REQUERIMENTOS APROVADOS NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 25/10/2021
REQUERIMENTO Nº 485/2021
Data: 18 de outubro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o prazo e critérios adotados para concessão de isenções de IPTU 2022 na zona urbana da cidade rondonense.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- Qual é ou foi o prazo adotado pela Municipalidade, para apresentação de pedidos oriundos de munícipes rondonenses, visando a concessão do benefício de isenção do IPTU 2022?
- Este prazo foi devidamente divulgado?
- Nos últimos 12 meses, houve alguma alteração nos critérios e regras para concessão deste benefício? Se sim, por qual motivo?
Cumpre ressaltar que as solicitações devem ser renovadas anualmente para concessão do benefício e são voltadas a aposentados, pensionistas, portadores de deficiências ou doenças mencionadas na Lei Municipal nº 116/2018 e 26/2002.
O mesmo prazo é estipulado para os proprietários de chácaras e lotes rurais que estão localizados no perímetro urbano, dentro do Plano Diretor. A isenção é concedida caso seja comprovado que esses imóveis estejam destinados à exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária, preservação permanente, reserva legal ou preservação ambiental.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de outubro de 2021.
ILOIR PADEIRO
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 488/2021
Data: 20 de outubro de 2021
Ementa: solicita ao Executivo Municipal urgência na elaboração de projeto e posterior execução da instalação de pedras irregulares na estrada da Linha Pioneiros, ligando a rodovia municipal do Lira até a rodovia federal BR163, numa extensão de aproximadamente 1.800 metros.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente, ao Executivo Municipal para que através da secretaria competente agilize a elaboração de projeto e posterior execução da instalação de pedras irregulares na estrada da Linha Pioneiros ligando a rodovia municipal do Lira até a rodovia federal BR163, numa extensão de aproximadamente 1.800 metros.
O trecho acima indicado carece de pavimentação, pois em toda sua extensão possuem produtores rurais, principalmente criadores de suínos, aves, leite, fato que demanda estrada em condições adequadas dioturnamente para o transporte de produtos agropecuários e insumos.
O tráfego de veículos pesados na estrada em questão, aliado a necessidade dos moradores de se deslocarem diariamente, bem como a grande produção agropecuária gerada naquela localidade, geram a demanda por uma estrada de qualidade.
Assim sendo e considerando a urgência da melhoria solicitada, este Vereador fica no aguardo de ter seu pleito atendido.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de outubro de 2021.
VANDERLEI SAUER
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 489/2021
Data: 22 de outubro de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício parabenizando as novas integrantes da diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMUDI), desejando sucesso na gestão 2021/2023.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente para parabenizando as novas integrantes da diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMUDI). Em reunião realizada no último dia 18, no auditório da Prefeitura Municipal, foram discutidos diversos assuntos, além da eleição da nova diretoria para a gestão 2021/2023.
Como Presidente, foi eleita Silvana Klitzke de Paula; Cleunice Ribeiro Novais assumiu como vice-presidente; Célia de Sá Stein como secretária; Neide Wunder Meller como vice-secretária e Ilga Schneider como tesoureira.
Sendo assim, e considerando a importância do Conselho para o Município de Marechal Cândido Rondon, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio do respectivo Ofício, desejando sucesso na condução dos trabalhos neste e nos próximos dois anos.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de outubro de 2021.
MOACIR FROEHLICH
Vereador
JUCA
Vereador
ILOIR PADEIRO
Vereador
ARION NASIHGIL
Vereador
CLAUDINHO
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 490/2021
Data: 22 de outubro de 2021
Ementa: em razão do Feriado Municipal do Dia do Evangélico, e considerando que 31 de outubro representa o Dia da Reforma Protestante, solicita envio de Ofícios para as Igrejas Evangélica Martin Luther (IECLB), Comunidade Evangélica Luterana Cristo (IELB) e Congregação Cristo, além de cópia do presente para todos os pastores que integram o Conselho de Pastores Evangélicos de Marechal Cândido Rondo (COPEM), parabenizando a todos pela passagem da importante data cristã.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos pastores das Igrejas Evangélica Martin Luther (IECLB), Comunidade Evangélica Luterana Cristo (IELB) e Congregação Cristo, além de cópia do presente para todos os pastores que integram o Conselho de Pastores Evangélicos de Marechal Cândido Rondo (COPEM), parabenizando a todos pela passagem da importante data cristã, qual seja, 31 de outubro, por representar o Dia da Reforma Protestante. Neste Município, por intermédio da Lei Municipal nº 4.977, de 27 de setembro de 2017, o dia 31 de outubro passou a representar também o “Dia do Evangélico”.
A Reforma Protestante foi um movimento religioso que aconteceu na Europa, século XVI, fomentado por razões políticas e religiosas. O movimento teve como principal líder Martinho Lutero, um monge alemão, que por meio de 95 teses fez várias críticas à Igreja Católica e ao Papa.
Martinus Luter ou Martin Luther (1483 -1546), nasceu em Eisleben, na Alemanha, e foi considerado o principal líder da Reforma Protestante.
Na adolescência, aos 16 anos, ingressou na Universidade de Erfurt para estudar Artes, Leis, Línguas e Filosofia. A pedido do seu pai, com 18 anos Lutero ingressou no curso de Direito, contudo em 1505 decidiu entrou no Mosteiro Agostiniano de Erfurt e seguiu a vida religiosa.
O estopim da Reforma Protestante aconteceu em 1517, quando Martinho Lutero se deparou com o dominicano Tetzel que vendia indulgências em Wittnberg. Em resposta, no dia 31 de outubro, escreveu 95 teses que criticavam a Igreja Católica e Papa, fixando-os na porta da Catedral de Wittenberg.
Deste modo, a Reforma Protestante teve como principal resultado a divisão da Igreja do Ocidente entre católicos romanos e reformados ou protestantes (que originaram o protestantismo).
Os reformadores resumem suas crenças básicas em cinco solas:
• Sola fide (somente a fé)
• Sola scriptura (somente a Escritura)
• Solus Christus (somente Cristo)
• Sola gratia (somente a graça)
• Soli Deo gloria (glória somente a Deus)
Sendo assim, e considerando a importância da data para milhares de evangélicos rondonenses, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio dos respectivos Ofícios, parabenizando a todos pela passagem desta data tão especial.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de outubro de 2021.
MOACIR FROEHLICH
Vereador
JUCA
Vereador
ILOIR PADEIRO
Vereador
ARION NASIHGIL
Vereador
CLAUDINHO
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 491/2021
Data: 22 de outubro de 2021
Ementa: em razão do pedido de vistas formulado e aprovado na 12ª Sessão Extraordinária, relativo ao Projeto de Lei nº 38/2021, os Vereadores que abaixo subscrevem apresentam a solicitação para dispensa de exigências regimentais para deliberação de referida matéria, nos termos do inciso XI do artigo 171 do Regimento Interno.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, sejam tomadas as providências devidas visando a dispensa de exigências regimentais para deliberação do Projeto de Lei nº 38/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a suspensão dos efeitos financeiros da Lei Municipal nº 5.228, de 17 de março de 2021, entre 1º de outubro de 2021 e 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Referida matéria foi lida em Plenário na sessão ordinária ocorrida em 13 de outubro de 2021. Em razão da solicitação para análise da proposta em regime de urgência, assinada pelo Prefeito Marcio Rauber, as Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização realizaram reunião conjunta na manhã do dia 19 de outubro, exarando parecer favorável.
Desta forma, o Projeto de Lei nº 38/2021 foi incluído na Ordem do Dia da 12ª Sessão Extraordinária, realizada em 20 de outubro de 2021. Durante discussão e apreciação da matéria, os Vereadores Arion Augusto Nardello Nasihgil e Moacir Froehlich apresentaram pedido de Vistas, por duas sessões ordinárias, visando melhor avaliar o teor do documento. Este pedido foi aprovado pelo Plenário virtual.
Ocorre que referida matéria objetiva o cumprimento do Acórdão nº 2600/21 – Tribunal Pleno, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em cumprimento de decisão do Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, na Reclamação nº 48.538/PR.
Desta forma, os municípios jurisdicionados devem ser abster de conceder a recomposição inflacionária a que faz menção o art. 37, X, da Constituição Federal, durante a vigência da Lei Complementar nº 173/2020, ou enquanto prevalecer a decisão proferida nos autos de Reclamação nº 48.538/PR, do Supremo Tribunal Federal.
No caso do Município de Marechal Cândido Rondon, que já havia concedida a reposição das perdas inflacionárias através da Lei Municipal nº 5.228/2021, e seguindo o disposto na alínea “b” do Acórdão nº 26000/21- Tribunal Pleno, “deve a administração, enquanto prevalecer a decisão proferida nos autos de Reclamação nº 48.538/PR, do Supremo Tribunal Federal, firmada pelo d. Min. Alexandre de Moraes, suspender o respectivo ato, mediante o processo legislativo adequado, observando a irrepetibilidade dos valores pagos, ante o seu caráter alimentar, além da boa-fé tanto dos gestores, como dos servidores, nos termos do art. 22, caput, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro” (grifo nosso).
Ressalta-se que o atraso na votação desta matéria pode - e vai -, trazer inúmeros transtornos aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, inclusive inviabilizando a realização do pagamento no último dia útil do mês de outubro.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada e as decisões já prolatadas, estes Vereadores solicitam a dispensa de exigências regimentais para deliberação do Projeto de Lei nº 38/2021, do Executivo Municipal, nos termos do inciso XI do artigo 171 do Regimento Interno desta Casa de Leis, permitindo assim o encerramento imediato do pedido de vistas formulado na data de 20 de outubro de 2021 pelos Vereadores Arion Augusto Nardello Nasihgil e Moacir Froehlich, o que viabiliza a inclusão na Ordem do Dia da presente sessão ordinária, para apreciação em primeiro turno.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de outubro de 2021.
PEDRO RAUBER
Vereador
DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador
RAFAEL HEINRICH
Vereador
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
DORIVALDO KIST (NECO)
Vereador
VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador
CLAUDINHO
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 492/2021
Data: 24 de outubro de 2021
Ementa: solicita o envio de ofícios aos cirurgiões-dentistas da saúde pública municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, bem como à Delegacia Regional de Cascavel do Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO-PR), apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense aos dentistas de Marechal Cândido Rondon, em celebração ao Dia do Dentista, comemorado no próximo dia 25.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofícios aos cirurgiões-dentistas da saúde pública municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, bem como à Delegacia Regional de Cascavel do Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO-PR), apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense aos dentistas de Marechal Cândido Rondon, em celebração ao Dia do Dentista, comemorado no próximo dia 25, pelo brilhante trabalho desempenhado por tais profissionais.
Essa foi escolhida porque em 25 de outubro de 1884 foi assinado o primeiro decreto (Decreto nº 9.311) que criou os primeiros cursos de Graduação em Odontologia nos estados da Bahia e no Rio de Janeiro. Esse e outros fatores fazem do Brasil o país com mais profissionais – e os mais bem qualificados – do ramo em todo o mundo. Dados recentes demonstram que os dentistas brasileiros representam cerca de 19% desses profissionais em todo mundo, sendo reconhecidos em todo o planeta pela sua competência e profissionalismo.
Assim, considerando a importância da referida profissão, que cuida de parte importante da nossa saúde, nada mais justo do que, aproveitando esta data, lembrarmos e homenagearmos estes profissionais, que merecem nosso reconhecimento, pelo que requer-se a aprovação desta proposição e o encaminhamento dos ofícios solicitados, com cópia deste Requerimento e os cumprimentos destes Vereadores.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de outubro de 2021.
ARION NASIHGIL
Vereador
CLAUDINHO
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 493/2021
Data: 24 de outubro de 2021
Ementa: solicita o envio de ofício ao Presidente do Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Marechal Cândido Rondon (SINDICOMAR), Sr. Ademar Bayer, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo e de toda a comunidade rondonense, a todos os comerciários de Marechal Cândido Rondon, em celebração ao Dia do Comerciário, comemorado no próximo dia 30, pelo importante trabalho desempenhado por tal categoria.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício ao Presidente do Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Marechal Cândido Rondon (SINDICOMAR), Sr. Ademar Bayer, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo e de toda a comunidade rondonense, a todos os comerciários de Marechal Cândido Rondon, em celebração ao Dia do Comerciário, comemorado no próximo dia 30, pelo importante trabalho desempenhado por tal categoria.
Oficialmente, esta data foi instituída a partir da Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, e é considerada uma vitória histórica da classe dos comerciários por melhores condições de trabalho, assim como também dos próprios comerciantes pelo reconhecimento da importância de suas empresas no aspecto socioeconômico de toda uma comunidade.
Desta forma, na presente data, nada mais justo do que homenagearmos todos aqueles que trabalham no comércio rondonense, seja diretamente como comerciante, seja como funcionário das mais diversas empresas do nosso Município. Assim, requer-se a aprovação desta proposição e o encaminhamento do ofício solicitado, com cópia deste Requerimento, outorgando os cumprimentos e agradecimentos a todos os comerciantes de Marechal Cândido Rondon e, em seus nomes, a todos os comerciários, pelo importante trabalho que realizam em favor do desenvolvimento do nosso Município.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de outubro de 2021.
ARION NASIHGIL
Vereador
CLAUDINHO
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 494/2021
Data: 24 de outubro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico da rede pública municipal de saúde no setor de ortopedia e traumatologia.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Sr. Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Saúde e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre o atendimento médico da rede pública municipal de saúde no setor de ortopedia e traumatologia.
A presente solicitação visa fiscalizar o atendimento prestado pela rede municipal na mencionada especialidade, tendo em vista que o número de cidadãos que aguardam para consultas nesta área está extremamente elevado, gerando reclamações de munícipes que aguardam por muito tempo para atendimento eletivo e para a realização de procedimentos neste setor. Para exemplificar, na presente data, 1.116 rondonenses aguardam por uma consulta com médico ortopedista e traumatologista, com um prazo médio de atendimento de 104 dias – mais de 3 meses – havendo pessoas na fila, contudo, desde Setembro de 2017, ou seja, há 4 anos, conforme dados atuais do Portal da Transparência.
Para tanto, requer seja esclarecido: i) quantos ortopedistas estão atuando hoje na rede pública municipal de saúde; ii) quem são referidos profissionais e onde prestam atendimento; iii) se existe(m) empresa(s) licitada(s) prestando atendimento neste setor junto à rede pública municipal de saúde; iv) caso não existam ortopedistas na rede pública municipal, para onde são encaminhados os pacientes desta especialidade, quem são os profissionais que prestam atendimento e de que forma são custeados tais atendimentos, detalhando-se qual o valor gasto pela municipalidade para tanto nos últimos 12 meses; v) quantas pessoas atualmente aguardam na fila de espera para consulta de ortopedia; vi) qual o tempo médio de espera na fila na data da resposta; vii) se há previsão para contratação de médicos especialistas nesta área para a saúde pública municipal; e viii) o que impede, na atualidade, a administração municipal de contratar mais profissionais neste setor.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de o
ARION NASIHGIL
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 495/2021
Data: 24 de outubro de 2021
Ementa: solicita envio de Ofícios ao Executivo Municipal, ao SAAE e ao Sindicato dos Servidores Públicos de Marechal Cândido Rondon (SINSEMAR), parabenizando a todos os servidores públicos municipais pela passagem do seu dia, comemorado no próximo dia 28 de outubro.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e ao Sindicato dos Servidores Públicos de Marechal Cândido Rondon (SINSEMAR), além da publicação deste Requerimento no site oficial deste Poder Legislativo, parabenizando a todos os servidores públicos municipais pela passagem do seu dia, comemorado no próximo dia 28 de outubro.
Fato é que vivemos tempos difíceis, e desde a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), muitos sacrifícios estão sendo exigidos. Há meses os profissionais da saúde trabalharam exaustivamente. Os professores da rede pública tiveram que se reinventar, organizando e ministrando aulas on line. Já outras dezenas de servidores, tanto do setor administrativo quanto operacional, não pararam em momento algum justamente para garantir a qualidade de vida aos rondonenses.
Mas mesmo atravessando dificuldades, temos que parar, olhar para os lados, para frente e para trás, e agradecer! Agradecer pelo comprometimento da esmagadora maioria dos servidores públicos de Marechal Cândido Rondon, que dedicam o seu tempo, o seu trabalho e o seu suor em prol do próximo. A valorização destes virá no tempo certo, e com o apoio destes Vereadores.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio dos respectivos Ofícios, além da publicação deste Requerimento no site oficial da Câmara de Vereadores, parabenizando a todos os servidores pela passagem do seu dia.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de outubro de 2021.
VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador
PEDRO RAUBER
Vereador
DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador
CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador
RAFAEL HEINRICH
Vereador
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
DORIVALDO KIST (NECO)
Vereador
JUCA
Vereador
VANDERLEI SAUER
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 496/2021
Data: 24 de outubro de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional Oeste do DER em Cascavel, apresentando o pedido para retirada de árvores localizadas muito próximas das margens das rodovias estaduais existentes em Marechal Cândido Rondon, já que os últimos temporais registrados geraram inúmeros transtornos, inclusive com árvores e galhos caindo sobre as referidas rodovias.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Superintendente Regional Oeste do Departamento doe Estradas de Rodagem (DER) em Cascavel, engenheiro Charlles Urbano Hostins Júnior, apresentando o pedido deste Vereador para que sejam tomadas as providências devidas visando a retirada de árvores localizadas muito próximas das margens das rodovias estaduais existentes em Marechal Cândido Rondon.
Tanto a PRC-467 quanto a PRC-491 e a PRC-495 possuem árvores de grande porte, muitas das quais situadas próximas das áreas de acostamento.
Ocorre que nas últimas semanas foram registrados alguns temporais, com forte ventania, o que gerou inúmeros transtornos à população rondonense, inclusive no que tange a queda de árvores e galhos sobre as referidas rodovias.
E o objetivo é justamente minimizar os riscos de acidentes, retirando as árvores mais velhas ou que apresentam maiores probabilidades de queda sobre as rodovias.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio do respectivo Ofício, para a tomada das providências devidas por parte do DER.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de outubro de 2021.
DORIVALDO KIST (NECO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 497/2021
Data: 24 de outubro de 2021
Ementa: solicita, após análise por parte de Comissão Especial, a concessão de Medalha de Honra ao Mérito ao rondonense Ademir Biesdorf, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade que reside em Porto Mendes, em especial através da Associação Saúde Nota 10.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, sejam iniciados os trâmites internos neste Poder Legislativo Municipal, inclusive com análise por parte de Comissão Especial, nos termos do Regimento Interno, visando a concessão de Medalha de Honra ao Mérito ao rondonense Ademir Biesdorf, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade que reside em Porto Mendes, em especial através da Associação Saúde Nota 10.
A Associação Saúde Nota 10 iniciou sua história há cinco anos. O projeto surgiu pela necessidade de atender a demanda de pessoas do distrito de Porto Mendes, que preocupadas com sua saúde, buscavam a prevenção de doenças através da prática de exercícios físicos, além da necessidade de interação social entre munícipes da mesma idade, tão importante nessa faixa etária. No entanto, as atividades eram realizadas sem supervisão de um profissional habilitado na Unidade Básica de Saúde deste distrito.
A ideia de buscar recursos para atender essa demanda, sob a orientação de um profissional de Educação Física, partiu da Enfermeira Graciele Biesdorf e do Educador físico Ademir Biesdorf. Juntos, eles elaboraram um projeto chamado Saúde Nota 10, e foram buscar parcerias para que esse sonho se tornasse realidade, parceiros estes, que confiaram no talento e na competência dessa equipe no desenvolvimento desse Projeto.
Em 2018, o Projeto se tornou uma Associação, e desde então vem crescendo e sempre buscando mais recursos para melhorar a qualidade de vida e de saúde dos idosos do Distrito de Porto Mendes.
As atividades acontecem todas as semanas no ginásio de esportes ou no Parque de Lazer Anita Wanderer, e os inscritos recebem orientações de educação em saúde estreitando os laços entre equipe de saúde e população.
Nos primeiros encontros realizados, o projeto contava com mais ou menos 25 participantes, número que só foi crescendo e atualmente já conta com mais de 90 inscritos, tendo uma média de frequência de 60 a 70 participantes em cada encontro.
E graças ao empenho e dedicação de Ademir Biesdorf, as atividades não param por aí, sendo que muitas novidades estão sendo preparadas para fazer dessa Associação um exemplo a ser seguido no Município, valorizando e cuidando sempre daqueles que tanto fizeram por Marechal Cândido Rondon.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando a entrega de uma Medalha de Honra ao Mérito para Ademir Biesdorf.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de outubro de 2021.
DORIVALDO KIST (NECO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 498/2021
Data: 25 de outubro de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Atílio Berwanger, lamentando profundamente o seu falecimento, ocorrido nesta última noite.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos familiares de Atílio Berwanger, lamentando profundamente o falecimento ocorrido a meia noite de domingo (24) para segunda-feira (25).
Atílio nasceu em 15 de março de 1945, na cidade de Roque González, no Estado do Rio Grande do Sul. Casou-se com Neli Fenner Berwanger, com quem teve um filho, Adelar Berwanger.
Sua partida inesperada deixou enlutada a família e os inúmeros amigos conquistados ao longo dos anos, como é o caso destes Vereadores. Certamente deixará saudades, mas estes são os desígnios de Deus.
"Em verdade, em verdade vos digo: quem ouve a minha palavra e crê naquele que me enviou tem a vida eterna, não entra em juízo, mas passou da morte para a vida". João 5:24.
Sendo assim, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio de Ofício aos familiares de Atílio Berwanger, em especial seu filho e amigo Adelar Berwanger.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de outubro de 2021.
DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador
PEDRO RAUBER
Vereador
CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador
RAFAEL HEINRICH
Vereador
MOACIR FROEHLICH
Vereador
ARION NASIHGIL
Vereador
DORIVALDO KIST (NECO)
Vereador
JUCA
Vereador
VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador
CLAUDINHO
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 499/2021
Data: 25 de outubro de 2021
Ementa: solicita envio de Ofícios aos integrantes da Associação Saúde Nota 10, de Porto Mendes, parabenizando-os pela participação nos Jogos da Integração do Idoso, realizados entre 18 a 23 de outubro pelo Governo do Estado do Paraná, na cidade de Guaratuba.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos integrantes da da Associação Saúde Nota 10, de Porto Mendes, parabenizando-os pela participação nos Jogos da Integração do Idoso (JIIDOS), realizados entre 18 a 23 de outubro, na cidade de Guaratuba.
O evento foi organizado pelo Governo do Estado do Paraná, por intermédio da Superintendência do Esporte, tendo apoio da Prefeitura de Guaratuba. A participação da delegação rondonense contou com apoio da Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon, através da Secretaria de Esportes.
Durante a programação, foram desenvolvidas diversas atividades esportivas adaptadas nas modalidades de basquetebol relógio, handebol por zona, peteca, vôlei câmbio, vôlei de praia, vôlei no escuro (acima de 70 anos), tênis de mesa e jogos de mesa (dama, dominó e xadrez).
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresenta, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio de Ofícios parabenizando os integrantes da Associação Saúde Nota 10, de Porto Mendes, pela participação no referido evento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de outubro de 2021.
CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 500/2021
Data: 25 de outubro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal relacionadas às acomodações para descanso dos profissionais de saúde na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Edgar Netzel.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize a Secretaria Municipal de Saúde a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.
Considerando as escalas de atendimento e o alto fluxo de profissionais atuando na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Edgar Netzel, requer-se a apresentação de informações relacionadas às acomodações para descanso dos profissionais de saúde, destacando-se as normas que exigem a existência desse ambiente.
Para tanto, requer-se a apresentação de informações sobre o atual estado desse local, qual estrutura de acomodação ele possui e de que maneira vem sendo utilizado pelos profissionais (entre escalas, durante o repouso do plantão, etc.).
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo, bem como de verificar a manutenção e utilização do patrimônio público, motivo pelo qual se requer a apresentação das informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de outubro de 2021.
JUCA
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 501/2021
Data: 25 de outubro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à manutenção dos semáforos existentes na zona urbana do município.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.
Considerando a existência de semáforos na zona urbana do município, requer-se a apresentação das seguintes informações relacionadas a esses equipamentos de sinalização:
i) Há uma periodicidade de manutenção de todos os semáforos existentes neste município?
ii) Se sim, com qual frequência e de que maneira isso é registrado?
iii) Caso existente, requer-se a apresentação de documentos que comprovem essa manutenção ou, caso não seja periódica, que sejam apresentadas informações relativas às 3 (três) últimas manutenções realizadas nos semáforos.
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo, bem como de analisar as ações do órgão, de modo geral, motivo pelo qual se requer a apresentação das informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de outubro de 2021.
JUCA
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 502/2021
Data: 25 de outubro de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná, Sr. José Carlos Beluzzi de Oliveira, apresentando o pedido deste Vereador para que seja realizada uma operação “tapa buracos” na zona urbana da BR-163, especificamente na extensão compreendida entre o portal de entrada de Marechal Cândido Rondon até o viaduto de acesso ao Município de Nova Santa Rosa.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício ao Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná, Sr. José Carlos Beluzzi de Oliveira, apresentando o pedido deste Vereador para que seja realizada uma operação “tapa buracos” na zona urbana da BR-163, no Município de Marechal Cândido Rondon.
Diante da existência de várias imperfeições e alguns buracos, especificamente na extensão compreendida entre o portal de entrada de Marechal Cândido Rondon até o viaduto de acesso ao Município de Nova Santa Rosa, torna-se necessária a intervenção do DNIT no sentido de melhorar as condições de trafegabilidade.
Ressalta-se, ainda, que referida rodovia federal registra alto fluxo de veículos pesados, automóveis e motocicletas, sendo que a situação atual pode contribuir na ocorrência de acidentes.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio de Ofício ao Superintendente do DNIT, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de outubro de 2021.
ILOIR PADEIRO
Vereador