REQUERIMENTOS APROVADOS NA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 16/10/2023

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 17/10/2023 10h40, última modificação 17/10/2023 10h38

REQUERIMENTO Nº 372/2023
Data: 11 de outubro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a suspensão das obras de revitalização da Praça Willy Barth, bem como as medidas que estão sendo tomadas para que referida melhoria seja concluída.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:

- Procede a informação de que a obra de revitalização da Praça Willy Barth está suspensa?

- Se sim, por qual motivo?

- Quais as medidas que o Executivo Municipal está tomando para retomar as obras na referida praça?

- Em qual prazo a obra será concluída?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que a revitalização da Praça Willy Barth é uma obra aguardada há tempos pela população rondonense.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de outubro de 2023.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 373/2023
Data: 16 de outubro de 2023

Ementa: solicita informações ao Conselho Executivo de Trânsito de Marechal Cândido Rondon (Coetran), com relação as ações previstas para melhoria das condições de segurança do trânsito na Rua 25 de Março, no Bairro Vila Gaúcha.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente Requerimento ao Conselho Executivo de Trânsito de Marechal Cândido Rondon (Coetran), solicitando informações com relação as ações previstas para melhoria das condições de segurança do trânsito na Rua 25 de Março, importante acesso aos educandários e a unidade de saúde do bairro Vila Gaúcha.

Considerando a manifestação de diversos residentes a esta rua, encaminhamos este requerimento, para obter informações esclarecedoras a população, conforme segue: É de conhecimento do COETRAN, os excessos de velocidade ocorridos diariamente nesta via? Estão previstas ações objetivando a redução desta velocidade? Se sim, quais? Se não, é possível realizar análise ou estudo para o planejamento de intervenções que promovam a redução da velocidade nesta via? Este conselho tem alguma informação complementar a ser repassada a população desta localidade?

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento e sua respectiva resposta.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de outubro de 2023.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 374/2023
Data: 16 de outubro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, sobre a responsabilidade e manutenção dos popularmente conhecidos “Orelhões”, que existem em nosso município, pois muitos estão em péssimo estado de conservação e se quer encontram-se em funcionando.

Senhor Presidente,

Durante visita na última semana, ao educandário municipal Escola Érico Veríssimo, professores nos questionaram acerca da funcionalidade dos conhecidos “Orelhões”, pois o que se encontra no passeio público em frente a esta escola, está em péssimo estado de conservação, inclusive sua base encontra-se solta, podendo em algum momento cair sobre alguém.

Sabendo esta tecnologia encontra-se defasada, e buscando entender a operacionalização deste sistema, solicito as seguintes informações:

- A empresa responsável pela manutenção destes equipamentos tem prestado tais serviços?
- A empresa responsável pelos equipamentos, presta algum relatório ao município de utilização destes equipamentos com uma frequência de justifique a permanência destes nos locais que hoje se encontram?
- O setor de postura do município, busca realizar fiscalizações periódicas sobre os serviços prestados pela empresa, bem como a manutenção destes equipamentos?
- Caso sim quando foi a última vistoria?
- Entendendo que a comunicação é um direito de todos, é possível dizer que ainda exista usuários deste tipo de serviço em nosso município?

Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo uma análise maior da matéria, afim de realizar proposição mais efetiva sobre este tema para o executivo municipal.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de outubro de 2023.

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 375/2023
Data: 16 de outubro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sob o cumprimento da Lei 5.336, de 16 de maio de 2022, e informe através do setor competente se já houve a verificação de cabos - possivelmente de Fibra Óptica e/ou de Televisão a Cabo, rompidos na Rua Helmuth Priesnitz, nas proximidades da Rua Waldi Winter.

Senhor Presidente,

Considerando que há cabos rompidos de Fibra Óptica e/ou de TV a Cabo rompidos na Rua Helmuth Priesnitz, nas proximidades da Rua Waldi Winter, e diante do fato de que alguns estão cruzando o meio da pista de rolamento, causando grande preocupação, pois se de alguma forma estes enroscarem em algum veículo, podendo causar sérias consequências na infraestrutura até mesmo da rede elétrica.

Além disso, referida situação é encontrada em vários outros pontos da cidade, então neste sentido, solicitamos as seguintes informações:

- Qual setor está responsável pela fiscalização desta Lei?
- Quais as medidas que estão sendo tomadas para evitar esse tipo de descuido por parte das empresas que não dão a atenção devida para a infraestrutura deste tipo de serviço?
- Qual a possiblidade de atuação do Município para sanar a obstrução das vias quando ocorre este tipo de problema?

Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo uma análise maior da matéria, afim de realizar proposição mais efetiva sobre este tema para o Executivo Municipal.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de outubro de 2023.

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador

VANDERLEI CAETANO SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 376/2023
Data: 16 de outubro de 2023

Ementa: apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal procure organizar uma reunião com a diretoria ou mesmo com todos os munícipes que residem na Vila Rural Santa Clara, buscando viabilizar a pavimentação com pedras irregulares ou asfalto das vias públicas do referido local, podendo ser através da formalização de parceria com a Itaipu Binacional, Governo do Estado ou mesmo Governo Federal.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a solicitação dos Vereadores que abaixo subscrevem para que seja agenda uma reunião com a diretoria ou mesmo com todos os munícipes que residem na Vila Rural Santa Clara.

O objetivo é ouvir a comunidade local para viabilizar a pavimentação com pedras irregulares ou asfalto das vias públicas da Vila Rural Santa Clara, podendo ser através da formalização de parceria com a Itaipu Binacional, Governo do Estado ou mesmo Governo Federal, para recebimento de recursos por parte do Município.

Cumpre ressaltar, em tempo, que este é um desejo antigo dos munícipes que residem no referido local, e que aguardam pelo apoio do poder público local para tornar realidade este anseio.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio de Ofício ao Prefeito Municipal, para definição de uma data em que seja possível a reunião com os integrantes da diretoria ou com todos os munícipes que lá residem, além destes Vereadores.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de setembro de 2023.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador