REQUERIMENTOS APROVADOS NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/06/2024

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 11/06/2024 08h55, última modificação 11/06/2024 09h00

REQUERIMENTO Nº 164/2024
Data: 10 de junho de 2024

Ementa: solicita informações ao Executivo Municipal, a respeito de quais ações estão planejadas para a recuperação das Rodovias Municipais Antônio Krenchinski e Germino Bresolin, que ligam a sede de Marechal Cândido Rondon aos distritos de Margarida e São Roque.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente requerimento ao Prefeito, solicitando informações a respeito de quais ações estão planejadas para a recuperação das Rodovias Municipais Antônio Krenchinski e Germino Bresolin, que ligam a sede de Marechal Cândido Rondon aos distritos de Margarida e São Roque.

Solicitamos as seguintes informações: a) Estão previstas obras de recuperação destas rodovias? Quais? b) Há licitação em andamento ou prevista? c) Consta no planejamento nova a pintura destes trechos? d) Qual o prazo estimado para a realização destas melhorias? e) Outras informações relevantes ao entendimento deste legislativo e da comunidade rondonense.

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda resposta deste requerimento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de junho de 2024.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 165/2024
Data: 10 de junho de 2024

Ementa: solicitamos ao Executivo Municipal, informações a respeito das condições de acessibilidade da calçada de entrada da Farmácia Básica.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente requerimento ao Prefeito, solicitando informações a respeito das condições de acessibilidade da calçada de entrada da farmácia básica.

Consideramos neste requerimento, a manifestação de alguns munícipes, incluindo situações de acidentes no local, devido às condições irregulares da calçada existente na entrada da farmácia básica. Sabendo que este equipamento público tem grande circulação de pessoas, inclusive cadeirantes, pessoas com deficiência motora e enfermos, solicitamos as seguintes informações: a) Estão previstas ações de readequação do passeio público em frente a farmácia básica? b) Qual o prazo previsto para a realização destas melhorias? c) Qual o número médio de atendimentos realizados diariamente? d) Outras informações relevantes ao entendimento deste legislativo e da comunidade rondonense a respeito deste assunto.

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de junho de 2024.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 166/2024
Data: 10 de junho de 2024

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre administração dos veículos próprios.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil:

i) Requer-se a apresentação de relatório de abastecimento de frota, com hora máquina e km, quando for o caso, nos últimos dois anos, das Secretarias de Infraestrutura e de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável.
ii) De que forma o Município tem cobrado a hora máquina? Quais a hipóteses de isenção dessa cobrança?

Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual se requer a resposta às solicitações apresentadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de junho de 2024.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 167/2024
Data: 10 de junho de 2024

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre investimentos em associações e clubes de idosos.

Excelentíssimo Presidente,

i) Requer-se a apresentação de todos os repasses financeiros a Associações de Moradores, Clubes de Mães e Clubes de Idosos realizados pelo Município, nos últimos 5 (cinco) anos, inclusive com o comprovante de transferência do valor.
ii) Requer-se a apresentação de relatório com todos os incentivos financeiros (tributário, fiscal etc.) repassados a Associações de Moradores, Clubes de Mães e Clubes de Idosos realizados pelo Município, nos últimos 5 (cinco) anos.
iii) O Município entende ser possível repassar valores em dinheiro para Associações de Moradores, Clubes de Mães e Clubes de Idosos. Se sim ou não, por quê?

Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual se requer a resposta às solicitações apresentadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de junho de 2024.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 168/2024
Data: 10 de junho de 2024

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre licença ambiental.

Excelentíssimo Presidente,

Com relação às licenças ambientais (em qualquer âmbito e matéria), requer-se a apresentação das seguintes informações:

i) Apresentação de todas as licenças ambientais vigentes em nome do Município de Marechal Cândido Rondon e o órgão licenciador.

ii) O aterro sanitário municipal possui licença ambiental? Requer-se sua apresentação. Caso a resposta seja negativa, qual o fundamento legal para o Município manter o aterro em funcionamento sem licenciamento e qual o motivo para não existir a licença?

Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual se requer a resposta às solicitações apresentadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de junho de 2024.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 169/2024
Data: 10 de junho de 2024

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal acerca de substituição de placa.

Excelentíssimo Presidente,

i) Já há previsão de troca da placa?
ii) Houve processo licitatório para compra de nova placa? Se sim, qual? Se não, há algum interesse e planejamento nesse sentido?

Este Vereador, desde 2021, tem pleiteado a substituição dessa placa (Indicações 159/2021, 521/2023 e 222/2024), sendo algo de fácil resolução, porém sem retorno até o momento.

Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual se requer a resposta às solicitações apresentadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de junho de 2024.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 170/2024
Data: 10 de junho de 2024

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre utilização de veículo do Município.

Excelentíssimo Presidente,

Com relação ao veículo de placa AUG-8A45, requer-se a apresentação das seguintes informações:

i) Qual a Secretaria responsável pelo veículo?
ii) Qual a atuação finalidade/destinação de utilização do veículo?
iii) Requer-se apresentação do relatório de manutenções desse veículo e o valor gasto em cada uma delas, nos últimos 5 (cinco) anos.
iv) Requer-se a apresentação da planilha de controle de utilização do veículo nos últimos 2 (dois) anos.
v) Qual o valor atual de avaliação do veículo?

Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual se requer a resposta às solicitações apresentadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de junho de 2024.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador