REQUERIMENTOS APROVADOS NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 27/09/2021

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 27/09/2021 18h45, última modificação 27/09/2021 18h42

REQUERIMENTO Nº 437/2021
Data: 15 de setembro de 2021

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não de um destocador, seja ele um equipamento público ou terceirizado para retirada de troncos e raízes existentes nos passeios públicos da zona urbana.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:

- o Município ou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) possuem um destocador?
- Caso a resposta seja negativa, há algum processo licitatório em andamento para aquisição ou contratação de empresa terceirizada para utilização do referido equipamento?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria, visando justamente facilitar a retirada de tocos e raízes, sem danificar as calçadas existentes nos passeios públicos ou a rede de abastecimento de água.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de setembro de 2021

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 450/2021
Data: 24 de setembro de 2021

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a adesão ao último Refis, detalhando o número de débitos recebidos ou reparcelados.

Senhor Presidente,

- Considerando a publicação da Lei Municipal nº 5.236/2021, informe qual o número de contribuintes que aderiram ao Refis? Solicitamos elaboração de relatório, detalhando o nome dos referidos contribuintes (empresas ou pessoas físicas) que aderiram, o valor da dívida originária, o valor atualizado do débito, assim como o valor pago ou eventualmente reparcelado.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de setembro de 2021.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

JUCA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 451/2021
Data: 24 de setembro de 2021

Ementa: solicita ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, informações sobre a existência ou não de processo licitatório para manutenção dos equipamentos públicos existentes em parquinhos e academias ao ar livre instalados no Município.

Senhor Presidente,

- o Município possui ou não processo de licitação ou contrato para manutenção dos equipamentos públicos existentes nos parquinhos e academias ao ar livre instalados no município.

Esta informação se faz necessária devido à preocupação deste vereador com as condições destes equipamentos públicos instalados em vários locais. A manutenção aos devidos equipamentos se faz necessária de forma contínua, afim de oferecer condições adequadas para as crianças brincar com segurança nestes locais. Como também as academias da terceira idade (ATI) que são solicitadas em diversos locais e devido ao uso, ações do tempo e por vezes depredação, precisam de conserto e conservação periódicas.
Se caso a resposta for negativa, cabe as perguntas:
1- Quando se pretende iniciar o processo licitatório para manutenção?
2- Atualmente qual o setor (público) ou empresa (caso houver) responsável por esse serviço?
3- Para melhor acompanhamento desse importante aparelho público que são os parquinhos, existe um mapa ou outra forma de levantamento dos parquinhos e academias existentes no município?

Tal solicitação cumpre o dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de setembro de 2021.

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador

VANDERLEI SAUER
Vereador

VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 452/2021
Data: 24 de setembro de 2021

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o fornecimento de óculos para os usuários do SUS em nosso Município.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este Vereador, relacionadas ao fornecimento de óculos para usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, em nosso município.

De acordo com o Programa Saúde Cidadã, instituído pela lei municipal nº 4.164, de 11 de dezembro de 2009, o município deve promover o fornecimento de óculos, aparelhos de órteses e próteses, entre outras demandas constantes na receita médica.

Desta forma, solicitamos ao Executivo Municipal, as seguintes informações:
a) Atualmente são fornecidos óculos aos usuários do SUS?
b) Se sim, qual a quantidade de pessoas atendidas no ano de 2020 e no primeiro semestre de 2021?
c) Se não, por quais motivos não são fornecidos os óculos?
d) Quais ações o executivo tem planejado para oportunizar a oferta destes óculos?
e) Existe a necessidade de atuação específica do legislativo, contribuindo de alguma forma na organização deste serviço?

Esta solicitação é pautada no dever constitucional dos legisladores municipais de fiscalizar os atos do Executivo, motivo pelo qual se requer a formalização das respostas solicitadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 24 de setembro de 2021

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 453/2021
Data: 24 de setembro de 2021

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o motivo da paralisação da obra de construção da quadra esportiva no Bairro São Lucas.

Senhor Presidente,

- por qual motivo foi paralisada a obra de construção da quadra esportiva no Bairro São Lucas?

- quais as providências já tomadas, para solucionar o problema?

- e, qual a previsão de retomada da obra?

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de setembro de 2021.

ILOIR PADEIRO
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 454/2021
Data: 24 de setembro de 2021

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo interceda junto ao Governo do Estado, ou libere recursos através de emenda parlamentar, visando a aquisição e repasse de uma calcalheira para a Associação de Moradores da Linha Santos Dummondt, localizada no Distrito de Porto Mendes.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Estadual Hussein Bakri, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo interceda junto ao Governo do Estado, ou libere recursos através de emenda parlamentar, visando a aquisição e repasse de uma calcalheira (distribuidor de calcário) para a Associação de Moradores da Linha Santos Dummondt, localizada no Distrito de Porto Mendes, no Município de Marechal Cândido Rondon.

Cumpre ressaltar que este equipamento é um desejo dos produtores rurais que fazem parte da referida associação, visando espalhar corretamente o calcário adquirido em grandes quantidades.

Mas para que isto se torne realidade, é de fundamental importância a atuação do nobre parlamentar estadual, visando liberar os recursos necessários para a aquisição desta calcalheira.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, possibilitando o imediato envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, para as providências devidas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de setembro de 2021.

DORIVALDO KIST (NECO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 455/2021
Data: 27 de setembro de 2021

Ementa: solicita o envio de Ofício aos agentes comunitários de saúde (ACS) da saúde pública municipal de Marechal Cândido Rondon, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, em celebração ao Dia do Agente Comunitário de Saúde, comemorado no próximo dia 04 de outubro, pelo brilhante trabalho desempenhado por tais profissionais.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de Ofício aos agentes comunitários de saúde (ACS) da saúde pública municipal de Marechal Cândido Rondon, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, em celebração ao Dia do Agente Comunitário de Saúde, comemorado no próximo dia 04 de outubro, pelo brilhante trabalho desempenhado por tais profissionais.

A data, instituída pela Lei nº 11.585/2000, homenageia o Agente Comunitário de Saúde (ACS), um dos profissionais que compõem a equipe multiprofissional nos serviços de atenção básica à saúde e desenvolve ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco as atividades educativas em saúde, em domicílios e coletividades. O ACS é o profissional que realiza a integração dos serviços de saúde da atenção básica com a comunidade e sua importância é fundamental para o desenvolvimento das atividades de saúde pública dentro de um ente municipal.

Assim, considerando a importância das atividades desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde de Marechal Cândido Rondon, sendo justa esta singela homenagem, solicita-se o encaminhamento de ofícios, a serem entregues diretamente a cada um dos profissionais integrantes dos quadros do funcionalismo municipal, preferencialmente por meio eletrônico, com a apresentação de cópia deste Requerimento visando outorgar os cumprimentos e agradecimentos destes Vereadores, em nome da comunidade, aos ACS da nossa saúde pública municipal.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de setembro de 2021.

ARION NASIHGIL
Vereador

CLAUDINHO
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 456/2021
Data: 27 de setembro de 2021

Ementa: solicita o envio de Ofício à Sra. Vivian Yamamoto, técnica da Associação Rondonense de Ginástica Rítmica, bem como às jovens ginastas Julia Gomes, Maria Eduarda Vieira e Beatriz Lunkes, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, pela classificação conquistada para o Torneio Nacional de Ginástica Rítmica.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de Ofício à Sra. Vivian Yamamoto, técnica da Associação Rondonense de Ginástica Rítmica, bem como às jovens ginastas Julia Gomes, Maria Eduarda Vieira e Beatriz Lunkes, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, pela classificação conquistada para o Torneio Nacional de Ginástica Rítmica.

O projeto de ginástica rítmica (GR) de Marechal Cândido Rondon existe há cerca de 15 anos e tem a liderança da treinadora Vivian Yamamoto há aproximadamente 3 anos. O mesmo conta com o apoio da Prefeitura Municipal mediante convênio firmado com a Associação Atlética Cultural Copagril (AACC). Através de suas atletas, a equipe participou no último final de semana, em Toledo, do Torneio Regional Sul de Ginástica Rítmica, sendo que três rondonenses se classificaram para a etapa nacional da competição, que ocorre em novembro, na capital gaúcha, Porto Alegre.

O feito é uma conquista importantíssima para o esporte rondonense, colocando nosso Município entre os melhores do país na referida modalidade. Com isso, as jovens atletas Julia, Maria Eduarda e Beatriz, acompanhadas da técnica Vivian, terão a oportunidade de levar o nome de Marechal Cândido Rondon para todo o Brasil, competindo de igual para igual com grandes nomes da GR nacional. Assim, sendo justa esta singela homenagem, solicita-se o encaminhamento de ofícios pela Presidência desta Casa de Leis, com a apresentação de cópia deste Requerimento, visando outorgar os cumprimentos destes Vereadores, em nome da comunidade, à treinadora e suas atletas, pela importante conquista que obtiveram, com votos de sucesso e brilhantismo no torneio nacional que será realizado.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de setembro de 2021.

ARION NASIHGIL
Vereador

CLAUDINHO
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 457/2021
Data: 27 de setembro de 2021

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não de projeto visando a pavimentação asfáltica sobre as pedras irregulares da estrada rural da Linha Ajuricaba.

Senhor Presidente,

- O Município possui projeto já elaborado visando a pavimentação asfáltica sobre as pedras irregulares da estrada rural da Linha Ajuricaba? Em caso afirmativo, qual o valor a ser investido e o prazo para execução da obra?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que os produtores rurais que residem naquela região da cidade rondonense aguardam ansiosos pela execução desta importante melhoria.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de setembro de 2021.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 458/2021
Data: 27 de setembro de 2021

Ementa: solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares do médico Antonio Ângelo de Oliveira, conhecido popularmente como Dr. Ângelo, lamentando profundamente o seu falecimento, ocorrido no último dia 24.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos familiares de Antonio Ângelo de Oliveira, lamentando profundamente o seu falecimento, ocorrido no último dia 24.

Ele foi internado no Hospital Rondon no último dia 23 e, em virtude da gravidade do seu estado de saúde, foi transferido para a Policlínica de Cascavel, onde faleceu. Além de pediatra e especialista em Medicina de Trabalho, tinha 65 anos e era pai, sogro e avô.

Sua partida deixou enlutada a família e os inúmeros amigos conquistados ao longo dos anos, como é o caso destes Vereadores. Certamente deixará saudades, mas estes são os desígnios de Deus.

"Em verdade, em verdade vos digo: quem ouve a minha palavra e crê naquele que me enviou tem a vida eterna, não entra em juízo, mas passou da morte para a vida". João 5:24.

Sendo assim, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio de Ofício aos familiares de Antonio Ângelo de Oliveira.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de setembro de 2021.

PEDRO RAUBER
Vereador

RAFAEL HEINRICH
Vereador

DIONIR LUIZ BRIESCH
Vereador

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Veredor

ILOIR PADEIRO
Vereador

ARION NASIHGIL
Vereador

CLAUDINHO
Vereador

DORIVALDO KIST (NECO)
Vereador

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador

VANDERLEI SAUER
Vereador