REQUERIMENTOS APROVADOS NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 09/08/2021
REQUERIMENTO Nº 340/2021
Data: 06 de agosto de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício ao novo Presidente do MDB do Paraná, Deputado Estadual Antônio Anibelli Neto, parabenizando-o pela eleição e desejando-lhe êxito na condução dos trabalhos, em busca do fortalecimento do partido visando os pleitos eleitorais de 2022 e 2024.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao novo Presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) do Paraná, Deputado Estadual Antônio Anibelli Neto, parabenizando-o pela eleição e desejando-lhe êxito na condução dos trabalhos, em busca do fortalecimento do partido visando os pleitos eleitorais de 2022 e 2024.
O compromisso fundamental do PMDB é com a democracia, princípio primordial e inarredável. A inspiração central do Programa do Partido sempre foi a de lutar pela democratização da vida brasileira nos planos político, social e econômico, através do diálogo. A democracia é instrumento insubstituível para assegurar dignidade humana e justiça. É importante evitar retrocessos políticos, consolidar e aprofundar as conquistas democráticas.
E os Vereadores que abaixo subscrevem aproveitam o momento para manifestar o desejo de contribuir para o crescimento da legenda, buscando sempre a reestruturação sem perder a essência da sigla, de ser um partido genuinamente brasileiro e popular, motivo pelo qual estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de agosto de 2021.
JUCA
Vereador
MOACIR FROEHLICH
Vereador
ILOIR PADEIRO
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 341/2021
Data: 06 de agosto de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre os critérios adotados pela Secretaria de Agricultura e Política Ambiental, responsável pela arborização e questões relacionadas ao meio ambiente, relacionados especificamente ao atendimento de protocolos visando a poda ou retirada de árvores e/ou tocos localizados na zona urbana.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- Quais os critérios adotados pelo setor competente, em especial a Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, para atendimento de pedidos visando a poda ou retirada de árvores e/ou tocos na zona urbana de Marechal Cândido Rondon?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que temos em mãos cópia de alguns protocolos de solicitação de serviços de retirada de árvores e/ou podas, datadas do ano de 2019 e que ainda não foram atendidos. Por outro lado, nos parece que pedidos com data bem mais recente já foram atendidos. Também é de nosso conhecimento que além da equipe efetiva da Secretaria Municipal de Agricultura, o Município tem um certame licitatório em aberto (Pregão 137/2020).
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de agosto de 2021
MOACIR FROEHLICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 342/2021
Data: 06 de agosto de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Viação e Serviços Públicos, sobre os quantitativos de cascalho adquiridos nos sete primeiros meses de 2021, detalhando o local onde foram aplicados/utilizados, bem como informando através de cópia em mídia digital os protocolos e os respectivos comprovantes de pagamento de solicitação de serviço.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- Que o setor competente, em especial a Secretaria de Viação e Serviços Públicos, informe os quantitativos de cascalho adquiridos mês a mês, nos sete primeiros meses de 2021, detalhando o local onde foram aplicados/utilizados (seja em propriedades particulares ou em vias públicas), bem como informando através de cópia em mídia digital os protocolos e os respectivos comprovantes de pagamento de solicitação de serviço, em caso de utilização em propriedades particulares.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria e conhecimento público dos valores realizados.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de agosto de 2021
MOACIR FROEHLICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 343/2021
Data: 09 de agosto de 2021
Ementa: solicita o envio de Ofício à nova diretoria do Lions Clube Marechal Cândido Rondon, na pessoa do presidente, Sr. Tiago Barcé, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício à nova diretoria do Lions Clube Marechal Cândido Rondon, na pessoa do presidente, Sr. Tiago Barcé apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense.
Em solenidade que ocorreu na noite da última Terça-feira (03), foi realizada a posse da nova diretoria do Lions Clube Marechal Cândido Rondon para o ano leonístico 2021/2022. Na ocasião, o então presidente Victor Boff e sua esposa Daniele repassaram os comandos do clube para Tiago Barcé e para Aneri Buth, esta responsável pelo grupo das Domadoras.
O Lions Clube Marechal Cândido Rondon é um admirável clube de serviço da nossa comunidade, e bem representa a sociedade civil organizada, promovendo importantes ações, inclusive muitas delas beneficentes, em favor do povo de Marechal Cândido Rondon. Da mesma forma, tanto a última diretoria, capitaneada pelo colega desde Poder Legislativo, Victor Boff, como também a novel, sob o comando de Tiago Barcé, são compostas por pessoas de bem que merecem o reconhecimento da nossa comunidade.
Assim, requer seja expedido ofício, com cópia deste Requerimento em anexo, a ser dirigido a todos os integrantes da nova diretoria do Lions Clube Marechal Cândido Rondon, em nome de seu presidente, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, com votos de estima e colocando esta Casa de Leis à disposição de todos os seus membros.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de agosto de 2021.
ARION NASIHGIL
Vereador
CLAUDINHO
Vereador
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
JUCA
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 344/2021
Data: 09 de agosto de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o atendimento da Indicação nº 413/2021, que sugeriu à administração municipal a adesão ao programa “Aprender Valor”, de iniciativa do Banco Central do Brasil.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através do setor competente e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre o atendimento da Indicação nº 413/2021, que sugeriu à administração municipal a adesão ao programa “Aprender Valor”, de iniciativa do Banco Central do Brasil.
Em 28 de Junho de 2021 este Vereador foi autor da proposição supracitada, tendo na ocasião indicado ao Executivo Municipal a adesão dos educandários municipais ao mencionado programa federal, consubstanciado por uma iniciativa do Banco Central do Brasil que tem como objetivo estimular o desenvolvimento de competências e habilidades de Educação Financeira e Educação para o Consumo em estudantes das escolas públicas brasileiras. Passado algum tempo, muito embora a repercussão positiva da matéria, verifica-se que não houve manifestação da administração municipal sobre o tema. Assim, visando obter maiores informações sobre o interesse da municipalidade na adesão ao programa, bem como se a Indicação nº 413/2021 foi encaminhada aos responsáveis, requer seja esclarecido: i) se alguma Escola Municipal inscreveu-se no referido programa de educação financeira; ii) se alguma Escola Municipal demonstrou interesse em inscrever-se no mesmo; iii) se a existência e a possibilidade de inscrição neste programa do Banco Central do Brasil, na forma mencionada na Indicação nº 413/2021, foi repassada pela Secretaria Municipal de Educação aos diretores das Escolas Municipais rondonenses; iv) caso positiva a resposta anterior, de que forma os diretores foram cientificados desta possibilidade, comprovando-se documentalmente; e v) caso negativa a resposta anterior, se é possível que tal informação seja replicada nos educandários, visando dar conhecimento aos profissionais da educação acerca desta possibilidade.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de agosto de 2021.
ARION NASIHGIL
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 345/2021
Data: 09 de agosto de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), manifestando o pedido deste Vereador para que o parlamentar apresente emenda buscando a destinação de verbas ao município de Marechal Cândido Rondon, em especial aquelas voltadas à área da saúde.
Excelentíssimo Presidente,
Requerem seja, após deliberação regimental do Plenário, submetido ofício, com o encaminhamento de cópia do presente requerimento, ao Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), apresentando o pedido deste Vereador para que o parlamentar requeira emenda buscando a destinação de verbas ao município de Marechal Cândido Rondon, em especial aquelas voltadas à área da saúde.
Nos últimos anos, Marechal Cândido Rondon tem buscado evoluir na prestação e atendimentos do Serviço Único de Saúde (SUS), com a abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), bem como constantes melhorias que são planejadas ao Hospital Municipal Dr. Cruzatti, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no atendimento em geral da população.
Todavia, o sistema ainda necessita de melhorias constantes, bem como demanda consideráveis valores para seu próprio custeio. Desta forma, considerando a possibilidade de destinações diversas de recursos a nível federal, através dos Deputados, inclusive para o custeio, este Vereador requer ao Nobre Edil que, caso possua recursos disponíveis atualmente ou em um futuro próximo, esteja-os destinando a Marechal Cândido Rondon, em especial à área da saúde.
Aproveita-se o ensejo para manifestar os votos de sucesso constante ao Deputado e o agradecimento por receber este Vereador, pessoalmente, em seu gabinete, no último mês de julho. Por estes motivos, pede-se aos Nobres Pares que aprovem este relevante Requerimento, em vista da busca pelo angariamento de recursos ao município, possibilitando-se o imediato envio do ofício requerido.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de agosto de 2021.
JUCA
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 346/2021
Data: 09 de agosto de 2021
Ementa: apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade das oportunidades de recuperação de créditos junto à Receita Federal.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade realize um estudo de viabilidade das oportunidades de recuperação de créditos junto à Receita Federal.
No início desse ano chegou ao conhecimento dos Vereadores as informações de que existe a possibilidade de recuperação de créditos tributários por parte de entes públicos.
Buscando mais informações chegamos a empresas que oferecem esses serviços e realizam o cálculo de forma gratuita do que é possível resgatar. Formas legais e cabíveis de acontecer já praticadas por municípios e diversas empresas. Acreditamos que possam haver para o poder Executivo e também ao Legislativo, tributos que possam gerar créditos para a administração pública junto a receita federal.
No intuito de sempre pensar na melhor forma de manter a saúde financeira em dia, acreditamos que esta opção possa efetivamente gerar créditos importantes que possibilitem investimentos nas mais variadas áreas do município.
Por isso, ser de suma importância que se busque as informações corretas dessa possibilidade vendo o real benefício que poderá retornar ao município.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresenta, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio de Ofício ao Prefeito Municipal, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de agosto de 2021.
CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador
PEDRO RAUBER
Vereador
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador
DORIVALDO KIST (NECO)
Vereador
RAFAEL HEINRICH
Vereador
VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador
VANDERLEI SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 347/2021
Data: 09 de agosto de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício ao empresário Rafael Schroder, parabenizando na pessoa deste a todos os integrantes da nova diretoria da Associação Rondonense de Ciclismo (ARC).
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, submetido ofício, com o encaminhamento de cópia do presente Requerimento, ao empresário e novo Presidente da Associação Rondonense de Ciclismo (ARC), Rafael Schroder, parabenizando na pessoa deste a todos os integrantes da nova diretoria da entidade, eleita e empossada no último dia 21 de julho. Já Paulo Rodrigo Coppetti, que até então presidia a entidade, passa a ser o vice-presidente.
A nova diretoria ainda é formada por Marcia Simon, secretária; Monique Schroder, vice-secretária; Eli Hofer, tesoureira; Airton de Souza, vice-tesoureiro; Cristiano Viteck, diretor de comunicação social; Marciane Sauer, diretora de eventos; Sergio Mokfa, vice-diretor de eventos; Andrei Kuntz, diretor esportivo; Marcelo Konzen, vice-diretor esportivo; Ronaldo Rossarolla, conselheiro fiscal; e, Cesar Carlos Lima, conselheiro fiscal suplente.
Além de incentivar a prática do ciclismo no Município, a associação pretende dar continuidade à missão: realizar eventos, promover campanhas de educação no trânsito e auxiliar entidades diversas por meio da filantropia.
E o Vereador que abaixo subscreve aproveita o momento para desejar um profícuo mandato aos integrantes da ARC, colocando-se à disposição para auxiliar em tudo que for possível e necessário para crescimento da entidade e, especialmente, do número de ciclistas no Município de Marechal Cândido Rondon, representando consequentemente uma sensível melhora na qualidade de vida de milhares de pessoas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de agosto de 2021.
