REQUERIMENTOS APROVADOS NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 13/10/2015
REQUERIMENTO Nº 191-2015
Data: 13 de outubro de 2015
Ementa: reitera a solicitação para que o Executivo Municipal informe os gastos realizados com a Festa do Município de Marechal Cândido Rondon no último mês de julho de 2015, detalhando o registro contábil, o extrato da movimentação em conta corrente, os comprovantes de pagamentos realizados, os valores recebidos a título de patrocínio, os valores oriundos de convênios juntamente com os comprovantes de entrada, assim como a cópia integral do procedimento licitatório realizado para comercialização de espaços publicitários no Parque de Exposições Álvaro Dias, especificamente para a Expo'Rondon 2015.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena, de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:
- Cópia integral detalhando o registro contábil, o extrato da movimentação em conta corrente, os comprovantes de pagamentos realizados, os valores recebidos a título de patrocínio, os valores oriundos de convênios juntamente com os comprovantes de entrada, assim como a cópia integral do procedimento licitatório realizado para comercialização de espaços publicitários no Parque de Exposições Álvaro Dias, especificamente para a Expo'Rondon 2015.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, objetivando a correta análise da matéria por parte deste Vereador.
Por outro lado, caso a informação não seja fornecida no prazo regimental, este Vereador solicita autorização para que a Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis tome as providências judiciais cabíveis ao fato, objetivando assegurar e garantir o acesso destas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 13 de outubro de 2015.
MARCIO ANDREI RAUBER
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 0192-2015
Data: 13 de outubro de 2015
Ementa: solicita envio de Ofício para a diretoria da JCI de Marechal Cândido Rondon, assim como aos integrantes da equipe campeã nacional na categoria Concurso de Debates, rondonenses Luciano Lizoni, Nilson Levi e Priscila Suelen Bales Janke, parabenizando-os pela importante conquista registrada na 61ª Convenção Nacional da JCI, ocorrida no último final de semana, em Campinas (SP).
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente para a diretoria da JCI de Marechal Cândido Rondon, assim como aos integrantes da equipe campeã nacional na categoria Concurso de Debates, rondonenses Luciano Lizoni, Nilson Levi e Priscila Suelen Bales Janke, parabenizando-os pela importante conquista registrada na 61ª Convenção Nacional da JCI.
O evento foi realizado no último final de semana, em Campinas (SP), contando com a participação de representantes de todo o Brasil. E para satisfação e alegria de todos, a equipe rondonense sagrou-se vencedora na categoria Concurso de Debates, motivo pelo qual é apresentado o presente Requerimento, ficando no aguardo da aprovação por parte do Plenário desta Casa de Leis.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 13 de outubro de 2015.
JOSOÉ REINALDO PEDRALLI
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 0193-2015
Data: 13 de outubro de 2015
Ementa: solicita que o Executivo Municipal tome providências visando realocar os índios que estão ocupando o espaço público existente na rodoviária municipal, evitando assim possíveis conflitos, tendo em vista os recentes acontecimentos registrados por produtores rurais, com a invasão de terras no interior do Município de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a tomar providências imediatas, visando realocar alguns índios que ocupam parte do espaço público existente na rodoviária municipal.
Tal medida pode evitar possíveis conflitos futuros, ainda mais se considerarmos os recentes acontecimentos registrados por produtores rurais, com a invasão de terras no interior de Marechal Cândido Rondon.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima expressa, é prudente tomar providências que permitam a realocação dos referidos índios, o que resolverá este problema em sua integralidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 13 de outubro de 2015.
ADRIANO JOSÉ COTTICA
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 0194-2015
Protocolo: 2029/2015
Ementa: solicita envio de Ofício contendo "Votos de Pesar" para os familiares de Aluis Klein, lamentando seu falecimento, ocorrido nesta segunda-feira, 12 de outubro.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente para os familiares do rondonense Aluis Klein, lamentando seu falecimento, ocorrido nesta segunda-feira (12) de outubro, aos 88 anos.
Além da família enlutada, Aluis Klein deixa entristecidos inúmeros amigos e conhecidos, entre os quais os Vereadores que abaixo subscrevem.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 28 de setembro de 2015.
João Marcos Gomes
Vereador
Dorivaldo Kist - Neco
Vereador
Josoé Reinaldo Pedralli
Vereador
Ilario Hofstaetter - ILA
Vereador
Adriano José Cottica
Vereador
Ceno Unfried
Vereador
Elmir Port
Vereador
Marcio Andrei Rauber
Vereador
Ari Hansen
Vereador