lei que isenta do IPTU as chácaras inclusas no perímetro urbano da sede municipal. Atualmente tais imóveis precisam, ainda que produtivos e de subsistência do proprietário, solicitar anualmente a isenção do IPTU que vai ser analisada pela Municipalidade.

O intuito é que uma vez considerada isenta do IPTU por se enquadrar na lei de isenção, continue assim, até futuro parcelamento quando passará a pagar o IPTU. Sem a necessidade de todo ano ter que solicitar a isenção.

Da forma como está hoje a exigência para obtenção anual da isenção gera transtornos aos proprietários e trabalho extra para o município.

A lei complementar ao Código Tributário de nº 116/18, em seu art. 2º, traz as condições para solicitar a isenção, anualmente. A solicitação é para que se uma vez o proprietário consiga demonstrar os requisitos para a isenção, que isento continue, até futuro parcelamento quando passará a pagar o IPTU.

Sugerimos que seja alterado o Código Tributário, podendo ser com acréscimo de mais um parágrafo ao artigo segundo.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do atendimento por parte do Executivo Municipal desse importante pleito, que beneficiará muitas propriedades rurais e desonera o poder público.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de maio de 2021.

VANDERLEI SAUER
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 221/2021
Data: 14 de maio de 2021

Ementa: requer ao Executivo Municipal empenho na adoção de medidas visando a redução da fila de espera para realização do exame de Eletrocardiograma.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente ao Executivo Municipal, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o Município, através da Secretaria Municipal de Saúde, realize esforços visando a redução da fila de espera para realização do exame de Eletrocardiograma.

Conforme informações do portal da transparência do município de Marechal Cândido Rondon, no dia 13 de maio de 2021, haviam 362 pessoas aguardando na fila para a realização do exame de Eletrocardiograma.

Considerando a importância deste exame, em especial, para a prevenção precoce de agravos das doenças cardiovasculares, bem como, para a realização de adequada estratificação do risco em saúde, por parte das unidades de saúde da atenção primária, apresentamos o presente requerimento.

As unidades de atenção primária a saúde tem potencial para a resolução da maioria das doenças que acometem nossa população, em especial aquelas sensíveis a atenção primária, no entanto, observamos no portal da transparência este número acentuado de pacientes aguardando o eletrocardiograma. Diante dos fatos, gostaríamos de solicitar a concentração de esforços, construindo alternativas para a redução desta fila de espera.

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 14 de maio de 2021

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 222/2021
Data: 17 de maio de 2021

Ementa: solicita a esta Casa de Leis que, após deliberação e aprovação, envie cópia do presente expediente à imprensa do nosso Município, solicitando ampla divulgação no sentido de informar os rondonenses quanto ao grande número de golpes que estão sendo aplicados, principalmente via redes sociais.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente à imprensa do nosso Município, solicitando ampla divulgação no sentido de informar os rondonenses quanto ao grande número de golpes que estão sendo aplicados, principalmente via redes sociais.

Temos informações que só nos últimos dias foram mais de dez golpes aplicados com sucesso em nossa cidade e mais inúmeras tentativas.

O golpe consiste nas mais diversas artimanhas dos malandros, dentre as principais estão: O falso sequestro exigindo dinheiro; a clonagem de whatsap onde a pessoa se passa por parente ou amigo solicitando dinheiro; Anuncio falso de venda de carro; Venda de produtos milagrosos; Venda de falsas loterias já contempladas; Falsas contemplações em sorteios; Pagamentos de custos de envio para falsos presentes e prêmios; páginas falsas em sites de vendas, Golpe da donzela apaixonada onde uma jovem muito bonita aparece solicitando fotos intimas das vítimas; Golpe do falso boleto geralmente de órgãos governamentais ou sindicais, dentre outros inúmeros golpes que prometem vantagem a vítima.

Solicitamos que a imprensa local divulgue esse problema que vem se agravando, informando o seu público, na forma de utilidade pública, que redobrem a atenção quando receberem algum tipo de solicitação, pedido ou até mesmo proposta de vantagem, quer seja pelas redes sociais, telefone, abordagem na rua, recebimento de documentos ou cobranças via correio que não solicitou.

Em casos em que o cidadão se depare com situações como as mencionadas anteriormente e outras mais, que desconfie da veracidade e procure orientação nas instituições como Polícia, Acimacar, Prefeitura, para obter informações e também denunciar tais golpes.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do atendimento, por parte desta Casa de Leis e da Imprensa local, desse importante pleito, que beneficiará todos os rondonenses.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de maio de 2021.

VANDERLEI SAUER
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 223/2021
Data: 17 de maio de 2021

Ementa: solicita envio de Ofício aos familiares do psicólogo Breno Augusto Spinassi, lamentando o seu falecimento, ocorrido no último dia 13, aos 33 anos, em decorrência de complicações do COVID-19.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício aos familiares do psicólogo Breno Augusto Spinassi, lamentando o seu falecimento, ocorrido no último dia 13, aos 33 anos, em decorrência de complicações do COVID-19.

Filho do Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Marechal Cândido Rondon, Dr. Clairton Mario Spinassi, e da advogada, Dra. Sandra Maria Spinassi, bem como irmão da Juíza de Direito da Comarca de Malacacheta, Estado de Minas Gerais, Dra. Bianca Maria Spinassi, o jovem Breno era servidor público municipal, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, onde desenvolvia suas atividades no Centro Integrado de Saúde (CIS) como psicólogo.

Sua perda aos 33 anos deixou toda a cidade enlutada, notadamente por ser uma pessoa querida pela comunidade, um profissional exímio em sua atuação e pela pouca idade que tinha ao se tornar mais uma triste vítima do COVID-19. Sentiram profundamente o seu falecimento não apenas seus pais e sua irmã, mas também seus familiares, diversos amigos – como este Vereador – e todos os demais que o conheciam ou mesmo que souberam da sua perda.

Sendo assim, estes Vereadores solicitam a expedição de Ofício pela Presidência da Câmara Municipal, contendo votos de pesar e com cópia deste Requerimento em anexo, a ser dirigido aos familiares de Breno Augusto Spinassi.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de maio de 2021.

Pedro Rauber
Vereador

Arion Augusto Nardello Nasihgil
Vereador

Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
Vereador

Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinho do Suco)
Vereador

Cristiano Luiz Metzner (Suko)
Vereador

Dionir Luiz Briesch
Vereador

Dorivaldo Kist (Neco)
Vereador

Iloir de Lima (Padeiro)
Vereador

João Eduardo dos Santos (Juca)
Vereador

Moacir Luiz Froehlich
Vereador

Rafael Cristiano Heinrich
Vereador

Valdecir Schons (Paleta)
Vereador

Vanderlei Caetano Sauer
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 224/2021
Data: 17 de maio de 2021

Ementa: solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Otto Germano Schumacher, lamentando profundamente seu falecimento, ocorrido no último dia 15 de maio.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos familiares de Otto Germano Schumacher, lamentando profundamente seu falecimento, ocorrido no último dia 15 de maio.

Otto sempre foi uma pessoa participativa na comunidade, tendo sido Presidente da Associação de Moradores da Linha São Bernardo, assim como Presidente da Comunidade Evangélica de Margarida, entre outras importantes funções.

Além família, deixou enlutados muitos amigos conquistados ao longo dos anos. Certamente deixará saudades, mas estes são os desígnios de Deus.

"Combati o bom combate, acabei a carreira,
guardei a fé. Desde agora, coroa da justiça me está
guardada, a qual o Senhor, justo juiz, me dará
naquele Dia; e não somente a mim, mas também a
todos os que amarem a sua vinda". 2 Timóteo 4:7-8.

Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio de Ofício aos familiares de Otto Germano Schumacher.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de maio de 2021.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 225/2021
Data: 17 de maio de 2021

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a aplicação do Protocolo de Manchester e sobre o tempo médio de espera para atendimento de pacientes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Saúde e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre a aplicação do Protocolo de Manchester e sobre o tempo médio de espera para atendimento de pacientes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas.

A presente solicitação tem como objetivo fiscalizar o atendimento prestado na UPA 24h, tendo em vista o recebimento frequente de reclamações no sentido de que o tempo de espera por atendimento estaria extrapolando o razoável e, especialmente, desrespeitando os regulamentos propostos pelo Protocolo de Manchester. Assim, para verificar o ocorrido e buscar maiores informações sobre a situação, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal se, de fato, está havendo excesso no tempo de espera para atendimento na unidade, justificando em caso positivo. Ainda, que seja informado o número de atendimentos, por motivo, realizados no local, mês a mês, desde 01 de janeiro de 2020.

Ainda, requer sejam encaminhados em anexo relatórios contendo os atendimentos prestados na UPA 24h desde 01 de março de 2021 até a data da resposta, devendo constar para cada um o motivo do atendimento, a classificação do paciente segundo o Protocolo de Manchester, o tempo que o mesmo aguardou até receber atendimento e ter seu caso solucionado e, ainda, o motivo da alta da unidade, ocultando-se, por óbvio, dados pessoais e clínicos.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de maio de 2021.

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 226/2021
Data: 17 de maio de 2021

Ementa: solicita informações e esclarecimentos do Executivo Municipal sobre a concessão de auxílio funeral para munícipes rondonenses que faleceram em decorrência de complicações causadas pelo Covid-19.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:

- O Município está concedendo auxílio funeral para munícipes rondonenses que faleceram em decorrência de complicações causadas pelo Covid-19?
- Qual o critério para concessão?
- E, ainda, qual o valor do referido auxílio?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que estes Vereadores têm sido questionados sobre o assunto por parte de alguns munícipes.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de maio de 2021.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 227/2021
Data: 17 de maio de 2021

Ementa: solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Jair Fiori, lamentando profundamente seu falecimento, ocorrido no último dia 10 de maio, aos 54 anos de idade.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos familiares de Jair Fiori, lamentando profundamente seu falecimento, ocorrido no último dia 10 de maio, aos 54 anos de idade.

Jair Fiori nasceu em Bom Jardim no dia 24 de outubro de 1966. Jogou futebol amador defendendo a camisa da seleção de Marechal, Clube Guarani, Flamengo e da Chapeação, aonde fez muitos amigos.

Atualmente residia na Linha Guarani aonde teve importante participação como presidente do Clube Guarani.

Deixa enlutada a família, em especial três filhos (Alexsandro G. Fiori, Maira K. Fiori e Gabriel A. Fiori), um genro (Jean), uma nora (Franciele) 2 netos (Isabelly Fiori e Arthur Fiori), além dos irmãos e centenas de amigos conquistados ao longo dos anos, muito em razão da sua determinação e alegria. Certamente deixará saudades, mas estes são os desígnios de Deus.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de maio de 2021.

DORIVALDO KIST (NECO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 228/2021
Data: 17 de maio de 2021

Ementa: solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Erica Maria Pooch, lamentando profundamente seu falecimento, ocorrido neste último domingo (16), aos 82 anos.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos familiares de Erica Maria Pooch, lamentando profundamente seu falecimento, ocorrido neste último domingo (16), aos 82 anos.

A esposa, mãe, avó e bisavó deixa toda a família enlutada, assim como os amigos conquistados ao longo dos anos. Certamente deixará saudades, mas estes são os desígnios de Deus.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de maio de 2021.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 229/2021
Data: 17 de maio de 2021

Ementa: solicita o envio de ofício à diretoria do Clube de Idosos Paz e Amor, em nome de todos os seus integrantes, apresentando os cumprimentos deste Vereador, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense pelo sucesso alcançado na realização do almoço festivo no último Sábado, dia 15.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício à diretoria do Clube de Idosos Paz e Amor, em nome de todos os seus integrantes, apresentando os cumprimentos deste Vereador, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense pelo sucesso alcançado na realização do almoço festivo no último Sábado, dia 15.

Como de costume, mais um evento de grande qualidade foi realizado pelo Clube de Idosos Paz e Amor, já conhecido por seus almoços e festividades que atraem centenas de rondonenses e proporcionam momentos de lazer e boa alimentação para nossas famílias. Desta vez, em razão da pandemia, o tradicional almoço servido pelo clube ocorreu seguindo todos os protocolos de segurança, na modalidade drive-thru, onde foi possível a retirada dos alimentos diretamente no clube pelos participantes, contudo, mantendo a mesma qualidade de sempre.

Desta forma, considerando o sucesso alcançado no evento, que teve a participação deste Vereador, o qual pôde acompanhar a organização no local e degustar os saborosos pratos servidos, e tendo em vista o grande número de famílias envolvidas no desenvolvimento da festividade, requer seja expedido ofício, com cópia desta proposição em anexo, visando cumprimentar e parabenizar a diretoria e todos os demais integrantes do Clube de Idosos Paz e Amor.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de maio de 2021.

ARION NASIHGIL
Vereador