JUCA
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 348/2021
Data: 09 de agosto de 2021
Ementa: requer ao Executivo Municipal, informações sobre quais ações estão sendo realizadas para incentivo a produção de alimentos orgânicos destinado ao Programa de Alimentação Escolar – PNAE, conforme previsto na Lei Municipal Nº 4.904.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente ao Executivo Municipal, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o Município, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, preste informações sobre quais ações estão sendo realizadas para incentivo a produção de alimentos orgânicos destinado ao Programa de Alimentação Escolar – PNAE, conforme previsto na Lei Municipal Nº 4.904
Considerando a importância dos alimentos orgânicos para a saúde, a preservação do meio ambiente e a renda de inúmeros agricultores familiares, solicitamos informações a respeitos das ações realizadas para o incentivo desta produção.
Conforme o Decreto Municipal Nº 339, de 30 de outubro de 2018, que regulamentou a Lei Nº 4.904, existe um plano para ampliação progressiva dos alimentos orgânicos na alimentação escolar, no qual são apresentadas algumas estratégias de incentivo aos agricultores familiares que atuam nesta produção.
Assim sendo, solicitamos algumas informações: Quantos agricultores estão produzindo alimentos orgânicos para a alimentação escolar? Quantos agricultores orgânicos recebem assistência técnica regularmente? Quais ações de incentivo a produção orgânica estão sendo realizadas? Existe incentivo a fruticultura? Existe incentivo a instalação de cisternas para a produção de hortaliças e frutas? Existe incentivo para construção de estufas? Quais ações que ainda não ocorreram, mas estão previstas para acontecer?
Aproveitamos o ensejo para desde já, agradecer a Secretaria Municipal de Agricultura pelas inúmeras ações realizadas com agricultores familiares Rondonenses.
Apresentada a justifica acima, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 09 de agosto de 2021
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 349/2021
Data: 09 de agosto de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a atual situação da frota 499, placa BCF-6231.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- Qual é o problema envolvendo a frota 499, placa BCF-6231, já que o veículo está parado há algum tempo?
- Qual o custo para realização do reparo?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que se trata de uma ambulância seminova.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de agosto de 2021
CLAUDINHO
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 350/2021
Data: 09 de agosto de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício ao diretor da Subunidade do DNIT em Cascavel, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam instaladas duas lombadas provisórias na zona urbana da BR-163, sendo uma nas proximidades do acesso ao Bairro São Francisco e outra antes do viaduto que está sendo construído ao lado do portal de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao diretor da Subunidade do DNIT em Cascavel, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam instaladas duas lombadas provisórias na zona urbana da BR-163, sendo uma nas proximidades do acesso ao Bairro São Francisco e outra antes do viaduto que está sendo construído ao lado do portal de Marechal Cândido Rondon.
Cumpre ressaltar que as obras de duplicação da rodovia BR-163 devem proporcionar o aumento de segurança para os usuários da via.
Ocorre, porém, que enquanto perdurarem as obras, torna-se necessária a intervenção do DNIT visando obrigar a diminuição na velocidade de veículos e pesados que trafegam pela zona urbana da BR-163, em especial nos pontos acima citados.
E a instalação provisória de lombadas deve contribuir para isto, evitando a ocorrência de novos acidentes no local, como já foi registrado. Ressalta-se que o pedido é para referidos equipamentos públicos sejam mantidos somente até a conclusão dos trabalhos de duplicação, sendo posteriormente retirados.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio de Ofício ao DNIT em Cascavel, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de agosto de 2021
CLAUDINHO
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 351/2021
Data: 09 de agosto de 2021
Ementa: solicita novas informações do Executivo Municipal sobre a unidade básica de saúde localizada no Bairro São Francisco.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- Qual a previsão de abertura e funcionamento da Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro São Francisco?
- O Município tem licitação em andamento, para aquisição de móveis e demais mobílias necessárias para o local?
- E, ainda, o Município tem médicos, enfermeiros e demais profissionais disponíveis para atuar nesta UBS, ou precisará realizar novo Concurso Público?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que há algum tempo foi apresentado um Requerimento solicitando informações, e a resposta recebida apontava algumas dificuldades a serem vencidas pela Municipalidade.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de agosto de 2021
ILOIR PADEIRO
Vereador
MOACIR FROEHLICH
Vereador