REQUERIMENTOS APROVADOS NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 16/08/2021

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 16/08/2021 18h11, última modificação 16/08/2021 18h11

REQUERIMENTO Nº 353/2021
Data: 12 de agosto de 2021

Ementa: solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Elaine Roseli Schuh, lamentando seu falecimento, ocorrido no último dia 10 de agosto.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos familiares de Elaine Roseli Schuh, lamentando o falecimento ocorrido no último dia 10 de agosto.

Elaine nasceu em 24 de outubro de 1961 e era viúva de Ademir Antônio Schuh, com quem teve três filhos: Cleberson Rodrigo Schuh, Dairton Fernando Schuh e Darlan Roberto Schuh.

Aposentada, foi servidora pública do Município de Marechal Cândido Rondon, admitida em 20 de julho de 1992 e lotada no cargo de assistente administrativo, sendo desligada do cargo em 1º de abril de 2017.

Sua partida deixou enlutada a família e os inúmeros amigos conquistados ao longo dos anos, como é o caso deste Vereador. Certamente deixará saudades, mas estes são os desígnios de Deus.

"Em verdade, em verdade vos digo: quem ouve a minha palavra e crê naquele que me enviou tem a vida eterna, não entra em juízo, mas passou da morte para a vida". João 5:24.

Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio de Ofício aos familiares de Elaine Roseli Schuh, em especial seus filhos.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de agosto de 2021.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 354/2021
Data: 13 de agosto de 2021

Ementa: requer o envio de Ofício ao Setor de Tecnologia de Informação do Executivo Municipal, bem como ao Núcleo Setorial de Tecnologia de Informação da Acimacar, sugerindo a realização de uma campanha coletiva de incentivo a destinação adequada do lixo eletrônico, a ser realizada simultaneamente por todos os atores envolvidos.
Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente ao Executivo Municipal, bem como ao Núcleo Setorial de Tecnologia de Informação da Acimacar, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o Município e a Acimacar possam realizar uma campanha coletiva de incentivo a destinação adequada do lixo eletrônico.

Considerando o uso mais intenso das tecnologias no último ano, em função da pandemia mundial de Coronavírus, acreditamos que muitos rondonenses podem ter em suas residências maior volume de lixo eletrônico, ou até mesmo, estejam realizando a destinação incorreta dos mesmos.

Diante do exposto, sugerimos a realização de uma campanha sincronizada nas redes sociais de todos os atores destes segmentos, objetivando a orientação, sensibilização e estímulo a destinação adequada do lixo eletrônico em nosso município, inclusive, contribuindo com a limpeza pública e as doenças relacionadas ao descarte inadequado, a exemplo da dengue.

Aproveitamos o ensejo para desde já, agradecer este setor pelas inúmeras ações já realizadas neste sentido ao longo dos anos.

Apresentada a justifica acima, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício, para as providências devidas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 13 de agosto de 2021

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 355/2021
Data: 13 de agosto de 2021

Ementa: solicita que esta Casa de Leis publique em seu endereço oficial uma homenagem aos estudantes rondonenses, por ocasião da passagem do seu dia, comemorado em 11 de agosto.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário e com autorização da Mesa Diretiva, sejam tomadas as providências devidas por parte do Jornalista desta Casa de Leis, visando a elaboração de matéria e posterior publicação no endereço oficial deste Poder Legislativo na internet, lembrando a passagem do “Dia do Estudante”, ocorrida em 11 de agosto.

Tudo começou em 11 de agosto de 1827, quando o Imperador D. Pedro I instituiu no Brasil os dois primeiros cursos de ensino superior do país nas áreas de Ciências Jurídicas e Ciências Sociais. Eles tiveram lugar nas faculdades de Direito de Olinda, em Pernambuco, e na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo.

Antes, o acesso aos cursos superiores era limitado às famílias com posses, que tinham de deixar o Brasil para estudar na Europa.

Segundo a história, esses não foram os primeiros cursos superiores do país. Os primeiros datam de 1808, embora a criação das universidades tenha sido aprovada anos depois.

