REQUERIMENTOS APROVADOS NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 30/10/2023

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 01/11/2023 10h55, última modificação 01/11/2023 10h54

REQUERIMENTO Nº 392/2023
Data: 27 de outubro de 2023

Ementa: solicita envio de Ofício ao Gerente de Departamento de Serviços da Copel na Região Oeste, Sr. Paulo Roberto Nachtygal, requerendo informações sobre o motivo das constantes quedas de energia no interior do município de Marechal Cândido Rondon, especialmente na Linha Cinco Cantos e Linha Glória.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Gerente de Departamento de Serviços da Copel na Região Oeste, Sr. Paulo Roberto Nachtygal, requerendo informações sobre o motivo das constantes quedas de energia no interior do município de Marechal Cândido Rondon, especialmente na Linha Cinco Cantos e Linha Glória.

De acordo com relatos dos moradores destas localidades a linha trifásica já passa por estes locais, porem as quedas de energia são constantes, geralmente as quedas começam desde às 18h até umas 21h, que causam danos em equipamentos pessoais e também equipamentos de controle na produção de proteína animal, como frangos e suínos.

Neste sentido busco requerer em especial as seguintes informações:
- A infraestrutura de rede trifásica realmente já está instalada nestas localidades?
- Quais são os reais motivos para as quedas constantes nestas localidades?
- O que está sendo realizado para amenizar estas quedas?
- Existe previsão de investimentos para estas localidades afim de evitar estes transtornos?

Segue em anexo uma fatura de um agricultor que está passando por esses transtornos naquela localidade.

Desta forma, e considerando a importância destas informações, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento em Plenário, para posterior envio de Ofício ao Gerente de Departamento de Serviços da Copel na Região Oeste, Sr. Paulo Roberto Nachtygal.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de outubro de 2023.

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 393/2023
Data: 27 de outubro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a recolha de lixo orgânico e reciclável na zona urbana da cidade e dos distritos, em especial se são utilizados apenas terceirizados para realização deste serviço público.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:

- sobre a recolha do lixo orgânico e reciclável, o mesmo é realizado apenas por empresas terceirizadas, ou a Municipalidade utiliza algum servidor público, seja efetivo ou comissionado, para esta finalidade?

- o Município fiscaliza se os terceirizados que atuam na coleta de lixo utilizam os devidos e necessários equipamentos de proteção individual (EPI)?

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de outubro de 2023.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 394/2023
Data: 27 de outubro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a previsão de instalação de duas placas indicativas dos nomes das Linhas Ajuricaba e Concórdia nas margens da Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, que liga a sede ao distrito de Margarida.

Senhor Presidente,

- considerando o teor do contido na Indicação de nº 299/2023, apresentada por este Vereador em 08 de maio de 2023, o Executivo Municipal, através do setor competente, realizou algum estudo ou avaliação, visando o atendimento do referido pleito?

- há previsão para que referidas placas sejam instaladas pela Municipalidade?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que este é um anseio de diversas famílias de produtores rurais que residem na referida região do interior de Marechal Cândido Rondon.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de outubro de 2023.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 395/2023
Data: 27 de outubro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, sobre a existência ou não de seguro da obra da Unidade de Saúde da Família do bairro São Francisco, sugerindo o acionamento do mesmo, afim de refazer o sistema de escoamento de água do telhado deste prédio.

Senhor Presidente,

Por conta do grande volume de água das chuvas ocorridos hoje, muitos transtornos quanto ao escoamento de água do telhado desta unidade atrapalharam o atendimento dos munícipes, em outros momentos também já se presenciou situações como essas onde o volume de água do telhado é tão grande que escoa através das luminárias e do ar condicionado desta unidade.

Com isso gostaria de saber e solicitamos as seguintes informações:

- Existe seguro da obra deste prédio público?
- Caso sim é possível acionar este seguro ainda, e o mesmo cobre este tipo de adequação?
- Caso não, o que é possível fazer para melhorar o escoamento do volume de água deste prédio público?

Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo uma análise maior da matéria, afim de realizar proposição mais efetiva sobre este tema para o executivo municipal.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de outubro de 2023.

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 396/2023
Data: 30 de outubro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a situação da Avenida Rio Grande do Sul, envolvendo a total ineficiência de drenagem das águas pluviais, o que vem causando inúmeros prejuízos aos munícipes ao longo dos últimos anos.

Senhor Presidente,

- em que momento o Executivo Municipal teve conhecimento da problemática envolvendo a falta e/ou ineficiência no sistema de drenagem das águas pluviais na Avenida Rio Grande do Sul, em especial na extensão compreendida entre a Rua Independência e a região do Parque Ecológico e de Lazer Rodolfo Rieger?

- o que já foi realizado pelo Executivo, para resolver este problema?

- há projeto elaborado, prevendo alguma intervenção que possa ampliar a eficiência da drenagem das águas pluviais?

- se sim, qual o valor previsto para ser investido, e qual o prazo de execução?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que a referida Avenida torna-se “um rio” quando a precipitação é mais forte.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de outubro de 2023.

ARION NASIHGIL
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 397/2023
Data: 30 de outubro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o recebimento e repasse da emenda parlamentar nº 37020013, de autoria da Deputada Federal Leandre dal Ponte e encaminhada a pedido deste Vereador, no importe de R$ 200.000,00, destinada para a Secretaria Municipal de Assistência Social, visando o atendimento do Clube de Idosos Paz e Amor e do Clube de Idosos Estrela d’Oeste (Vila Gaúcha).

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através do setor competente e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre o recebimento e repasse da emenda parlamentar nº 37020013, de autoria da Deputada Federal Leandre dal Ponte e encaminhada a pedido deste Vereador, no importe de R$ 200.000,00, destinada para a Secretaria Municipal de Assistência Social, visando o atendimento do Clube de Idosos Paz e Amor e do Clube de Idosos Estrela d’Oeste (Vila Gaúcha).

Referida solicitação tem como objetivo acompanhar a tramitação, dentro da administração municipal, dos recursos empenhados no Orçamento Geral da União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que têm como objetivo a implementação de melhorias no Clube de Idosos Paz e Amor e a concessão de auxílio financeiro para a construção da nova sede do Clube de Idosos Estrela d’Oeste. Sendo assim, requer seja esclarecido: i) se o Município de Marechal Cândido Rondon já recebeu, efetivamente, a emenda parlamentar nº 37020013, no valor de R$ 200.000,00; ii) em caso positivo, se já foi dada alguma destinação aos recursos, justificando; iii) em caso negativo, se há previsão para o recebimento dos recursos e se os mesmos serão prontamente utilizados para atender as finalidades aos quais se destinam, conforme já ajustado em reunião prévia com entre este Vereador e o Prefeito Municipal sobre o tema.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de outubro de 202

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 398/2023
Data: 30 de outubro de 2023

Ementa: requer informações do Executivo Municipal sobre os investimentos no Hospital Dr. Cruzatti, especialmente diante dos relatos de goteiras.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que os setores competentes do Município apresentem as seguintes informações, considerando que, na última semana, com o período chuvoso, verificou-se a existência de diversas goteiras no interior do Hospital Municipal Dr. Cruzatti:

i) Nesse hospital, já há previsão de investimentos especificamente para que essa situação não persista? Qual o prazo para isso? O recurso já está empenhado e a licitação em processo de encaminhamento?
ii) Por qual motivo essas goteiras estão acontecendo?
iii) Diante das recentes notícias de liberação de recursos para ampliação do Hospital, essa verba está prevista também para reforma ou será especificamente para ampliação? Requer-se o encaminhamento do PBA relacionado a essa ampliação e eventuais intervenções.

Essa situação é de extrema urgência e demanda atenção por parte do Executivo, ao que se reforça, neste Requerimento, a necessidade da intervenção, além da sua importância aos colaboradores que laboram e munícipes que utilizam esse equipamento de saúde.

Requer-se a apresentação de resposta a cada um dos questionamentos acima formulados, fiscalizando diretamente a atuação do Executivo Municipal e investimentos na saúde em favor dos rondonenses.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de outubro de 2023.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

ARION NASIHGIL
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 399/2023
Data: 30 de outubro de 2023

Ementa: solicita informações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) sobre o adicional de insalubridade.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal e ao Diretor-Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEE), para que autorizem os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil:

i) Quais cargos, atualmente, recebem adicional de insalubridade? Quantos servidores em cada um deles estão recebendo?
ii) Quando um servidor está investido em algum desses cargos, mas exerce uma função de direção, chefia ou assessoramento ou um encargo especial, o adicional permanece sendo concedido?

Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, inclusive pela administração indireta, motivo pelo qual se requer a apresentação de respostas específicas para cada uma das solicitações apresentadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de outubro de 20

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 400/2023
Data: 30 de outubro de 2023

Ementa: requer informações do Executivo Municipal sobre os investimentos para evitar que as salas de aula fiquem encharcadas em períodos chuvosos.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que os setores competentes do Município apresentem as seguintes informações, considerando que, na última semana, inúmeros vídeos foram compartilhados em redes sociais acerca de educandários (especialmente os CMEIs Zilda Arns e Jardim Primavera) que sofreram com o período chuvoso, até mesmo encharcando salas de aula:

i) Nesses educandários, já há previsão de investimentos para que essa situação não persista? Qual o prazo para isso? O recurso já está empenhado e a licitação em processo de encaminhamento?
ii) Por qual motivo as salas de aula ficaram encharcadas? Pode-se considerar uma necessidade de obra/reforma, escoamento ou se deu exclusivamente em razão da intensidade da chuva?

Essa situação é de extrema urgência e demanda atenção por parte do Executivo, ao que se reforça, neste Requerimento, a necessidade dessas intervenções, além da sua importância à qualidade de ensino e à boa utilização dos educandários.

Requer-se a apresentação de resposta a cada um dos questionamentos acima formulados, fiscalizando diretamente a atuação do Executivo Municipal e investimentos na educação em favor dos rondonenses.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de outubro de 2023.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 401/2023
Data: 30 de outubro de 2023

Ementa: solicita envio de Ofício à Deputada Estadual Maria Victoria, apresentando o pedido deste Vereador para que procure destinar emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon, visando a implantação de uma unidade do Projeto “Arena Meu Campinho”, do Governo do Estado do Paraná, desta feita visando beneficiar os munícipes que residem na sede distrital de Margarida.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente para a Deputada Estadual Maria Victoria, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que a nobre parlamentar procure destinar uma emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon.

O objetivo é receber recursos que permitam a implantação, por parte do Município de Marechal Cândido Rondon, de uma unidade do Projeto “Arena Meu Campinho”, do Governo do Estado, desta feita visando beneficiar os munícipes que residem na sede distrital de Margarida.

Iniciativa reconhecida como inovadora, o Meu Campinho se constitui em espaços com conjunto de equipamentos públicos para a prática esportiva nas comunidades dos municípios paranaenses. O projeto, que é implantado pela Secretaria das Cidades, vai além da prática esportiva e busca promover uma melhoria na qualidade de vida das famílias.

Sendo assim, e considerando a importância deste pleito, este Vereador fica no aguardo da aprovação desta matéria por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio do respectivo Ofício para a Deputada Estadual Maria Victoria, para as providências devidas visando o atendimento deste pleito, o que muito alegrará as famílias rondonenses que residem no Distrito de Margarida.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de outubro de 2023.

CARLINHOS SILVA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 402/2023
Data: 30 de outubro de 2023

Ementa: solicita envio de Ofício ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido para que o mesmo autorize o setor competente a iniciar os trâmites administrativos que permitam a realização de novo concurso público, desta feita voltado para contratação de uma ou mais fonoaudiólogas para atuarem no sistema público de saúde.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, seja encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo autorize o setor competente, em especial a Secretaria de Administração, a iniciar os trâmites administrativos que permitam a realização de novo concurso público por parte da Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon.

Desta feita, o pedido é voltado para contratação de uma ou mais fonoaudiólogas para atuarem no sistema público de saúde, em especial de pediatras.

A medida, se adotada com brevidade, pode e com certeza irá agilizar o atendimento dos munícipes, diminuindo consideravelmente a fila de espera para consultas nas unidades básicas de saúde.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada e o grande número de munícipes rondonenses que todos os dias procuram por atendimento na rede pública de saúde, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio do respectivo Ofício ao Prefeito Municipal, para adoção das providências que entender devidas, o que muito alegrará a população rondonense.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de outubro de 2023.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador