REQUERIMENTOS APROVADOS NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 17/08/2015
REQUERIMENTO Nº 0119-2015
Data: 17 de agosto de 2015
Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, manifestando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o mesmo procure incluir emenda parlamentar junto ao Orçamento da União, visando liberar R$ 500.000,00 para o Município de Marechal Cândido Rondon, o que permitirá a realização de recape asfáltico na rodovia municipal Germano Bresolin, tendo em vista o grande movimento veículos e o considerável investimento da Copagril em sua unidade de recebimento de grãos e de estocagem para as fábricas de ração.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, manifestando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o mesmo procure incluir emenda parlamentar junto ao Orçamento da União.
O objetivo é liberar R$ 500.000,00 para o Município de Marechal Cândido Rondon, o que permitirá a realização de recape asfáltico na rodovia municipal Germano Bresolin, especificamente no trajeto compreendido entre a sede do Distrito de Margarida e a divisa com o Município de Pato Bragado.
Cumpre ressaltar que a referida rodovia municipal registra grande movimento veículos e caminhões, motivado também pela unidade de recebimento de grãos e de estocagem para as fábricas de ração da Copagril. Inclusive a cooperativa enviou Ofício manifestando o pedido de realização desta melhoria na rodovia, o qual segue em anexo ao presente Requerimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 17 de agosto de 2015.
JOÃO MARCOS GOMES
Vereador
ILARIO HOFSTAETTER
Vereador
ADRIANO JOSÉ COTTICA
Vereador
---
REQUERIMENTO Nº 0120-2015
Data: 17 de agosto de 2015
Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Evandro Roman, manifestando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem, assim como do Secretário Municipal de Agricultura e Política Ambiental, Ronaldo Pohl, para que o mesmo procure incluir emenda parlamentar no Orçamento da União visando a liberação de recursos para recape asfáltico da estrada rural do Lira, no trajeto compreendido entre a PR-467 e a sede do Distrito de Novo Horizonte.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Federal Evandro Roman, manifestando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem, assim como do Secretário Municipal de Agricultura e Política Ambiental, Ronaldo Pohl, para que o mesmo procure incluir emenda parlamentar no Orçamento da União visando a liberação de recursos para recape asfáltico da estrada rural do Lira.
O objetivo é pavimentar com asfalto o trajeto compreendido entre a PR-467 e a sede do Distrito de Novo Horizonte, tendo em vista o considerável número de veículos e caminhões que todos os dias trafegam pelo local.
E como a mesma já é pavimentada com pedras irregulares, oferece uma boa base para receber recape asfáltico, o que melhorará, e muito, a trafegabilidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 17 de agosto de 2015.
JOÃO MARCOS GOMES
Vereador
ILARIO HOFSTAETTER
Vereador
ADRIANO JOSÉ COTTICA
Vereador
---
REQUERIMENTO Nº 0121-2015
Data: 17 de agosto de 2015
Ementa: solicita envio de Requerimento contendo “Votos de Pesar” para a família do rondonense João Sabka, lamentando seu falecimento, ocorrido no último dia 14 de agosto.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos familiares do rondonense João Sabka, lamentando seu falecimento, ocorrido no último dia 14 de agosto, aos 75 anos de idade.
João Sabka era conhecido e amigo de um grande número de pessoas, que hoje estão entristecidos com sua perda.
E a Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, através de todos os seus Vereadores, lamenta profundamente o ocorrido através do presente Requerimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 17 de agosto de 2015.
JOÃO MARCOS GOMES
Vereador
DORIVALDO KIST
Vereador
ELMIR PORT
Vereador
JOSOÉ R. PEDRALLI
Vereador
ADRIANO JOSÉ COTTICA
Vereador
ILARIO HOFSTAETTER
Vereador
CENO UNFRIED
Vereador
MARIA AMÁLIA RITT HAAB
Vereadora
MÁRCIO RAUBER
Vereador
---
REQUERIMENTO Nº 122-2015
Data: 17 de agosto de 2015
Ementa: solicita que o Executivo Municipal e o Conselho Municipal do Plano Diretor estudem medidas visando alterar a legislação complementar em vigor para permitir que a testada mínima de terrenos localizados na zona comercial seja de apenas seis metros.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal e também aos integrantes do Conselho Municipal do Plano Diretor, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam adotadas as medidas legislativas e legais cabíveis, visando promover alteração na legislação complementar em vigor.
A ideia é permitir que a testada mínima dos terrenos localizados na zona comercial da cidade rondonense seja de apenas seis metros, o que atende ao anseio de inúmeros empresários e investidores.
Atualmente, o Plano Diretor não permite uma testada mínima de seis metros, o que gera transtornos e dificuldades para os rondonenses.
E não há razão em manter esta restrição, motivo pelo qual é apresentado este Requerimento, ficando no aguardo de sua aprovação e da tomada de providências por parte do Executivo Municipal e do Conselho Municipal do Plano Diretor.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 27 de abril de 2015.
Marcio Andrei Rauber
Vereador
---
REQUERIMENTO Nº 0124-2015
Data: 17 de agosto de 2015
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o processo licitatório e contrato firmado pela Municipalidade com empresa para elaboração dos projetos técnicos e complementares visando a construção do novo prédio da Câmara Municipal, incluindo a cópia integral de todo o procedimento e das plantas, caso tenham sido elaboradas.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena, de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:
- Cópia integral de todo o procedimento licitatório e contrato firmado com a empresa vencedora do certame, visando a elaboração dos projetos técnicos e complementares para construção do novo prédio da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
- Cópia dos respectivos projetos técnicos e complementares, se foram elaborados; e,
- Cópia integral do respectivo empenho, no caso do pagamento já ter sido efetuado.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, objetivando a correta análise da matéria por parte deste Vereador.
Por outro lado, caso a informação não seja fornecida no prazo regimental, este Vereador solicita autorização para que a Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis tome as providências judiciais cabíveis ao fato, objetivando assegurar e garantir o acesso destas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 17 de agosto de 2015.
MARCIO ANDREI RAUBER
Vereador
---
REQUERIMENTO Nº 0125-2015
Data: 17 de agosto de 2015
Ementa: solicita envio de Ofício para o Deputado Federal Dilceu Sperafico, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure incluir emenda no Orçamento da União, visando a liberação de R$ 200.000,00 para a execução de pavimentação poliédrica na estrada rural da Linha Concórdia, localizada no interior do Município de Marechal Cândido Rondon/PR.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente para o Deputado Federal Dilceu Sperafico, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure incluir emenda no Orçamento da União, visando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon/PR.
O objetivo é receber R$ 200.000,00 do Governo Federal para viabilizar a execução de melhorias com pavimentação poliédrica na estrada rural da Linha Concórdia, localizada no interior do Município rondonense.
Mas a obra só se tornará possível se houver um convênio entre os governos Federal e Municipal, motivo pelo qual é apresentado este Requerimento, ficando no aguardo da aprovação por parte do Plenário e do atendimento do pleito por parte deste Deputado Federal, que tão bem representa a região Oeste e o Paraná no Congresso Nacional.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 17 de agosto de 2015.
JOÃO MARCOS GOMES
Vereador
---
REQUERIMENTO Nº 0126-2015
Data: 17 de agosto de 2015
Ementa: solicita envio de Ofício para o Deputado Federal Evandro Roman, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure incluir emenda no Orçamento da União, visando a liberação de R$ 500.000,00 para a construção de uma pista olímpica de bicicross no Município de Marechal Cândido Rondon/PR.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Federal Evandro Roman, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure incluir emenda no Orçamento da União, visando a liberação de recursos para o Município de Marechal Cândido Rondon.
O objetivo é receber R$ 500.000,00 do Governo Federal para viabilizar a construção de uma pista olímpica de bicicross no Município rondonense.
Cumpre ressaltar que bicicross é um esporte radical, realizado em circuito de terra com vários obstáculos e curvas. A extensão de uma pista oficial pode variar entre 300 a 400 metros, e a duração de uma corrida entre 30 a 40 segundos. E Marechal Cândido Rondon sempre destacou-se neste esporte.
Por outro lado, o Município possui uma área de terra disponível para a construção da pista olímpica de bicicross. O que falta são os recursos necessários para a execução desta importante obra, motivo pelo qual é apresentado este Requerimento, ficando no aguardo da aprovação por parte do Plenário e o atendimento deste pleito por parte deste Deputado Federal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 17 de agosto de 2015.
JOÃO MARCOS GOMES
Vereador
---
REQUERIMENTO Nº 0127-2015
Data: 17 de agosto de 2015
Ementa: solicita envio de Ofício para a Senadora da República, Gleisi Hoffmann, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que a mesma procure apresentar emenda no Orçamento da União, visando a liberação de R$ 200.000,00 para o Município de Marechal Cândido Rondon, objetivando especificamente a reforma, ampliação e cobertura do pavilhão comunitário localizado no Bairro Botafogo.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente para a Senadora da República, Gleisi Hoffmann, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que a mesma procure apresentar emenda no Orçamento da União, visando a liberação de recursos para o Município de Marechal Cândido Rondon/PR.
O objetivo é receber R$ 200.000,00 para obras de reforma, ampliação e instalação de nova cobertura no pavilhão comunitário localizado no Bairro Botafogo.
E esta obra somente será possível se houver um convênio entre os governos Federal e Municipal, motivo pelo qual é apresentado este Requerimento, ficando no aguardo de sua aprovação por parte deste Plenário e do atendimento do pleito pela Senadora da República.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 17 de agosto de 2015.
JOÃO MARCOS GOMES
Vereador
---
REQUERIMENTO Nº 0129-2015
Data: 17 de agosto de 2015
Ementa: solicita que o Executivo Municipal, através do setor competente, acompanhe a instalação da torre de telefonia móvel da TIM no Distrito Turístico de Porto Mendes, colaborando em tudo que for possível e legal para que a mesma ocorra com a maior brevidade possível, atendendo desta forma ao anseio da comunidade que reside no referido Distrito rondonense.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a acompanhar a instalação da torre de telefonia móvel da TIM no Distrito Turístico de Porto Mendes.
Este é um antigo sonho daquela comunidade, que muito em breve pode se tornar realidade.
Porém, é preciso colaborar em tudo que for possível e legal para que a instalação ocorra sem maiores transtornos e com a maior brevidade possível.
Sendo assim, e diante da justificativa apresentada, e considerando a importância da matéria não somente para os munícipes que residem no Distrito de Porto Mendes, mas sim e também para todos que visitam o Parque de Lazer Anita Wanderer, este Vereador espera ser prontamente atendido pelo Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 17 de agosto de 2015.
DORIVALDO KIST - NECO
Vereador
---
REQUERIMENTO Nº 0130-2015
Data: 17 de agosto de 2015
Ementa: solicita que o Executivo Municipal, através do setor competente, justifique e apresente as razões do não atendimento da Indicação nº 33/2015, realizada em 23 de fevereiro de 2015, em que sugeriu a construção de uma passarela junto a ponte que liga os loteamentos Jardim Higienópolis e São Mateus, oferecendo assim maior segurança aos pedestres e ciclistas que passam pelo local.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que justifique, ou autorize o setor competente a justificar as razões do não atendimento da Indicação nº 33/2015, realizada em 23 de fevereiro de 2015.
Referida Indicação apresentou a sugestão de construção de uma passarela junto a ponte que liga os loteamentos Jardim Higienópolis e São Mateus, oferecendo assim maior segurança aos pedestres e ciclistas que passam pelo local.
Porém, como o Executivo Municipal não atendeu ao pedido e as cobranças da comunidade perduram, faz-se necessário a apresentação deste Requerimento, possibilitando desta forma o recebimento das devidas justificativas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 17 de agosto de 2015.
JOSOÉ REINALDO PEDRALLI
Vereador