REQUERIMENTOS APROVADOS NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/09/2023

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 05/09/2023 10h40, última modificação 05/09/2023 10h41

REQUERIMENTO Nº 291/2023
Data: 1º de setembro de 2023

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, apresentando o pedido destes Vereadores para que o mesmo atue junto ao Secretário de Esporte do Estado Sr. Hélio Renato Wirbiski, objetivando a realização dos eventos “Mais Verão aos Caminhos do Lago de Itaipu” e dos “Jogos da Aventura e Natureza” a serem promovidos em alguma das cidades dos municípios Lindeiros.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Estadual Líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, sr. Hussein Bakri, apresentando o pedido destes Vereadores, para intervir junto ao Secretário de Esporte do Estado Sr. Hélio Renato Wirbiski, a realização dos eventos Mais Verão aos Caminhos do Lago de Itaipu e dos Jogos da Aventura e Natureza a serem promovidos em alguma das cidades dos municípios Lindeiros.

Conforme exposto por estes edis no último dia 24 de agosto em agenda de viagem oficial a capital do estado Curitiba, onde em pauta tratamos sobre este assunto com vossa excelência, reforçamos este pedido que é pleito de uma demanda não somente para o Município de Marechal Cândido Rondon, mas para os 16 municípios presentes no Conselho dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu.

Hoje eu Vereador Cristiano Luis Metzner o Suko, estou como função de Tesoureiro do Conselho na atual diretoria, dando continuidade aos trabalhos realizados pela gestão anterior onde o colega Vereador e Presidente da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon Vanderlei Caetano Sauer esteve como 2º Tesoureiro na direção passada.

Estes dois eventos movimentam grandemente toda a classe esportiva destes municípios, considerados como uma espécie de olimpíadas intermunicipal, por esse motivo também foi encaminhado o Ofício 032/2023 do Conselho dos Municípios Lindeiros assinado pelo atual presidente e Prefeito da Cidade de Santa Helena, Evandro Miguel Grade (Zado), protocolado no dia 25/08/2023 com número 20.948.893-0 na Secretaria de Esporte do Estado.

Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, para as providências devidas.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de setembro de 2023.

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador

VANDERLEI CAETANO SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 292/2023
Data: 1º de setembro de 2023

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Licenciado para a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná – SESA, Carlos Alberto Gebrim Preto - Beto Preto, apresentando o pedido desde vereador, afim de que o mesmo destine ao Município de Marechal Cândido Rondon emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 mil, através de um veículo VAN para o transporte de atletas das parcerias com a Secretaria de Esporte e Lazer.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Federal Licenciado para a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, senhor Carlos Alberto Gebrim Preto - Beto Preto, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo destine ao Município de Marechal Cândido Rondon emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 mil, através de um veículo VAN para o transporte de atletas das parcerias com a Secretaria de Esporte e Lazer.

Marechal Cândido Rondon tem se destacado no cenário estadual no desenvolvimento e crescimento das modalidades praticadas, este trabalho começou desde que estive como Secretário de Esporte e Lazer do nosso município e hoje como vereador, um dos meus maiores pleitos junto ao governo municipal tem sido a ampliação de orçamento para o atendimento das parcerias com as modalidades, o que vem acontecendo, com isso vem gerando um grande número cidadãos (especialmente crianças e adolescentes) sendo atendidos, revelando diversos novos atletas, estes estão se destacando e novas competições surgem dia-a-dia, nas mais diversas modalidades.

Com isso chego ao motivo deste ofício, que é apresentar uma demanda ao nobre parlamentar afim de realizar a liberação de emenda no valor de R$ 300.000,00 mil destinada para a aquisição de um veículo modelo Van, para o atendimento do transporte de equipes pequeno e médio porte de atletas do município de Marechal Cândido Rondon.

Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio de Ofício ao Secretário de Saúde do Estado do Paraná Beto Preto, para as providências devidas.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de setembro de 2023.

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 293/2023
Data: 1º de setembro de 2023

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Licenciado para a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná – SESA, Carlos Alberto Gebrim Preto - Beto Preto, apresentando o pedido desde Vereador, afim de que o mesmo interceda junto ao Governo Federal e destine ao Município de Marechal Cândido Rondon emenda parlamentar no valor de R$ 5.000.000,00 milhões, especialmente para a construção de um novo Complexo Esportivo Multimodalidades.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Federal Licenciado para a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, senhor Carlos Alberto Gebrim Preto - Beto Preto, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo interceda junto ao Governo Federal e destine ao Município de Marechal Cândido Rondon emenda parlamentar no valor de R$ 5.000.000,00 milhões, especialmente para a construção de um novo Complexo Esportivo Multimodalidades.

