REQUERIMENTOS APROVADOS NA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/10/2021
REQUERIMENTO Nº 459/2021
Data: 03 de outubro de 2021
Ementa: solicita envio de Ofícios ao Secretário Estadual de Saúde, Beto Preto, ao Diretor da 20ª Regional da Saúde, Alberi Locatelli, e aos Deputados Estaduais Hussein Bakri, Marcel Henrique Micheletto, Ademir Bier, Delegado Francischini, Professor Lemos, Coronel Lee, Gugu Bueno e Marcio Pacheco, apresentando o pedido destes Vereadores para que se mantenha os leitos de UTI criados durante a pandemia na 20ª Regional de Saúde uma vez que antes da pandemia já havia uma defasagem de leitos.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Secretário Estadual de Saúde Beto Preto ao Diretor da 20ª Regional da Saúde Alberi Locatelli e aos Deputados Estaduais Hussein Bakri, Marcel Henrique Micheletto, Ademir Bier, Delegado Francischini, Professor Lemos, Coronel Lee, Gugu Bueno e Marcio Pacheco representantes do Oeste do Paraná, apresentando o pedido destes Vereadores para que se mantenha os leitos de UTI criados durante a pandemia na 20ª Regional de Saúde uma vez que antes da pandemia já havia uma defasagem de leitos.
Considerando que na região Oeste do Paraná havia a menor oferta de leitos de UTI por habitante, quando comparado com outras regiões do Estado, viemos solicitar a manutenção dos atuais leitos de UTI ou no mínimo 50% destes leitos, que são fundamentais para a continuidade dos atendimentos de toda a população desta regional, seja devido as sequelas provocadas pela Covid-19, a exemplo, maior incidência de Acidentes Vasculares Cerebrais, maior número de pessoas acamadas, em suporte ventilatório, assim como, para possibilitar a redução nas filas de cirurgias eletivas que ficaram represadas por longos períodos durante a pandemia. E ainda, a manutenção destes leitos para atendimento de outras situações a exemplo dos traumas que ocorrem com frequência devido ao crescimento e desenvolvimento produtivo da região Oeste, evitando as condições indignas dos pacientes aguardando em corredores dos hospitais e UPAs como ocorria antes da pandemia, oportunizando assim, melhor condições para a recuperação e manutenção da saúde da nossa população, superando barreiras que podem limitar o desenvolvimento do Oeste e de todo o Estado do Paraná.
Considerando ainda que a Regional da Saúde do Oeste do Paraná é a mais distante dos principais polos de saúde do Estado, sem estes leitos na região os pacientes precisam percorrer grandes distâncias para serem atendidos, por exemplo na capital do Estado.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, visando o imediato envio dos respetivos Ofícios às autoridades acima nominadas, para as urgentes providências a serem tomadas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de outubro de 2021.
CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador
RAFAEL HEINRICH
Vereador
DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador
VANDERLEI SAUER
Vereador
PEDRO RAUBER
Presidente
VALDECIR SCHIONS (PALETA)
Vereador
DORIVALDO KIST (NECO)
Vereador
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 460/2021
Data: 03 de outubro de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício ao Pastor, diretoria e membros da Igreja Evangélica a Verdade que Liberta, parabenizando-os pela comemoração dos 15 anos de atuação, dedicados ao crescimento espiritual de seus membros e da comunidade rondonense.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente a direção da Igreja Evangélica a Verdade que Liberta, na pessoa do Pastor Thiago Rodrigo Smaniotto, parabenizando toda a comunidade, membros, líderes e pastores, pelos 15 anos de atuação, dedicados ao crescimento espiritual de seus membros e da comunidade Rondonense.
A Igreja Evangélica A Verdade que Liberta foi criada por um grupo de pessoas no final da década de 80, em Matelândia – Pr, onde começaram intensos estudos bíblicos, em busca de maior relacionamento com Deus. Este grupo cresceu cada vez mais, implantando a primeira igreja em 1993. Atualmente, são 24 igrejas espalhadas pelos estados do Paraná e Santa Catarina.
Em Marechal Cândido Rondon, residiam alguns membros desde os anos 2000, que se reuniam em pequenos grupos, implantando a Igreja local em 2006, quando a Pastora Janete Brandalise e família mudaram-se para cá. Em 2009, a igreja local foi fortalecida com a chegada do Pastor Thiago Smaniotto. Atualmente, centenas de pessoas recebem orientação espiritualmente nesta congregação, além das inúmeras ações sociais que são realizadas, a exemplo do tradicional evento “Vivendo o Amor”, que é realizado anualmente na praça Willy Barth, com exceção ao período da Pandemia.
Diante destes fatos, e apresentando o histórico acima, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício, parabenizando esta comunidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de outubro de 2021.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 461/2021
Data: 03 de outubro de 2021
Ementa: solicita envio de Ofícios ao Diretor da 20ª Regional da Saúde, Senhor Alberi Locatelli, solicitando informações sobre o processo de vistoria e liberação por parte da Secretaria Estadual de Saúde (SESA), da Unidade de Saúde do bairro São Francisco, em Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Diretor da 20ª Regional da Saúde Alberi Locatelli, solicitando informações sobre o processo de vistoria e liberação por parte da Secretaria Estadual de Saúde (SESA), da Unidade de Saúde do bairro São Francisco, em Marechal Cândido Rondon.
Considerando que a construção da Unidade de Saúde do bairro São Francisco, de Marechal Cândido Rondon, foi finalizada ainda no ano de 2020, solicitamos informações quanto a liberação por parte da SESA desta unidade, e ainda, outras informações, conforme segue: Já foi realizada vistoria do local? Existem outras etapas junto ao Estado para liberação desta unidade? Qual a previsão de realização de cada uma destas etapas? Falta algo por parte do município junto ao Estado, para a inauguração e início das atividades desta unidade? Existe alguma ação que este poder legislativo pode realizar no sentido de contribuir neste processo? Externamos nossa disposição para contribuir na construção de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento do SUS.
Sendo assim, e considerando o dever constitucional do poder legislativo em fiscalizar as ações do poder executivo, apresentamos esta solicitação de informações, assim como, ficamos no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, visando o imediato envio dos respetivos Ofícios à autoridade acima nominadas, para atendimento desta solicitação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de outubro de 2021.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 462/2021
Data: 03 de outubro de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional Oeste do DER em Cascavel, apresentando o pedido para que realização de melhorias imediatas nas sinalizações vertical e horizontal da PRC-467, em especial no trajeto compreendido entre a sede do BPFron e Vila Curvado, no local conhecido popularmente como “Serrinha do Bellé”, já que nas últimas semanas foram registrados vários acidentes de grande monta, sendo o último com vítima fatal.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Superintendente Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Engº Charlles Urbano Hostins Júnior, apresentando o pleito dos Vereadores que abaixo subscrevem para que sejam tomadas providências imediatas, visando a realização de melhorias na sinalização vertical e horizontal em todo o trajeto da PRC-467.
A situação é mais preocupante na extensão compreendida entre a sede do BPFron e Vila Curvado, no local conhecido popularmente como “Serrinha do Bellé”, já que nas últimas semanas foram registrados vários acidentes de grande monta. O último, inclusive, deixou uma vítima fatal (https://www.opresente.com.br/marechal-candido-rondon/acidente-envolvendo-ecosport-e-ranger-na-serrinha-do-belle-faz-vitima-fatal/).
Cumpre ressaltar que o Governo do Estado do Paraná promoveu recentemente altos investimentos na construção de uma terceira faixa no sentido Oeste-Leste da PRC-467. Tal ação facilitou o fluxo de veículos leves e motocicletas, mas em contrapartida tem gerado um considerável aumento no número de acidentes.
Na opinião destes Vereadores, o ideal seria ampliar a sinalização vertical, além de instalar sonorizadores e realizar a pintura de sinalização horizontal, alertando os motoristas que trafegam por aquele ponto da rodovia. Há, ainda, a possibilidade de instalação de um ou dois radares fixos, o que obrigaria a diminuição na velocidade, ampliando consequentemente a segurança de todos.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, visando o imediato envio do respetivo Ofício à autoridade acima nominadas, para a tomada das providências devidas, com grande brevidade.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de outubro de 2021.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador
VANDERLEI SAUER
Vereador
VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 463/2021
Data: 04 de outubro de 2021
Ementa: solicita envio de Ofícios para os integrantes da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Oeste do Paraná (Asseapar) e também para o campus local da Unioeste, em especial professores e alunos do curso de agronomia, parabenizando a todos pela passagem do Dia do Engenheiro Agrônomo, a ser comemorado em 12 de outubro.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos integrantes da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Oeste do Paraná (Asseapar) e também para o campus local da Unioeste, em especial professores e alunos do curso de agronomia, parabenizando a todos pela passagem do Dia do Engenheiro Agrônomo, a ser comemorado em 12 de outubro.
Em 1875, na Bahia, foi constituída a primeira escola de Agronomia no Brasil, na comunidade de São Bento das Lages. A segunda escola foi fundada em Pelotas, no Rio Grande do Sul, no ano de 1883. Mas o reconhecimento do trabalho do engenheiro agrônomo só aconteceu muito tempo após o início da agronomia no Brasil. Em 12 de outubro de 1933, o decreto presidencial de número 23.196 regulamentou o exercício da profissão. A data foi adotada pela categoria como o Dia do Engenheiro Agrônomo.
E no caso de Marechal Cândido Rondon, é preciso destacar a brilhante atuação e dedicação de todos os profissionais da área, contribuindo diretamente na geração de renda de milhares de produtores rurais.
Sendo assim, e considerando a importância do pleito para toda a comunidade local, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio dos respectivos Ofícios.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de outubro de 2021.
MOACIR FROEHLICH
Vereador
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
ARION NASIHGIL
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 464/2021
Data: 04 de outubro de 2021
Ementa: solicita envio de ofício ao Jornal “O Presente”, em nome de seu fundador, Arno Kunzler, parabenizando a empresa e toda a sua equipe pelos 30 (trinta) anos de existência, comemorados na data de hoje.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, submetido ofício, encaminhando cópia do presente, ao Jornal “O Presente”, em nome de seu sócio proprietário, Arno Kunzler, parabenizando a empresa e toda a sua equipe pelos 30 (trinta) anos de existência, comemorados na data de hoje.
O Jornal “O Presente” possui histórico de amplo reconhecimento municipal, regional e estadual. Completa 3 (três) décadas de muito profissionalismo, empenho, jornalismo sério, qualificado e participativo. Como um momento ímpar na existência de uma empresa, este Vereador entende pela necessidade de congratular a equipe pela brilhante atuação frente ao jornalismo local, envolvendo todo o público que diretamente impacta e acompanha seus trabalhos.
O Jornal “O Presente”, em todo esse período, atua em diversas frentes, seja através do jornal impresso, da mídia digital, de revistas especiais, tratando de relevantes temáticas focadas na política, agricultura, esporte, educação, cultura e, de uma forma geral, sobre as atualidades municipais, estaduais e nacionais.
Ainda, destaca-se que o Sr. Arno Kunzler, sócio proprietário, jornalista e fundador da empresa, é participante ativo na sociedade civil-organizada e referência no empresariado do município, ao qual se estende esta parabenização, para com ela abranger o nome de todos os colaboradores da empresa.
Desta forma, considerando o histórico de muito sucesso e reconhecimento regional, comemorados os trinta anos de funcionamento, este Vereador pede aos Nobres Pares que reconheçam a importância da ocasião, possibilitando o envio do ofício requerido, para as devidas congratulações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de outubro de 2021.
JUCA
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 465/2021
Data: 04 de outubro de 2021
Ementa: solicita envio de Ofícios ao Prefeito Municipal e aos integrantes do COE, apresentando o pedido para que avaliem a possibilidade, quando o Executivo Municipal publicar um novo Decreto Municipal envolvendo regulamentações decorrentes da pandemia mundial do novo Coronavírus (COVID-19), de suprimir a exigência de controle de acesso em supermercados.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal e aos integrantes do COE, apresentando o pedido para que avaliem a possibilidade, ao publicar um novo Decreto Municipal envolvendo regulamentações decorrentes da pandemia mundial do novo Coronavírus (COVID-19), de suprimir a exigência de controle de acesso em supermercados.
A medida foi válida e necessária por um longo período. Porém, nos últimos meses, com a diminuição dos casos e a flexibilização já adotada em diversas outras áreas, torna-se possível o atendimento do presente pleito.
Inclusive, tal medida pode representar uma diminuição nos custos das empresas que atuam neste ramo, permitindo uma eventual diminuição no preço dos alimentos. Ou seja, também beneficiará toda a comunidade.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio dos Ofícios às autoridades acima nominadas, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de outubro de 2021.
CLAUDINHO
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 466/2021
Data: 04 de outubro de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Ademir Bier, pleiteando que o mesmo interceda junto a Cohapar o agendamento e realização de uma palestra em Marechal Cândido Rondon, tendo como tema os benefícios do Programa “Escrituração Direta”.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Estadual Ademir Bier, pleiteando que o mesmo interceda junto a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) o agendamento e realização de uma palestra em Marechal Cândido Rondon, tendo como tema os benefícios do Programa “Escrituração Direta”.
O intuito é fomentar e dar publicidade ao referido programa estadual, objetivando a regularização de imóveis por parte dos mutuários rondonenses.
Atualmente, o Município conta com 861 famílias que já quitaram seus imóveis e possuem o direito de regularizar a documentação com baixíssimo custo, ficando abaixo de R$ 500,00 (quinhentos reais), já que o custo normal gira em torno de R$ 3.000,00 (três mil reais). Entre os bairros e conjuntos habitacionais a serem contemplados, é preciso mencionar o Primavera, Jardim Botafogo, Jardim Santo Amaro, São Lucas I, São Lucas II e São Lucas III, São Mateus, Vila Rural Santa Clara, além da sede de Novo Três Passos e de moradias isoladas.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio do respectivo Ofício à autoridade acima nominada, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de outubro de 2021.
CLAUDINHO
Vereador