REQUERIMENTOS APROVADOS NA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/10/2024

REQUERIMENTO Nº 246/2024
Data: 14 de outubro de 2024

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Planejamento, sobre os motivos de ainda não ter sido realizada a pintura da sinalização horizontal nas vias do Bairro Higienópolis, após a conclusão da obra de recape asfáltico neste bairro.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade, em especial a Secretaria Municipal de Planejamento, a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre quais os motivos de ainda não ter sido realizada a pintura da sinalização horizontal nas vias do bairro Higienópolis, após a conclusão da obra de recape asfáltico neste bairro.

Nesta última semana, alguns moradores nos procuraram solicitando informações sobre estas sinalizações tão importantes para melhorar as condições de trafegabilidade no bairro, uma vez que em alguns locais como por exemplo onde possui lombadas, a sinalização inexistente causa danos materiais nos veículos.

Neste sentido solicito as seguintes informações:

I – Qual a previsão da realização da devida melhoria?
II – Qual é a empresa contratada para realizar esta melhoria?
III – Caso a empresa já foi contratada por quais motivos ainda não realizou o serviço?
IV – Houve notificações por descumprimento do prazo para a empresa?

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio ao prefeito municipal e ao secretário de planejamento de nosso município.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de outubro de 2024.

CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 247/2024
Data: 14 de outubro de 2024

Ementa: requer informações do Executivo Municipal sobre investimentos no CMEI 24 de Maio.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que os setores competentes do Município apresentem as seguintes informações sobre o CMEI 24 de Maio:

i) Quais foram os últimos investimentos realizados no CMEI?
ii) Há alguma previsão para cobertura da quadra do local? Qual o prazo e já há licitação em andamento?

Requer-se a apresentação de resposta a cada um dos questionamentos acima formulados, fiscalizando diretamente a atuação do Executivo Municipal e investimentos na educação em favor dos rondonenses.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de outubro de 2024.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador