REQUERIMENTOS APROVADOS NA 17ª SESÃO ORDINÁRIA EM 29/05/22

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 30/05/2023 09h10, última modificação 30/05/2023 09h14

REQUERIMENTO Nº 185/2023
Data: 23 de maio de 2023

Ementa: solicita a entrega de Menção Honrosa ao Sr. Marco Aurélio “Tocha”, atleta da modalidade BMX, que representa o Município de Marechal Cândido Rondon desde 2016, tendo conquistado vários títulos importantes desde então, sempre enaltecendo o nome de nosso Município no cenário nacional.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário e nos termos do artigo 202 do Regimento Interno, seja aprovada a presente Menção Honrosa ao Sr. Marco Aurélio.

Marco Aurélio, conhecido popularmente como “Tocha”, é integrante da importante associação Aprove (Associação Projeto Vida e Esperança), sediada neste Município, ao que se faz deferência também, neste momento.

O atleta tem em seu currículo o título de Campeão Sul Americano no ano de 2011, foi também Vice-Campeão Pan-Americano em 2007, conquistou por 20 vezes o campeonato Brasileiro de Bicross e por 3 vezes se tornou Campeão Paranaense desta modalidade.

Pelo Município em seu currículo, Marco Aurélio foi Campeão Paranaense em duas categorias no ano de 2017, neste ano sendo o único atleta que conquistou o título em duas categorias.

Em 2018, 2021 e 2022 foi Vice-Campeão Paranaense.

No ano de 2020 foi Campeão Paranaense.

Representa também o município nas etapas do Brasileiro, sendo que a última conquista foi a etapa regional disputada recentemente aqui no Município de Marechal Cândido Rondon, no último dia 14 de abril de 2023.

Em 2023 o atleta lidera os rankings nacional e paranaense da modalidade, com nítida possibilidade de ser novamente campeão em suas categorias.

Hoje, além de atleta, Marco Aurélio também se tornou palestrante motivacional, atividade que exerce desde o ano de 2019, tendo já realizado mais de 200 palestras em escolas com o tema Campeões do Esporte e da Vida, sendo que aproximadamente 30 destas palestras foram realizadas em nosso município.

Este singelo reconhecimento, através da presente entrega de Menção Honrosa, permite a esta Casa incentivar e enaltecer este atleta, não deixando passar despercebido aos nossos olhos o seu grande empenho em representar Marechal Cândido Rondon, e enquanto representantes da população local e do Município, ao que se requer o aprovo dos Nobres Pares, possibilitando o simples, mas merecido destaque.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de maio de 2023.

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 186/2023
Data: 25 de maio de 2023

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Marcel Micheleto, pleiteando seu apoio e intervenção junto ao Governo do Estado do Paraná, em especial no DER, para que sejam liberados recursos que permitam a realização de um completo recape asfáltico na PR-491, ligando Marechal Cândido Rondon até o Município de Nova Santa Rosa.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Estadual Marcel Micheleto, pleiteando seu apoio e intervenção junto ao Governo do Estado do Paraná, em especial no DER, para que sejam liberados recursos que permitam a realização de um completo recape asfáltico na PR-491, ligando Marechal Cândido Rondon até o Município de Nova Santa Rosa.

Há tempos que a precariedade da rodovia vem causando acidentes e inúmeros transtornos aos usuários. Porém, de alguns meses para cá, a situação piorou drasticamente, com o surgimento de diversos buracos, alguns de proporções maiores e que, consequentemente, causam grandes prejuízos.

Obviamente, a Superintendência Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), situada em Cascavel, tem realizado algumas operações “tapa-buracos”. Mas além de ser uma medida paliativa, nem de perto resolve o problema, pois são fechados apenas os principais buracos. E este tipo de intervenção tem duração até a próxima chuva, ou seja, pouco adianta!

O ideal, e extremamente necessário, é realizar um novo recape asfáltico em toda a extensão que liga os municípios de Marechal Cândido Rondon a Nova Santa Rosa.

Mas para que isto seja possível, é de fundamental importância a atuação do nobre parlamentar junto ao Governo do Estado, buscando pela liberação dos recursos necessários, motivo pelo qual é apresentado o presente Requerimento, ficando no aguardo da aprovação em Plenário, permitindo assim o imediato envio parlamentar estadual, para as providências que entender devidas e possíveis no momento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de maio de 2023.

VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 187/2023
Data: 25 de maio de 2023

Ementa: apresenta o pedido para que a Superintendência Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em Cascavel instale placas de sinalização vertical na PRC-467, mais precisamente nas proximidades do acesso à Linha Avaí, alertando os motoristas da entrada e saída de veículos e ampliando, consequentemente, a segurança de todos que trafegam pela referida rodovia estadual.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Superintendente Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), em Cascavel, apresentando o pedido para que sejam tomadas as providências visando a realização de uma importante melhoria na sinalização de trânsito existente na rodovia PRC-467, localizada no Município de Marechal Cândido Rondon.

Desta feita, o pedido é para que o DER viabilize a instalação de placas de sinalização vertical nas proximidades do acesso à Linha Avaí, alertando os motoristas da entrada e saída de veículos.

O objetivo é ampliar a segurança de todos que trafegam pela referida rodovia municipal, já que o movimento é considerável alto, ainda mais no ponto acima citado, onde além dos produtores rurais há a circulação de veículos que trabalham diariamente no fornecimento de insumos e no escoamento da produção agrícola e agropecuária.

Desta forma, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício, para as providências devidas por parte do DER de Cascavel, o que muito alegrará a comunidade rondonense, especialmente os produtores rurais que residem na Linha Avaí e proximidades.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de maio de 2023.

VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 188/2023
Data: 25 de maio de 2023

Ementa: solicita ao Executivo Municipal informações acerca da necessidade, ou não, de alteração na Lei Municipal nº 4.351, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Municipais, objetivando a implantação do Piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de enfermagem.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente Requerimento ao Prefeito, solicitando informações a respeito da necessidade ou não de alteração na Lei Municipal nº 4.351, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Municipais, objetivando a implantação do Piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de enfermagem.

Considerando a aprovação do PLN nº 05/2023, o qual autorizou abertura de Crédito Suplementar superior a 7 bilhões de reais ao Fundo Nacional de Saúde, objetivando a garantia da implantação do Piso Salarial para os profissionais da Enfermagem, e com intuito de informar os mesmos a respeito das próximas etapas de implantação em nosso município, solicitamos as seguintes informações: a) Quais etapas são necessárias para a efetivação do Piso Salarial em MCR? b) Há necessidade de alteração da Lei Municipal nº 4.351, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Municipais? c) Se sim, qual o prazo previsto para que o Poder Executivo encaminhe este projeto de lei para apreciação do Poder Legislativo municipal? d) Existem outras legislações que ainda precisam ser adequadas para efetivação do Piso? e) Qual a previsão de pagamento do primeiro salário por parte desta categoria já com os vencimentos previstos no Piso Nacional?

Considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio do respectivo Ofício, para as providências devidas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de maio de 2023.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 189/2023
Data: 25 de maio de 2023

Ementa: apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através da Fundação Promotora de Eventos (PROEM), procure em parceria com a Associação Rondonense Três Tambores e Seis Balizas (ARTTB) definir as datas e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon a realização de quatro etapas no Município, permitindo assim a oficialização dos eventos já realizados e que alcançam grande sucesso de público.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, seja encaminhada cópia do presente Requerimento ao Prefeito Municipal, pleiteando que o mesmo autorize o setor competente, em especial a Fundação Promotora de Eventos (PROEM), a incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon a realização de quatro etapas da Prova dos Três Tambores e Seis Balizas.

O pedido é para que a Municipalidade, em parceria com a Associação Rondonense Três Tambores e Seis Balizas (ARTTB), defina as datas a serem incluídas no Calendário Oficial de Eventos do Município, permitindo assim a oficialização dos eventos já realizados e que alcançam grande sucesso de público.

Em tempo, é preciso mencionar que a ARTTB foi criada formalmente no dia 14 de julho de 2022, mas suas atividades ocorrem há muito mais tempo, buscando sempre fortalecer a prática do esporte, incentivando os competidores e unindo as famílias apaixonadas pelo cavalo, além da defesa de interesses e da valorização da modalidade e dos atletas rondonenses.

A entidade é presidida por Marcel da Luz Eggers, tendo como tesoureiro Celso Antunes; secretária Paola Antunes; e, conselheiros fiscais Luan Rodrigo Kloehn e Valmir Adriano Dallo. Atualmente, conta com mais de 30 associados, desde veteranos a iniciantes no esporte, levando inclusive o nome de Marechal Cândido Rondon para diversos campeonatos e rodeios na região Oeste e até mesmo nos rodeios mais famosos do Brasil, como Barretos (SP) e Colorado (PR).

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, bem como os objetivos da entidade de organizar diversos eventos, inclusive um Campeonato Nacional de Três Tambores, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio do respectivo Ofício ao Executivo Municipal, para as providências que permitam o atendimento deste pleito com brevidade.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de maio de 2023.

CARLINHOS SILVA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 190/2023
Data: 25 de maio de 2023

Ementa: solicita a entrega de Menção Honrosa para a atleta rondonense Júlia Aparecida Gomes de Paula, que nos últimos dias 18 e 19, na companhia de sua técnica Vivian Yamamoto, sagrou-se campeã na categoria adulta nível II do Campeonato Paranaense de Ginástica Rítmica, realizado em Curitiba.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário e nos termos do artigo 202 do Regimento Interno, seja aprovada a presente Menção Honrosa para ser entregue a atleta rondonense Júlia Aparecida Gomes de Paula, que há poucos dias sagrou-se campeã na categoria adulto nível II do Campeonato Paranaense de Ginástica Rítmica.

O evento foi realizado em Curitiba e reuniu 49 ginastas, entre os níveis I e II, sendo que a categoria adulta inclui idade a partir de 16 anos de idade.

Na companhia de sua técnica Vivian Yamamoto, Júlia participou da competição e mesmo sendo estreando na categoria II, mostrou uma excelente maestria para se classificar para a final das duas provas que disputou, nos aparelhos maças e fita.

Desta forma, na soma das duas provas, acabou conquistando o título de Campeã Paranaense Adulto Nível II de 2023

E o Vereador que abaixo subscreve não poderia deixar de prestar a justa e devida homenagem, não somente a atleta, mas também para toda equipe técnica da Associação Rondonense.

Este singelo reconhecimento, através da presente entrega de Menção Honrosa, permite a esta Casa incentivar e enaltecer a atleta, motivo pelo qual este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de maio de 2023.

JULIANO OLIVEIRA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 191/2023
Data: 26 de maio de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização de novo certame licitatório, visando a pavimentação asfáltica nas vias públicas dos Loteamentos Jardim Guaíra e Britânia, que a Ata nº 01, referente a Tomada de Preços 07/2023, acabou sendo declarada deserta.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:

- Considerando que a Ata nº 01, relativa a Tomada de Preços nº 07/2023, que objetivava a pavimentação asfáltica nas vias públicas dos Loteamentos Jardim Guaíra e Britânia, revelou que referido procedimento licitatório foi declarado deserto, qual a previsão de abertura de novo processo licitatório?

- da mesma forma, qual o valor proposto para execução das referidas melhorias, e em qual prazo?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de maio de 2023.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 192/2023
Data: 26 de maio de 2023

Ementa: solicita o envio de ofício ao Superintendente Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), Sr. Charlles Urbano Hostins Júnior, apresentando a solicitação deste Vereador para que seja estudada a viabilidade de alargamento de diversos trechos da rodovia PR-467, entre os distritos de Iguiporã e Bom Jardim, em Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício ao Superintendente Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), Sr. Charlles Urbano Hostins Júnior, apresentando a solicitação deste Vereador para que seja estudada a viabilidade de alargamento de diversos trechos da rodovia PR-467, entre os distritos de Iguiporã e Bom Jardim, em Marechal Cândido Rondon.

Referida solicitação atende ao anseio de cidadãos rondonenses, especialmente de produtores rurais, que trafegam e residem nas proximidades da mencionada rodovia, os quais reclamam do seu afunilamento em diversos pontos, dificultando o tráfego de veículos pesados e principalmente de maquinários agrícolas. Vale ressaltar ainda que recentemente foram instalados “guard-rails” em alguns trechos da rodovia, sabidamente para aumentar a segurança dos condutores, contudo, ao mesmo tempo, em razão do estreitamento da via, trouxe ainda maior dificuldade para o trânsito nos locais.

Assim, com nossos votos de estima e distinta consideração a todos os integrantes da equipe do DER-PR, que sempre atendem gentil e prontamente aos pedidos desta Câmara Municipal, requer-se a aprovação desta proposição e o encaminhamento do ofício solicitado, ficando este Vereador e este Poder Legislativo no aguardo do atendimento do pedido, para que seja estudada a possibilidade ora ventilada e, em havendo viabilidade, seja realizado o alargamento dos trechos mais estreitos da PR-467, entre Iguiporã e Bom Jardim, beneficiando assim a comunidade rondonense e da nossa região.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de maio de 2023.

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 193/2023
Data: 26 de maio de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o cronograma de recolhimento de lixo urbano no bairro Vila Gaúcha.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através do setor competente e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre o cronograma de recolhimento de lixo urbano no bairro Vila Gaúcha.

O presente pedido tem como objetivo acompanhar a prestação do referido serviço público no bairro em questão, tendo em vista as constantes reclamações oriundas de moradores no sentido da ausência da recolha periódica, especialmente aos Sábados e na região do loteamento Jardim Botânico.

Para tanto, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal qual o cronograma de recolha de lixo urbano no bairro Vila Gaúcha, informando qual a periocidade da mesma, bem como qual empresa efetua referido serviço. Ainda, requer seja esclarecido se a administração municipal já recebeu alguma reclamação referente à ausência de recolha naquele local, informando quais medidas já foram ou estão sendo tomadas para resolver o problema aparentemente apresentado.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de maio de 2023.

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 194/2023
Data: 26 de maio de 2023

Ementa: solicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a realização de exames de endoscopia digestiva alta e de colonoscopia através da rede pública de saúde.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Sr. Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Saúde e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações atualizadas sobre a realização de exames de endoscopia digestiva alta e colonoscopia através da rede pública de saúde.

A presente solicitação surge após o recebimento de reclamações por parte deste Vereador da constante e crescente demanda pela realização dos referidos exames, importantíssimos para o diagnóstico precoce e eficaz de moléstias de origem gastrointestinal. E, de fato, segundo dados atuais do Portal da Transparência, na presente data encontram-se na fila de espera para a realização de uma endoscopia digestiva alta um total de 55 cidadãos rondonenses, com pessoas na fila desde Outubro de 2022. Já para o exame de colonoscopia, aguardam na fila um total de 46 cidadãos rondonenses, alguns na fila desde Dezembro de 2022, o que caminha na contramão da celeridade muitas vezes necessária na realização destes procedimentos. Desta forma, visando melhor esclarecer o assunto, requer seja respondido pelo Executivo Municipal: i) na data da resposta, quantas pessoas se encontram na fila de espera para a realização de uma endoscopia digestiva alta e de uma colonoscopia; ii) qual o prazo médio de atendimento; iii) onde e por quais profissionais são realizados os exames de endoscopia digestiva alta e de colonoscopia pela saúde pública municipal; iv) qual o valor pago pelo Município para cada exame realizado; e v) se há previsão de oferta de mais exames ou a contratação de profissionais para sua realização.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de maio de 2023.

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 195/2023
Data: 28 de maio de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a previsão de investimento no Parque Ecológico Rodolfo Rieger (Lago Municipal).

Excelentíssimo Presidente,

É cediço que o Parque Ecológico Rodolfo Rieger (Lago Municipal) carece de investimentos diretos, diante de seu constante uso e das atuais condições da maioria de seus equipamentos. Diversas são as indicações desta Casa de Leis nesse sentido e variados eventos da municipalidade acontecem nesse importante local de lazer.

Para tanto, buscando compreender a atuação do Executivo no local e a programação de investimentos, requer-se a apresentação das seguintes informações:

i) Quais foram as últimas intervenções realizadas no Lago? Quando aconteceram?
ii) Há previsão de projeto, processo licitatório ou intervenção ainda neste ano de 2023? Quais seriam essas melhorias?
iii) Com qual frequência é realizada a manutenção do local, de que forma ela acontece (licitação ou por meio de servidores próprios) e o que é feito?

Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo e planejamento de ações, motivo pelo qual se requer a apresentação das informações solicitadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de maio de 2023.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 196/2023
Data: 28 de maio de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não de projeto de revitalização da Praça 31 de Outubro.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, solicitando informações do setor competente sobre a existência ou não de projeto de revitalização ou de intervenções na Praça 31 de Outubro, conhecida popularmente como “Praça das Três Igrejas”, que estejam programadas para este ano de 2023.

Cumpre ressaltar que o fornecimento da referida informação visa sanar dúvidas a respeito do local, já que ele poderia ser mais aproveitado pela comunidade local, ainda mais em razão da sua localização privilegiada.

Sendo assim, e considerando o pedido acima apresentado, esta Vereadora fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício ao Prefeito Municipal, para as providências e a apresentação da resposta, no prazo legal.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de maio de 2023.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 197/2023
Data: 28 de maio de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal relacionadas às atividades de contraturno disponibilizadas às crianças entre 4 e 6 anos de idade.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.

Buscando compreender a atuação do Executivo na Educação, neste momento nas atividades de contraturno aos alunos dos educandários municipais, requer-se a apresentação das seguintes informações:

i) Atualmente, o Poder Público municipal disponibiliza alguma atividade de contraturno ou local para atendimento – durante todo o período (seja manhã ou tarde) - aos alunos dos educandários municipais entre 4 e 6 anos de idade? Quais? Consideram-se, neste questionamento, atividades contínuas, em que os pais deixem os filhos no início do contraturno (ex.: 8h ou 13:30h) e os retirem ao final (ex.: 12h ou 17:30/18h).
ii) Caso não existam atividades nesse sentido, há algum planejamento para que sejam disponibilizadas neste ano de 2023? Qual o prazo para início?

Busca-se também compreender a atuação municipal e disponibilização de atendimentos àqueles pais que não possuam condições de, no contraturno, deixar seus filhos com outras pessoas. Já houve solicitação, através do Requerimento nº 464/2022, ao passo em que, neste momento, busca-se compreender a evolução das atividades, projetos e cronogramas de atuação do Executivo, existindo (ou não) uma nova situação de atendimentos e de programas.

Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo e solicitar eventuais providências que sejam necessárias, bem como estar atento à atuação do órgão de modo geral, motivo pelo qual se requer a apresentação das informações solicitadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de maio de 2023.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 198/2023
Data: 29 de maio de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, se o Município possui instalado um Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) na rede pública e, em caso afirmativo, quais são os equipamentos e o exames realizados e, em caso negativo, se existe algum convênio com a rede privada e também da existência de projeto técnico visando a futura instalação.

Senhor Presidente,

- Que a Secretaria Municipal de Saúde informe se o Município possui instalado um Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) na rede pública e, em caso positivo, quais são os equipamentos e exames que compõem o mesmo?

- Em caso negativo, o Município conta com alguma parceria com a rede privada?

- E, por fim, se existe algum projeto técnico visando a futura instalação destes importantes equipamentos?

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de maio de 2023.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 199/2023
Data: 29 de maio de 2023

Ementa: solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Administração, que analisem a possibilidade do aumento das diárias concedidas aos motoristas da Prefeitura Municipal, especialmente no que diz respeito das diárias de apenas um dia, pois estes valores podem estar defasados, além de ampliar as mesmas para viagens de curta distância em cidades próximas.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Administração, que analisem a possibilidade do aumento das diárias aos motoristas da Prefeitura Municipal, especialmente no que diz respeito das diárias de apenas um dia, pois estes valores podem estar defasados. Além disso, é preciso ampliar a concessão das mesmas para viagens de curta distância, em especial nas cidades vizinhas ou próximas.

Desde que estive como Secretário desta Municipalidade, na Secretaria de Esporte e Lazer, venho sendo inquirido pelo motorista contratado e vinculado a esta Secretaria da defasagem dos valores das diárias, especialmente quando são realizadas viagem curtas de apenas um dia, sendo que além da defasagem dos valores, em alguns casos se quer recebem quando são viagem para alguns municípios próximos, como Terra Roxa, por exemplo.

Neste sentido, apresento o pedido para que o Executivo busque realizar um estudo de impacto orçamentário e, se possível, revise os valores destas diárias, afim de proporcionar condições mais dignas para estes colaboradores.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, o que permitirá melhores condições de trabalho para os referidos colaboradores municipais.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de maio de 2023.

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 200/2023
Data: 29 de maio de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o estacionamento e intervenções nas ruas que margeiam a UPA Edgar Netzel.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize a Secretaria Municipal de Saúde a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.

Atualmente, o estacionamento que margeia a UPA não se encontra pintado, o que tem causado transtornos quanto à correta utilização pelos veículos. Para tanto, buscando compreender a atuação do Executivo, requer-se a apresentação das seguintes informações:

a) Há previsão à pintura das faixas de estacionamento nas ruas que margeiam a UPA, inclusive de estacionamentos? Quais providências ainda são necessárias para isso?

b) Há mais alguma intervenção a ser realizada nesse local? Se sim, qual (is)? Qual o prazo para ser(em) realizada(s)?

c) Há previsão para o início da obra de alargamento da via? Quais medidas restam para que isso ocorra?

Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo, bem como de verificar a manutenção e utilização do patrimônio público, motivo pelo qual se requer a apresentação das informações solicitadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de maio de 2023.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 201/2023
Data: 29 de maio de 2023

Ementa: apresenta o pedido para que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), através da Superintendência Regional Oeste, em Cascavel, efetue uma nova pintura da sinalização horizontal na rodovia PRC-467, em especial no trajeto situado entre a sede de Marechal Cândido Rondon e Vila Curvado.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Superintendente Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), em Cascavel, apresentando o pedido para que sejam iniciados os trâmites internos que permitam a execução de mais uma melhoria na rodovia PRC-467, localizada no Município de Marechal Cândido Rondon.

Visando atender ao anseio de diversos munícipes, este Vereador apresenta o pedido para que o DER efetue uma nova pintura da sinalização horizontal, especialmente no trajeto situado entre a sede de Marechal Cândido Rondon e Vila Curvado.

A medida é necessária, já que a sinalização atual é precária e de difícil visualização, o que inevitavelmente amplia os riscos de acidentes.

Desta forma, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício, para as providências devidas por parte do DER de Cascavel, objetivando a realização de uma nova pintura da sinalização horizontal no referido trajeto da rodovia estadual PRC-467.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de maio de 2023.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador