REQUERIMENTOS APROVADOS NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 14/02/2022

por Cristiano Marlon Viteck — última modificação 15/02/2022 09h02

REQUERIMENTO Nº 011/2022
Data: 10 de fevereiro de 2022

Ementa: solicita envio de Ofício a Ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscrevem, para que sejam tomadas providências diante da recente suspensão dos contratos de financiamento para o custeio da produção da agricultura familiar (PRONAF).

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente a Ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve, para que sejam tomadas providências diante da recente suspensão dos contratos de financiamento para o custeio da produção da agricultura familiar (PRONAF).

No dia 04 de fevereiro de 2022, o Secretário do Tesouro Nacional, Senhor Paulo Fontoura Valle, emitiu ofício circular SEI nº 561/2022/ME, suspendendo novas contratações de financiamento do custeio da produção no âmbito no PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), diante dos cortes realizados na Lei Orçamentária Anual – LOA 2022.

Cumpre ressaltar que o município de Marechal Cândido Rondon é composto em maior parte por agricultores familiares, representando mais de 75% dos estabelecimentos agropecuários locais, semelhantemente a maior parte dos estabelecimentos da região sul do Brasil, que dependem exclusivamente das linhas de créditos do PRONAF, com destaque para a linha específica de custeio da produção.

Compreendemos as dificuldades para gestão de um orçamento tão complexo, entendendo eventual suspensão dos financiamentos para novos investimentos, porém, suspender o custeio da produção é inadmissível, em especial para os pequenos agricultores, devido as inúmeras consequências desta suspensão, afetando o abastecimento alimentar de toda a população brasileira, contribuindo para o agravamento da inflação dos alimentos, ampliando as dificuldades vivenciadas por estes agricultores devido a recente crise hídrica que afetou a região Oeste do Paraná, comprometendo a última colheita, onde foram observados resultados inferiores a 30% da produção estimada, além de se tornar mais um fator que impulsiona o êxodo rural.

Diante do exposto, este Vereador apresenta o pleito a nobre Ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando a revisão do orçamento 2022 com urgência, oportunizando o financiamento do custeio da produção, no âmbito do PRONAF.

Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio de Ofício à autoridade acima nominada, para as providências devidas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de fevereiro de 2022.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

----

REQUERIMENTO Nº 12/2022
Data: 11 de fevereiro de 2022

Ementa: reitera a solicitação para envio de Ofícios ao Prefeito Municipal, ao comandante do 19ª Batalhão de Polícia Militar e ao Comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon, buscando ampliar as tratativas visando disponibilizar o atual prédio utilizado pela Câmara Municipal para atividades da Polícia Militar e atendimento da comunidade, tão logo o Poder Legislativo consiga transferir sua sede para a nova estrutura, no prédio do antigo Fórum, além de disponibilizar a atual sede da Companhia para utilização por parte da Escola Bento Munhoz da Rocha Neto.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, assim como ao comandante do 19ª Batalhão de Polícia Militar e ao Comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon, apresentando a solicitação deste Vereador para que sejam ampliadas as tratativas visando disponibilizar o atual prédio utilizado pela Câmara Municipal, para atividades da Polícia Militar e atendimento da comunidade.

Logicamente, a efetiva disponibilização somente ocorrerá tão logo o Poder Legislativo consiga transferir sua sede para a nova estrutura, no prédio do antigo Fórum, já que o processo administrativo de transferência do referido imóvel foi concluído, restando agora a execução de uma completa reforma.

Desta forma, o prédio atual localizado na Rua Sergipe, 647, e que possui aproximadamente 600 metros quadrados de área construída, poderia ser disponibilizado para uso por parte da 2ª Companhia de Polícia Militar, melhorando as condições de trabalho e atendimento à comunidade.

Por outro lado, este Vereador entende ser possível disponibilizar a atual sede da Companhia para utilização por parte da Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto, já que referido educandário carece de espaço físico e estrutural para melhorar ainda mais as condições de trabalho e ensino.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação desta importante matéria por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio dos respectivos Ofícios, além de colocar-se à disposição para auxiliar em tudo que for possível e necessário para consumação da presente solicitação.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de fevereiro de 2022.

DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 014/2022
Data: 14 de fevereiro de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a autorização concedida para exploração comercial do local situado próximo ao bosque da Rádio Difusora, na Rua D. Pedro I, em razão das constantes reclamações da vizinhança envolvendo barulho e mau cheiro.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:

- Seja informada qual autorização foi concedida, e para qual empresa e/ou associação explorar o local situado próximo ao bosque da Rádio Difusora, na Rua D. Pedro I (conforme fotos em anexo), em razão das constantes reclamações da vizinhança envolvendo barulho e mau cheiro, encaminhando os respectivos documentos.

- O Município está investindo na construção e disponibilização de uma estrutura física fora dos limites da zona urbana para atender justamente este tipo de atividade? Se sim, em qual local seria e em que fase está este projeto?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de fevereiro de 2022.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 015/2022
Data: 14 de fevereiro de 2022

Ementa: solicita envio de Ofício ao comunicador rondonense Dirceu da Cruz Vianna, da Rádio Educadora, parabenizando-o com sua voz marcante e jeito irreverente pela brilhante carreira que desenvolveu no rádio por mais de 55 anos.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao radialista rondonense Dirceu da Cruz Vianna, parabenizando-o pela brilhante carreira que desenvolveu no rádio, por mais de 55 anos.

Há poucos dias, a imprensa local noticiou que o radialista está se aposentando dos microfones da rádio. Sua voz marcante e jeito irreverente, em especial no Programa Nhô Jeca, da Rádio Educadora, marcaram toda uma geração de ouvintes.

Formado em História pela antiga Facimar, Dirceu da Cruz Vianna iniciou sua trajetória pelas ondas do rádio através da Rádio Difusora, onde começou a trabalhar quatro dias antes da inauguração, que ocorreu em 19 de novembro de 1966. Em 1978, migrou para a Rádio Educadora e se tornou sócio-proprietário da emissora.

O comunicador é Cidadão Honorário do Município de Marechal Cândido Rondon. Já foi Secretário Municipal de Administração, integra o Clube do Senado da JCI e a diretoria da ACIMACAR há mais de 25 anos. Também faz parte do grupo de fundadores do Clube de Campo Roda d´Água e da Loja Maçônica Tiradentes.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio de Ofício ao amigo comunicador Dirceu da Cruz Vianna.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de fevereiro de 2022.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 17/2021
Data: 14 de fevereiro de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal relacionadas a existência de projeto para pavimentação poliédrica da Linha Palmital.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.

A Linha Palmital, atualmente, possui diversos trechos ainda em cascalho, sem contar com pedras irregulares ou asfaltamento. O local possui trânsito constante dos munícipes, além de ser via de escoamento da produção.

Para tanto, considerando a importância, do local requer-se a apresentação das seguintes informações:

a) Há algum projeto ou ao menos estudo à pavimentação do local? Se sim, com pedras irregulares ou asfaltamento?
b) Se não, há previsão ou interesse para realização dessa obra?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizarem a atuação e planejamento do Executivo, motivo pelo qual se requer a resposta à solicitação apresentada.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de fevereiro de 2022.

JUCA
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 18/2022
Data: 14 de fevereiro de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à manutenção do canteiro central da Av. Irio Jacob Welp, em especial na ciclovia e calçada do local.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este Vereador.

A Av. Irio Jacob Welp é importante ponto de tráfego e prática esportiva na municipalidade. Atualmente, percebe-se que, no canteiro central, a grama invadiu parcialmente a ciclovia e, principalmente, a calçada. Ainda, o local possui paisagismo com árvores e flores, que demandam um zelo para manutenção. Essa matéria já foi objeto, inclusive, da Indicação nº 16/2021 (Autoria Vereador Claudinho), demonstrando que é uma necessidade constante.

Para tanto, considerando a importância do local e buscando compreender a análise do Executivo perante essa via, requer-se a apresentação das seguintes informações:
a) De que forma é realizada a manutenção do canteiro central e com qual periodicidade?
b) Há projeto ou ao menos estudo relacionado à situação descrita acima, buscando a boa manutenção e sempre a melhoria nas condições dos ciclistas e pedestres, bem como do paisagismo do local?
Esta solicitação está pautada no dever constitucional dos legisladores municipais de fiscalizarem os atos do Executivo e a manutenção do patrimônio público, motivo pelo qual se pleiteia a formalização das informações solicitadas.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de fevereiro de 2022.

JUCA
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 19/2022
Data: 14 de fevereiro de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à utilização do “castramóvel”, conforme Requerimento nº 26/2021, respondido pelo Ofício nº 28/2021.

Senhor Presidente,

Através do Processo Licitatório nº 61/2019, o Executivo Municipal adquiriu uma unidade móvel para castração de animais de pequeno porte, o chamado “castramóvel”. Nos últimos anos, este Legislativo tem fiscalizado a destinação do equipamento, buscando entender seu atual estado e funcionamento.

Para tanto, entendendo-se por sua relevante tarefa e auxílio às entidades de proteção dos animais, estes Vereadores requerem as seguintes informações do setor competente:

a) Qual é o atual estado do castramóvel? Encontra-se em qual lugar e em funcionamento?
b) Se estiver em funcionamento, com qual frequência e por qual Secretaria Municipal?
c) Se não estiver sendo utilizado, qual a motivação, projetos, previsão ou intenção do Executivo para esse bem?

Esta solicitação possui supedâneo no dever constitucional dos legisladores municipais de fiscalizarem os atos do Executivo, motivo pelo qual se pleiteia a formalização das informações solicitadas.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de fevereiro de 2022.

JUCA
Vereador

ARION NASIHGIL
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 020/2022
Data: 14 de fevereiro de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o número de protocolos recebidos pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável (denominada anteriormente de Secretaria de Agricultura e Política Ambiental) no período de 02 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, destacando quais foram atendidos e quais estão pendentes de execução.

Senhor Presidente,

- Seja informado o número de protocolos recebidos pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável (denominada anteriormente de Secretaria de Agricultura e Política Ambiental) no período de 02 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, destacando quais foram atendidos e quais estão pendentes de execução e, neste caso, por qual motivo os serviços ainda não foram feitos?

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de fevereiro de 2022.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 021/2022
Data: 14 de fevereiro de 2022

Ementa: solicita o envio de Ofício ao diretor do campus rondonense da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Prof. Davi Félix Schreiner, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo e de toda a comunidade rondonense, pela inauguração, na última Sexta-feira (11), da Central de Reagentes e do Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Treinamento Científico em Ciências Agrárias (CPEDETECA), com investimentos na ordem de R$ 4,751 milhões.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício ao diretor do campus rondonense da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Prof. Davi Félix Schreiner, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo e de toda a comunidade rondonense, pela inauguração, na última Sexta-feira (11), da Central de Reagentes e do Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Treinamento Científico em Ciências Agrárias (CPEDETECA), com investimentos na ordem de R$ 4,751 milhões.

O Complexo de Laboratórios, como a estrutura é conhecida, é um novo marco no desenvolvimento acadêmico da instituição, sendo inaugurado na última semana e composto por quatro blocos, que totalizam 2.481 metros quadrados de área construída, além de uma Central de Reagentes, com 185 metros quadrados, os quais foram edificados com recursos próprios e intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Superintendência Geral da Ciência (Seti/UFG), recursos de emendas parlamentares estadual e federal e, também, da Fundação Araucária.

Assim, considerando este grande passo dado na história da universidade, que representa um importante centro de estudos e pesquisas para nossa sociedade, requer-se a aprovação desta proposição e o encaminhamento do ofício solicitado, apresentando os nossos cumprimentos a toda a comunidade universitária da UNIOESTE, em nome de seu diretor geral, por mais esta conquista.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de fevereiro de 2022.

ARION NASIHGIL
Vereador

CLAUDIO KOHLER (CLAUDINHO)
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 022/2022
Data: 14 de fevereiro de 2022

Ementa: solicita o envio de ofício ao rondonense Sr. Elson Antonio Gehlen, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo e de toda a comunidade rondonense, pelo lançamento do seu segundo livro, denominado “Nas Asas do Vento”, o qual conta histórias de suas aventuras de motocicleta, que estará disponível para a venda no próximo dia 25.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício ao rondonense Sr. Elson Antonio Gehlen, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo e de toda a comunidade rondonense, pelo lançamento do seu segundo livro, denominado “Nas Asas do Vento”, o qual conta histórias de suas aventuras de motocicleta, que estará disponível para a venda no próximo dia 25.

Esta já é a segunda obra lançada pelo autor, e eternizará as mais recentes aventuras do motociclista. Em seu primeiro livro, lançado em 2008 e denominado “Aventura Sobre Duas Rodas”, Elson Gehlen já compartilhou com a comunidade parte de suas interessantes histórias, e volta nesta nova obra a trazer ainda mais experiências notáveis para seus leitores.

