REQUERIMENTOS APROVADOS NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 19/10/2015
REQUERIMENTO Nº 0195-2015
Data: 16 de outubro de 2015
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a revisão mecânica efetuada no microônibus Volare W9, pertencente ao patrimônio do Município de Marechal Cândido Rondon com o número 239 e realizada numa oficina mecânica do Município de Mercedes.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena, de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:
- Qual foi o problema mecânico diagnosticado no micro-ônibus Volare W9, registrado no patrimônio do Município com o número 239?
- Por qual razão o (s) reparo (s) mecânico (s) foram realizados numa oficina mecânica localizada no Município de Mercedes?
- Qual o procedimento realizado para justificar a contratação da referida empresa?
- Solicito cópia integral do referido procedimento, assim como os orçamentos prévios realizados e também as notas fiscais emitidas para o referido conserto.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, objetivando a correta análise da matéria por parte deste Vereador.
Por outro lado, caso a informação não seja fornecida no prazo regimental, este Vereador solicita autorização para que a Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis tome as providências judiciais cabíveis ao fato, objetivando assegurar e garantir o acesso destas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 19 de outubro de 2015.
MARCIO ANDREI RAUBER
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 0196-2015
Data: 19 de outubro de 2015
Ementa: solicita envio de Ofício para a Diretoria de Coordenação da Itaipu Binacional, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que a mesma elabore projeto técnico e libere recursos que permitam a instalação de aproximadamente 900 metros de cerca isolando a área de preservação que fica localizada no perímetro urbano do Distrito de Porto Mendes, objetivando impedir a utilização do local como depósito de entulho, além de construir uma calçada para permitir que os munícipes e visitantes possam praticar exercícios físicos na referida extensão.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Diretor de Coordenação da Itaipu Binacional, Nelton Friedrich, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que a mesma elabore projeto técnico e libere recursos que permitam a realização de investimentos no Distrito de Porto Mendes, localizado no interior do Município de Marechal Cândido Rondon.
O pedido é para que seja instalada uma cerca de aproximadamente 900 metros, isolando assim a área de preservação permanente que fica localizada no perímetro urbano do Distrito de Porto Mendes. O objetivo principal com esta ação é impedir a utilização do local como depósito de entulho, conforme revelam algumas fotos em anexo.
Por outro lado, seria importante também a construção de uma calçada na lateral desta cerca, permitindo que os munícipes e visitantes possam praticar exercícios físicos na referida extensão e, ao mesmo tempo, efetuar o controle para que nenhum objeto ou entulho seja mais depositado na referida área.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 19 de outubro de 2015.
DORIVALDO KIST - NECO
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 0197-2015
Data: 19 de outubro de 2015
Ementa: solicita envio de Ofício para a agência local dos Correios, reiterando o pedido para que o mesmo passe a efetuar a entrega de correspondências nas vias públicas situadas entre os bairros Flórida e Roda D’Água, tendo em vista que a inexecução deste importante serviço tem gerado inúmeros transtornos para centenas de munícipes rondonenses.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente a diretoria da agência local dos Correios, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo passe a efetuar a entrega de correspondências nas vias públicas situadas entre os bairros Flórida e Roda D’Água.
Cumpre ressaltar que a inexecução deste importante serviço por parte dos Correios tem gerado inúmeros transtornos para centenas de munícipes rondonenses.
Sendo assim, é preciso incluir esta região da cidade rondonense no roteiro de entrega dos carteiros, o que resolverá este problema em sua integralidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 19 de outubro de 2015.
ADRIANO JOSÉ COTTICA
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 0198-2015
Data: 19 de outubro de 2015
Ementa: solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” para a família do Vereador Ceno Unfried, lamentando o falecimento de sua mãe, Selmira Reuse Unfried, ocorrido no último final de semana.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente para a família do Vereador Ceno Unfried, lamentando o falecimento de sua mãe, Selmira Reuse Unfried.
Selmira faleceu no último sábado 17, sendo velada em Toledo e enterrada no Distrito de Margarida, onde a família fixou residência desde que chegou ao Paraná.
Os Vereadores que abaixo subscrevem, ainda consternados com a notícia, lamentam o ocorrido e prestam condolências ao colega Vereador e também aos seus familiares.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 19 de outubro de 2015.
João Marcos Gomes
Vereador
Dorivaldo Kist - Neco
Vereador
Josoé Reinaldo Pedralli
Vereador
Ilario Hofstaetter - ILA
Vereador
Adriano José Cottica
Vereador
Elmir Port
Vereador
Marcio Andrei Rauber
Vereador
Ari Hansen
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 0199-2015
Data: 19 de outubro de 2015
Ementa: solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” para Tatiane e Charles Bundchen, lamentando profundamente o falecimento de sua filha, Rafaela Eduarda Bundchen.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente para Tatiane e Charles Bundchen, lamentando profundamente o falecimento de sua filha, Rafaela Eduarda Bundchen.
Para este Vereador, nenhuma palavra humana pode descrever a tristeza e o pesar. Mas aproveito o momento para refletir na palavra do Senhor Jesus Cristo, em especial nas palavras de São João:
Disse-lhe Jesus: Eu Sou a Ressureição e a Vida. Aquele que crê em mim, ainda que morra, viverá”. João 11:25
Por fim, coloco-me à disposição desta família, para auxiliar em tudo que for possível e necessário.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 19 de outubro de 2015.
JOSOÉ REINALDO PEDRALLI
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 0200-2015
Data: 19 de outubro de 2015
Ementa: solicita envio de Ofício parabenizando a Academia Liberdade de Karatê Shotokan, parabenizando o shihan Atílio Guiosi e os atletas pelo grande êxito alcançado no Campeonato Paranaense de Karatê Inter Estilos 2015, realizado no último dia 17 de outubro, no ginásio de esportes Jaime Zeni, de Toledo (PR).
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos integrantes da Academia Liberdade de Karatê Shotokan, em especial ao shihan Atílio Guiosi e aos atletas que participaram do Campeonato Paranaense de Karatê Inter Estilos 2015.
O evento foi realizado no último final de semana, no ginásio de esportes Jaime Zeni, em Toledo (PR).
O município de Marechal Cândido Rondon foi representado por 14 atletas, que ao todo conquistaram 16 medalhas: 08 de ouro, 06 de prata e 02 de bronze.
Sendo assim, os Vereadores que abaixo subscrevem parabenizam os atletas pela expressiva conquista, enchendo de orgulho todos os rondonenses, motivo pelo qual é apresentado este Requerimento, ficando no aguardo da aprovação por parte deste Plenário.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 19 de outubro de 2015.
JOSOÉ REINALDO PEDRALLI
Vereador
ARI HANSEN
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 0201-2015
Data: 19 de outubro de 2015
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o recebimento ou não do valor correspondente a indenização pelo incêndio registrado em 29 de abril na estrutura do Colégio de Margarida.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena, de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:
- O Executivo Municipal já recebeu o valor devido, a título de indenização pelo sinistro registrado em 29 de abril, na estrutura do Colégio de Margarida?
- Se sim, quando recebeu e qual foi o valor?
- E, ainda, por qual razão não efetuou a transferência do valor correspondente para o referido educandário, objetivando as reformas, reparos e consertos devidos.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às informações para a correta análise da matéria, já que o educandário aguarda ansioso pelo recebimento dos recursos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 19 de outubro de 2015.
ADRIANO JOSÉ COTTICA
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 0202-2015
Data: 19 de outubro de 2015
Ementa: solicita envio de Ofícios para os Deputados Estaduais Ademir Bier e José Schiavinatto, bem como para o Secretário de Estado da Indústria e Comércio e Assuntos do Mercosul, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que todos empenhem esforços visando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente para infraestrutura do novo parque industrial deste Município.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos Deputados Estaduais Ademir Bier e José Schiavinatto, bem como para o Secretário de Estado da Indústria e Comércio e Assuntos do Mercosul, manifestando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que todos empenhem esforços visando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon.
O objetivo é viabilizar a liberação de recursos por parte do Governo do Estado do Paraná para realização de obras de infraestrutura do novo parque industrial deste Município.
A área de aproximadamente 10 alqueires foi recentemente adquirida pela Prefeitura Municipal. Porém, é preciso pavimentá-la, além de instalar galerias de águas pluviais e rede de energia elétrica compatível com a necessidade de empresas e indústrias, e isto só é possível se houver um convênio entre Município e Estado.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima expressa, bem como a evidente necessidade, este Vereadores ficam no aguardo da manifestação dos Deputados Estaduais e do Secretário de Estado da Indústria e Comércio quanto ao atendimento deste pleito, com a maior brevidade possível.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 19 de outubro de 2015.
JOÃO MARCOS GOMES
Vereador
ADRIANO JOSÉ COTTICA
Vereador