REQUERIMENTOS APROVADOS NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 14/06/2021

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 14/06/2021 18h25, última modificação 15/06/2021 11h04

REQUERIMENTO Nº 277/2021
Data: 10 de junho de 2021

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual licenciado e atual Secretário de Estado de Administração, Marcel Micheleto, com cópia ao Prefeito Marcio Rauber, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o mesmo destine verba no valor de R$ 1,5 milhão de reais ao Município, sendo R$ 800 mil reais para recape asfáltico, R$ 500 mil reais para execução de pedras irregulares, R$ 175 mil reais para aquisição de equipamentos para saúde e R$ 25 mil reais para castração de animais.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Estadual licenciado e atual Secretário de Estado de Administração, Marcel Micheleto, com cópia ao Prefeito Marcio Rauber, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o mesmo destine verba no valor de R$ 1 milhão de reais ao Município de Marechal Cândido, dividindo este valor da seguinte forma: R$ 800 mil reais para recape asfáltico, R$ 500 mil reais para execução de pedras irregulares, R$ 175 mil reais para aquisição de equipamentos para saúde e R$ 25 mil reais para castração de animais.

Quanto aos recursos para a implantação de pedras irregulares, consideramos a necessidade de continuarmos avançando na melhoria da infraestrutura das estradas e vias de trânsito da produção agrícola e pecuária local. Os recursos destinados ao recape asfáltico, considera o anseio da comunidade e a necessidade apresentada em diversas ruas do município.

Os recursos destinados a Secretaria Municipal de Saúde objetivam a aquisição de equipamentos para as unidades da Atenção Primária à Saúde e ao Hospital Municipal Dr. Cruzatti. Buscamos ainda, recursos para a realização de castração de animais no município.

Cumpre ressaltar que temos compromisso com o desenvolvimento do nosso município, desta forma, estamos buscando recursos para a realização destas importantes ações para ampliarmos a qualidade de vida da nossa população.

Sendo assim, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio de Ofício às autoridades acima nominadas, para as providências devidas.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de junho de 2021.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 278/2021
Data: 11 de junho de 2021

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre as ciclovias existentes na zona urbana da cidade rondonense, especialmente sobre a construção de novas ciclovias e a existência ou não de cronograma para execução de melhorias nas atuais, informando inclusive a previsão dos valores a serem investidos.
Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a solicitação para que forneça, ou então autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, as seguintes informações:

- O Executivo Municipal possui um mapeamento do real estado das ciclovias existentes na zona urbana da cidade rondonense?

- Há previsão de construção de novas ciclovias? Se sim, informe o local, a extensão e o valor previsto para ser investido; e, ainda,

- O Município possui um cronograma para execução de melhorias no pavimento asfáltico das ciclovias atuais? Se sim, solicito cópia deste cronograma, além de informações sobre os valores necessários para realização desta melhoria.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que o Município conta com milhares de ciclistas, sendo inclusive referência regional e estadual no assunto.

Porém, há algumas necessidades emergenciais a serem implementadas pela Municipalidade no que tange as ciclovias, e a apresentação deste Requerimento visa justamente auxiliar na solução destas dificuldades.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de junho de 2021

DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 279/2021
Data: 14 de junho de 2021

Ementa: solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Maurício Botelho, assim como aos Diretores da Alibra, lamentando profundamente o falecimento, ocorrido no último dia 08, aos 58 anos.
Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos familiares de Maurício Botelho, lamentando profundamente o seu falecimento, ocorrido no último dia 08 de junho, aos 58 anos.

Natural de Mutum, Minas Gerais, Maurício residia há cerca de 30 anos em Marechal Cândido Rondon. Logo que chegou ao Município, atuou por um tempo como professor de Química no Colégio Evangélico Martin Luther. Também atuou na Frimesa, e trabalhava na Alibra há 18 anos, onde atuava como Diretor.

Era formado em Tecnologia de Laticínio.

Sua partida inesperada deixou enlutados esposa, três filhos e inúmeros amigos conquistados ao longo dos anos.

"Combati o bom combate, acabei a carreira,
guardei a fé. Desde agora, coroa da justiça me está
guardada, a qual o Senhor, justo juiz, me dará
naquele Dia; e não somente a mim, mas também a
todos os que amarem a sua vinda". 2 Timóteo 4:7-8.

Sendo assim, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio de Ofício aos familiares de Maurício Botelho.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de junho de 2021.

PEDRO RAUBER
Vereador

ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador

CLAUDIO ROBERTO KOHLER (CLAUDINHO)
Vereador

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

CRISTIANO LUIZ METZNER (O SUKO)
Vereador

DIONIR LUIZ BRIESCH
Vereador

DORIVALDO KIST (NECO)
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

MOACIR LUIZ FROEHLICH
Vereador

RAFAEL CRISTIANO HEINRICH
Vereador

VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador

VANDERLEI CAETANO SAUER
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 280/2021
Data: 14 de junho de 2021

Ementa: solicita envio de Ofícios ao Executivo Municipal, em especial para os secretários de Educação e de Assistência Social, visando o recebimento das sugestões apresentadas pela comunidade durante audiência pública promovida na última quinta-feira (10), onde foi apresentado e discutido o tema “Medidas Preventivas de Segurança nas Escolas e o papel da família”, além de envio de ofícios ao Delegado de Polícia Civil, Dr. João Rodrigo Baptista; Carla Beatriz Kraemer Knabben, diretora do Colégio Estadual Nilson Franceski; Dra. Romilda Guilland, psicóloga da Vara da Infância e Juventude; Raquel Jara Volpato, psicóloga; Roseli de Fátima Castro, assistente social; e, Pastor Alfredo Bischoff, representando o Copem, agradecendo a participação e importante contribuição na referida audiência pública.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, assim como para as Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social, visando o recebimento das sugestões apresentadas pela comunidade durante audiência pública promovida na última quinta-feira (10), onde foi apresentado e discutido o tema “Medidas Preventivas de Segurança nas Escolas e o papel da família”.

Em tempo, estes Vereadores solicitam envio de Ofícios para o Delegado de Polícia Civil, Dr. João Rodrigo Baptista; Carla Beatriz Kraemer Knabben, diretora do Colégio Estadual Nilson Franceski; Dra. Romilda Guilland, psicóloga da Vara da Infância e Juventude; Raquel Jara Volpato, psicóloga; Roseli de Fátima Castro, assistente social; e, Pastor Alfredo Bischoff, representando o Copem, agradecendo a participação e importante contribuição na referida audiência pública.

Na opinião dos Vereadores que abaixo subscrevem, a oportunidade de ampliar as discussões sobre o tema trouxe ideias e propostas louváveis, que foram registradas em ata e seguem para apreciação das autoridades municipais.

Algumas das sugestões apresentadas podem, inclusive, serem implementadas com grande brevidade, o que trará maior segurança aos educandários e, consequentemente, aos alunos.

Em tempo, segue em anexo a integra da ata para facilitar a compreensão do que foi registrado, além de permitir a avaliação e futura reavaliação das medidas preventivas de segurança nas escolas, assim como do papel da família, até porque nada impede, no futuro, a realização de outros eventos para verificar e até mesmo ampliar as sugestões da comunidade sobre o referido tema.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte desta Casa de Leis, o que permitirá o imediato envio dos Ofícios às autoridades acima nominadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de junho de 2021.

CRISTIANO METZNER (O SUKO)
Vereador

PEDRO RAUBER
Vereador

DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador

VANDERLEI CAETANO SAUER
Vereador

RAFAEL HEINRICH
Vereador

JUCA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 281/2021
Data: 14 de junho de 2021

Ementa: solicita envio de Ofício ao Senador da República Álvaro Dias, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure apresentar emenda junto ao Orçamento da União visando a liberação de até R$ 300.000,00 ao Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente para realização de reformas e melhorias no Parque de Exposições Álvaro Dias.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senador da República Álvaro Dias, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure apresentar emenda junto ao Orçamento da União visando a liberação de até R$ 300.000,00 ao Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente para realização de reformas e melhorias no Parque de Exposições Álvaro Dias.

Referida estrutura carece de vários investimentos por parte da Municipalidade, muito em razão da ação do tempo e da necessidade de manter o local em perfeitas condições uso por parte da comunidade. Ressalta-se que o Parque de Exposições não é utilizado apenas em grandes eventos, mas sim e também por diversas entidades, clubes e associações que promovem eventos.

Em que pese os efeitos da pandemia mundial do novo Coronavírus (COVID-19), e que geraram a suspensão e cancelamento de diversas programações festivas e culturais, faz-se necessário utilizar o atual momento para execução de diversas melhorias, permitindo assim que, tão logo a pandemia seja vencida, torne-se possível utilizar o Parque de Exposições com segurança.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte desta Casa de Leis, o que permitirá o imediato envio do Ofício ao nobre Senador da República pelo Estado do Paraná.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de junho de 2021.

VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 282/2021
Data: 14 de junho de 2021

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a paralisação da obra de pavimentação com pedras irregulares na Linha Marreco.

Senhor Presidente,

- O Executivo Municipal registrou a data em que a obra de pavimentação com pedras irregulares da estrada rural da Linha Marreco foi paralisada? Se sim, pode informar qual o motivo da paralisação?

- Há alguma expectativa ou previsão de retomada dos trabalhos?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que os produtores rurais que residem nas proximidades aguardam ansiosos pela conclusão dos trabalhos de pavimentação.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de junho de 2021

ILOIR PADEIRO
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 283/2021
Data: 14 de junho de 2021

Ementa: solicita o envio de ofício à AROBAS – Associação Regional Oeste do Paraná, na pessoa do seu coordenador, Sr. Paulo Boehs Martin, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense pela aprovação do projeto “Desenvolvendo o Basquete e Formando Cidadãos” junto ao Ministério da Cidadania, bem como pelo sucesso na inclusão da associação no Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), principal organização de clubes de basquete no Brasil.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício à AROBAS – Associação Regional Oeste do Paraná, na pessoa do seu coordenador, Sr. Paulo Boehs Martin, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense pela aprovação do projeto “Desenvolvendo o Basquete e Formando Cidadãos” junto ao Ministério da Cidadania, bem como pelo sucesso na inclusão da associação no Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), principal organização de clubes de basquete no Brasil.

Referidas conquistas inéditas para uma entidade associativa rondonense merecem reconhecimento público, visto que demonstram a capacidade de organização e a qualidade dos serviços que são realizados pela AROBAS, entidade sem fins lucrativos, fundada em 2011 e que tem como principal objetivo a prática desportiva formadora de atletas e a prestação de serviços de proteção social à crianças e adolescentes de Marechal Cândido Rondon e região.

Com a aprovação do projeto e já tendo atendido mais de 1.600 crianças e adolescentes, a AROBAS passa agora a fazer parte da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), a qual permite que pessoas invistam parte do Imposto de Renda para entidades esportivas. Além disso, integrando o CBC, a mesma pode de ora em diante participar de campeonatos nacionais de basquete, fortalecendo ainda mais a entidade e possibilitando seu crescimento exponencial em todo o país. Desta forma, requer seja expedido ofício pela Presidência, com cópia deste Requerimento em anexo, a ser dirigido a todos os integrantes da AROBAS, em nome de seu coordenador, apresentando os cumprimentos destes Vereadores pelo sucesso alcançado pela entidade, com votos de estima e colocando esta Casa de Leis à disposição de toda a sua comunidade.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de junho de 2021.

ARION NASIHGIL
Vereador

CLAUDINHO
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 284/2021
Data: 14 de junho de 2021

Ementa: solicita o envio de ofício à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, apresentando a solicitação para que o órgão realize a manutenção das ciclovias das vias marginais da Rodovia BR-163, na zona urbana de Marechal Cândido Rondon, bem como promova a recolocação dos postes de energia que atualmente estão instalados em meio às ciclovias, promovendo sua instalação em local adequado.
Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, apresentando a solicitação para que o órgão realize a manutenção das ciclovias das vias marginais da Rodovia BR-163, na zona urbana de Marechal Cândido Rondon, bem como promova a recolocação dos postes de energia que atualmente estão instalados em meio às ciclovias, promovendo sua instalação em local adequado.

Referida solicitação se faz necessária tendo em vista que as mencionadas ciclovias, existentes junto às vias marginais da Rodovia BR-163, que cruza a zona urbana do nosso Município, apresentam-se, em alguns trechos, bastante defeituosas, com pavimentação irregular e, ainda mais grave, existência de buracos e bueiros abertos no trajeto da própria ciclovia e, ainda, com postes de energia instalados literalmente em meio às faixas destinadas aos ciclistas. Tudo isso, sem sombra de dúvidas, coloca em iminente risco quem transita pelo local, notadamente no período noturno, devendo ser considerado o alto fluxo de bicicletas que trafega por tais vias, especialmente diante da existência de diversas indústrias na região.

Desta forma, requer seja expedido ofício, com cópia deste Requerimento em anexo e com votos de distinta consideração deste Vereador, a ser dirigido à Superintendência Regional do DNIT, para que seja solicitado ao órgão a tomada das providências cabíveis visando uma completa reforma das ciclovias citadas, promovendo-se melhorias em seu pavimento e solucionando problemas como os ora apresentados, trazendo mais segurança para nossa população.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de junho de 2021.

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 285/2021
Data: 14 de junho de 2021

Ementa: requer informações do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, relacionadas às atividades extracurriculares disponibilizadas aos alunos no contraturno das aulas das escolas.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente, em especial a Secretaria Municipal de Educação, a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.

Considerando o retorno das aulas presenciais, ainda pelo sistema híbrido, buscado entender a disponibilidade de atividades extracurriculares aos alunos das escolas públicas municipais e se analisando também a atual situação pandêmica, requer-se a apresentação das seguintes informações pelo Executivo Municipal:

a) Considerando o período pandêmico, atualmente, há atividades extracurriculares sendo disponibilizadas aos alunos nos contraturnos? Se sim, quais?
b) Até o início de 2020, previamente à pandemia, quais atividades desse teor vinham sendo disponibilizadas?
c) Há algum planejamento ou cronograma já em andamento voltado à disponibilização de atividades desse teor, seja para o atual período ou para um futuro próximo?

Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar os atos do Executivo, motivo pelo qual se solicita a formalização das informações acima.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de junho de 2021.

JUCA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 286/2021
Data: 14 de junho de 2021

Ementa: solicita envio de Ofício à Copel, apresentando o pedido de informações dos Vereadores que abaixo subscrevem sobre a responsabilidade envolvendo os fios instalados em postes da rede elétrica, e que são utilizados para outras finalidades que não envolvem a distribuição e fornecimento de energia elétrica.
Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao escritório local da COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica, solicitando informações sobre a responsabilidade acerca dos fios instalados nos postes da rede elétrica, no sentido de como proceder quando de fios caídos que atrapalham a circulação de pessoas e veículos.

Observa-se ao circular por nossa cidade, que são muitos os casos de fios caídos, pendurados, soltos, enfim, fios que não são da rede elétrica, mas que estão presos a postes da rede da COPEL, quer sejam de telefone, internet, cabos de tv dentre outros.

Sendo assim, solicitamos a COPEL nos informe de quem é a responsabilidade pela retirada ou manutenção desses fios, se existe convênio das empresas com a distribuidora para fazer o uso desses postes, e ainda se existe a obrigatoriedade de identificar os fios colocados com o nome da empresa a quem eles pertençam para facilitar a identificação.

A intenção é que possamos resolver o problema de fios caídos por todo lado, sem que ninguém se responsabilize por eles e tampouco faça a retirada dos mesmos. Evitando assim acidentes e a poluição visual que se apresenta.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo de terem seu pleito atendimento.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de junho de 2021.

VANDERLEI SAUER
Vereador

JUCA
Vereador

VALDECIR SCHONS
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 287/2021
Data: 14 de junho de 2021

Ementa: solicita envio de Ofício ao Conselho de Pastores Evangélicos de Marechal Cândido Rondon (Copem), parabenizando a todos os pastores que atuam em Marechal Cândido Rondon pela passagem de seu dia, ocorrido no último domingo, 13 de junho.
Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Conselho de Pastores Evangélicos de Marechal Cândido Rondon (Copem), parabenizando a todos os pastores que atuam em Marechal Cândido Rondon pela passagem de seu dia, ocorrido no último domingo, 13 de junho.

Tradicionalmente, no segundo domingo do mês de junho é celebrado anualmente o Dia do Pastor Evangélico.

Esta data é uma homenagem aos líderes religiosos das igrejas cristãs protestantes, responsáveis por ajudar a guiar os fiéis através dos ensinamentos bíblicos e de acordo com os princípios da doutrina protestante.

A Bíblia apresenta a importância dos pastores e atividades que desempenham, como o Apóstolo Paulo escreveu: “Lembrai-vos dos vossos pastores, que vos falaram a palavra de Deus, a fé dos quais imitai, atentando para a sua maneira de viver”. (Hebreus 13:7)

Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio do respectivo Ofício.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de junho de 2021

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 288/2021
Data: 14 de junho de 2021

Ementa: solicita envio de Ofício ao Diretor dos Correios no Estado do Paraná, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam destinados mais funcionários para atuar na unidade de Marechal Cândido Rondon, tanto no atendimento ao cidadão quanto no serviço de entrega de correspondências.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Diretor dos Correios no Estado do Paraná, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam destinados mais funcionários para atuar na unidade de Marechal Cândido Rondon, tanto no atendimento ao cidadão quanto no serviço de entrega de correspondências.

São inúmeras as reclamações dos usuários rondonenses, que precisam aguardar por um longo tempo na fila até serem atendidos. O mesmo acontece com a entrega de correspondências, que acaba demorando mais justamente porque não há equipe suficiente para atender a demanda.

Em que pese as notícias dando conta da possível privatização dos Correios, nada impede de que sejam tomadas as providências devidas para melhorar a estrutura da agência local, o que muito alegrará toda a comunidade rondonense.

Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio do respectivo Ofício.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de junho de 2021

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 289/2021
Data: 14 de junho de 2021

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência de projeto para pavimentação asfáltica de pequeno trecho das Ruas Concórdia e Sete Quedas, nas esquinas com o Rua Cachoeira, localizadas no Santo Amaro.
Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este Vereador relacionadas à existência de projeto para pavimentação asfáltica de pequeno trecho das Ruas Concórdia e Sete Quedas, nas esquinas com o Rua Cachoeira, localizadas no Santo Amaro.

Nas ruas Concórdia e Sete Quedas, consta pequeno trecho de aproximadamente 25 metros sem asfalto, provocando dificuldades com relação ao seu uso, concentrando trafego de veículos que estão saindo do bairro no sentido centro na Rua Deonato Schwab, devido à presença do asfalto.

No entanto, na Rua Deonato Schwab ocorre o recebimento de mercadorias do Supermercado Allmayer, resultando em maior movimentação de caminhões no local, dificultando o trafego de veículos leves.

Deste modo, requer-se a informação do Executivo Municipal quanto à existência de projeto de pavimentação dessa localidade e, caso não haja, se há interesse nessa realização. Em anexo, segue foto que demonstra a situação observada.

Esta solicitação é pautada no dever constitucional dos legisladores municipais de fiscalizar os atos do Executivo, motivo pelo qual se requer a formalização das respostas solicitadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 14 de junho de 2021

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 290/2021
Data: 14 de junho de 2021

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre os roteiros, itinerário e cronograma de recolha de lixo na zona urbana da cidade rondonense.

Senhor Presidente,

- Sejam informados os roteiros, itinerários e cronograma de recolha de lixo na zona urbana da cidade rondonense, realizado pela empresa terceirizada.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que há dúvidas sobre a correta execução do recolhimento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de junho de 2021

JUCA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 291/2021
Data: 14 de junho de 2021

Ementa: solicita envio de Ofícios ao Prefeito Municipal e aos integrantes do COE, apresentando o pedido para que avaliem a possibilidade, quando o Executivo Municipal publicar um novo Decreto Municipal envolvendo restrições decorrentes da pandemia mundial do novo Coronavírus (COVID-19), de permitir que as academias de ginástica possam atender até as 21h00, e não somente até as 20h00, como atualmente ocorre.
Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal e aos integrantes do COE, apresentando o pedido para que avaliem a possibilidade, ao publicar um novo Decreto Municipal envolvendo restrições decorrentes da pandemia mundial do novo Coronavírus (COVID-19), de permitir que as academias de ginástica possam atender até as 21h00, e não somente até as 20h00, como atualmente ocorre.

O presente pedido decorre de Ofício recebido pelos Vereadores, nesta data, sendo oriundo do Núcleo das Academias de Marechal Cândido Rondon, já que tais estabelecimentos foram afetados pelas determinações do Decreto do Governo do Estado do Paraná e também do próprio Município de Marechal Cândido Rondon, restringindo o horário de atendimento somente até as 20h00.

Neste documento, os integrantes do Núcleo ressaltam que estão contribuindo no combate da COVID-19, promovendo mais saúde aos alunos. Mas ao mesmo tempo querem minimizar os consequentes prejuízos com a redução de atendimento prescrita nos decretos estaduais.

Sendo assim, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio dos Ofícios às autoridades acima nominadas.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de junho de 2021.

PEDRO RAUBER
Vereador

ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador

CLAUDIO ROBERTO KOHLER (CLAUDINHO)

Vereador

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

CRISTIANO LUIZ METZNER (O SUKO)
Vereador

DIONIR LUIZ BRIESCH
Vereador

DORIVALDO KIST (NECO)
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

MOACIR LUIZ FROEHLICH
Vereador

RAFAEL CRISTIANO HEINRICH
Vereador

VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador

VANDERLEI CAETANO SAUER
Vereador