A relação do Dia do Estudante com a criação dos cursos de Direito é marcada pela importância que as Ciências Jurídicas têm na história da educação do nosso país.

Na comemoração dos 100 anos do curso de Direito, em 1927, o advogado Celso Gand Ley, um dos participantes da celebração, propôs que o dia 11 de agosto ficasse registrado como o Dia Nacional do Estudante, que também pode ser chamado de "Dia do Aluno".

Esta data também possui outro significado bastante importante para a classe, pois em 11 de agosto de 1937 nascia a União Nacional de Estudantes - UNE, que protege os direitos e deveres de todos os alunos do país.

Ou seja, 11 de agosto é dia de celebrar um direito básico dos cidadãos, e uma fase da vida onde nos dedicamos à busca do conhecimento, através do estudo constante sobre os temas que nos rodeiam.

Uma boa educação e um bom ensino escolar ajudam a formar uma sociedade sólida e com senso crítico apurado para solucionar crises, além de formar profissionais qualificados.

E além Marechal Cândido Rondon contar com um setor educacional de primeira qualidade, muito do sucesso alcançado é devido justamente ao empenho, garra e determinação de centenas de alunos da rede pública e privada de ensino, motivo pelo qual estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário, permitindo assim a publicação desta homenagem, ainda que em data posterior.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de agosto de 2021.

JUCA
Vereador

ILOIR PADEIRO
Vereador

MOACIR FROELICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 356/2021
Data: 13 de agosto de 2021

Ementa: solicita envio de ofícios à Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Marechal Cândido Rondon, Nair Scripchenco Galles para, em seu nome, parabenizar todos os advogados e advogadas deste Município, em razão da passagem e comemoração do Dia do Advogado, em 11 de agosto.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, submetido ofício, encaminhando cópia do presente, à Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Marechal Cândido Rondon, Nair Scripchenco Galles para, em seu nome, parabenizar todos os advogados e advogadas deste Município, em razão da passagem do último dia 11 de agosto.

A data comemorativa se vincula historicamente à instituição do primeiro curso de Ciências Jurídicas, pelo então Imperador D. Pedro I, através da Lei do Império de 11 de agosto de 1827.

Atualmente, a advocacia é reconhecida na Constituição Federal como uma função essencial à justiça (art. 133), possui um Estatuto próprio (Lei nº 8.906/1994) e requer a aprovação em exame específico para o credenciamento e atuação no ofício. São os advogados e as advogadas que diariamente laboram pela defesa dos direitos, da igualdade e da liberdade dos cidadãos.

Este Vereador, enquanto advogado, pretende reconhecer a atuação dos nobres colegas e, desta forma, prestar as devidas congratulações pela passagem de data ocorrida, motivo pelo qual, pautando a relevância do momento e a importância da advocacia, pede aos Nobres Pares que aprovem este requerimento e possibilitem o envio do ofício à entidade da classe supracitada.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de agosto de 2021.

JUCA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 357/2021
Data: 13 de agosto de 2021

Ementa: solicita a concessão de Medalha de Honra ao Mérito do Município de Marechal Cândido Rondon ao jovem Dhieison Giovani Gruhn, eleito e instalado como Mestre Conselheiro Nacional da Ordem DeMolay no último mês de julho, representando a entidade a nível internacional e levando a todo o país o nome deste Município.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário e nos termos do art. 202 do Regimento Interno desta Casa de Leis, realizada a concessão de Medalha de Honra ao Mérito do Município de Marechal Cândido Rondon ao jovem Dhieison Giovani Gruhn, eleito e instalado como Mestre Conselheiro Nacional da Ordem DeMolay, representando a entidade a nível internacional e levando a todo o país o nome deste Município.

A Ordem DeMolay é um clube de serviço juvenil para meninos de 12 a 21 anos de idade, fundado nos Estados Unidos, em 1919 e existente no Brasil desde 1980. Em Marechal Cândido Rondon, iniciou seus trabalhos no ano de 2001 e, durante estes 20 (vinte) anos ininterruptos, realizou diversas atividades de caráter social e filantrópico, que até a atualidade repercutem, além de envolver centenas de jovens líderes.

