REQUERIMENTOS APROVADOS NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 02/08/2021
REQUERIMENTO Nº 323/2021
Data: 30 de julho de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares do pioneiro Elio Schemmer, lamentando seu falecimento, ocorrido no último dia 28 de julho.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos familiares do pioneiro Elio Schemmer, lamentando profundamente seu falecimento, ocorrido no último dia 28 de julho.
Elio nasceu no dia 15 de novembro de 1947, na cidade de Panambi (RS), sendo filho de Olinda Lettnin e Arnoldo Schemmer.
Sua família, que era agricultora, mudou-se para a Vila General Rondon, então Distrito de Toledo, em 1º de abril de 1951, sendo a oitava família a residir nesta localidade, tornando-se assim, um dos pioneiros deste lugar.
Elio Schemmer casou-se Dora Victoria Whays em 04 de fevereiro de 1967. Permaneceram casados por 49 anos, sendo os laços que os mantinham juntos interrompidos apenas pela morte, quando Dora partiu para seu descanso eterno. Da união, nasceram dois filhos: Paulo Henrique Schemmer e César Celmar Schemmer.
Ao longo da vida, foi agricultor, trabalhou num curtume, depois atuou como sapateiro. Mais tarde, trabalhou numa fábrica de farinha de mandioca e também de servente de pedreiro. Mas sua verdadeira profissão surgiu mais tarde, quando atuou como estofador em conjunto com a família Zastrof e, por fim, trabalhou por 33 anos com a família Tierling, primeiramente como marceneiro na Marcenaria Oeste e depois como tapeceiro na Tropical Cabines.
Por este motivo, inclusive, era conhecido como conhecido por “Elio tapeceiro”. Também foi um dos fundadores do Esporte Clube Paraná, de Esquina Horizonte, onde atuou como atleta.
Sua partida deixou enlutada a família e os inúmeros amigos conquistados ao longo dos anos, como é o caso deste Vereador. Certamente deixará saudades, mas estes são os desígnios de Deus.
"Em verdade, em verdade vos digo: quem ouve a minha palavra e crê naquele que me enviou tem a vida eterna, não entra em juízo, mas passou da morte para a vida". João 5:24.
Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio de Ofício aos familiares de Elio Schemmer.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de julho de 2021.
PEDRO RAUBER
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 324/2021
Data: 30 de julho de 2021
Ementa: em cumprimento ao disposto na Lei 5.133/2019, em seu artigo 7º, que autoriza o poder Executivo a fornecer, mediante doação, materiais esportivos e de lazer, que seja feito estudo visando a distribuição para entidades privadas sem fins lucrativos, cooperativas sociais e organizações religiosas.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que seja autorizado o setor competente desta Municipalidade, em especial a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a iniciar os trâmites administrativos e legais visando a realização de um estudo, com posterior efetivação de programa de distribuição de materiais esportivos e de lazer, nos termos da Lei 5.133/2019.
Inicialmente, é preciso destacar que a cicatriz deixada pela pandemia do Covid 19 em relação as mortes e efeitos negativos na economia foi sem precedentes.
Na questão física e emocional não foi diferente.
Para agravar, estamos vivendo um momento de elevado índice de sedentarismo ocasionando níveis elevados com excesso de peso e obesidade em mais da metade da população Brasileira que já acontece desde antes da pandemia e que esta potencializou ainda mais.
Em nosso Município, temos diversas instituições que em seu dia a dia oferecem e realização em ações semanais ou mensais, atividades esportivas e de lazer. Essas atividades fazem crianças, jovens e adultos a se movimentarem proporcionando melhoras dos níveis de saúde. Exemplo disso são associações que através da modalidade de Futebol, realizam encontros de uma a duas vezes na semana com esta atividade. Outro exemplo são as instituições religiosas que usam as atividades esportivas para atrair adolescentes e jovens para seus grupos de encontro, oferecendo esportes, gincanas com a mais variadas atividades físicas.
Por vezes, os projetos e programas realizados e oferecidos pelo poder público conseguem atingir uma certa parcela da população. As instituições citadas acima, atendem milhares de pessoas semanalmente em todo município e assim potencializa o que preconiza a Lei Orgânica do Município em seu artigo 153 que trata sobre “recursos públicos para a promoção prioritária do esporte educacional e amador”.
