REQUERIMENTOS APROVADOS NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 22/06/2015
REQUERIMENTO Nº 0096-2015
Data: 22 de junho de 2015
Ementa: solicita envio de Ofício para o Superintendente Regional do DER em Cascavel, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que seja elaborado projeto técnico e liberado recursos que permitam a construção de uma travessia elevada sobre a PR-491, especificamente na intercessão da ciclovia que liga os loteamentos Augusto I e II com o Barcelona, a aproximadamente 250 metros do viaduto da BR-163, na zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Superintendente Regional do DER em Cascavel, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que seja elaborado projeto técnico e liberado recursos que permitam a construção de uma travessia elevada sobre a PR-491, especificamente na intercessão da ciclovia que liga os loteamentos Augusto I e II com o Barcelona, a aproximadamente 250 metros do viaduto da BR-163, na zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon.
A referida região da cidade rondonense registra grande concentração habitacional, e a grande maioria utiliza bicicletas para ir e vir do trabalho, além dos pedestres. E como não há qualquer restrição maior a velocidade, é considerável a possibilidade de ocorrer acidentes no local.
A sugestão é para que seja construída uma travessia elevada justamente na intercessão das ciclovias, o que obrigará a diminuição na velocidade dos veículos e motocicletas, ampliando consequentemente a segurança de todos que passam pelo referido local.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 22 de junho de 2015.
ARI HANSEN
Vereador
---
REQUERIMENTO Nº 097-2015
Data: 22 de junho de 2015
Ementa: solicita que o Executivo Municipal informe onde aplicou os recursos oriundos da economia realizada pela Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, nos anos de 2013 e 2014.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena, de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:
- Seja informado onde aplicou os recursos oriundos da economia realizada pela Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, nos anos de 2013 e 2014, detalhando a aplicação dos respectivos recursos.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, objetivando a correta análise da matéria por parte deste Vereador.
Por outro lado, caso a informação não seja fornecida no prazo regimental, este Vereador solicita autorização para que a Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis tome as providências judiciais cabíveis ao fato, objetivando assegurar e garantir o acesso destas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 22 de junho de 2015.
Marcio Andrei Rauber
Vereador
---
REQUERIMENTO Nº 098-2015
Data: 22 de junho de 2015
Ementa: solicita envio de Ofícios aos Deputado Federal João Arruda, líder da Bancada Paranaense na Câmara dos Deputados, assim como ao Senador da República Roberto Requião, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que ambos atentem para o documento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Movimento Municipalista nos debates, propostas e posicionamentos referentes a reforma política que tramita no Congresso Nacional.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Federal João Arruda, líder da Bancada Paranaense na Câmara dos Deputados, assim como ao Senador da República Roberto Requião, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que ambos atentem para o documento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Movimento Municipalista nos debates, propostas e posicionamentos referentes a reforma política que tramita no Congresso Nacional.
Dentre as tantas necessidades que os municípios têm a pleitear ressalta-se que seja revisado a obrigação e responsabilidade dos gestores em detrimento de um novo Pacto Federativo e a redistribuição dos encargos e responsabilidades das três esferas.
Outra delas trata de mudanças no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O intuito é que se crie um mecanismo de provisionamento compulsório de recursos, uma espécie de compensação quando houver reduções nos repasses por conta de crises financeiras. Isso proporcionaria melhor controle econômico por parte das prefeituras. Há também a questão da alteração que visa permitir que os Municípios sejam representados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os entes municipais têm por direito 25% do total da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no entanto, eles não têm voz no Confaz.
Dentre outros assuntos, tal documento pede que os municípios sejam vistos e tratados com o respeito e a importância que tem para esta federação, fortalecendo assim o regime democrático e trabalhando, todos os entes federativos, em prol de uma nação mais justa e mais forte.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 22 de junho de 2015.
JOSOÉ REINALDO PEDRALLI
Vereador
---
REQUERIMENTO Nº 099-2015
Data: 22 de junho de 2015
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre os motivos do não atendimento da Indicação nº 404/2010, que apresentou o pedido para instalação de galeria de águas pluviais na Rua Hellmuth Priesnitz, especificamente no trajeto compreendido entre as ruas Minas Gerais e Tocantins, tendo em vista que o problema permanece sem solução até o momento, causando vários transtornos para os munícipes que residem na referida via pública.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, manifestando o pedido para que o mesmo justifique, ou autorize o setor competente a justificar as razões do não atendimento da Indicação nº 404/2010.
A referida Indicação apresentou o pedido para instalação de galeria de águas pluviais na Rua Hellmuth Priesnitz, especificamente no trajeto compreendido entre as ruas Minas Gerais e Tocantins, tendo em vista que o problema permanece sem solução até o momento, causando vários transtornos para os munícipes que residem na referida via pública.
E como a comunidade aguarda ansiosa pela melhoria pretendida, faz-se necessário justificar as razões do atraso no atendimento deste pleito.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 22 de junho de 2015.
JOSOÉ REINALDO PEDRALLI
Vereador
---
REQUERIMENTO Nº 100-2015
Data: 22 de junho de 2015
Ementa: solicita envio de Ofícios ao Comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar em Marechal Cândido Rondon, assim como aos soldados Alan Diogo Schons e Luiz Fernando Fensterseifer, parabenizando-os pelo excelente trabalho prestado como policiais militares, especialmente no que tange ao salvamento de uma mulher, que tentou o suicídio no último dia 22 de maio de 2015.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar em Marechal Cândido Rondon, assim como aos soldados Alan Diogo Schons e Luiz Fernando Fensterseifer, parabenizando-os pelo excelente trabalho prestado como policiais militares, especialmente no que tange ao salvamento de uma mulher, que tentou o suicídio no último dia 22 de maio de 2015.
Na opinião do Vereador que abaixo subscreve, são condutas e ações como estas que fazem a diferença na vida das pessoas, merecendo, portanto, todo o reconhecimento da comunidade e deste Poder Legislativo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 22 de junho de 2015.
JOSOÉ REINALDO PEDRALLI
Vereador
---
REQUERIMENTO Nº 0101-2015
Data: 22 de junho de 2015
Ementa: solicita que o setor de engenharia do Executivo Municipal avalie a execução da obra realizada na Rua das Flores, não aceitando recebê-la sem a qualidade de vida, tendo em vista a situação preocupante encontrada no local, especialmente na via e nos passeios públicos, conforme revelam as fotos em anexo.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o setor de engenharia avalie a execução da obra realizada na Rua das Flores, visando a instalação da rede de esgoto.
Recentemente, este Vereador apresentou a Indicação de nº 110/2015, que sugeriu ao Executivo a cobrança da empresa responsável pela conclusão das melhorias na rede de esgoto instalada na Rua das Flores, nas proximidades com a Avenida Írio Jacob Welp.
O problema maior está na falta de reparos e consertos na via e nos passeios públicos. E conforme revelam as fotos em anexo, a qualidade dos reparos realizados deixou a desejar, motivo pelo qual é apresentado este Requerimento, ficando no aguardo e manifestação do Executivo Municipal sobre a tomada de providências que possam sanar o referido problema.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 22 de junho de 2015.
JOÃO MARCOS GOMES
Vereador
---
REQUERIMENTO Nº 102-2015
Data: 22 de junho de 2015
Ementa: solicita envio de Ofício ao Comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar em Marechal Cândido Rondon, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam tomadas as medidas necessárias, visando a criação de um Destacamento Policial Militar no Distrito de Margarida, aproveitando a estrutura do antigo Posto de Saúde.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar em Marechal Cândido Rondon, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam tomadas as medidas necessárias, visando a criação de um Destacamento Policial Militar no Distrito de Margarida, aproveitando a estrutura do antigo Posto de Saúde.
A existência de um destacamento policial no referido Distrito ofereceria maior segurança para centenas de moradores rondonenses. E este é um anseio de grande parte da comunidade, conforme revela a coleta de assinaturas em anexo.
Sendo assim, este Vereador aguarda pela manifestação deste Comandante, no sentido de viabilizar o atendimento deste pleito com a maior brevidade possível.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 22 de junho de 2015.
ADRIANO JOSÉ COTTICA
Vereador
---
REQUERIMENTO Nº 103-2015
Data: 22 de junho de 2015
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre as ações desenvolvidas pela Municipalidade no que tange aos compromissos assumidos na Lei Municipal nº 4.629, de 19 de dezembro de 2013, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena, de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:
- Relatório detalhando as ações desenvolvidas pela Municipalidade, no que tange aos compromissos assumidos pela Lei Municipal nº 4.629, de 19 de dezembro de 2013, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Marechal Cândido Rondon.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, objetivando a correta análise da matéria por parte deste Vereador.
Por outro lado, caso a informação não seja fornecida no prazo regimental, este Vereador solicita autorização para que a Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis tome as providências judiciais cabíveis ao fato, objetivando assegurar e garantir o acesso destas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 22 de junho de 2015.
Marcio Andrei Rauber
Vereador