No último dia 3 de julho, na capital federal, o jovem Dhieison Giovani Gruhn assumiu o maior posto de liderança nacional da Ordem DeMolay, representando a instituição não apenas no Brasil, como frente à entidade internacional (DeMolay International). O mandato ao qual foi eleito é anual e se perdura até o ano de 2022, estando acompanhado pelo Mestre Conselheiro Nacional Adjunto, Victor Ryan Fonseca, do Estado de Minas Gerais, por um Secretário-Geral e cerca de 100 (cem) assessores diretos.

Dhieison ocupou os cargos direto de liderança a nível municipal, regional, estadual e, agora, nacional, levando, durante todos esses momentos, o nome e a estima pelo Município de Marechal Cândido Rondon. Sua trajetória foi reconhecida em diversos meios de comunicação nos últimos meses, quando da sua eleição para o cargo.

Para que os Nobres Pares compreendam a magnitude da posição, a instituição possui cerca de 40.000 (quarenta mil) pessoas com vinculação direta, em todos os Estados e Distrito Federal e, hoje, o maior líder e representante é o jovem rondonense.

Dhieison possui 21 anos de idade, é residente na Linha Ajuricaba, natural deste Município, egresso do Colégio Evangélico Martin Luther e, atualmente, cursa Engenharia Química na UNIOESTE (Universidade Estadual do Oeste do Paraná). Sua trajetória de sucesso é exemplo aos jovens e demonstra-se como pessoa de elevada índole e dedicação.

Este Vereador, enquanto membro da Ordem DeMolay, não só reconhece, como reforça nesta ocasião a existência e trajetória deste jovem engajado, que muito contribui pela instituição e diretamente eleva o nome de Marechal Cândido Rondon ao assumir os diversos cargos e a eles se dedicar com galhardia, apreço e vontade. Devemos enaltecer os munícipes que se destacam perante a sociedade organizada e, neste caso, frente à juventude, propulsora do futuro e base da construção de uma sociedade mais justa e fraterna.

Desta forma, considerando que o rondonense assumiu posição ímpar, em meio a uma instituição centenária e que envolve dezenas de milhares de pessoas, o histórico de dedicação e o alto destaque demonstrado, enalteço aos Nobres Pares a importância deste reconhecimento, pedindo para que aprovem este requerimento e seja possibilitada a entrega da honraria ao jovem Dhieison Giovani Gruhn.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de agosto de 2021.

JUCA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 358/2021
Data: 16 de agosto de 2021

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) e/ou de uma Academia ao Ar Livre na região da Vila Gaúcha.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através do setor competente e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) e/ou de uma Academia ao Ar Livre na região da Vila Gaúcha.

Em outubro de 2020 este Vereador apresentou o Requerimento nº 371/2020, através do qual questionou o Executivo Municipal sobre o projeto de instalação de uma ATI ou de uma Academia ao Ar Livre no bairro Vila Gaúcha. Em resposta, a administração municipal informou que o projeto já se encontrava em fase de processo licitatório, o qual tinha abertura prevista para o dia 19 de novembro de 2020.

Assim, visando acompanhar o andamento da solicitação, tendo em vista que a implementação de uma ATI ou de uma Academia ao Ar Livre na Vila Gaúcha é um pedido antigo e constante daquela comunidade, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal em que fase se encontra o projeto, informando se já houve a efetiva instalação dos equipamentos e, em caso positivo, em qual local. Caso negativa a resposta, requer seja apresentada justificativa para o atraso e uma previsão, ainda que aproximada, para que os equipamentos estejam totalmente instalados e disponíveis aos moradores. Ainda, em anexo, requer sejam encaminhadas cópias dos documentos comprobatórios das respostas apresentadas, especialmente eventuais notificações, correspondências ou outros documentos referentes ao processo licitatório que não estejam disponíveis eletronicamente.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de agosto de

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 359/2021
Data: 16 de agosto de 2021

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, sobre o andamento e a atual situação das 3 (três) emendas parlamentares de autoria do então Deputado Federal José Carlos Schiavinato, apresentadas junto ao orçamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), no valor de R$ 250 mil cada, para a pavimentação de estradas rurais de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre o andamento e a atual situação das 3 (três) emendas parlamentares de autoria do então Deputado Federal José Carlos Schiavinato, apresentadas junto ao orçamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), no valor de R$ 250 mil cada, para a pavimentação de estradas rurais de Marechal Cândido Rondon.

Referida solicitação se faz necessária para acompanhar e fiscalizar a aplicação de tais recursos. Assim, para que estes Vereadores, autores do pedido de destinação dos mesmos, possam saber a atual situação das emendas, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal em que fase se encontram as 3 (três) emendas parlamentares apresentadas pelo então Deputado Federal José Carlos Schiavinato, no valor de R$ 250 mil cada, visando a pavimentação rural, informando-se se os trâmites devidos pela Prefeitura já foram cumpridos e qual será a destinação de cada uma das emendas. Ainda, requer sejam enviados em anexo os documentos comprobatórios, bem como eventuais projetos, propostas e outros apresentados no bojo dos processos das emendas parlamentares por parte da municipalidade.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de agosto de 2021.

ARION NASIHGIL
Vereador

CLAUDINHO
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 360/2021
Data: 16 de agosto de 2021

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), sobre os investimentos realizados no decorrer do presente ano na rede de captação, distribuição, tratamento e abastecimento, visando reduzir os efeitos negativos da estiagem e, em consequência, evitar ou mitigar interrupções e racionamentos no fornecimento de água em Marechal Cândido Rondon, como recente e novamente anunciado para o período presente.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre os investimentos realizados no decorrer do presente ano na rede de captação, distribuição, tratamento e abastecimento.

Tal solicitação se faz necessária tendo em vista a recente notícia por parte da autarquia municipal de que desde o último dia 10 de agosto, foi retomado o racionamento de água em toda a sede municipal, diante da estiagem em andamento, a qual estaria impactando severamente os níveis dos mananciais.

A falta de água no abastecimento é medida frequente em nosso Município, sendo periódicas as interrupções no fornecimento sob o argumento da ausência de chuvas. Os cidadãos rondonenses convivem frequentemente com racionamentos, por vezes durante meses e em outros momentos de maneira habitual dentro de um mesmo ano, a exemplo de 2021, onde a crise hídrica já foi penosa no início do ano e novamente volta a ser objeto de coexistência dos cidadãos rondonenses.

Nada obstante saiba-se que a estiagem, de fato, dificulta o abastecimento ao passo que reduz os mananciais, e que o período que estamos atravessando de fato tem trazido dificuldades no abastecimento de água em toda a região, é evidente que a implementação de investimentos na rede de captação, distribuição, tratamento e abastecimento é medida necessária ao longo do tempo para evitar ou mesmo mitigar situações desta natureza, sendo que a implementação de ações preventivas, a busca por novas fontes de captação e o melhoramento dos reservatórios ajudam a evitar racionamentos assim, não podendo ser desconhecido que a contumaz falta de água em Marechal Cândido Rondon já demonstrou aos gestores a necessidade de ações efetivas ao longo dos últimos anos.

Desta forma, visando obter informações sobre os investimentos que foram e estão sendo realizados pelo SAAE em toda a rede, visando evitar que nos próximos anos os racionamentos sejam tão frequentes, requer sejam apresentados pela autarquia detalhes pormenorizados de todos os investimentos já realizados em 2021 com tal finalidade, especificando-se natureza, valores, objetivo e resultado, comprovando-se documentalmente as respostas apresentadas, de modo a permitir uma ampla divulgação para a sociedade rondonense das ações que efetivamente estão sendo implementadas pelo SAAE ou, de outro lado, a necessidade de ações mais concretas e enérgicas, até mesmo para evitar interpretações porventura equivocadas em relação à ausência de investimentos neste sentido.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de agosto de 2021.

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 361/2021
Data: 16 de agosto de 2021

Ementa: solicita o envio de Ofício aos funcionários da Agência Dom Pedro do Sicoob Confiança de Marechal Cândido Rondon, na pessoa do seu gerente, Sr. Jackson Hübner, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense pelo aniversário de 3 (três) anos de funcionamento da instituição.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício aos funcionários da Agência Dom Pedro do Sicoob Confiança de Marechal Cândido Rondon, na pessoa do seu gerente, Sr. Jackson Hübner, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, pelo aniversário de 3 (três) anos de funcionamento da instituição.

Ademais, recentemente, o Sicoob Confiança implementou através de suas três agências um importante serviço social em nosso Município, consubstanciado em um novo canal de doações à APAE de Marechal Cândido Rondon, através da máquina de cartão Sipag, por intermédio da qual qualquer munícipe pode realizar contribuições à associação por meio do cartão de débito ou de crédito, inclusive de forma parcelada, sendo o montante repassado pela cooperativa de crédito diretamente para a APAE, sendo assim, um canal facilitador para auxiliar referida associação que tanto precisa da colaboração da comunidade. Por esta e por outras razões é que o Sicoob Confiança, especialmente através de sua Agência Dom Pedro, que completa 3 (três) anos de funcionamento com sucesso e credibilidade, merece o nosso reconhecimento.

Assim, requer seja expedido ofício, com cópia deste Requerimento em anexo, a ser dirigido a todos os funcionários e cooperados da Agência Dom Pedro do Sicoob Confiança de Marechal Cândido Rondon, em nome de seu gerente, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, com votos de estima e distinta consideração.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de agosto de 2021.

ARION NASIHGIL
Vereador

CLAUDINHO
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 362/2021
Data: 16 de agosto de 2021

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico da rede pública municipal de saúde no setor de reumatologia.
Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Saúde e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre o atendimento médico da rede pública municipal de saúde no setor de reumatologia.

A presente solicitação visa fiscalizar o atendimento prestado pela rede municipal na mencionada especialidade, tendo em vista que o tempo de espera para consultas nesta área está extremamente elevado, gerando reclamações de munícipes que aguardam por muito tempo para atendimento eletivo e para a realização de procedimentos neste setor. Para exemplificar, basta uma consulta ao Portal da Transparência do Município para se denotar que, na presente data, 131 rondonenses aguardam por uma consulta com médico reumatologista, com um prazo médio de atendimento de assustadores 939 dias, havendo pessoas na fila desde Agosto de 2017, ou seja, há 4 (quatro) anos na fila aguardando atendimento.

Para tanto, requer seja esclarecido: i) quantos reumatologistas estão atuando na rede pública municipal de saúde; ii) quem são referidos profissionais e onde prestam atendimento; iii) se existe(m) empresa(s) licitada(s) prestando atendimento neste setor junto à rede pública municipal de saúde; iv) caso não existam reumatologistas na rede pública municipal, para onde são encaminhados os pacientes desta especialidade e quem são os profissionais que prestam atendimento; v) de que forma são custeados tais atendimentos e qual o valor gasto pela municipalidade para tanto nos últimos 12 (doze) meses; vi) quantas pessoas atualmente aguardam na fila de espera para consulta de reumatologia; vii) qual o tempo médio de espera na fila na data da resposta; viii) se há previsão para contratação de médicos especialistas nesta área.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de agosto de 2021.

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 363/2021
Data: 16 de agosto de 2021

Ementa: solicita envio de Ofício ao atleta rondonense Tiago Fernando Kehl, parabenizando-o pela conquista do 2º lugar na categoria bronze juvenil da etapa de abertura do Campeonato Paranaense de Tênis de Mesa.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao atleta rondonense Tiago Fernando Kehl, parabenizando-o pela conquista do 2º lugar na categoria bronze juvenil da etapa de abertura do Campeonato Paranaense de Tênis de Mesa.

