REQUERIMENTOS APROVADOS NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 18/05/2015

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 19/05/2015 09h20, última modificação 19/05/2015 09h32

REQUERIMENTO Nº 0071-2015
Data: 18 de maio de 2015

Ementa: solicita envio de Ofícios para o Chefe do Executivo Municipal, Itaipu Binacional e também para o Deputado Federal Dilceu Sperafico, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que todos empenhem esforços no sentido de liberar recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural da Linha Ajuricaba, localizada no interior do Município de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, assim como para a Diretoria da Itaipu Binacional e também ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que todos empenhem esforços no sentido de liberar recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural da Linha Ajuricaba, localizada no interior do Município de Marechal Cândido Rondon.

O objetivo seria pavimentar a estrada rural da Linha Ajuricaba, no trajeto compreendido entre a PR-467 e a sede da associação de moradores.

Cumpre ressaltar que a referida obra já foi solicitada em momento anterior, mas por alguma razão até o momento não foram viabilizados os recursos suficientes para sua execução. E como a Itaipu Binacional tem grande interesse, já que desenvolve um projeto reconhecidamente eficiente e de ganhou abrangência nacional e internacional (biogás), nada mais justo do que colaborar para que a pavimentação seja de fato realizada.

Porém, a mesma só sairá do papel se as partes envolvidas empenharem esforços no sentido de conseguir recursos junto as esferas estadual e, principalmente, federal, motivo pelo qual é apresentado este Requerimento, ficando no aguardo de sua aprovação por parte deste Plenário.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 18 de maio de 2015.

ADRIANO JOSÉ COTTICA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 0072-2015
Data: 18 de maio de 2015

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a falta de limpeza das vias públicas da cidade rondonense, incluindo o fornecimento de dados sobre a empresa contratada para a prestação do referido, valores pagos e número de pessoas que atuam na varrição das vias públicas.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena, de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:

- Qual empresa o Município contratou para a limpeza e varrição das vias públicas da sede municipal?
- Qual o valor pago mensalmente?
- Quantas pessoas atuam na varrição?
- Qual a razão da varrição das ruas não ter sido realizada corretamente nas últimas semanas?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, objetivando a correta análise da matéria por parte deste Vereador, já que são inúmeras as reclamações de moradores no que tange a falta de varrição das vias públicas.

Por outro lado, caso a informação não seja fornecida no prazo regimental, este Vereador solicita autorização para que a Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis tome as providências judiciais cabíveis ao fato, objetivando assegurar e garantir o acesso destas informações.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 18 de maio de 2015.

MARCIO ANDREI RAUBER
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 0073-2015
Data: 18 de maio de 2015

Ementa: solicita envio de Ofício para a Diretoria da Sociedade Esportiva e Recreativa Lira, parabenizando esta e os coordenadores do costelão pelo sucesso alcançado na 10ª edição da Festa do Costelão Lira, realizado no último domingo (17) e que contou com a participação de cerca de 3.000 pessoas.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos integrantes da Diretoria da Sociedade Esportiva e Recreativa Lira, assim como aos coordenadores do costelão, parabenizando-os pelo sucesso alcançado na 10ª edição da Festa do Costelão Lira.

O evento foi realizado no último domingo (17) e contou com a presença de cerca de 3.000 pessoas, sendo coroado de pleno êxito, motivo pelo qual é apresentado o presente Requerimento, ficando no aguardo da aprovação por parte deste Plenário.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 18 de maio de 2015.

ARI HANSEN
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 0074-2015
Data: 18 de maio de 2015

Ementa: solicita envio de Ofício para a Superintendência Regional do DER em Cascavel, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo instale um redutor de velocidade no final da PR-467, já na zona urbana do Distrito de Porto Mendes, no Município de Marechal Cândido Rondon, obrigando assim os veículos e motocicletas a reduzirem a velocidade quando estiverem chegando ao referido distrito.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Superintendente Regional do DER em Cascavel, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo instale um redutor de velocidade no final da PR-467, já na zona urbana do Distrito de Porto Mendes, no Município de Marechal Cândido Rondon.

O objetivo é obrigar motoristas e motociclistas a reduzirem a velocidade quando estiverem chegando ao referido distrito, pois muitos não respeitam o limite de velocidade imposto para o local, colocando em risco a própria vida e a de pedestres e ciclistas.

E como a rodovia é estadual, compete ao DER a autorização e realização da referida melhoria, motivo pelo qual é apresentado este Requerimento, ficando no aguardo da aprovação por parte deste Plenário.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 18 de maio de 2015.

DORIVALDO KIST - NECO
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 0075-2015
Data: 18 de maio de 2015

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a razão pela qual existe um caminhão destinado a coleta de lixo que se encontra há vários dias parado para revisão, sem a devida conclusão do serviço.

Senhor Presidente,

- Qual a razão pela qual existe um caminhão destinado para a coleta de lixo e que se encontra, há vários dias, parado para revisão, sem a devida conclusão?

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 18 de maio de 2015.

MARCIO ANDREI RAUBER
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 0076-2015
Data: 18 de maio de 2015

Ementa: solicita envio de Ofícios ao Governador de Estado e para a Secretária de Estado da Educação, manifestando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que os mesmos empenhem esforços no sentido de encontrar meios que possam encerrar a greve dos professores, em comum acordo com a APP-Sindicato.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente Governador de Estado e também para a Secretária de Estado da Educação, manifestando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que os mesmos empenhem esforços no sentido de encontrar meios que possam encerrar a greve dos professores, em comum acordo com a APP-Sindicato.

Já passou da hora de resolver esta problemática, que prejudica milhares de alunos em todo o Estado do Paraná.

Se ambas as partes cederem um pouco, talvez seja possível encontrar alguma alternativa para resolver o problema, com a retomada imediata das aulas na rede pública estadual.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 18 de maio de 2015.

JOSOÉ REINALDO PEDRALLI
Vereador

DORIVALDO KIST - NECO
Vereador

CENO UNFRIED
Vereador

JOÃO MARCOS GOMES
Vereador

ILARIO HOFSTAETTER – ILA
Vereador

ARI HANSEN
Vereador

ADRIANO JOSÉ COTTICA
Vereador

MÁRCIO ANDREI RAUBER
Vereador

ELMIR PORT
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 0077-2015
Data: 18 de maio de 2015

Ementa: solicita envio de ofício para o Núcleo Regional de Educação em Toledo, assim como para os Deputados Ademir Bier e Dilceu Sperafico, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que os mesmos empenhem esforços no sentido de agilizar a implantação do ensino médio no Colégio Estadual Monteiro Lobato, em Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Núcleo Regional de Educação em Toledo, assim como para os Deputados Ademir Bier e Dilceu Sperafico, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que os mesmos empenhem esforços no sentido de agilizar a implantação do ensino médio no Colégio Estadual Monteiro Lobato, em Marechal Cândido Rondon.

A obra do referido educandário está em fase final de construção, sendo necessário agilizar todos os trâmites técnicos que permitam a implantação do ensino médio no período noturno.

Obviamente, há demanda suficiente que justifique o atendimento deste pleito. Outro ponto que merece ser destacado é que, se este pedido for concretizado, o mesmo evitará riscos desnecessários para os alunos, pois atualmente os mesmos precisam atravessar a BR-163, uma rodovia federal com intenso movimento, para irem estudar em outros educandários.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 18 de maio de 2015.

JOÃO MARCOS GOMES
Vereador