REQUERIMENTOS APROVADOS NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/02/2023

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 14/02/2023 09h20, última modificação 14/02/2023 09h17

REQUERIMENTO Nº 018/2023
Data: 08 de fevereiro de 2023

Ementa: solicita envio de Ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, ao Secretário de Segurança Pública, Coronel Hudson Leôncio Teixeira, assim como ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Paraná, Coronel Sérgio Almir Teixeira, apresentando o pleito deste Vereador para que sejam tomadas as providências devidas visando ampliar o efetivo policial do Posto da Polícia Rodoviária Estadual de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, sejam enviados Ofícios ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, ao Secretário de Segurança Pública, Coronel Hudson Leôncio Teixeira, assim como ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Paraná, Coronel Sérgio Almir Teixeira, apresentando o pedido deste Vereador para que sejam tomadas as providências devidas visando ampliar o efetivo policial no Posto da Polícia Rodoviária Estadual no Município de Marechal Cândido Rondon.

A presente rogativa objetiva informar e solicitar providências no sentido de aumentar o número de policiais, pois referida unidade conta com baixo efetivo policial, o qual acaba não sendo suficiente para atender os mais variados tipos de ocorrência. Vale destacar que além dos procedimentos realizados no posto policial, os policiais ainda atendem ocorrências nas rodovias, muitas vezes deixando o posto policial desguarnecido acarretando prejuízo ao atendimento da população.

Desta forma, a comunidade anseia mais profissionais trabalhando na segurança pública, em especial no posto da Polícia Rodoviária Estadual localizado na PR-491, em Marechal Cândido Rondon.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o envio dos respectivos Ofícios.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de fevereiro de 2023.

VANDERLEI CAETANO SAUER
(SOLDADO SAUER)

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REQUERIMENTO Nº 019/2023
Data: 09 de fevereiro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre as obras de pavimentação asfáltica na zona urbana do Distrito de Porto Mendes.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:

- Quais vias públicas da zona urbana do Distrito de Porto Mendes receberão pavimento asfáltico?

- Qual o valor total do investimento?

- Qual o prazo para execução da obra?

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de fevereiro de 2023.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 020/2023
Data: 10 de fevereiro de 2023

Ementa: apresenta o pedido para que o Departamento de Engenharia da Superintendência Regional do DER em Cascavel autorize inicie estudos que permitam a consequente elaboração de projeto técnico, visando a construção de aproximadamente 800 metros de terceira pista na PRC-467, especificamente no ponto conhecido como “Curva do Rodeio”, localizado no Município de Marechal Cândido Rondon, entre Vila Curvado e o trevo de acesso para Iguiporã e Pato Bragado.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Superintendente Regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em Cascavel, apresentando o pedido para que sejam iniciados estudos técnicos visando a consequente elaboração de projeto técnico que permita a construção de uma terceira pista na rodovia PRC-467, especificamente no local conhecido como “Curva do Rodeio”, localizado entre Vila Curvado e o trevo de acesso para Iguiporã e Pato Bragado.

No referido local já ocorreram inúmeros acidentes ao longo dos anos, muitos deixando como saldo vítimas fatais, além de inúmeros feridos.

O ideal seria construir uma terceira pista, além de estudar medidas que permitam a diminuição na velocidade dos veículos. O fato é que algo precisa ser feito, antes que novas vidas sejam perdidas.

Desta forma, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício ao Superintendente Regional do DER em Cascavel, para as providências devidas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de fevereiro de 2023.

CLEITON FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 021/2023
Data: 10 de fevereiro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a previsão de conclusão das obras de alargamento da ponte do Guarani, localizada na rodovia municipal Antônio Krenchinski.

Senhor Presidente,

- Quais as medidas necessárias a serem tomadas, para conclusão da obra de alargamento da ponte do Guarani, localizada na rodovia municipal Antônio Krenchinski?

- Qual o investimento a ser realizado?

- Existe um prazo para conclusão?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que referida rodovia registra grande fluxo de veículos e caminhões, sendo o principal acesso aos distritos de Margarida e São Roque.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de fevereiro de 2023.

CLEITON FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 022/2023
Data: 10 de fevereiro de 2023

Ementa: solicita diversas informações do Executivo Municipal sobre a contratação de mão-de-obra terceirizada através da empresa EDEN PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA.

Senhor Presidente,

- Para qual finalidade o Município firmou contrato com a empresa EDEN PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, de Toledo, decorrente de Dispensa de Licitação (nº 92/2022)? Solicitamos a descrição detalhada das atividades desempenhadas.
- Qual o valor mensal que o Município paga para a empresa EDEN?
- O Município acompanha os pagamentos efetuados aos terceirizados?
- O Município, ao efetuar um novo pagamento, exige comprovantes de quitação das responsabilidades fiscais e trabalhistas?
- E, por fim, há pagamento de adicional de insalubridade para algum terceirizado? Há previsão no contrato firmado entre as partes, através de Aditivo Contratual? Se sim, para qual finalidade?

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de fevereiro de 2023.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 023/2023
Data: 10 de fevereiro de 2023

Ementa: solicita envio de Ofícios aos Deputados Estadual Marcel Micheletto e Federal Fernando Giacobo, pleiteando a destinação de até R$ 500 mil reais ao Município de Marechal Cândido Rondon para execução de pavimentação com pedras poliédricas de aproximadamente dois quilômetros da estrada rural da Linha Flor do Oeste, localizada no Distrito de Iguiporã, Marechal Cândido Rondon, conforme imagem em anexo.
Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente aos Deputados Estadual Marcel Micheletto e Federal Fernando Giacobo, pleiteando a destinação de até R$ 500 mil reais ao Município de Marechal Cândido Rondon.

O objetivo é receber recursos que permitam a pavimentação com pedras poliédricas de aproximadamente dois quilômetros da estrada rural da Linha Flor do Oeste, localizada no Distrito de Iguiporã, Marechal Cândido Rondon, conforme imagem em anexo.

Importante ressaltar que nas proximidades da referida estrada há diversos produtores rurais, tanto de aves e peixes, além da produção de grãos. E como atualmente há apenas uma melhoria com solo-brita, torna-se necessária a intervenção no sentido de garantir excelentes condições de trafegabilidade em qualquer situação climática ou período do ano.

Desta forma, e considerando a justificativa acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio dos respectivos Ofícios, para as providências devidas, promovendo sensível melhora na qualidade de vida de dezenas de munícipes rondonenses.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de fevereiro de 2023.

VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 024/2023
Data: 10 de fevereiro de 2023

Ementa: considerando o encaminhamento do Requerimento 106/2021 e o contato pessoal realizado na manhã da última sexta-feira, solicita envio de novo Ofício ao Deputado Federal Sergio Souza, apresentando o pedido para que o mesmo procure apresentar emenda parlamentar junto ao Orçamento do Governo Federal, visando a destinação de uma ambulância UTI móvel ou então do valor correspondente ao Município de Marechal Cândido Rondon, o que muito auxiliará o setor de saúde pública municipal no atendimento dos casos de emergência.
Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Federal Sergio Souza, apresentando novo pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o mesmo procure apresentar emenda parlamentar junto ao Orçamento do Governo Federal, visando a destinação de uma ambulância UTI móvel ou então do valor correspondente ao Município de Marechal Cândido Rondon.

Ainda em 2021, foi encaminhado o Requerimento de nº 106/2021, formalizando o pedido de uma ambulância, buscando assim auxiliar o setor de saúde pública municipal no atendimento dos casos de emergência.

E na manhã da última sexta-feira (10), os Vereadores Iloir de Lima e Moacir Froehlich tiveram a oportunidade de realizar novo contato com o parlamentar, desta feita de forma presencial, momento em que o Vereador Padeiro reafirmou o pedido de ver este pleito atendido com grande brevidade.

E o caminho mais curto para viabilizar este importante veículo é através da apresentação de emenda parlamentar, motivo pelo qual é apresentado este Requerimento, ficando no aguardo da aprovação por parte do Plenário desta Casa de Leis, o que permitirá o imediato envio do respectivo Ofício ao Deputado Federal Sergio Souza, para as providências devidas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de fevereiro de 2023.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

MOACIR LUIZ FROEHLICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 026/2023
Data: 10 de fevereiro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre as vagas disponibilizadas nos educandários credenciados através do Chamamento Público nº 01/2022 – SMED (Inexigibilidades nº 29-32/2022) para o ano de 2023.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.

Através do Chamamento Público nº 01/2022 – SMED, resultante nas Inexigibilidades nº 29-32/2022, o Município contratou educandários para atender a demanda que não é suficientemente suprida pelos CMEI, resultando em consideráveis filas de espera para a educação infantil. Para tanto, buscando compreender a atuação do Executivo atualmente, requer-se a resposta aos seguintes questionamentos:

a) Para o ano-letivo de 2023, quantas vagas dos educandários contratados nas inexigibilidades acima foram preenchidas? Requer-se a apresentação de planilha detalhando o número de vagas disponível, o número preenchido e o turno (meio período ou integral) de cada vaga já disponibilizada.

b) Quantas vagas em período integral estão disponíveis em toda rede pública de ensino que é abrangida pelos alunos dessas licitações (considerando-se também as vagas dos CMEIs públicos municipais – inexigibilidades + CMEIs públicos)?

c) Caso existam vagas de meio período não preenchidas nas inexigibilidades acima, o Executivo entender ser possível transformar 2 (duas) delas em 1 (uma) integral? Por quê?

d) Caso o Executivo entenda por não ser possível a transformação em uma vaga integral, o Executivo possui interesse em aumentar a oferta dessas vagas através das Inexigibilidades acima?

Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual se requer a apresentação de respostas específicas para cada uma das solicitações acima.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de fevereiro de 2023.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 027/2023
Data: 13 de fevereiro de 2023

Ementa: requer o envio de ofício aos Senadores da República pelo Estado do Paraná, Srs. Flávio Arns, Oriovisto Guimarães e Sérgio Moro, solicitando o apoio dos mesmos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 390/2014, que direciona recursos e viabiliza o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.
Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício aos Senadores da República pelo Estado do Paraná, Srs. Flávio Arns, Oriovisto Guimarães e Sérgio Moro, solicitando o apoio dos mesmos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 390/2014, que direciona recursos e viabiliza o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.

Tal solicitação se faz necessária tendo em vista que o Congresso Nacional aprovou, em suas duas Casas, a proposta que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o texto aprovado, a ajuda da União para Estados e Municípios usará recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa. Desta forma, o piso da enfermagem, que está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), terá garantidas novas fontes de custeio, tornando ainda mais viável a sua implementação na realidade do cenário nacional, bastando à Suprema Corte a liberação do seu pagamento, facilitado após a inovação legislativa citada.

Pelo exposto, solicita-se a aprovação deste Requerimento e, após, o seu encaminhamento, através de ofício, aos Excelentíssimos Senadores da República supracitados, solicitando o empenho e apoio dos mesmos junto aos nobres membros do Supremo Tribunal Federal (STF) na célere liberação do pagamento do PNE, permitindo a breve implementação do mesmo nos Estados e Municípios brasileiros, inclusive em Marechal Cândido Rondon.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de fevereiro de 2023.

ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 028/2023
Data: 13 de fevereiro de 2023

Ementa: solicita o envio de ofício ao Superintendente Regional Substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Christiano Schineider Machado, apresentando a solicitação deste Vereador para que sejam implementadas urgentes melhorias na “Curva da Sorasa”, localizada na BR-163, no trecho urbano de Marechal Cândido Rondon, em razão dos frequentes acidentes ocorridos no local.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Christiano Schineider Machado, apresentando a solicitação deste Vereador para que sejam implementadas urgentes melhorias na “Curva da Sorasa”, localizada na BR-163, no trecho urbano de Marechal Cândido Rondon.

Referida solicitação se faz necessária tendo em vista que no local é frequente a ocorrência de acidentes, como aquele ocorrido no último dia 08, onde um ônibus com 27 passageiros e 02 motoristas saiu da pista e tombou, deixando diversos feridos. Segundo informações, o acontecimento reiterado de acidentes no local é devido ao formato inconveniente da curva, aliado à falta de equipamentos de contenção e segurança. Desta forma, necessário se faz um estudo aprofundado das melhores soluções a serem aplicadas no local, com sua urgente implementação.

Assim, com nossos votos de estima e distinta consideração a todos os integrantes da equipe do DNIT, que sempre atendem gentil e prontamente aos pedidos desta Câmara Municipal, requer-se a aprovação desta proposição e o encaminhamento do ofício solicitado, ficando este Vereador e este Poder Legislativo no aguardo do atendimento do pedido, para que sejam implementadas breves melhorias no local, a serem estudadas e escolhidas pelos profissionais competentes, visando diminuir o risco de acidentes e, em consequência, trazer mais segurança para quem trafega por aquela região, inclusive cidadãos de Marechal Cândido Rondon.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de fevereiro de 2023.

ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 029/2023
Data: 13 de fevereiro de 2023

Ementa: solicita envio de Ofícios ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Estado de Agricultura e do Abastecimento, assim como ao Diretor de Coordenação da Itaipu Binacional, apresentando o pleito deste Vereador para que empenhem esforços no sentido de formalizarem um convênio, para repasse de recursos que permitam a instalação de cisternas de água em propriedades rurais de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, assim como ao Secretário de Estado de Agricultura e do Abastecimento e ao Diretor de Coordenação da Itaipu Binacional, apresentando o pleito deste Vereador para que empenhem esforços no sentido de formalizarem um convênio, para repasse de recursos que permitam a instalação de cisternas de água em propriedades rurais de Marechal Cândido Rondon.

Inicialmente, cumpre ressaltar que o Município rondonense já conta com legislação específica disciplinando a matéria, através da Lei nº 4.939, de 23 de junho de 2017. A finalidade da Lei foi criar um programa a nível municipal que possibilite a cooperação entre a administração pública, a iniciativa privada e munícipes para que a implementação de tecnologias sociais de captação e armazenamento de água da chuva ocorra através de cisternas.

E neste momento, a proposta é para que a Municipalidade junte esforços tanto com o Governo do Estado do Paraná quanto com a Itaipu Binacional, buscando criar incentivos aos pequenos produtores rurais rondonenses, facilitando a instalação de cisternas em suas propriedades.

Sendo assim, e considerando a importância deste pleito, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio do respectivo Ofício as autoridades acima nominadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de fevereiro de 2023.

CARLINHOS SILVA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 030/2023
Data: 13 de fevereiro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da secretaria de Planejamento sobre a existência ou não de projeto de implantação ou expansão da iluminação pública na Rua Darley Germano Bregolli, nas proximidades do nº 214, bairro Vila Gaúcha.

Excelentíssimo Presidente,

- Existe projeto de implantação ou expansão da iluminação pública da rua Darley Germano Bregolli, nas proximidades do nº 214, bairro Vila Gaúcha?
- Qual seria o prazo para implantação deste sistema?
- Qual o motivo para a não implantação no caso de não haver esta possibilidade?
- Quais os trâmites necessários junto a Copel para que seja realizado a devida melhoria?

De acordo com a Lei Orgânica do município de Marechal Cândido Rondon, em seu Art. 08 no parágrafo VI que trata sobre as competências do municio diz: Organizar e prestar diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, entre outros, os seguintes serviços; e) iluminação pública;

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria, uma vez que fomos procurados por munícipes que nos relataram a existência deste problema.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de fevereiro de 2023.

CRISTIANO LUIZ METZNER (SUKO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 031/2023
Data: 13 de fevereiro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a poda de árvores realizadas na Rua São Sebastião, no Bairro Jardim Guaíra.

Senhor Presidente,

- Recentemente, foi realizada a poda de árvores na Rua São Sebastião, no Bairro Jardim Guaíra. Porém, referidos galhos continuam depositados na via pública. Qual a previsão de recolha?

- Referida poda foi realizada pela equipe da Prefeitura Municipal ou pela Copel?

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de fevereiro de 2023.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 032/2023
Data: 13 de fevereiro de 2023

Ementa: solicita envio de Ofício parabenizando o novo Presidente, Celso Prediguer, e na pessoa deste a todos os novos integrantes da diretoria da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Econômico de Marechal Cândido Rondon (Cercar).

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Celso Prediguer, parabenizando-o na pessoa deste a todos os eleitos da nova diretoria da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Econômico de Marechal Cândido Rondon (Cercar).

Durante a Assembleia Geral Ordinária, também foram eleitos como Vice-Presidente Sergio Luís Barbian; Diretor-Secretário Romeu Hepp; e, diretores efetivos Iomar Baumermann, Tarcisio Afonso Goerck e Mário Dildeu, formando o novo Conselho de Administração. Os diretores suplentes são Pedro Guido Lermen, Edemar Neunfeld e Milton Schone.

Já os membros do Conselho Fiscal eleitos são: Rogerio Goergen, José Verona e Francisco Mendes como efetivos e Neimar Weiss, Bernando Schmitt Neto e Valdemar Vorpagel como suplentes.

Este Vereador deseja sucesso neste novo momento da Cercar, e que os frutos deste trabalho revertam em benefício dos associados e do Município de Marechal Cândido Rondon.

Desta forma, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o envio de Ofício e colocando-se à disposição da Cercar para auxiliar em tudo que for possível e necessário para o fortalecimento desta cooperativa.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de fevereiro de 2023.

MOACIR LUIZ FROEHLICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 033/2023
Data: 13 de fevereiro de 2023

Ementa: requer informações do Executivo Municipal, através dos setores competentes, sobre a reforma no Ginásio do Distrito de Iguiporã.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que os setores competentes do Município informem sobre a reforma no Ginásio do Distrito de Iguiporã.

Através do Requerimento nº 458/2022, este Vereador solicitou informações sobre a reforma do local, sendo informado que “o projeto para a reforma dos ginásios localizados no interior do município está no cronograma de projetos da Secretaria Municipal de Planejamento para elaboração, cujo prazo está programado para o 1 ° semestre de 2023”, o que se espera cumprimento (ofício nº 1.060/2022 - GAB).

Ocorre que, recentemente, a população relatou que a caixa de água do local se encontrava com diversas larvas, ou seja, sem qualquer condição de ingerir a água, que, apesar de algo simples, é de extrema importância em um local de prática esportiva.

Ainda, são constantes as demandas à reforma, diante da utilização do local por crianças e adolescentes.

Para tanto, requer-se a apresentação das seguintes informações, buscando compreender as ações previstas para 2023:

i) O Executivo recebeu relatos das larvas que foram encontradas na caixa de água? Houve alguma providência para solucionar a situação?
ii) Caso o Executivo não tenha recebido esse relato, entende ser possível realizar providências, de imediato, para análise e correção da situação? Qual o prazo?
iii) Quais são os projetos ou diligências que já foram realizadas para que, ainda neste primeiro semestre de 2023, a obra aconteça?

As melhorias acima expostas serão de importante impacto aos praticantes do esporte no local, especialmente os alunos. Qualquer acidente no local, indubitavelmente geraria lesões nas pessoas, diante da existência de muitos tacos soltos, piso áspero e falta de manutenção.

Requer-se, portanto, a apresentação de resposta aos questionamentos acima formulados, fiscalizando diretamente a atuação do Executivo Municipal e a manutenção dos equipamentos públicos.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de fevereiro de 2023.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador