REQUERIMENTOS APROVADOS NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21/06/2021

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 21/06/2021 17h55, última modificação 21/06/2021 18h26

REQUERIMENTO Nº 292/2021
Data: 16 de junho de 2021

Ementa: solicita envio de cópia do presente expediente à Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu, solicitando a doação de um veículo, um ônibus e de um caminhão para utilização por parte da Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon, podendo esta decidir qual a melhor aplicabilidade, após a definição e o recebimento dos mesmos.
Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente à Delegacia da Receita Federal na cidade de Foz do Iguaçu, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que sejam iniciados os trâmites internos, visando a doação de um veículo, um ônibus e um caminhão ao Município de Marechal Cândido Rondon.

A imprensa regional tem constantemente noticiado o belo trabalho realizado pela Receita Federal, culminando na apreensão de centenas de veículos, caminhões e ônibus utilizados para diversos fins ilícitos, em especial o contrabando na região de fronteira.

E o objetivo do presente pleito é justamente pleitear a liberação de alguns veículos, para serem utilizados exclusivamente pela Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon, em suas inúmeras ações, atribuições e responsabilidades para com os cidadãos rondonenses.

E os veículos, ora citados, poderiam facilitar e contribuir diretamente na prestação de serviços à população local, assim como ocorre com bens móveis já repassados ao Município, em momentos anteriores.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação do presente Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio de Ofício à Receita Federal, para as providências devidas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de junho de 2021.

DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 293/2021
Data: 21 de junho de 2021

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Educação, relacionadas aos cursos de capacitação e aperfeiçoamento disponibilizados aos professores da rede municipal de ensino.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.

Considerando o plano de carreira dos professores da rede municipal de ensino, a atuação em diversas séries e a importância do aperfeiçoamento, desenvolvimento e incentivo a esses profissionais, requer-se a apresentação das seguintes informações pela Secretaria Municipal de Educação:

i) Atualmente, o Município disponibiliza cursos (de um modo geral) de capacitação e/ou aperfeiçoamento aos professores da rede municipal de ensino?

ii) Se sim, qual(is) é(são) o(s) curso(s) ofertado(s) e através de qual entidade ou profissional?

iii) Os cursos são fornecidos de forma gratuita ou onerosa? Há contrapartida ou investimento do Município? Se sim, através de qual dotação orçamentária ou programa?

Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar atuação do Executivo, motivo pelo qual se requer a formalização das informações e respostas solicitadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de junho de 2021.

JUCA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 294/2021
Data: 21 de junho de 2021

Ementa: solicita envio de Ofício aos Deputados Federais Hermes Parcianello (MDB/PR), Leandre Dal Ponte (PV/PR) e Evandro Roman (PATRI/PR), apresentando a defesa deste parlamentar pela assinatura da emenda anti privilégio na Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020).

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos Deputados Federais Hermes Parcianello (MDB/PR), Leandre Dal Ponte (PV/PR) e Evandro Roman (PATRI/PR), manifestando a defesa do vereador que ora subscreve ao posicionamento favorável à assinatura da Emenda anti privilégio na Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020).

Atualmente, a PEC nº 32/2020 é tema de amplos e constantes debates na Câmara dos Deputados, tratando basicamente de diversas modificações no funcionalismo público, buscando uma modificação na atuação do Poder Público, especialmente nas atribuições, funções e benefícios dos servidores públicos.

Ocorre que, nesta chamada Reforma Administrativa, alguns pontos não foram inicialmente contemplados, como é o caso da manutenção de benefícios à chamada “elite do funcionalismo”, que, na visão deste parlamentar, também deve ser inclusa em propostas como tal. Quando se busca uma reforma real, é necessária uma análise ampla, enfocada em todas as divisões e esferas possíveis, buscando equidade e um impacto real e direto.

Para tanto, considerando esta situação e tendo conhecimento que Vossas Excelências até o momento não assinaram a emenda que prevê o acréscimo de dispositivos necessários para que a PEC contemple o funcionalismo de forma mais completa, este edil apresenta esta defesa aos parlamentares com direta representatividade neste Município e na Região Oeste do Paraná. Peço aos Nobres Pares desta Casa que reconheçam a importância da matéria, aprovando este requerimento, para que seja providenciado o envio dos ofícios requeridos.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de junho de 2021.

JUCA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 295/2021
Data: 21 de junho de 2021

Ementa: solicita envio de ofício à JCI (Junior Chamber International) de Marechal Cândido Rondon, parabenizando a entidade e todos os seus membros pela realização do Projeto Oratória nas Escolas, encerrado no último dia 19.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, submetido ofício, com o encaminhamento de cópia do presente, ao Presidente da JCI (Junior Chamber International) de Marechal Cândido Rondon, Senhor Lucas dos Santos Dierings e à Coordenadora do Projeto Oratória nas Escolas, Senhora Bruna Caramori Schuh Tierling, parabenizando a entidade pela realização deste brilhante projeto, encerrado no último dia 19.

A JCI é entidade de extrema atuação e desenvolvimento de liderança em nosso município. Como organização mundial, atua de forma extremamente positiva e produtiva junto à sociedade organizada, focando-se no aperfeiçoamento moral e princípios éticos. Em especial, destaca-se o empenho na evolução da oratória, do civismo e das práticas de solidariedade.

Para tanto, atuando diretamente neste foco, a entidade organiza há anos, neste município, o Projeto Oratória nas Escolas, em que alunos do ensino fundamental e médio participam, em categorias, de concursos de desenho, redação e oratória. Diversos colégio e escolas remetem seus representantes, auxiliando em um desenvolvimento dos jovens alunos, em especial dos que têm a oportunidade de participar do projeto.

No último sábado (19), o Vereador Juca teve a oportunidade de participar da final do projeto, realizado através de um drive in, em respeito ao atual contexto pandêmico. Centenas de pessoas estiveram presentes e acompanhando a brilhante organização realizada pela entidade, mostrando mais uma vez o empenho da entidade.

Deste modo, considerando os relevantes e estimados serviços da entidade, em especial nesta ocasião ímpar e na realização do projeto, entendemos por ser pertinente prestar as devidas parabenizações.

Trazemos este requerimento ao conhecimento dos Nobres Pares, pedindo por sua aprovação, para que, através de ofício, possamos celeremente dedicar a congratulação à entidade e seus membros.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.

Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de junho de 2021.

JUCA
Vereador

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 296/2021
Data: 21 de junho de 2021

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal relacionadas a quantidade e divisão de vacinas já aplicadas em profissionais da educação.

Excelentíssimo Presidente,

Na atual situação pandêmica, o Município tem aplicado as vacinas nos termos dos planos nacional e estadual de imunização, conforme informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Ainda, são divulgadas as quantidades de vacinas já aplicadas até o momento, divididas por grupos.

Nesse sentido, considerando a atual fase da vacinação, com algumas destinações focadas nos profissionais da educação, buscando verificar a quantidade e divisão até o momento, bem como o comparecimento ao recebimento das doses, requer-se a apresentação das seguintes informações:

i) No momento da resposta a este requerimento, quantos profissionais da educação já foram vacinados no município?
ii) Destes profissionais, qual é a divisão das doses que foram aplicadas (profissionais do ensino básico, superior, etc)?
iii) Há registro de quantos profissionais especificamente vinculados à educação municipal já foram vacinados? Se sim, quantos?
iv) Os profissionais da rede municipal vacinados representam qual percentual da totalidade dos profissionais existentes atualmente?

Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar atuação do Executivo e no cumprimento de suas funções precípuas, motivo pelo qual se requer a resposta aos questionamentos apresentadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de junho de 2021.

JUCA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 297/2021
Data: 21 de junho de 2021

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as obras de pavimentação poliédrica nas Linhas Arara/Maracanã, custeadas com recursos provenientes de emenda parlamentar do Deputado Federal José Carlos Schiavinato, a pedido destes Vereadores em 2019.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através do setor competente e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre as obras de pavimentação poliédrica nas Linhas Arara/Maracanã, custeadas com recursos provenientes de emenda parlamentar do Deputado Federal José Carlos Schiavinato, a pedido destes Vereadores em 2019.

Referida obra faz parte de um conjunto de melhorias que são estão sendo implementadas nas Linhas Ajuricaba, Concórdia, Arara e Maracanã, após o envio de recursos federais pelo saudoso Deputado Schiavinato no importe de R$ 1.161.620,14. Nada obstante o avanço das obras e, em consequência, a implementação de melhorias já efetuadas em diversos locais, a presente solicitação se faz necessária diante das notícias de que a obra de pavimentação na estrada que liga as Linhas Arara e Maracanã está paralisada.

Desta forma, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal em que fase se encontra citada obra, bem como sejam justificados os motivos que levaram à sua paralisação ou, ao menos, a significativa redução do seu andamento. Ainda, requer seja informado quais os trâmites administrativos que estão sendo tomados para o efetivo andamento da obra, bem como seja apresentado um prazo, ainda que estimado, para sua finalização, permitindo levar a correta informação aos moradores e produtores, que reclamam frequentemente da interrupção das obras.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de junho de 2021.

ARION NASIHGIL
Vereador

CLAUDINHO
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 298/2021
Data: 21 de junho de 2021

Ementa: solicita o envio de ofícios parabenizando as Senhoritas Amanda Dias Kloeh e Gabrielle Hernandez pelo primeiro lugar alcançado no Concurso de Oratória nas Escolas, promovido pela JCI Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofícios parabenizando as Senhoritas Amanda Dias Kloeh e Gabrielle Hernandez pelo primeiro lugar alcançado no Concurso de Oratória nas Escolas, promovido pela JCI Marechal Cândido Rondon.

O Concurso de Oratórias nas Escolas, promovido anualmente pela Junior Chamber International (JCI) de Marechal Cândido Rondon, teve a final de sua edição de 2021 realizada no último sábado (19), em grandioso evento no formato “drive-in” que reuniu diversas pessoas para prestigiar as alunas finalistas, que se sobressaíram dentre mais de 200 inscritos nas categorias redação, oratória I e II (ensino fundamental e médio) e também desenho. Na categoria oratória ensino fundamental, a vitoriosa foi a aluna Amanda Dias Kloehn, do Colégio Estadual Cívico-Militar Frentino Sackser, enquanto na categoria oratória ensino médio o primeiro lugar ficou com a aluna Gabrielle Hernandez, do Colégio Estadual Eron Domingues.

Estes Vereadores reconhecem a importância deste concurso e das ações que são desenvolvidas pela JCI no Município, inclusive sendo o Vereador Arion Augusto Nardello Nasihgil ex-companheiro da entidade, tendo presidido a JCI Juvenil em 2007 e também obtido o primeiro lugar no concurso de oratória promovido naquele ano.

Assim, requer sejam expedidos ofícios, com cópia deste Requerimento em anexo, a ser dirigido às vencedoras do concurso, apresentando os cumprimentos pela merecida vitória.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de junho de 2021.

ARION NASIHGIL
Vereador

CLAUDINHO
Vereador

JUCA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 299/2021
Data: 21 de junho de 2021

Ementa: solicita ao Executivo Municipal que através da Secretaria de Mobilidade Urbana, passe a expedir via internet a credencial para Vagas Especiais de Estacionamento para Idoso e Pessoa com Deficiência, facilitando assim o acesso ao documento e ajudando no distanciamento social, imposto pela pandemia que estamos passando.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal solicitando que, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, passe a expedir via internet a credencial para Vagas Especiais de Estacionamento para Idoso e Pessoa com Deficiência. O objetivo é facilitar o acesso ao documento, ajudando no distanciamento social imposto por essa pandemia que estamos passando.

Cumpre ressaltar que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana é a pasta responsável pela emissão da autorização especial de estacionamento. Ocorre que esse documento só é confeccionado com a presença do interessado na própria Secretaria. E este Vereador entende que seria mais vantajoso e eficiente se o documento em questão fosse gerado via internet.

Sendo assim, e considerando as justificativas acima, este Vereador fico no aguardo do atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de junho de 2021.

VANDERLEI SAUER
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 300/2021
Data: 21 de junho de 2021

Ementa: solicita envio de Ofícios aos Deputados Federais Evandro Roman, Vermelho, Sérgio Souza e Hermas Parcianello (Frangão), pleiteando a liberação de até R$ 2 milhões de reais em emendas parlamentares ao Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente para obras de ampliação do Hospital Municipal Dr. Cruzatti.
Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos Deputados Federais Evandro Roman, Vermelho, Sérgio Souza e Hermas Parcianello (Frangão), pleiteando a liberação de até R$ 2 milhões de reais em emendas parlamentares ao Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente para obras de ampliação do Hospital Municipal Dr. Cruzatti.

Referida estrutura hospital carece de ampliação, permitindo assim o atendimento de um número ainda maior de munícipes.

Cumpre ressaltar o Setor de Engenharia do Município está trabalhando na elaboração de Projeto visando a construção de até 622 metros quadrados. Para tanto, a ideia é utilizar um terreno localizado ao lado do Hospital, e que atualmente é utilizado para estacionamento. O acréscimo na estrutura física permitiria a ampliação de mais 19 leitos de enfermaria, além de disponibilizar área de atendimento de urgência e emergência para pediatria 24 horas.

Mas para que a obra seja executada, é de fundamental importância contar com a liberação de recursos por parte do Governo Federal, o que poderia ocorrer através da liberação de emendas parlamentares dos nobres Deputados Federais que receberam votos em Marechal Cândido Rondon e tão bem representam o Estado do Paraná junto ao Congresso Nacional.

Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio dos respectivos Ofícios.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de junho de 2021

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 301/2021
Data: 21 de junho de 2021

Ementa: solicita envio de Ofícios aos carteiros que atuam na agência local dos Correios de Marechal Cândido Rondon, parabenizando-os pelo esforço em prestar um serviço essencial, mesmo contando com uma equipe reduzida.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos carteiros que atuam na agência local dos Correios de Marechal Cândido Rondon, parabenizando-os pelo esforço em prestar um serviço essencial, mesmo contando com uma equipe reduzida.

O reconhecimento é devido, diante da demanda crescente de serviços e da falta de estrutura disponibilizada aos Correios, muito em razão do desejo do Governo Federal de privatizar essa estrutura.

Mas fato é que a equipe de trabalho não tem nada a ver com isso, e merece ser reconhecida por todo o esforço realizado, buscando sempre manter o serviço em funcionamento e da melhor forma possível.

Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio dos respectivos Ofícios aos carteiros locais da agência dos Correios.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de junho de 2021

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 302/2021
Data: 21 de junho de 2021

Ementa: apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal inicie os procedimentos administrativos e legais, visando autorizar a concessão de uso do Lote 01 da Quadra 08, no Loteamento Dom Mariano, para utilização por parte do CTG Tradição Cultural.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente a iniciar os trâmites internos, especialmente administrativos e legais, visando a concessão de uso do Lote 01 da Quadra 08, no Loteamento Dom Mariano, para utilização por parte do CTG Tradição Cultural, conforme mapa em anexo.

O Centro de Tradições Gaúchas Tradição Cultural, fundada em 20 de fevereiro de 2020, possui atualmente sua sede na Rua Souza Naves, 6339, no Bairro Vila Gaúcha, sendo no CNPJ 37.109.296/0001-93.

Referida entidade tem por finalidades cultivar a cultura e as tradições do Rio Grande do Sul e do Paraná, seus usos, costumes, linguajar e literatura, divulgando a tradição gauchesca pelos meios de seu alcance, bem como a outras culturas que se encontram inseridas na sociedade paranaense e rio-grandense.

O Centro de Tradições Gaúchas Tradição Cultural também objetiva conservar o tesouro das gloriosas tradições do passado, mantendo bem vivo o espírito tradicionalista de hospitalidade, cavalheirismo e, sobretudo, com amor ao torrão gaúcho.

Busca ainda divulgar a história, a lenda, a poesia, a música, o canto, as danças crioulas e demais hábitos e costumes tradicionalistas, mantendo bem alto o nível moral, cultural e social da coletividade. Colabora, neste sentido, com as demais entidades e etnias, estabelecimentos de ensino e outras, na divulgação da arte e do folclore rio-grandense e paranaense.

Da mesma forma, objetiva promover, no seio do nosso povo, uma retomada da consciência dos valores morais do gaúcho paranaense, além de preservar o patrimônio sociológico representado, principalmente o linguajar, vestimenta, arte culinária, forma de lides e artes populares.

Enfim, o Centro de Tradições Gaúchas Tradição Cultural luta pelos direitos humanos de liberdade, igualdade e humildade contidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Carta de Princípios do tradicionalismo gauchesco.

Mas para que as diversas atividades sejam corretamente promovidas e realizadas, é de fundamental importância contar com a utilização do referido terreno, motivo pelo qual é apresentado este Requerimento, ficando no aguardo de sua aprovação por parte do Plenário desta Casa de Leis.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de junho de 2021

DORIVALDO KIST (NECO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 303/2021
Data: 21 de junho de 2021

Ementa: apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal inicie a elaboração de projeto técnico, mediante autorização do DER, visando a construção de terceira faixa por parte do Município na lateral da PR-491, mais precisamente no trajeto situado entre o Bairro Barcelona e o viaduto da BR-163, além de envio deste expediente aos Deputados Estaduais Ademir Bier e Elio Rusch, objetivando a liberação técnica e o repasse de recursos do Governo do Estado do Paraná.
Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente a iniciar os trâmites internos, mediante autorização do DER, visando a construção de terceira faixa por parte do Município na lateral da PR-491, mais especificamente no trajeto situado entre o Bairro Barcelona e o viaduto da BR-163. Além disso, requer o envio deste expediente aos Deputados Estaduais Ademir Bier e Elio Rusch, objetivando a liberação técnica e o repasse de recursos do Governo do Estado do Paraná.

Considerando a densidade habitacional registrada no referido bairro, e buscando sempre ampliar a segurança de todos os munícipes que residem naquela região da cidade rondonense, torna-se necessária a intervenção do Poder Público local no sentido de executar as melhorias devidas, o que poderia ocorrer justamente com a construção de uma terceira faixa.

Mas para que referida obra seja implementada, o primeiro passo é elaborar o projeto técnico, permitindo assim o encaminhamento ao DER, para recebimento das autorizações devidas.

Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de junho de 2021

MOACIR FROEHLICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 304/2021
Data: 21 de junho de 2021

Ementa: solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, que tomem as providências necessárias para iniciar a vacinação contra a COVID-19, nos trabalhadores da limpeza pública e manejo de resíduos.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente requerimento ao Prefeito, apresentando o pedido deste Vereador que abaixo subscreve para que sejam tomadas as providências necessárias para iniciar a vacinação contra a COVID-19, nos trabalhadores da limpeza pública e manejo de resíduos.

Conforme o Plano Nacional de Imunização contra a COVID-19, foi aprovado desde o dia 17 de maio de 2021, a inclusão dos trabalhadores da limpeza pública e manejo de resíduos, como grupo prioritário para vacinação.

Considerando o exposto, solicitamos o empenho da equipe da Secretaria Municipal de Saúde para iniciar a vacinação deste grupo, que apresenta alto nível de exposição ao vírus no desempenho de suas funções.

Sendo assim, e considerando o justifica acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício, para as providências devidas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 16 de junho de 2021

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 305/2021
Data: 21 de junho de 2021

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Ricardo Barros, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo procure interceder junto ao Governo Federal a liberação de até R$ 400 mil ao Município de Marechal Cândido Rondon, o que poderia ocorrer através de emenda parlamentar, buscando assim viabilizar a elaboração de projeto para construção do Complexo de Segurança neste Município.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Federal Ricardo Barros, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo procure interceder junto ao Governo Federal a liberação de até R$ 400 mil ao Município de Marechal Cândido Rondon, buscando assim viabilizar a elaboração de projeto para construção do Complexo de Segurança neste Município.

Recentes notícias divulgadas na imprensa regional dão conta de que o custo para elaboração deste projeto ficaria em torno de R$ 400 mil, até porque o estudo já realizado prevê a construção de uma estrutura com 5.090 m², juntando no mesmo local diversas forças policiais e militares, como Polícia Militar, Delegacia de Polícia Civil, Delegacia da Mulher, Instituto de Identificação, Bombeiros Militares, auditório, depósitos, áreas de estacionamento de veículos, entre outras.

Seguem em anexo algumas imagens de como ficaria o respectivo projeto, sendo o mesmo inovador na área de segurança pública e podendo, inclusive, servir de modelo para todo o Brasil.

Em tempo, é preciso destacar que o Município conta com uma área disponível para abrigar o projeto, a qual já foi disponibilizada ao Governo do Estado do Paraná.

E a liberação destes recursos poderia ocorrer tanto através de apresentação de emenda parlamentar junto ao Orçamento do Governo Federal, como também por atuação do nobre Deputado Federal junto a Itaipu Binacional, buscando a formalização de um convênio entre Município e a Binacional.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, bem como este também ser um desejo do ex-Deputado Federal Dilceu Sperafico, que inclusive já manifestou total apoio ao projeto e não medirá esforços para auxiliar em tudo que for possível, assim como do saudoso e eterno Deputado Federal José Carlos Schiavinatto, que faleceu recentemente em decorrência da Covid-19 e também tinha conhecimento deste objetivo, tendo ainda no decorrer de 2020 demonstrado apoio e inclusive se colocado à disposição.

Por fim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio de Ofício ao Deputado Ricardo Barros, para as providências devidas em relação a liberação de recursos e até mesmo no que tange a atuação junto ao Governo do Estado, para execução da obra.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de junho de 2021

CLAUDINHO
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 306/2021
Data: 21 de junho de 2021

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, em especial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), sobre a existência ou não de plantonista para atendimento de ocorrências fora do horário de expediente, especialmente envolvendo chamados de possíveis vazamentos de água na rede de distribuição da zona urbana.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:

- o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) possui, ou não, plantonista para atendimento de ocorrências fora do horário de expediente, especialmente envolvendo chamados de possíveis vazamentos de água na rede de distribuição da zona urbana?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que alguns relatos dão conta de que houve a realização de chamados relatando grandes vazamentos de água na rede de distribuição, e os mesmos não foram imediatamente atendidos, gerando grande desperdício de água em tempos de grave crise hídrica.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de junho de 2021

CLAUDINHO
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 307/2021
Data: 21 de junho de 2021

Ementa: solicita ao Poder Executivo Municipal a união de esforços junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISCOPAR, para aquisição dos equipamentos necessários para a realização de cirurgias urológicas a laser, em especial a fragmentação dos cálculos renais e ureterais altos.

Senhor Presidente,

Requeremos, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente Requerimento ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido destes Vereadores que abaixo subscrevem para que sejam tomadas as providências junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISCOPAR, para aquisição dos equipamentos necessários para a realização de cirurgias urológicas a laser, em especial a fragmentação dos cálculos renais e ureterais altos.

Os cálculos renais são popularmente conhecidos como pedras nos rins, doença relativamente comum, apesar de ser facilmente evitável na maioria dos casos, através de bons hábitos alimentares e ingestão adequada de água. No entanto, algumas pessoas possuem maior predisposição a formação de cálculos, resultando em frequentes aparecimentos, gerando dor e sofrimento.

Atualmente, os pacientes com diagnóstico de cálculos renais atendidos pelo SUS na área de atuação do CISCOPAR, realizam cirurgias mais invasivas, que exigem maiores cuidados e a permanência em internação hospitalar.

As cirurgias a laser são menos invasivas, exigindo menores cuidados pós operatórios e sem a necessidade de permanência em internamento hospitalar, pois a liberação do paciente ocorre no mesmo dia da cirurgia, além de permitir ao paciente o retorno as suas atividades de rotina com maior brevidade.

Considerando o exposto, solicitamos empenho junto ao CISCOPAR, para aquisição dos equipamentos necessários para a realização de cirurgias urológicas a laser, em especial a fragmentação dos cálculos renais e ureterais altos.

Sendo assim, e considerando o justifica acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício, para as providências devidas.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 21 de junho de 2021

PEDRO RAUBER
Vereador

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

CRISTIANO LUIZ METZNER (O SUKO)
Vereador

DIONIR LUIZ BRIESCH
Vereador

DORIVALDO KIST (NECO)
Vereador

RAFAEL CRISTIANO HEINRICH
Vereador

VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador

VANDERLEI CAETANO SAUER
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 308/2021
Data: 21 de junho de 2021

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Elio Rusch, pleiteando a liberação de R$ 1 milhão junto ao Governo do Estado especificamente para execução de recape asfáltico nas vias urbanas do Município de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requeremos, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente Requerimento ao Deputado Estadual Elio Rusch, pleiteando a liberação de R$ 1 milhão junto ao Governo do Estado especificamente para execução de recape asfáltico nas vias urbanas do Município de Marechal Cândido Rondon.

Os recursos são necessários para dar continuidade ao maior programa de pavimentação já realizado no Município, tendo em vista que inúmeras vias públicas ficaram por muitos anos sem receber investimentos, o que vem gerando transtornos e inconvenientes aos munícipes.

Especialmente na região central, a malha viária é antiga, tendo mais de 25 ou 30 anos de utilização, desde que a pavimentação foi concluída. Aliado a isto, é preciso ainda lembrar que a frota de veículos do Município praticamente dobrou nos últimos 10 anos.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 21 de junho de 2021

PEDRO RAUBER
Vereador

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

CRISTIANO LUIZ METZNER (O SUKO)
Vereador

DIONIR LUIZ BRIESCH
Vereador

DORIVALDO KIST (NECO)
Vereador

RAFAEL CRISTIANO HEINRICH
Vereador

VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador

VANDERLEI CAETANO SAUER
Vereador