O evento foi realizado no Clube Yara, em Toledo, sendo promovido pela Federação de Tênis de Mesa do Paraná, reunindo atletas de diversas cidades do Estado.

Seis atletas representaram a AACC Copagril/Prefeitura de Marechal Cândido Rondon, obtendo bons resultados. Além do 2º lugar de Tiago Fernando Kehl, Cristiano Stenzel conquistou o 3º lugar na categoria V4 e João Brener o 3º lugar na categoria bronze adulto.

A próxima etapa do Campeonato Paranaense de Tênis de Mesa está marcada para os dias 04 e 05 de setembro, no Ginásio da Neva, em Cascavel.

Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio do respectivo Ofício ao atleta rondonense.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de agosto de 2021

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 364/2021
Data: 16 de agosto de 2021

Ementa: solicita envio de Ofício ao Presidente do Conseg, parabenizando na pessoa deste a todos os envolvidos na organização da 3ª Feijoada do Conseg, realizada no último sábado, visando arrecadar recursos para auxiliar as forças de segurança no Município de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Presidente do Conselho de Segurança (Conseg), Victor Clemente Morel, parabenizando na pessoa deste a todos os envolvidos na organização da 3ª Feijoada do Conseg.

Realizada no último sábado, visando arrecadar recursos para auxiliar as forças de segurança no Município de Marechal Cândido Rondon, referido evento foi coroado de pleno êxito.

Sendo assim, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio do respectivo Ofício ao Presidente do Conseg.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de agosto de 2021

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

VANDERLEI SAUER
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 365/2021
Data: 16 de agosto de 2021

Ementa: solicita envio de Ofícios aos Deputados Federais pelo Estado do Paraná, apresentando o pedido deste Vereador para que empenhem esforços no sentido de apoiar a criação de um programa federal de habitação rural, objetivando facilitar o acesso a financiamento por parte de pequenos produtores rurais, especificamente para construção e reforma de residências localizadas no interior dos Municípios.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos Deputados Federais pelo Estado do Paraná, apresentando o pedido deste Vereador para que empenhem esforços no sentido de apoiar a criação de um programa federal de habitação rural, objetivando facilitar o acesso a financiamento aos produtores rurais, especificamente para construção e reforma de residências localizadas no interior dos Municípios.

O objetivo é garantir melhores condições de vida para as famílias de pequenos produtores rurais, que muitas vezes não possuem condição e recursos próprios para construírem ou mesmo reformarem suas residências.

Da mesma forma, tal medida pode contribuir também para que os filhos dos pequenos produtores rurais permaneçam no campo, produzindo alimentos, já que teriam melhores condições de vida ao invés de migrarem para as cidades, em busca de outras oportunidades.

Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio dos respectivos Ofícios aos nobres parlamentares federais, que tão bem representam o Estado do Paraná no Congresso Nacional.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de agosto de 2021

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 366/2021
Data: 16 de agosto de 2021

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal relacionadas aos convênios que possui com quaisquer entidades da sociedade civil, inclusive demonstrando os valores destinados a elas.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.

Através do Requerimento nº 214/2021 (Vereador Sargento Dionir), este Legislativo requereu informações quanto aos convênios do Município existentes com cooperativas e ONGs.

Buscando ampliar esta análise e verificar as destinações atualmente realizadas, requer-se que o Executivo apresente, em complemento, planilha ou documento que demonstre todos os convênios que existem atualmente vigentes com outras entidades privadas da sociedade civil, não se limitando às ONGs e cooperativas, mas abrangendo ainda eventuais associações, clubes ou entidades declaradas de utilidade pública, elencando os valores que recebem mensalmente e o prazo de início e fim da vigência desses convênios.

Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a manutenção, utilização e disposição do patrimônio público pelo Executivo, motivo pelo qual se requer a resposta às solicitações apresentadas.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de agosto de 2021.

JUCA
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador