REQUERIMENTOS APROVADOS NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 06/11/2023

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 07/11/2023 09h45, última modificação 07/11/2023 09h44

REQUERIMENTO Nº 403/2023
Data: 06 de novembro de 2023

Ementa: solicita a concessão de “Menção Honrosa” por parte da Câmara de Vereadores à professora Margareth Bettega, em razão da sua dedicação na formação de milhares de rondonenses, em especial nos últimos anos, na coordenação da Educação de Jovens e Adultos – EJA.

Excelentíssimo Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário e nos termos do artigo 202 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja aprovada a presente Menção Honrosa para ser entregue à professora Margareth Bettega, em razão da sua dedicação na formação de milhares de rondonenses, em especial nos últimos anos, na coordenação da Educação de Jovens e Adultos – EJA.

Filha de João Ribeiro da Silva e Benilde Ribeiro da Silva, Margareth nasceu em 17 de outubro de 1962 na cidade de Luzerna (SC).

Iniciou os estudos em 1970 na Escola Básica Padre Nóbrega, localizada em Luzerna (SC), tendo concluído o ensino fundamental de 8 anos em 1977, na mesma escola.

Casou-se com Gilberto Bettega em 1981, sendo mãe de 2 filhos (Rodrigo e Vanessa). Mudou-se de Herval D’Oeste (SC) para Marechal Cândido Rondon em 1989.

Em 1994, ingressou no curso de magistério do Colégio Estadual Eron Domingues e, em 1997 formou-se no magistério. Já no ano de 1999 iniciou o curso de Pedagogia na Universidade Paranaense – UNIPAR, tendo concluído a graduação no ano de 2001.

Enquanto graduanda em Pedagogia e professora formada, a professora Margareth iniciou no magistério do Município em meados do ano 2000. Nesses anos ministrou aulas em diversas escolas da região, dentre as quais pode-se citar: Escola Rockenback, Escola de Novo Três Passos, Escola Bento Munhoz da Rocha, Escola Vinte e Cinco de Maio, Escola de Novo Horizonte, Jardim Ana Paula, entre outras.

Além da experiência prática, várias pós-graduações e PDE´s estão no currículo da professora, dentre as quais a Pós-Graduação em Educação Especial (Universidade do Vale do Itajaí), Pós-graduação em Educação Especial: Autismo com Ênfase em Libras (ALFA UMUARAMA) e a Pós-Graduação em Gestão, Supervisão e Orientação escolar (UNIRONDON).

Em 2005 ingressou na carreira de professora do Estado. Com passagem por diferentes escolas, hoje atua como coordenadora pedagógica no Colégio Marechal.

É professora do Município desde meados do ano 2000 com as mais variadas turmas, tendo atualmente a função de coordenadora na Escola Municipal Marechal Rondon e, no período noturno, atua na coordenação da Educação de Jovens e Adultos - EJA no Município, algo que lhe dá muita satisfação.

Sendo assim, e pela justificativa apresentada, tem-se por justo e coerente, e em tempo, reconhecer o trabalho e a dedicação desta brilhante professora, ficando no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo, assim, oportunamente, a entrega deste singelo reconhecimento.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2023.

DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 404/2023
Data: 06 de novembro de 2023

Ementa: apresenta o pedido para que o Executivo Municipal, através do setor competente, tome as providências necessárias visando ampliar o número de vagas disponíveis no Asilo Lar Rosas Unidas, devido à grande demanda por vagas, desta forma este Vereador solicita uma solução imediata.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal, apresentando o pedido deste Vereador para que a Municipalidade, através da Secretaria competente, adote as medidas necessárias visando ampliar o número de vagas disponíveis no Asilo Lar Rosas Unidas, devido à grande demanda por vagas, desta forma este Vereador solicita uma solução imediata.

A grande demanda por vagas revela que as pessoas estão com menos tempo e recursos para cuidar dos familiares com idade mais avançada, ou seja, o novo cenário das famílias é o principal motivo da grande procura. Hoje em dia as pessoas trabalham fora e é muito caro manter um cuidador de idosos, além da falta de espaço físico, já que as famílias residem em casas e apartamentos menores, e o idoso acaba ficando sem um lugar específico e adequado.

O fato do aumento da expectativa de vida também é um fator determinante. Vivendo mais, os idosos estão mais suscetíveis a doenças e falta estrutura nas famílias para os cuidados necessários. Desta forma, recomenda-se que seja realizado um estudo e que possibilite a ampliação no número de vaga e a ampliação do espaço.

Sendo assim e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo do atendimento por parte do Executivo Municipal desse importante pleito, que beneficiará a toda coletividade.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de nove

VANDERLEI CAETANO SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 405/2023
Data: 06 de novembro de 2023

Ementa: solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Junior, apresentando o pedido de fiscalização deste Departamento sobre o recente serviço de manutenção asfáltica realizado na BR 163, entre MCR e Toledo, pois exatamente nos pontos recortados na citada manutenção estão abrindo novos buracos, sugerindo qualidade inferior a contratada pelo DNIT.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente Requerimento ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, apresentando o pedido de fiscalização deste departamento sobre o recente serviço de manutenção asfáltica realizado na BR 163, entre Marechal Cândido Rondon e Toledo.

Consideramos nesta manifestação a ocorrência de novos buracos exatamente nos pontos recortados na citada manutenção, sugerindo qualidade inferior a contratada pelo DNIT ou falha no processo construtivo, chamando a atenção para o curto espaço de tempo, inferior a 90 dias.

Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população Rondonense e da região, este Vereador aguarda deferimento e sua respectiva resposta.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2023.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 406/2023
Data: 06 de novembro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a concessão de Alvará de Funcionamento.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que os setores competentes do Município apresentem as seguintes informações acerca da emissão de funcionamento de estabelecimentos comerciais:
I. Qual o prazo médio de emissão de um alvará de funcionamento, neste Município, nos últimos 12 meses? Requer-se, para mensuração desta média, que seja considerado o tempo transcorrido entre a data de protocolo pelo cidadão e a data de concessão do alvará.
II. Existe alguma forma de concessão expressa do alvará de funcionamento, neste Município? Para quais casos? Ou seja, de fornecimento de alvará imediato, quando da solicitação.
III. Caso a resposta ao inciso II seja negativa, o Executivo entende que é possível instalar um sistema de liberação expressa para estabelecimentos de baixo impacto ambiental que apresentem, no ato, a documentação necessária?

Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação, administração e serviços do Município, motivo pelo qual se requer a apresentação das informações solicitadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2023.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 407/2023
Data: 06 de novembro de 2023

Ementa: requer informações do Executivo Municipal sobre projeto ou investimentos na ciclovia da Av. Maripá.

Excelentíssimo Presidente,

i) Existe, atualmente, algum projeto ou previsão de investimentos nessa ciclovia?
ii) Quais foram as últimas intervenções? Quando ocorreram e quais valores foram disponibilizados para isso?
iii) Há algum registro oficial de acidentes nessa ciclovia? Requer-se a apresentação dos documentos relacionados.

Aproveito para enaltecer a importância desses investimentos, pois, atualmente, as condições são críticas. Trata-se de via utilizada por milhares de rondonenses, diariamente e, nessas condições, trafegar na ciclovia com diversos desníveis, ondulações e galhos, acaba por prejudicar e gerar uma sensação de insegurança a cada transeunte.

Diante do exposto, requer-se a apresentação de resposta a cada um dos questionamentos acima formulados, fiscalizando diretamente a atuação do Executivo Municipal e investimentos de infraestrutura em favor dos rondonenses.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2023.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

ARION NASIHGIL
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 408/2023
Data: 06 de novembro de 2023

Ementa: requer informações do Executivo Municipal sobre os recursos livres e vinculados do caixa municipal.

Excelentíssimo Presidente,

i) Qual o valor de recursos livres no caixa do Município? Considerar a data de resposta ao presente Requerimento.
ii) Já há algum projeto específico para utilização dos recursos livres? Se sim, qual?
iii) Qual o valor de recursos vinculados, ou seja, que estejam disponíveis no caixa, mas já com previsão de gasto? Considerar a data de resposta ao presente Requerimento. Quais são as obras a que estão vinculados? Requer-se a apresentação de planilha específica contendo o valor de cada obra.

Requer-se a apresentação de resposta a cada um dos questionamentos acima formulados, fiscalizando diretamente a atuação do Executivo Municipal e administração das finanças públicas.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2023.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

ARION NASIHGIL
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 409/2023
Data: 06 de novembro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a obra de pavimentação asfáltica da estrada rural Ernesto Seifert Filho, que liga os Distritos de Novo Horizonte até Bela Vista, detalhando quantos metros quadrados foram pavimentados nas etapas 01 e 02, bem como a metragem necessária para concluir referida obra.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:

- sobre a obra de pavimentação asfáltica sobre as pedras irregulares da estrada rural Ernesto Seifert Filho, que liga os Distritos de Novo Horizonte até Bela Vista, detalhando quantos metros quadrados foram pavimentados nas etapas 01 e 02.

- em tempo, estes Vereadores solicitam que o Executivo Municipal informe a metragem necessária para concluir referida obra, bem como o prazo para execução da mesma.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que este é um anseio de diversas famílias de produtores rurais que residem na referida região do interior de Marechal Cândido Rondon.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2023.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 410/2023
Data: 06 de novembro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a metragem da sala utilizada para atender as crianças através do CMEI de Margarida, bem como informe o número de crianças atualmente atendida e se toda a demanda por vagas foi preenchida pela referida unidade educacional.

Senhor Presidente,

- Qual o tamanho da sala que o Município utiliza para atender as crianças através do CMEI do Distrito de Margarida?

- Quantas crianças são atualmente atendidas no referido CMEI?

- E, por fim, se referida estrutura atende todo a demanda do Distrito de Margarida?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, considerando que Margarida é o maior Distrito rondonense, registrando grande número de munícipes.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2023.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 412/2023
Data: 06 de novembro de 2023

Ementa: solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Junior, apresentando a solicitação para que referido Departamento elabore projeto que permita a construção de uma ciclovia ligando o viaduto da BR-163, que dá acesso aos municípios de Nova Santa Rosa e Mercedes, até a entrada do Distrito de Novo Horizonte, ou autorize o Município de Marechal Cândido Rondon a realizar referida obra.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente Requerimento ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, apresentando a solicitação para que referido Departamento elabore projeto que permita a construção de uma ciclovia ligando o viaduto da BR-163, que dá acesso aos municípios de Nova Santa Rosa e Mercedes, até a entrada do Distrito de Novo Horizonte.

Referida obra visa oferecer o mínimo de segurança necessária para dezenas de munícipes rondonenses que residem tanto no referido Distrito quanto na Vila Rural Santa Clara e que todos os dias precisam se deslocar até a sede de Marechal Cândido Rondon, utilizando o acostamento da BR-163.

Obviamente, o risco é altíssimo, tanto que já foram registrados inúmeros acidentes na referida extensão, alguns, infelizmente, deixando vítimas fatais.

No entendimento deste Vereador, o ideal seria o DNIT elaborar o projeto e executar a obra. Porém, caso isto não seja possível, que o órgão governamental autorize o Município de Marechal Cândido Rondon a realizar referida obra.

Diante do exposto, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio ao Diretor do DNIT, para as providências devidas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2023.

JULIANO OLIVEIRA
Vereador