Gehlen atingiu o marco de 600.000 quilômetros rodados de moto no ano passado e, hoje, está na marca de 630.000 quilômetros, sendo conhecido em todo o Município por suas histórias e aventuras como mototurista.

Assim, considerando que “a leitura abre, na nossa frente, a possibilidade de adentrar mundos desconhecidos”, objetivo primordial do livro que também é lançado pelo mencionado autor, requer-se a aprovação desta proposição e o encaminhamento do ofício solicitado, apresentando os nossos cumprimentos e desejos de sucesso no lançamento da obra, que muito contribuirá para a literatura rondonense.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de fevereiro de 2022.

ARION NASIHGIL
Vereador

CLAUDIO KOHLER (CLAUDINHO)
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 023/2022
Data: 14 de fevereiro de 2022

Ementa: solicita o envio de ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. José Carlos Beluzzi de Oliveira, solicitando informações sobre a previsão de continuidade e conclusão das obras de duplicação da BR-163, no trecho compreendido entre Quatro Pontes e Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. José Carlos Beluzzi de Oliveira, solicitando informações sobre a previsão de continuidade e conclusão das obras de duplicação da BR-163, no trecho compreendido entre Quatro Pontes e Marechal Cândido Rondon.

A presente solicitação se faz necessária para acompanhar e fiscalizar as importantes obras de duplicação que estão em andamento, há vários anos, na mencionada rodovia. Grande parte de seu trajeto já se encontra com a duplicação concluída, contudo, o trecho localizado entre o trevo de acesso ao Município de Quatro Pontes e o portal de entrada de Marechal Cândido Rondon há muito tempo não avança, mas apenas recebe pontuais melhorias, parecendo estar longe de ser finalizado, muito embora sua notória importância para toda a sociedade.

Desta forma, pelo presente, gentilmente requer-se ao DNIT que se manifeste acerca da previsão de conclusão das obras no mencionado trecho, informando se existem ou não recursos financeiros para a finalização e o prazo previsto para o seu término, detalhando em que fase se encontram as obras e o que ainda é necessário realizar, de forma a garantir a transparência e permitir que os cidadãos de Marechal Cândido Rondon – e de toda a região – estejam informados sobre esta formidável obra pública que merece ligeira conclusão.

Assim, com nossos votos de estima e distinta consideração a todos os integrantes da equipe do DNIT, que sempre atendem prontamente aos pedidos desta Câmara Municipal, requer-se a aprovação desta proposição e o encaminhamento do ofício solicitado, ficando estes Vereadores e este Poder Legislativo no aguardo da manifestação.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de fevereiro de 2022.

ARION NASIHGIL
Vereador

JUCA
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 024/2022
Data: 14 de fevereiro de 2022

Ementa: solicita envio de Ofícios aos Deputados Federais Evandro Roman e Hermes Parcianello (Frangão), apresentando o pedido para que ambos empenhem esforços junto ao DNIT e ao Governo Federal para garantir recursos que permitam a conclusão da obra de duplicação da BR-163 entre Toledo e Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos Deputados Federais Evandro Roman e Hermes Parcianello (Frangão), apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que ambos empenhem esforços junto ao DNIT e ao Governo Federal, na tentativa de garantir recursos suficientes para a conclusão da obra de duplicação da BR-163 entre os municípios de Toledo e Marechal Cândido Rondon.

O DNIT informou recentemente que a conclusão das obras de duplicação da Rodovia BR-163 segue incerta. A previsão para a entrega total era até o dia 25 de julho de 2022, porém isso não deve ocorrer pela falta de recursos.

As obras no trecho foram iniciadas em 2014 com previsão de conclusão para o ano de 2017, mas neste período os trabalhos foram paralisados por diversas vezes, sempre decorrentes da falta de verba. Atualmente há cerca de 80% dos trabalhos executados.

Até o momento já foram investidos um total de R$ 329.818.993,13 para a execução das obras no trecho compreendido entre Toledo e Marechal Cândido Rondon. Os valores são reajustados conforme a inflação do período. A estimativa é de que sejam necessários pelo menos mais R$ 117.000.000,00 para a execução total das obras.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de fevereiro de 2022.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador