REQUERIMENTOS APROVADOS NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 25/05/2015
REQUERIMENTO Nº 0078-2015
Data: 25 de maio de 2015
Ementa: solicita envio de Ofícios para a Presidenta da República, assim como ao Ministro dos Transportes, diretor do DNIT no Estado do Paraná e deputados federais que representam este Estado no Congresso Nacional, manifestando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que a rodovia BR-163, no trajeto compreendido entre os municípios de Marechal Cândido Rondon e Guaíra, continue de responsabilidade do Governo Federal.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente para a Presidenta da República, assim como ao Ministro dos Transportes, diretor do DNIT no Estado do Paraná e deputados federais que representam este Estado no Congresso Nacional, manifestando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que a rodovia BR-163, no trajeto compreendido entre os municípios de Marechal Cândido Rondon e Guaíra, continue de responsabilidade do Governo Federal.
Notícias veiculadas recentemente por órgãos de imprensa dão conta de que a mesma poderia ser repassada ao Estado do Paraná, que passaria a ter responsabilidade sobre a sua manutenção.
Porém, na opinião dos Vereadores que abaixo subscrevem, tal alteração não se faz necessária, já que o Governo Federal vem investindo e cuidando exemplarmente da referida rodovia.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 25 de maio de 2015.
JOÃO MARCOS GOMES
Vereador
JOSOÉ REINALDO PEDRALLI
Vereador
DORIVALDO KIST
Vereador
ADRIANO JOSÉ COTTICA
Vereador
ILARIO HOFSTAETTER
Vereador
CENO UNFRIED
Vereador
ARI HANSEN
Vereador
MARCIO ANDREI RAUBER
Vereador
ELMIR PORT
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 0079-2015
Data: 25 de maio de 2015
Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Sergio Souza, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure apresentar emenda parlamentar visando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente para pavimentação da histórica estrada rural que faz a ligação entre as localidades de Margarida a São Cristóvão.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Federal Sergio Souza, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure apresentar emenda parlamentar visando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente para pavimentação da histórica estrada rural de Margarida a São Cristóvão.
O objetivo é atender o desejo e anseio de grande número de produtores rurais e de empresas que todos os dias utilizam a referida estrada para recebimento de insumos e escoamento da produção agrícola e agropecuária.
Cumpre ressaltar que a referida estrada é conhecida como “estrada-mãe”, sendo aberta pelos ingleses para transporte de madeira. Posteriormente foi utilizada pela Colonizadora Maripá como a principal via de acesso ao Distrito de Toledo. Inúmeras famílias chegaram a Margarida e a então Vila de General Rondon por esta estrada rural.
Sendo assim, e considerando a evidente necessidade e toda a questão histórica, torna-se de fundamental importância o empenho deste parlamentar federal na apresentação de emenda junto ao Orçamento do Governo Federal, o que permitirá a liberação de recursos para a pavimentação com pedras irregulares ou mesmo asfalto num trajeto aproximado de sete quilômetros.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 25 de maio de 2015.
CENO UNFRIED
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 0080-2015
Data: 25 de maio de 2015
Ementa: solicita envio de Ofícios para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, para o Sindicato Rural e também para todas as associações de produtores do Município de Marechal Cândido Rondon, manifestando os cumprimentos do Vereador que abaixo subscreve pela passagem deste dia 25 de maio, data em que se comemora o Dia do Trabalhador Rural.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, assim como ao Sindicato Rural e também para todas as associações de produtores do Município, manifestando os cumprimentos do Vereador que abaixo subscreve pela passagem deste dia 25 de maio, data em que se comemora o Dia do Trabalhador Rural.
Deve-se, antes de qualquer explicação, destacar a importância da Agricultura Familiar, tanto no Brasil quanto no mundo. Segundo o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) "Estado da Alimentação e da Agricultura", a agricultura familiar produz cerca de 80% dos alimentos consumidos e preserva 75% dos recursos agrícolas do planeta.
No Brasil, a agricultura familiar representa 84% de todas as propriedades rurais do País e emprega pelo menos cinco milhões de famílias.
Ora, no município de Marechal Candido Rondon não é diferente. A Agricultura Familiar é deveras importante, como produtores de riqueza, de renda e de emprego, bem como fornecedores de Matéria Prima para as diversas Cooperativas.
Entendendo, pois, a importância deste setor, este Vereador parabeniza a todos os trabalhadores rurais pela dedicação e esforço na produção de alimentos e divisas, colocando-se à disposição para, enquanto representante do povo de Marechal Cândido Rondon, lutar pela liberação de recursos e melhorias na atividade.
Do mesmo modo, este Vereador sugere que o Executivo Municipal não meça esforços para continuar com os investimentos, através de obras e demais serviços, buscando sempre fortalecer ainda mais esta atividade que é base econômica da nossa cidade, Estado e país.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 25 de maio de 2015.
JOSOÉ REINALDO PEDRALLI
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 0081-2015
Data: 25 de maio de 2015
Ementa: solicita envio de Moção de Apoio aos Deputados Federais da bancada do Estado do Paraná, assim como para a ACAMOP, manifestando apoio dos Vereadores que abaixo subscrevem à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 215, que atribui competência exclusiva ao Congresso Nacional no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente, contendo Moção de Apoio aos Deputados Federais da bancada do Estado do Paraná, assim como para a ACAMOP, manifestando apoio dos Vereadores que abaixo subscrevem à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 215, que atribui competência exclusiva ao Congresso Nacional no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação.
É preciso ter proteção jurídica da propriedade rural, e a alteração proposta dará maior segurança a milhares de produtores rurais brasileiros.
Cumpre ressaltar que na última semana foi realizada o primeiro Fórum de Debates do Conselho dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu 2015, tendo como tema a Reforma Política e o Planejamento de Ações Regionais. E um dos temas abordados e discutidos durante o referido evento foi a questão indígena e as constantes invasões registradas em propriedades rurais produtivas, motivo pela qual é apresentado este Requerimento, para envio aos Deputados Federais da bancada do Estado do Paraná.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 25 de maio de 2015.
JOÃO MARCOS GOMES
Vereador
JOSOÉ REINALDO PEDRALLI
Vereador
DORIVALDO KIST
Vereador
ADRIANO JOSÉ COTTICA
Vereador
ILARIO HOFSTAETTER
Vereador
CENO UNFRIED
Vereador
ARI HANSEN
Vereador
MARCIO ANDREI RAUBER
Vereador
ELMIR PORT
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 0082-2015
Data: 25 de maio de 2015
Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Sergio Souza, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure incluir emenda parlamentar no orçamento da União, visando a liberação de recursos que permitam para recape asfáltico da estrada rural do Lira, ligando a PR-467 até o Distrito de Novo Horizonte, no Município de Marechal Cândido Rondon, numa extensão aproximada de 7 quilômetros.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Federal Sergio Souza, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure incluir emenda parlamentar no orçamento da União, visando a liberação de recursos que permitam para recape asfáltico da estrada rural do Lira, ligando a PR-467 até o Distrito de Novo Horizonte, no Município de Marechal Cândido Rondon, numa extensão aproximada de 7 quilômetros.
A referida já foi pavimentada com pedras poliédricas, mas o grande fluxo de veículos registrado exige maiores investimentos para garantir segurança e boa trafegabilidade.
E como já há uma boa base, o custo desta obra seria sensivelmente reduzido. Mas esta base pode ser comprometida, se novos investimentos não forem realizados.
Porém, indiscutível é o retorno para toda a comunidade regional se o recape asfáltico for realizado num curto espaço de tempo, motivo pelo qual é apresentado este Requerimento, ficando no aguardo da manifestação deste importante Deputado Federal, que tão bem representa o Estado do Paraná no Congresso Nacional.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 25 de maio de 2015.
ARI HANSEN
Vereador