REQUERIMENTOS APROVADOS NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 08/06/2015
REQUERIMENTO Nº 0089-2015
Data: 08 de junho de 2015
Ementa: solicita envio de Ofícios ao Presidente da Juventude Evangélica Luterana, assim como ao Pastor Alfredo Bischoff e ao Presidente da Alvorada Social, parabenizando-os pelo sucesso alcançado na 10ª edição da “Noite do Riso”.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Presidente da Juventude Evangélica Luterana, assim como ao Pastor Alfredo Bischoff e ao Presidente da entidade Alvorada Social, parabenizando-os pelo sucesso alcançado na 10ª edição da “Noite do Riso”.
Neste ano, o evento foi realizado nas noites de 04 e 07 de junho, contando com a presença de grande público. E esta tem sido a tônica desde seus primórdios, tornando-se uma tradição no Município rondonense, com o intuito de proporcionar as famílias diversão, humor e alegria.
Por fim, o Vereador que abaixo subscreve congratula a entidade beneficente Alvorada Social, que tão bem presta seus serviços a sua comunidade e ao Município como um todo.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 08 de junho de 2015.
JOSOÉ REINALDO PEDRALLI
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 0090-2015
Data: 08 de junho de 2015
Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal João Arruda, líder da bancada paranaense na Câmara dos Deputados, assim como Ofício ao Senador da República Roberto Requião, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que ambos se posicionem contrariamente a MP 82, que prevê a estadualização de rodovias federais no Estado do Paraná.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Federal João Arruda, líder da bancada paranaense na Câmara dos Deputados, assim como Ofício ao Senador da República Roberto Requião, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que ambos se posicionem contrariamente a MP 82, que prevê a estadualização de rodovias federais no Estado do Paraná.
É inadmissível que o Estado do Paraná e com ele os Municípios paguem pela incompetência e má administração do Governo Federal na distribuição dos recursos, muitas vezes desviados de maneira fraudulenta, e que acabam, pela forma injusta do Pacto Federativo, culminando em enormes déficits ao Estado e aos municípios.
Na opinião deste Vereador, tal medida iria trazer um prejuízo tão desnecessário aos erários públicos que chega a ser incoerente, visto que tal estadualização traria gastos improfícuos, impedindo que tais montantes sejam investidos em obras para melhorias do Estado nos municípios.
Visto que o Pacto Federativo é injusto em relação aos Estados e Municípios, antes de um repasse de responsabilidade que se estudem maneiras de se reformular o referido Pacto para que a distribuição seja justa e comtemple as reais necessidades dos entes federativos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 08 de junho de 2015.
JOSOÉ REINALDO PEDRALLI
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 0091-2015
Data: 08 de junho de 2015
Ementa: solicita informações sobre os valores arrecadados mensalmente pelo SAAE nas faturas de água e esgoto a título de doação, pelos usuários, para o Asilo Lar Rosas Unidas.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena, de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:
- Seja informado os valores arrecadados mensalmente pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Marechal Cândido Rondon nas faturas de água e esgoto a título de doação, pelos usuários, para o Asilo Lar Rosas Unidas. Para facilitar o atendimento deste pleito, solicito que sejam fornecidos relatórios mensais no período compreendido entre janeiro de 2014 até a presente data.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, objetivando a correta análise da matéria por parte deste Vereador.
Por outro lado, caso a informação não seja fornecida no prazo regimental, este Vereador solicita autorização para que a Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis tome as providências judiciais cabíveis ao fato, objetivando assegurar e garantir o acesso destas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 08 de junho de 2015.
MARCIO ANDREI RAUBER
Vereador