REQUERIMENTOS APROVADOS NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 02/10/2023

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 03/10/2023 10h55, última modificação 03/10/2023 10h53

REQUERIMENTO Nº 337/2023
Data: 20 de setembro de 2023

Ementa: solicita a concessão de Medalha de Honra ao Mérito do Município de Marechal Cândido Rondon à Sra. Rosemari Lamberti, em reconhecimento público pelos relevantes serviços e de contribuição significativa no âmbito do Município, em especial sua dedicação na ONG Arca de Noé, oferecendo apoio voluntário e cuidado aos animais de rua, em estado de risco ou abandono.

Senhor Presidente,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 202 do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a solicitação de concessão de Medalha de Honra ao Mérito do Município de Marechal Cândido Rondon à Sra. Rosemari Lamberti, em reconhecimento público pelos relevantes serviços e de contribuição significativa no âmbito do Município, em especial sua dedicação na ONG Arca de Noé, oferecendo apoio voluntário e cuidado aos animais de rua, em estado de risco ou abandono.

Inicialmente, é preciso mencionar que a Organização Não Governamental (ONG) Arca de Noé foi criada em 04 de julho de 2006, decorrendo da necessidade de um apoio e cuidados aos animais de rua, em estado de risco e abandono em nossa cidade, pois até então não havia preocupação com a causa animal.

Denúncias de maus tratos e abandono, animais em estado de sofrimento, muitas vezes em área rural, famílias que se mudam e seus animais não cabem na mudança e nem no coração, animais atropelados e abandonados a dura sorte.

E esta situação gerou um voluntariado envolvendo inúmeros rondonenses, entre as quais Rosemari Lamberti, sempre preocupada em oferecer socorro e atendimento aos animais em situação de risco.

Através da ONG, são oferecidos cuidados com animais doentes e acidentados, além de feiras de adoção, bem como promoções para arrecadar recursos para manter aos gastos, que são enormes.

Obviamente, muitos foram e continuam sendo os desafios encontrados, especialmente na busca por apoio e ajuda à referida causa social.

Por outro lado, é preciso também ressaltar as muitas conquistas, entre elas um terreno cedido pelo Poder Público, aonde foram sendo construídos os espaços destinados aos animais recolhidos, cães e gatos.

No referido local funciona uma clínica com centro cirúrgico completo, homologado pelo CRMV/PR, aonde são atendidos e esterilizados animais de pessoas de baixa renda, a custo baixo e muitas vezes a custo zero. E tudo foi edificado com muito trabalho e recursos próprios.

Com a dedicação e o trabalho realizado pela Arca de Noé, nestes 17 anos de fundação foram salvos milhares de animais salvos, especialmente encontrando novos lares para cães e gatos atendidos. Mais de 15.000 castrações realizadas, promovendo o controle e o equilíbrio populacional de animais domésticos.

O trabalho capitaneado por Rosemari Lamberti e que conta com a participação de várias voluntárias e voluntários também colaborou na realização de campanhas em escolas, palestras, vídeos e o contato com as crianças e os animais, levando consciência, o despertar do amor, a responsabilidade e os cuidados aos animais e a natureza.

Por fim, é preciso ainda mencionar que Rosemari Lamberti é mentora e uma das fundadoras da entidade, que entre todos os afazeres, incluindo empresa e família, dedica grande parte de seu tempo ao trabalho voluntário em prol da causa animal. Foi presidente por 10 anos, secretária e atualmente desempenha a função de tesoureira.

Com muito amor e compaixão que alimenta pelos animais desde a sua infância, está sempre em busca de apoio e recursos para manter da melhor forma todos os animais acolhidos no abrigo, fazendo inclusive o trabalho de apoio, incentivo e suporte a entidades e protetores voltados a causa que se formaram em municípios vizinhos.

Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim a entrega desta justa e importante homenagem.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de setembro de 2023.

ARION NASIHGIL
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 349/2023
Data: 29 de setembro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à utilização do “castramóvel”, conforme Requerimentos nº 26/2021, 19/2022 e 37/2023.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por estes Vereadores.

Há anos, estes Vereadores estão pleiteando informações e providências sobre a utilização do chamado “castramóvel”, adquirido através do Processo Licitatório nº 61/2019, ou seja, há cerca de quatro anos. Porém, até o momento, as informações que persistem é de que o equipamento estaria parado, sem utilização e destinação. Foi mais de uma centena de milhar de reais utilizada para a compra desse veículo. Trata-se de relevante atividade social que pode ser desempenhada.

Nesse passo, buscando compreender as medidas de real providência e efetividade para que a situação não persista, requer-se a apresentação das seguintes informações do setor competente:

a) O castramóvel permanece sem atividade?
b) Qual é o atual estado? Encontra-se em qual lugar?
c) De que forma e em que prazo o Executivo pretende realizar a efetiva destinação e utilização desse veículo?

Esta solicitação possui supedâneo no dever constitucional dos legisladores municipais de fiscalizarem os atos do Executivo, motivo pelo qual se pleiteia a formalização das informações solicitadas.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de setembro de 2023.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

ARION NASIHGIL
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 350/2023
Data: 29 de setembro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização de serviços com maquinários pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize especificamente a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.

Com relação a todos os pedidos de hora-máquina (independentemente do maquinário) que sejam utilizadas com os materiais de pedra brita e cascalho, no interior de propriedades de munícipes e que foram cumpridos entre setembro/2022 e setembro/2023, requer-se a apresentação de relação encaminhada pela Secretaria competente, contendo as seguintes informações: Número do protocolo, descrição do serviço, data da solicitação, nome do solicitante, data de cumprimento do serviço e valor pago pelo contribuinte (se houver).

Aponto, desde já, que as informações podem ser encaminhadas via planilha, contendo as informações supracitadas.

Ainda, requer-se a apresentação da lista atual de protocolos que estão previstos de cumprimento e realização (nos mesmos termos, condições e objeto acima) para os próximos 30 (trinta) dias.

Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo, motivo pelo qual se requer a apresentação das informações solicitadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de setembro de 2023.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 351/2023
Data: 29 de setembro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização de serviços com maquinários para os próximos 30 (trinta) dias pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável.

Excelentíssimo Presidente,

Com relação aos pedidos de hora-máquina (independentemente do maquinário) realizados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável e que sejam utilizadas com os materiais de pedra brita e cascalho, no interior de propriedades de munícipes e que estão previstos de cumprimento e realização para os próximos 30 (trinta) dias, contados a partir da data de resposta do presente, requer-se a apresentação de relação encaminhada pela Secretaria competente, contendo as seguintes informações: número do protocolo, descrição do serviço, data da solicitação, nome do solicitante, data de cumprimento do serviço e valor estimado de pagamento pelo contribuinte (se houver).

Aponto, desde já, que as informações podem ser encaminhadas via planilha, contendo as informações supracitadas.

Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo, motivo pelo qual se requer a apresentação das informações solicitadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de setembro de 2023.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 352/2023
Data: 29 de setembro de 2023

Ementa: solicita a entrega de “Menção Honrosa” por parte da Câmara de Vereadores ao atleta rondonense Júlio Gabriel de Souza Meller, integrante da Academia Liberdade de Karatê Shotokan, parabenizando-o por tornar-se campeão brasileiro de kumitê durante o Campeonato Brasileiro realizado em São Paulo, entre os dias 15 a 17 de setembro.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, seja confeccionado e providenciada a entrega de “Menção Honrosa” ao atleta rondonense Júlio Gabriel de Souza Meller, parabenizando-o por tornar-se campeão brasileiro de kumitê durante o Campeonato Brasileiro realizado em São Paulo entre os dias 15 a 17 de setembro.

Júlio Gabriel de Souza Meller tem 16 anos, é atleta da Academia Liberdade de Karatê Shotokan, onde treina há aproximadamente dois anos.

No evento nacional realizado no Ginásio Mauro Pinheiro, no Ibirapuera, na cidade de São Paulo, e que contou com a presença de mais de 3.000 atletas de todo o Brasil e, em sua categoria juvenil de faixas branca a amarela de 15 a 17 anos, disputando com aproximadamente 60 atletas de todo o Brasil, conquistou o primeiro lugar na modalidade kumitê.

Em tempo, cumpre ressaltar que Júlio é integrante da seleção paranaense de karatê, é o atual campeão na modalidade Kumitê (luta) paranaense, estando a uma disputa da final do paranaense deste ano que será realizada no dia 11 de novembro de 2023, na cidade de Palotina, com grande possibilidade conquistar o bi-campeonato Paranaense.

A Academia Shotokan de Marechal Cândido Rondon é comandada pelo Shihan Atílio Quiosi, Sensei André Franciosi e Sensei João Cândido Campos, que são os pilares para estas grandiosas conquistas

Este singelo reconhecimento, através da entrega da “Menção Honrosa”, permite a esta Casa incentivar e enaltecer o jovem atleta, que não passe despercebido aos nossos olhos, enquanto representantes da população local e do Município, ao que se requer o aprovo dos Nobres Pares, possibilitando o simples, mas merecido destaque.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de setembro de 2023.

JULIANO OLIVEIRA
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 353/2023
Data: 29 de setembro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a aquisição de um eletrocardiograma e, em caso positivo, informe onde referido equipamento está instalado.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:

- o Município adquiriu algum aparelho de eletrocardiograma, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses?

- em caso positivo, onde referido equipamento está instalado?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que é grande o número de munícipes que carecem do referido exame e aguardam em fila de espera até chegar a data do atendimento.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de setembro de 2023.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

ARION NASIHGIL
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 354/2023
Data: 29 de setembro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a previsão de investimentos e prazo de execução de melhorias no pavimento asfáltico das vias públicas do Bairro Ana Paula.

Senhor Presidente,

- o Município tem alguma previsão de investimentos e prazo de execução de melhorias no pavimento asfáltico das vias públicas do Bairro Ana Paula? Se sim, solicito que detalhe a referida melhoria, inclusive informando a empresa que realizará a obra, o prazo e o valor a ser investido.

- em caso negativo, de não haver previsão de investimentos para o Bairro Ana Paula, qual é o impeditivo para que a obra seja executada?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, considerando o precário estado de conservação de algumas vias do Bairro Ana Paula, conforme revelam algumas imagens em anexo, o que vem gerando inúmeros transtornos para a comunidade local.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de setembro de 2023.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 355/2023
Data: 29 de setembro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a confecção de placa nominando o Centro Comunitário Jenil Mantovani a estrutura física construída sobre o imóvel com Matrícula nº 34.850, no Distrito de Novo Horizonte, conforme a Lei Municipal nº 5.261, de 25 de agosto de 2021.

Senhor Presidente,

- o Município confeccionou a placa nominando o Centro Comunitário Jenil Mantovani a estrutura física construída sobre o imóvel com Matrícula nº 34.850, no Distrito de Novo Horizonte?

- em caso positivo, informe por qual razão ainda não foi realizada a instalação da referida placa?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que a Lei Municipal nº 5.261, de 25 de agosto de 2021, autorizou a fixação da referida placa.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de setembro de 2023.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 356/2023
Data: 02 de outubro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do professor de educação básica.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Educação e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do professor de educação básica.

A presente solicitação tem como objetivo acompanhar a implementação, pelo Poder Executivo Municipal do piso salarial devido aos professores municipais por força da Lei nº 11.738/2008 – declarada válida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – cujo patamar, em 2023, encontra-se em R$ 4.420,55.

Sendo assim, requer seja esclarecido: i) se o Município de Marechal Cândido Rondon já está aplicando o PSPN aos profissionais da educação básica; ii) em caso negativo, por quais motivos; iii) ainda em caso negativo, qual a previsão de implementação do PSPN no Município; e iv) qual foi o percentual de reajuste concedido aos profissionais da educação básica municipal nos anos de 2022 e 2023.

Por fim, serve o presente Requerimento como nova solicitação para que, caso ainda não esteja cumprindo com o piso salarial, o Município de Marechal Cândido Rondon tome as providências devidas, com urgência, visando a sua aplicação, o que muito beneficiará e valorizará os profissionais do magistério rondonense.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de outubro de 2023.

ARION NASIHGIL
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 357/2023
Data: 02 de outubro de 2023

Ementa: solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do DER em Cascavel, pleiteando a execução de uma importante melhoria na PR-491, no Município de Marechal Cândido Rondon, mais precisamente no acesso para a Linha Adams, onde é necessária a criação de uma área na lateral da pista (sentido para Nova Santa Rosa), permitindo que os veículos possam aguardar em segurança para acessar a referida linha rondonense.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício ao Superintendente Regional do DER em Cascavel, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que referido Departamento inicie os trâmites internos que permitam a execução de uma melhoria pontual na PR-491, no Município de Marechal Cândido Rondon.

Atendendo ao pedido oriundo de diversos munícipes que residem na Linha Adams, é preciso que o DER crie uma área na lateral da pista, no sentido para Nova Santa Rosa.

Desta forma, estará sendo oferecido um local adequado e seguro para veículos que desejam acessar referida Linha.

Diante desta situação, e considerando que a PR-491 registra grande fluxo de veículos e caminhões, torna-se necessária a intervenção da Superintendência Regional do DER no sentido de resolver este problema com absoluta e total prioridade.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de agosto de 2023.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 358/2023
Data: 02 de outubro de 2023

Ementa: solicita ao Executivo Municipal, informações a respeito da reforma da academia da terceira idade do Jardim Primavera.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente requerimento ao Prefeito, solicitando informações a respeito da reforma da academia da terceira idade do Jardim Primavera.

Considerando a necessidade de reforma da academia deste bairro, e ainda, a manifestação da população local, solicitamos as seguintes informações:

a) A academia retirada do local já se encontra em reforma ou aguarda autorização administrativa para a realização?
b) Há licitação vigente para esta manutenção?
c) Qual o prazo previsto para a entrega da academia reformada?
d) Existe um cronograma de reforma para as demais academias e parques infantis?
e) Qual o prazo de validade da licitação vigente?
f) Existe previsão de investimentos em novas academias ou parques infantis? Em quais localidades?

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento e sua respectiva resposta.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de outubro de 2023

RAFAEL HEINRICH
Vereador