É de suma importância pensamos ações de forma preventiva e esta é uma delas, pois manter as pessoas em rotina de atividades físicas e hábitos saudáveis, é preconizado pela OMS (Organização Mundial de Saúde), Ministério da Saúde do Governo Federal Brasileiro, pois são órgãos que sabem que é necessário investir em atividades físicas, exercícios físicos e esportes para a população e assim ter até uma economia no futuro de R$3,00 (três) reais de cada R$1,00 (um) investido.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal, o que muito alegrará os praticantes destas atividades em nosso município.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de julho de 2021.
CRISTIANO METZNER (O SUKO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 325/2021
Data: 30 de julho de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, solicitando que o órgão realize análise e intervenções em trechos da BR-163 que vêm acumulando águas constantemente, gerando perigo a todos que trafegam no local.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, submetido ofício, com o encaminhamento de cópia do presente, ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, solicitando que o órgão realize análise e intervenções em trechos da BR-163 que vêm acumulando águas constantemente, gerando perigo aos que trafegam no local.
Conforme as fotos em anexo, há trechos da BR-163, em especial nas proximidades que margeiam o Bairro Augusto I e o Posto Stop, ao lado das passarelas localizadas na rodovia, que têm acumulado excessivamente águas, em especial nos períodos chuvosos, causando risco real de aquaplanagem e perda ou dificuldade na direção aos veículos que trafegam no local.
Para tanto, considerando que a BR-163 é de atuação direta do DNIT, estes Vereadores submetem o presente expediente, pleiteando que seja verificada a situação e realizadas intervenções para reduzir o acúmulo de água nos locais, garantindo maior segurança aos transeuntes, pedindo aos Nobres Pares para que, com sua aprovação e emissão de novo ofício, a matéria possa ser considerada e observada pelo órgão competente.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de julho de 2021.
JUCA
Vereador
VANDERLEI CAETANO SAUER
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 326/2021
Data: 30 de julho de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à execução, vigência e fiscalização da obra de pavimentação com pedras irregulares na Linha Schmidt, Distrito de Curvado.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.
Atualmente, o Executivo licitou obra de pavimentação com pedras irregulares na Linha Schmidt, localizada no Distrito de Curvado, que está em vigência e sendo executada, conforme verificação in loco realizada por este Vereador.
Para tanto, buscando compreender de que forma esta obra vem sendo realizada e fiscalizada, requer-se as seguintes informações do Executivo Municipal, solicitando que sejam encaminhadas detalhadamente e especificamente no ofício em resposta e não apenas informando o número do processo licitatório ou eventual link de acesso no Portal da Transparência:
a) Atualmente, com qual frequência vem sendo realizada a fiscalização desta obra pelo Executivo Municipal? Requer-se a apresentação específica de eventuais relatórios emitidos pelos fiscais;
b) Dentre as obrigações na execução da obra pela empresa vencedora, como é detalhada a responsabilidade pela terra que é utilizada para a pavimentação?
c) Qual é o tamanho específico da faixa considerada como propriedade/utilização do Município ao lado da via que está sendo pavimentada?
d) O Executivo recebeu algum relato ou tem conhecimento de que a empresa contratada estaria supostamente utilizando parcela dos lotes dos moradores da localidade para retirar terra e colocar na pavimentação? Houve alguma solicitação formal da empresa para isso ou previsão na licitação?
e) Até o momento, houve alguma penalidade aplicada à empresa que está realizando a obra, seja neste ou em outro processo licitatório?
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo, inclusive a realização de obras e a contratação de serviços através de processos licitatórios, motivo pelo qual se requer a resposta aos questionamentos apresentadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de julho de 2021.
JUCA
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 327/2021
Data: 30 de julho de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à vacinação de estagiários da saúde municipal que diretamente atuam na linha de frente do atendimento de munícipes.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.
Na atual situação pandêmica, o Município tem aplicado as vacinas nos termos dos planos nacional e estadual de imunização, conforme informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Ainda, são divulgadas as quantidades de vacinas já aplicadas até o momento, divididas por grupos.
Considerando a atual fase da vacinação, com diversas destinações focadas nos profissionais da saúde, chegou ao conhecimento deste Vereador que estagiários dos serviços de saúde municipal não teriam sido incluídos nas faixas de vacinação destinadas aos profissionais da saúde, mesmo aqueles que atuam na linha de frente do atendimento (a exemplo de estagiários de técnicos de enfermagem ou de enfermeiros). Ainda, que outros profissionais vinculados à saúde, a exemplo de atendentes ou que atuam no administrativo, já foram contemplados e apenas os estagiários não.
Neste sentido, requer-se informações do Executivo sobre a procedência dessas informações. Se positivas, sob qual prisma ou justificativa os estagiários não foram incluídos como profissionais da saúde à vacinação e se, neste caso, eles apenas serão contemplados pela vacinação das faixas gerais de idade.
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar atuação do Executivo, motivo pelo qual se requer a resposta aos questionamentos apresentadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de julho de 2021.
JUCA
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 328/2021
Data: 02 de agosto de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Leandro Limberger, lamentando seu falecimento, ocorrido na madrugada do último sábado (31), anos 38 anos.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos familiares de Leandro Limberger, lamentando o falecimento ocorrido na madrugada do último sábado (31), aos 38 anos, vítima de parada cardíaca.
Conhecido entre os familiares e amigos como Nino, era filho de Paulo e Mariluza Limberger, sendo sobrinho do ex-prefeito Aríston Limberger. Nino sofria com as sequelas deixadas pela Covid-19.
Leandro era empresário do ramo de informática, e sua partida deixou enlutada a família e os inúmeros amigos conquistados ao longo dos anos, como é o caso destes Vereadores. Certamente deixará saudades, mas estes são os desígnios de Deus.
"Em verdade, em verdade vos digo: quem ouve a minha palavra e crê naquele que me enviou tem a vida eterna, não entra em juízo, mas passou da morte para a vida". João 5:24.
Sendo assim, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio de Ofício aos familiares de Leandro Limberger, em especial seus pais e sua esposa Maura Limberger.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de agosto de 2021.
MOACIR FROEHLICH
Vereador
CLAUDINHO
Vererador
JUCA
Vereador
ILOIR PADEIRO
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 329/2021
Data: 02 de agosto de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício ao Prefeito Municipal, apresentando o pleito deste Vereador para que tão logo seja possível a utilização do prédio do antigo fórum por parte da Câmara Municipal, com a disponibilização do atual prédio utilizado pelo Poder Legislativo para a 2ª Companhia da Polícia Militar, que se tome as providências devidas visando incorporar referido prédio público atualmente utilizado pela polícia à estrutura da Escola Bento Munhoz da Rocha Neto.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pleito deste Vereador para que tão logo seja possível a utilização do prédio do antigo fórum por parte da Câmara Municipal, com a disponibilização do atual prédio utilizado pelo Poder Legislativo para a 2ª Companhia da Polícia Militar, que se tome as providências devidas visando incorporar referido prédio público atualmente utilizado pela polícia à estrutura da Escola Bento Munhoz da Rocha Neto.
Notícias divulgadas recentemente dão conta da reversão do prédio do antigo Fórum ao Município, o que permitirá a realização de investimentos e a recuperação do mesmo para ser utilizado pelo Poder Legislativo.
Desta forma, e respeitando o desejo já apresentado por outros Vereadores de disponibilizar o atual prédio da Câmara para uso da 2ª Companhia de Polícia Militar, este Vereador aproveita o momento para apresentar o pleito de incorporação do imóvel atualmente utilizado pela polícia à estrutura da Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto.
Sendo assim, será possível ampliar o espaço físico do educandário, melhorando ainda mais a qualidade de ensino ofertada aos alunos, motivo pelo qual este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de agosto de 2021.
MOACIR FROEHLICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 330/2021
Data: 02 de agosto de 2021
Ementa: requer seja enviado Ofício ao gerente regional dos Correios, solicitando o retorno do serviço postal no Distrito de Novo Três Passos, já que referido serviço era feito no Posto de Saúde daquela localidade e recentemente deixou de existir, prejudicando todos os moradores do distrito que precisam se deslocar à sede do município para ter acesso ao serviço postal.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente, via Ofício, ao gerente regional dos Correios, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que seja retomado o serviço postal no Distrito de Novo Três Passos. Cumpre ressaltar que o mesmo era feito no Posto de Saúde daquela localidade, e recentemente deixou de existir, prejudicando todos os moradores daquele distrito, obrigando-os a se deslocar até a sede do município para ter acesso serviço postal.
E a interrupção gera inúmeros transtornos e até mesmo custos aos munícipes, sendo que alguns procuraram este Vereador para manifestar o desejo de verem retomados os serviços, com urgência.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio do respectivo Ofício, para a tomada das providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de agosto de 2021.
VANDERLEI CAETANO SAUER
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 331/2021
Data: 02 de agosto de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Fazenda, sobre a base legal utilizada para lançamento e cobrança de IPTU dos imóveis localizados dentro da Vila Rural Santa Clara.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- Qual a base legal utilizada para lançar e cobrar IPTU dos imóveis localizados dentro da Vila Rural Santa Clara?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que o empreendimento foi idealizado pelo Governo do Estado com objetivo social de disponibilizar um pequeno lote e uma casa de alvenaria para famílias de boias-frias ou de trabalhadores rurais.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de agosto de 2021
ILOIR PADEIRO
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 332/2021
Data: 02 de agosto de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Sergio Souza, apresentando o pleito para que o mesmo apresente emenda parlamentar visando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon para instalação de uma academia ao ar livre nos bairros Augusto I e II.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Federal Sergio Souza, apresentando o pleito para que o mesmo apresente emenda parlamentar visando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon para instalação de uma academia ao ar livre nos bairros Augusto I e II.
Inicialmente, é preciso destacar a grande densidade habitacional registrada nos referidos bairros, e mesmo assim atualmente não existe nenhum equipamento público que permita a realização de atividades físicas.
E a ideia é contar com o apoio do nobre parlamentar na viabilização de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) junto ao Orçamento da União, o que pode ocorrer através de emendar parlamentar direcionada ao Município rondonense.
Desta forma, será possível melhorar a qualidade de vida de centenas de munícipes, disponibilizando um local adequado para a prática de atividades físicas, como já ocorre em outros bairros desta cidade.
Em tempo, é preciso mencionar ainda que referida academia ao ar livre poderá beneficiar também àqueles que residem no bairro Sol Nascente.
Sendo assim, e considerando a importância deste pleito, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio de Ofício ao nobre parlamentar, que tão bem representa a região e o Estado do Paraná na Câmara dos Deputados.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de agosto de 2021
ILOIR PADEIRO
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 333/2021
Data: 02 de agosto de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização ou não de melhorias no abrigo coberto existente no ponto de ônibus localizado na Rua Alfredo Nied, no Bairro São Lucas.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- a Municipalidade está planejando a realização de melhorias no abrigo coberto existente no ponto de ônibus localizado na Rua Alfredo Nied, no Bairro São Lucas?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que este Vereador apresentou a Indicação nº 127/2021, pleiteando a execução de melhorias, em especial a reforma.
Porém, até o momento, nenhuma ação foi tomada neste sentido por parte da Municipalidade, o que continua gerando transtornos aos usuários do transporte coletivo, motivo pelo qual é apresentado este Requerimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de agosto de 2021
ILOIR PADEIRO
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 334/2021
Data: 02 de agosto de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional Oeste do DER em Cascavel, apresentando o pedido deste Vereador para que sejam realizadas melhorias na sinalização horizontal da PR-467, mais precisamente no trajeto compreendido entre a sede de Marechal Cândido Rondon até o Distrito de Porto Mendes.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Superintendente Regional Oeste do DER em Cascavel, apresentando o pedido deste Vereador para que sejam realizadas melhorias na sinalização horizontal da PR-467, mais precisamente no trajeto compreendido entre a sede de Marechal Cândido Rondon até o Distrito de Porto Mendes.
Visando ampliar a segurança de todos que trafegam pela referida rodovia, este Vereador sugere que o DER execute melhorias na sinalização horizontal, em especial com a realização de nova pintura, além da instalação de tachas refletivas.
Sendo assim, e considerando o alto fluxo de veículos leves e pesados, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio de Ofício ao Superintendente Regional do DER, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de agosto de 2021.
DORIVALDO KIST (NECO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 335/2021
Data: 02 de agosto de 2021
Ementa: requer seja enviado Ofício ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Governo do Estado do Paraná, apresentando o pleito deste Vereador para que sejam liberados recursos objetivando o alargamento da ponte existente sobre o Rio São Francisco, na divisa dos Municípios de Marechal Cândido Rondon e Entre Rios do Oeste, já que a estrutura atual é estreita e gera inúmeras dificuldades aos produtores rurais.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente, via Ofício, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Governo do Estado do Paraná, apresentando o pleito deste Vereador para que sejam liberados recursos objetivando o alargamento da ponte existente sobre o Rio São Francisco, na divisa dos Municípios de Marechal Cândido Rondon e Entre Rios do Oeste, já que a estrutura atual é estreita e gera inúmeras dificuldades aos produtores rurais.
Vários produtores rurais que residem na Linha Eldorado procuraram este Vereador, manifestando o desejo para que sejam tomadas as providências devidas visando o alargamento da referida estrutura, considerada muito estreita para os padrões atuais, especialmente quando da passagem de maquinários agrícolas.
Em anexo, seguem algumas fotos que demonstram claramente a dificuldade atualmente encontrada.
E a solução seria formalizar um convênio entre Estado e munícipes contemplados, permitindo assim a execução da obra de alargamento da ponte.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de agosto de 2021.
VANDERLEI CAETANO SAUER
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 336/2021
Data: 02 de agosto de 2021
Ementa: solicita informações a respeito de quais ações de melhorias a municipalidade tem projetado para a Escola 25 de Julho, especificamente com relação a reforma do telhado e ampliação da sala de recursos.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o encaminhamento de cópia do presente requerimento ao Prefeito, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este Vereador, relacionadas as ações de melhorias projetadas para a Escola 25 de Julho.
A referida escola foi construída a muitos anos, desde então, algumas ampliações foram anexadas a sua estrutura original, contribuindo para o aparecimento de novas demandas, em especial, com relação ao telhado. Com o passar do tempo é natural que apareçam pontos para manutenções, que demandam no somar dos anos um investimento maior.
Nesta escola, também são atendidas 31 crianças na sala de recursos, além de outras 25 que estão na lista de espera para receber apoio pedagógico, devido as dificuldades de aprendizagem. Considerando esta demanda, observamos que atualmente o espaço é pequeno, limitando o atendimento simultâneo de apenas dois alunos. Segundo informações recebidas, é possível atender número maior de alunos simultaneamente, se houver um espaço físico maior, possibilitando o atendimento de até 4 alunos no mesmo horário.
Deste modo, requer-se a informação do Executivo Municipal quanto à existência de um planejamento para reforma do telhado deste educandário, e para a construção de uma sala de recursos maior, para garantir o atendimento de todos os alunos que aguardam na fila de espera?
Esta solicitação é pautada no dever constitucional dos legisladores municipais de fiscalizar os atos do executivo, motivo pelo qual se requer formalização das respostas solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de agosto de 2021.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 337/2021
Data: 02 de agosto de 2021
Ementa: requer ao Executivo Municipal, informações a respeito da fila de espera para realização do exame de Eletrocardiograma e quais providências estão sendo tomadas para redução da fila.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente ao Executivo Municipal, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o Município, através da Secretaria Municipal de Saúde, preste informações sobre a fila de espera para realização do exame de Eletrocardiograma.
Considerando a importância deste exame, em especial, para a prevenção precoce de agravos das doenças cardiovasculares, bem como, para a realização de adequada estratificação do risco em saúde, por parte das unidades de saúde da atenção primária, apresentamos o presente requerimento.
Conforme notícia veiculada através do Portal do Município, no dia 21 de maio de 2021, a secretaria de saúde adquiriu 18 aparelhos eletrocardiógrafos portáteis, que foram repassados para todas as unidades de atenção primária à saúde, sendo investidos aproximadamente R$ 100 mil na aquisição destes equipamentos.
Diante dos fatos, solicitamos as informações abaixo referente aos exames de eletrocardiograma. Qual a quantidade total de pacientes na lista de espera? Qual a quantidade de exames realizados desde o dia 21 de maio de 2021 até o momento? Qual a quantidade de eletrocardiogramas realizados em cada uma das unidades da atenção primária a saúde até o momento? Existem pacientes realizando este exame em outros locais, além das unidades da atenção primária? Se sim, quais são os locais que estão realizando este exame?
Desta forma, e considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 30 de julho de 2021
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 339/2021
Data: 02 de agosto de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares do advogado Dr. Fernando de Souza Leal, lamentando seu falecimento, ocorrido no último dia 10 de julho, aos 68 anos.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos familiares do advogado rondonense Dr. Fernando de Souza Leal, lamentando o falecimento ocorrido no último dia 10 de julho, aos 68 anos.
Advogado de renome, sua partida deixou enlutada a família e os inúmeros amigos conquistados ao longo dos anos, como é o caso deste Vereador. Certamente deixará saudades, mas estes são os desígnios de Deus.
"Em verdade, em verdade vos digo: quem ouve a minha palavra e crê naquele que me enviou tem a vida eterna, não entra em juízo, mas passou da morte para a vida". João 5:24.
Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio de Ofício aos familiares do advogado Fernando de Souza Leal, em especial seu filho, Dr. Miron Biazus.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de agosto de 2021.
JUCA
Vereador