REQUERIMENTOS APROVADOS NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 31/08/2015
REQUERIMENTO Nº 0140-2015
Data: 31 de agosto de 2015
Ementa: solicita envio de Ofício parabenizando os organizadores da 23ª Festa do Leitão à Pururuca e do 17º Concurso do Leitão à Pururuca, realizado no último dia 30 no Clube Corinthians, no Distrito de Margarida.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos organizadores da 23ª Festa do Leitão à Pururuca e do 17º Concurso do Leitão à Pururuca.
O evento foi realizado neste último domingo (30), na sede do Clube Corinthians do Distrito de Margarida, contando com a presença de grande número de pessoas.
E o Vereador que abaixo subscreve teve a oportunidade de prestigiar mais uma edição da festa, coroada de pleno êxito, motivo pelo qual apresenta este Requerimento, ficando no aguardo de sua aprovação por parte do Plenário desta Casa de Leis.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 31 de agosto de 2015.
MARCIO ANDREI RAUBER
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 0141-2015
Data: 31 de agosto de 2015
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, sobre a exigência mensal, ou não, de certidões negativas de débitos de empresas que prestam serviço de mão-de-obra terceirizada para o Município de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena, de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:
- O Executivo Municipal exige a apresentação de certidões negativas de débitos das empresas prestadoras de serviço de mão-de-obra terceirizada para o Município de Marechal Cândido Rondon, toda vez que efetua um novo pagamento?
- Se a resposta for negativa, por qual razão não solicita? E, se a resposta for positiva, o Executivo Municipal reconhece que efetua pagamentos para empresas inadimplentes com os governos estadual e federal?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, objetivando a correta análise da matéria por parte deste Vereador.
Por outro lado, caso a informação não seja fornecida no prazo regimental, este Vereador solicita autorização para que a Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis tome as providências judiciais cabíveis ao fato, objetivando assegurar e garantir o acesso destas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 31 de agosto de 2015.
MARCIO ANDREI RAUBER
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 0142-2015
Data: 31 de agosto de 2015
Ementa: solicita que o Executivo Municipal apresente um relatório detalhado dos gastos realizados durante os festejos alusivos ao aniversário do Município, ocorridos no último mês de julho de 2015.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena, de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:
- Seja elaborado um relatório detalhando todos os gastos realizados pelo Executivo Municipal com a realização da festa de aniversário do Município de Marechal Cândido Rondon, ocorrida no último mês de julho de 2015. Neste relatório, solicito que conste o nome da empresa contratada, a data da contratação, o objeto contratado, o valor correspondente, a modalidade de compra/contratação adotada, bem como se o pagamento já foi efetuado.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, objetivando a correta análise da matéria por parte deste Vereador.
Por outro lado, caso a informação não seja fornecida no prazo regimental, este Vereador solicita autorização para que a Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis tome as providências judiciais cabíveis ao fato, objetivando assegurar e garantir o acesso destas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 31 de agosto de 2015.
MARCIO ANDREI RAUBER
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 0143-2015
Data: 31 de agosto de 2015
Ementa: solicita envio de Ofício parabenizando os produtores que integram a Feira do Produtor Rural pela passagem de seu dia, comemorado no último dia 25 de agosto.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente para todos os produtores que integram a Feira do Produtor Rural, parabenizando-os pela passagem de seu dia, comemorado em 25 de agosto.
Os feirantes merecem o reconhecimento desta Casa de Leis pelo empenho, zelo, organização, preparo e qualidade com que disponibilizam diversos produtos coloniais para comercialização, justamente através da Feira do Produtor Rural.
Sendo assim, o Vereador que abaixo subscreve apresenta este Requerimento, ficando no aguardo da aprovação por parte do Plenário desta Casa de Leis.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 31 de agosto de 2015.
ADRIANO JOSÉ COTTICA
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 0144-2015
Data: 31 de agosto de 2015
Ementa: solicita que o Executivo Municipal retire a cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública da fatura de energia elétrica do Centro de Recuperação Caminhos da Vida, uma entidade declarada de utilidade pública municipal e estadual e que tem sua sede localizada na zona rural de Vila Curvado.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a retirar da fatura de energia elétrica do Centro de Recuperação Caminhos da Vida a cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
Além de ser uma entidade declarada de utilidade pública municipal e estadual, a referida tem sua sede localizada na zona rural de Vila Curvado. Ou seja, não há motivos que justifiquem a cobrança de uma entidade tão importante para o Município de Marechal Cândido Rondon.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima expressa, o Vereador que abaixo subscreve fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 31 de agosto de 2015.
JOÃO MARCOS GOMES
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 0145-2015
Data: 31 de agosto de 2015
Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Evandro Roman, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo empenhe esforços no sentido de agilizar o trâmite do projeto que visa construir uma pista de bicicross no Município de Marechal Cândido Rondon e que já está devidamente inscrito no SICONV, junto ao Ministério do Esporte.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Federal Evandro Roman, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo empenhe esforços no sentido de agilizar o trâmite do projeto que visa construir uma pista de bicicross no Município de Marechal Cândido Rondon.
O referido projeto já está protocolado no Sistema de Convênio do Governo do Federal (SICONV), especificamente junto ao Ministério do Esporte, sendo registrado sob o número 034445/2015.
Sendo assim, faz-se necessário o empenho deste parlamentar no sentido de agilizar o trâmite e permitir que o Município de Marechal Cândido Rondon seja contemplado com os recursos necessários para a execução desta importante obra para o setor esportivo.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 31 de agosto de 2015.
JOÃO MARCOS GOMES
Vereador