Esta é minha principal demanda para o setor do Esporte Rondonense. No passado tínhamos uma quadra esportiva rebaixada para prática de multimodalidades, além de quadras altas para basquetebol, e ainda de uma piscina semiolímpica, que ficavam dentro do Centro de Eventos do nosso município.

A gestão anterior da municipalidade infelizmente resolveu, afim de atender as demandas de uma semana da festa do município, “enterrar” a quadra rebaixada e a piscina para gerar espaço para as exposições, sem se quer primeiramente planejar novos espaços para a prática esportiva das modalidades.

Em 2017 quando convidado para secretariar a pasta de Esporte e Lazer do município, logo percebi a grande defasagem gerada pela falta de infraestrutura para atender as modalidades, e este se tornou o meu principal pleito junto ao Prefeito Marcio Rauber no quesito infraestrutura.

Autorizado pelo prefeito, o projeto para um novo Ginásio Multimodalidades, iniciou a poucos dias pela secretaria de planejamento, neste ginásio será construída uma quadra multimodalidades para atender os projetos de Handebol, Voleibol, Basquetebol e Badminton, também será construída duas pistas para a modalidade de bocha, uma área para treinamentos da Ginástica Rítmica, haverá um local para treinamentos da modalidade de tênis de Mesa, local para modalidades de lutas (Jiu-Jitsu, Judô, Taekwondo, Muay Thai, Karatê, entre outras), será transferida a academia de treinamentos de todas as modalidades de rendimento e também será sede da área administrativa da Secretaria de Esporte e Lazer.

Os atendimentos que cada projeto proporciona atualmente em nosso município:
- Handebol, atende aproximadamente 210 pessoas;
- Voleibol, atende aproximadamente 270 pessoas;
- Basquetebol, atende aproximadamente 230 pessoas;
- Badminton, atende aproximadamente 180 pessoas;
- Lutas, atende aproximadamente 300;
- Ginástica Rítmica, aproximadamente 195 pessoas;
- Bocha, atende aproximadamente 25 pessoas;
- Tênis de Mesa, atende aproximadamente 30 pessoas;
- Futsal, atende aproximadamente 600 pessoas.

Pelos motivos e dados apresentados solicito o empenho do ilustríssimo Deputado, afim de liberar recursos para a execução deste projeto que hoje está em fase de desenvolvimento na secretaria de planejamento municipal, ao qual tem um valor prévio estimado de R$ 10.000.000,00 milhões podendo contar com contrapartida do município de Marechal Cândido Rondon para a execução.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de setembro de 2023.

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 294/2023
Data: 1º de setembro de 2023

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, pleiteando a destinação de R$ 750.000,00 do total de R$ 2,5 milhões destinados ao Município de Marechal Cândido Rondon através de emenda parlamentar, objetivando a realização de recape asfáltico nas vias públicas do Conjunto Habitacional Jardim Itamaraty (BNH 1).

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, seja encaminhada cópia do presente Requerimento ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, pleiteando a destinação de R$ 750.000,00 do total de R$ 2,5 milhões destinados ao Município de Marechal Cândido Rondon, através de emenda parlamentar, para execução de uma obra específica na zona urbana da cidade rondonense.

A ideia e objetivo é permitir que o Município consiga realizar um recape asfáltico nas vias públicas do Conjunto Habitacional Jardim Itamaraty (BNH 1), que carecem de atenção do poder público no sentido de melhorar as condições do pavimento, já que há vários anos não foram realizadas maiores intervenções neste sentido.

Cumpre ressaltar que o parlamentar federal já confirmou em momento anterior a destinação da emenda no valor de R$ 2,5 milhões ao Município rondonense, e que o pedido, neste momento, é para que uma parte deste valor seja utilizado na melhoria da pavimentação asfáltica do BNH 1.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada e o grande número de munícipes que residem no referido condomínio, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio do respectivo Ofício para as providências devidas, o que muito alegrará a população rondonense.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de setembro de 2023.

CARLINHOS SILVA
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 295/2023
Data: 1º de setembro de 2023

Ementa: solicita envio de Ofícios ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Junior, assim como ao gerente regional do CREA-PR, Sr. Geraldo Canci, além de cópia ao Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, apresentando a solicitação para que o órgão competente do Governo Federal execute ao menos quatro melhorias pontuais na BR-163, identificadas após fiscalização preventiva realizada na manhã do último dia 28 de agosto por Vereadores, representantes do CREA-PR, Polícia Rodoviária Federal e do próprio DNIT no trajeto urbano pertencente ao Município rondonense e também que dá acesso ao Município de Mercedes, visando assim ampliar a segurança de centenas de pedestres, ciclistas e motoristas que todos os dias passam pela referida rodovia federal.

Senhor Presidente,

Requer-se que, após deliberação regimental do Plenário, seja encaminhada cópia do presente Requerimento ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Junior, assim como ao gerente regional do CREA-PR, Sr. Geraldo Canci, além de cópia ao Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, apresentando a solicitação dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o órgão competente do Governo Federal execute ao menos quatro melhorias pontuais na BR-163.

Na manhã do último dia 28 de agosto, Vereadores, representantes do CREA-PR, Polícia Rodoviária Federal e do próprio DNIT realizaram uma “fiscalização preventiva integrada” no trajeto urbano pertencente ao Município rondonense e também na parte da rodovia que dá acesso ao Município de Mercedes, visando assim ampliar a segurança de centenas de pedestres, ciclistas e motoristas que todos os dias passam pela referida rodovia federal.

Entre as várias sugestões apresentadas pelas lideranças, quatro podem ser elencadas como de extrema necessidade:
a) Criação de uma ciclofaixa no viaduto da BR-163 que dá acesso aos bairros Augusto I e II e Barcelona, assim como ao Município de Nova Santa Rosa, além de melhorias nas sinalizações horizontal e vertical;
b) Realizar melhorias no canteiro lateral da rotatória situada em frente ao viaduto da AACC, ampliando o ângulo de conversão, especialmente para veículos de grande porte que trafegam pela Avenida Irio Jacob Welp e desejam acessar a Rua 9 de Agosto;
c) Agilizar o trâmite para instalação de uma passarela ligando as duas margens da BR-163 no local situado entre as indústrias SOORO, Alibra e Frimesa, além de uma cerca de contenção entre as vias, evitando desta forma que pedestres atravessem a rodovia num local inadequado e extremamente perigoso;
d) Alterar o local do radar recentemente instalado, para que referido equipamento fique mais próximo da curva e gere o efeito desejado, com a redução de velocidade no ponto mais crítico, já que no momento o mesmo encontra-se num ponto inadequado e que, consequentemente, não gera o resultado esperado.

Para facilitar a compreensão das propostas, segue em anexo algumas imagens dos pontos acima citados, permitindo assim melhor análise do feito por parte dos setores competentes, em especial da área técnica do DNIT.

Assim sendo, e considerando as justificativas acima apresentadas, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação desta proposição por parte do Plenário desta Casa de leis, permitindo o imediato envio de Ofícios às lideranças acima mencionadas, para as providências devidas, em especial elaboração de projetos, liberação de recursos e execução das melhorias propostas com grande brevidade.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de setembro de 2023.

DIONIR BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador

VANDERLEI SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador

VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

RAFAEL HEINRICH
Vereador

CARLINHOS SILVA
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

JULIANO OLIVEIRA
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 296/2023
Data: 04 de setembro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre a disponibilização de impressoras para os educandários municipais.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Educação e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre a disponibilização de impressoras para os educandários municipais.

Referida solicitação se faz necessária tendo em vista que recentemente chegou ao conhecimento deste Vereador a informação de que, por ordem da SMED, as impressoras instaladas nas mais diversas escolas municipais serão retiradas, sem a apresentação de qualquer justificativa plausível, causando evidente prejuízo para as comunidades escolares, haja vista a indiscutível importância destes equipamentos para o dia-a-dia dos educandários, especialmente para a produção de material didático e pedagógico.

Sendo assim, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal se referida informação é procedente, justificando a retirada das impressoras em caso positivo. Ainda, requer seja aclarado se as mesmas serão imediatamente repostas ou substituídas por novas, melhor explicando a ação tomada e ora questionada.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de setembro de 2023.

ARION NASIHGIL
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 297/2023
Data: 04 de setembro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização de serviços com maquinários para os próximos 30 (trinta) dias.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.

Com relação aos pedidos de hora-máquina (independentemente do maquinário) que sejam utilizadas com os materiais de pedra brita e cascalho, no interior de propriedades de munícipes e que estão previstos de cumprimento e realização para os próximos 30 (trinta) dias, contados a partir da data de resposta do presente, requer-se a apresentação de relação encaminhada pela Secretaria competente, contendo as seguintes informações: número do protocolo, descrição do serviço, data da solicitação, nome do solicitante, data de cumprimento do serviço e valor estimado de pagamento pelo contribuinte (se houver).

Aponto, desde já, que as informações podem ser encaminhadas via planilha, contendo as informações supracitadas.

Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo, motivo pelo qual se requer a apresentação das informações solicitadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de setembro de 2023.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 298/2023
Data: 08 de setembro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre os atos de liberação para instalação de Estação de Transmissão de Radiocomunicação - ETR no Município.

Excelentíssimo Presidente,

I. Qual o diploma legal que rege o processo de autorização de instalação de Estações de Transmissão de Radiocomunicação - ETRs no Município de Marechal Cândido Rondon;
II. Se é cobrada qualquer contrapartida financeira para a concessão da autorização; e
III. Em caso de resposta positiva no item II, quais os valores arrecadados nesta categoria nos últimos 3 anos.

Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo, motivo pelo qual se requer a apresentação das informações solicitadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de setembro de 2023.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 299/2023
Data: 04 de setembro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização de serviços com maquinários.

Excelentíssimo Presidente,

Com relação a todos os pedidos de hora-máquina (independentemente do maquinário) que sejam utilizadas com os materiais de pedra brita e cascalho, no interior de propriedades de munícipes e que foram cumpridos entre setembro/2022 até 04 de setembro de 2023, requer-se a apresentação de relação encaminhada pela Secretaria competente, contendo as seguintes informações: Número do protocolo, descrição do serviço, data da solicitação, nome do solicitante, data de cumprimento do serviço e valor pago pelo contribuinte (se houver).

Aponto, desde já, que as informações podem ser encaminhadas via planilha, contendo as informações supracitadas.

Ainda, requer-se a apresentação da lista atual de protocolos que estão previstos de cumprimento e realização (nos mesmos termos, condições e objeto acima) para os próximos 30 (trinta) dias.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 300/2023
Data: 04 de setembro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a pavimentação asfáltica de trecho da Rua Jasmim.

Excelentíssimo Presidente,

i) Existe, atualmente, algum projeto ou previsão de intervenção na Rua Jasmim, no Bairro Higienópolis?
ii) Caso não haja, existe algum projeto e prazo para isso?

Percebe-se que esse local necessita de recape asfáltico completo, com correção de deformidades, conforme relatos de moradores locais. Ainda, caso não exista previsão conforme solicitado nos incisos acima, apresenta-se desde já esta solicitação de intervenção.

Este pedido é pautado no dever constitucional dos legisladores municipais de fiscalizar os atos do Executivo, motivo pelo qual se requer a formalização das informações solicitadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de setembro de 2023.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 301/2023
Data: 04 de setembro de 2023

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Gugu Bueno, pleiteando a destinação de R$ 300.000,00 ao Município de Marechal Cândido Rondon especificamente para aquisição de uma van com 18+1 lugares, permitindo a destinação do referido veículo para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Esportes.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, seja encaminhada cópia do presente Requerimento ao Deputado Estadual Gugu Bueno, pleiteando a atuação do mesmo junto ao Governo do Estado, visando a destinação ao Município de Marechal Cândido Rondon de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

O objetivo é viabilizar a aquisição de uma van com capacidade de 18+1, permitindo a destinação do referido veículo para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Esportes.

Como o Município possui diversas equipes esportivas que participam de inúmeras competições regionais, estaduais e nacionais, o uso de um veículo novo não somente seria adequado como também de grande valia para ampliar a segurança e o conforto dos atletas e também das comissões técnicas.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada e o grande número de atletas rondonenses que participam de diversas competições no Estado e em todo o país, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio do respectivo Ofício ao nobre parlamentar, o que muito alegrará a população rondonense.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de setembro de 2023.

CARLINHOS SILVA
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 302/2023
Data: 04 de setembro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre as emendas parlamentares destinadas e recebidas pelo Município de Marechal Cândido Rondon, apresentadas por Deputados Estaduais e Federais, desde 1º de janeiro de 2023 até 31 de agosto de 2023.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:

- Que seja elaborado relatório detalhando as emendas destinadas e recebidas pelo Município de Marechal Cândido Rondon, oriundas de Deputados Estaduais e Federais, desde 1º de janeiro de 2023 até 31 de agosto de 2023.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, considerando as inúmeras demandas e pedidos encaminhados tanto pelos Vereadores quanto pelo próprio Executivo Municipal.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de setembro de 2023.

CARLINHOS SILVA
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 303/2023
Data: 04 de setembro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o estacionamento de veículos de grande porte na Avenida Irio Jacob Welp, mais precisamente nas proximidades da rotatória do viaduto da AACC, informando se há alguma regulamentação, se é feita alguma fiscalização e, por fim, se existe outro local que poderia ser disponibilizado para estacionamento de veículos de grande porte.

Senhor Presidente,

- O Município tem conhecimento da utilização da Avenida Irio Jacob Welp, mais precisamente nas proximidades da rotatória do viaduto da AACC, como local de estacionamento de veículos de grande parte?
- Há alguma regulamentação do Município para esta finalidade?
- É feita alguma fiscalização?
- E, seria possível disponibilizar um outro local, mais adequado, para estacionamento de veículos de grande porte dentro da zona urbana rondonense?

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de setembro de 2023.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 304/2023
Data: 04 de setembro de 2023

Ementa: solicita envio de Ofício ao Comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon, assim como ao Comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar em Toledo, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam iniciadas as tratativas, visando a reativação de um Destacamento da Polícia Militar no Distrito de Margarida.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon, assim como ao Comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar em Toledo, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam iniciadas as tratativas, visando a reativação de um Destacamento da Polícia Militar no Distrito de Margarida.

Num passado não tão distante assim, referido Distrito rondonense contava com a estrutura de um Destacamento Policial, o que era de grande valia e importância para centenas de munícipes que residem tanto na sede distrital quanto na zona rural.

E na opinião deste Vereador, o pedido justifica-se em virtude da quantidade de episódios policiais que tem ocorrido na referida localidade.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo desta forma o envio dos respectivos ofícios, para análise da Polícia Militar e, em sendo possível, a tomada de providências que permitam a reativação do Destacamento Policial no Distrito de Margarida.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de setembro de 2023.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 305/2023
Data: 04 de setembro de 2023

Ementa: solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares da ex-Vereadora e ex-Secretária Municipal Odete Luchetta Bedin, lamentando seu falecimento, ocorrido na última terça-feira (29), aos 72 anos.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos familiares da ex-Vereadora e ex-Secretária Municipal Odete Luchetta Bedin, lamentando seu falecimento, ocorrido na última terça-feira (29), aos 72 anos.

Filiada ao Partido Democrático Social (PDS), na eleição de 1982 Odete obteve 904 votos, ficando como suplente. A primeira oportunidade em que assumiu a função de Vereadora foi entre 03 de junho a 31 de dezembro de 1985, na vaga deixada pelo Vereador Dieter Leonhard Seyboth, que se licenciou para assumir o cargo de Prefeito. Odete voltou ao Poder Legislativo em 08 de junho de 1987, em virtude da extinção do mandato do Vereador Waldemar Greselle.

Sua partida deixou enlutada a família e os inúmeros amigos conquistados ao longo dos anos, como é o caso destes Vereadores. Certamente deixará saudades, mas estes são os desígnios de Deus.

"Em verdade, em verdade vos digo: quem ouve a minha palavra e crê naquele que me enviou tem a vida eterna, não entra em juízo, mas passou da morte para a vida". João 5:24.

Sendo assim, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio de Ofício aos familiares de Odete Luchetta Bedin, em especial seu marido Dilmo Antônio Bedin e seus três filhos: Giancarlo, Lis e Fábio Bedin.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de setembro de 2023.

VANDERLEI SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador

DIONIR BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador

VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

RAFAEL HEINRICH
Vereador

CARLINHOS SILVA
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

JULIANO OLIVEIRA
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

DORIVALDO KIST (NECO)
Vereador

CLEITON FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

ARION NASIHGIL
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 306/2023
Data: 04 de setembro de 2023

Ementa: solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares do engenheiro civil rondonense Carlos Roberto Wild, lamentando seu falecimento, ocorrido na última sexta-feira (1º), aos 62 anos.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos familiares do engenheiro civil rondonense Carlos Roberto Wild, lamentando seu falecimento, ocorrido na madrugada do último dia 1º de setembro, aos 62 anos.

Carlos era natural de Ijuí, tendo nascido em 05 de novembro de 1960. Casou-se com Marta de Bona em 9 de janeiro de 1982, com quem formou família com o nascimento dos filhos Carlos Henrique e Gabriela.

Sua partida inesperada deixou enlutada a família e os inúmeros amigos conquistados ao longo dos anos, como é o caso destes Vereadores. Certamente deixará saudades, mas estes são os desígnios de Deus.

"Em verdade, em verdade vos digo: quem ouve a minha palavra e crê naquele que me enviou tem a vida eterna, não entra em juízo, mas passou da morte para a vida". João 5:24.

Sendo assim, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio de Ofício aos familiares de Carlos Roberto Wild, em especial sua esposa Marta de Bona Wild.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de setembro de 2023.

VANDERLEI SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador

DIONIR BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador

VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

RAFAEL HEINRICH
Vereador

CARLINHOS SILVA
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

JULIANO OLIVEIRA
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

DORIVALDO KIST (NECO)
Vereador

CLEITON FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

ARION NASIHGIL
Vereador