REQUERIMENTOS APROVADOS NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/10/2021
REQUERIMENTO Nº 503/2021
Data: 27 de outubro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal e do SAAE sobre o número de empresas rondonenses vencedoras em processos licitatórios realizados desde 02 de janeiro de 2021 até a presente data, detalhando o número total de contratos firmados em decorrência dos processos licitatórios e o qual foi o percentual de empresas rondonenses que tiveram a oportunidade de fornecer produtos e serviços à Municipalidade (direta e indireta).
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- seja elaborado relatório, detalhando o número de empresas rondonenses que venceram e/ou lograram êxito em processos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal e pelo SAAE de Marechal Cândido Rondon, desde 02 de janeiro de 2021 até a presente data; e,
- seja informado o número total de contratos firmados em decorrência de processos licitatórios realizados no ano de 2021, até a presente data, detalhando deste total qual foi o percentual de empresas rondonenses que tiveram a oportunidade de fornecer produtos e serviços à Municipalidade rondonense (direta e indireta).
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que tanto o Sebrae quanto a Acimacar, em parceria com o Módulo Empresarial, está atuando no sentido de definir estratégias para orientar esforços e criar um ambiente que proporcione oportunidades de venda através da participação em processos licitatórios.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de outubro de 2021
MOACIR FROEHLICH
Vereador
JUCA
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 504/2021
Data: 27 de outubro de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, apresentando o pedido deste Vereador para que seja aproveitada a presença de maquinários do Departamento na região para realizar uma operação “tapa buracos” na zona urbana rondonense da BR-163, tanto na via quanto nos acostamentos que dão acesso ao Bairro São Francisco, conforme mapa em anexo.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente através de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná, Sr. José Carlos Beluzzi de Oliveira, apresentando o pedido deste Vereador para que seja aproveitada a presença de maquinários do Departamento na região para realizar uma operação “tapa-buracos” na zona urbana da BR-163 no Município de Marechal Cândido Rondon (PR), tanto na via quanto nos acostamentos que dão acesso ao Bairro São Francisco, especificamente do Trevo do Portal Municipal até as proximidades da empresa Rota Sul Jeans, conforme mapa anexo.
A foto em anexo revela as imperfeições existentes no trecho acima citado da BR-163, em especial no acesso ao Bairro São Francisco. Naquele local, há várias imperfeições e buracos, que de acordo com relatos dos moradores, gera grande perigo a todos que trafegam tanto para adentrar ao bairro quanto para sua saída.
Ressalta-se, ainda, que referida rodovia federal registra alto fluxo de veículos pesados, automóveis e motocicletas, sendo que a situação atual pode contribuir na ocorrência de acidentes.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio de Ofício ao Superintendente do DNIT, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de outubro de 2021.
CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador
VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 505/2021
Data: 27 de outubro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a existência ou não de projeto de recuperação e/ou recape asfáltico das ciclovias da sede municipal.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através do setor competente e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre a existência ou não de projeto de recuperação e/ou recape asfáltico das ciclovias da sede municipal.
Referida solicitação se faz necessária tendo em vista que são frequentes os pedidos oriundos da comunidade rondonense acerca das ciclovias existentes no Município, muitas das quais se encontram em estado precário e necessitando urgentemente de recuperação e/ou de uma nova pavimentação asfáltica.
Esta Câmara Municipal, inclusive, frequentemente apresenta Indicações sugerindo ao Executivo Municipal a consecução de obras de melhorias em diversas ciclovias da sede, contudo, se denota que pouco tem sido feito para a preservação e a manutenção das mesmas. Exemplo disso é a Indicação nº 115/2021, de autoria destes Vereadores, bem como a Indicação nº 208/2021, de autoria do Vereador Rafael Heinrich.
Assim, requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão para a consecução de melhorias nas mais diversas ciclovias do Município, especificando se existe ou não projeto de revitalização das mesmas, bem como apontando uma previsão, em caso positivo. Em caso negativo, serve a presente proposição também para reiterar as Indicações anteriores, solicitando da administração rondonense a execução de obras de recuperação e melhorias nas ciclovias da sede.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de outubro de 2021.
ARION NASIHGIL
Vereador
ILOIR PADEIRO
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 506/2021
Data: 27 de outubro de 2021
Ementa: solicita o envio de ofício ao Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (CISCOPAR), Sr. Valter Aparecido Souza Correia, apresentando a solicitação deste Vereador para que a entidade promova a instalação de bancos, assentos ou outros locais adequados para os pacientes aguardarem atendimento em sua sede.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de Ofício ao Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (CISCOPAR), Sr. Valter Aparecido Souza Correia, apresentando a solicitação deste Vereador para que a entidade promova a instalação de bancos, assentos ou outros locais adequados para os pacientes aguardarem atendimento em sua sede
A referida solicitação se faz necessária em atendimento ao pedido de cidadãos rondonenses que, segundo afirmam, no atual local de atendimento do CISCOPAR, no Município de Toledo – PR, teriam sido retirados os bancos até então existentes para que os pacientes possam aguardar por atendimento na parte externa da entidade. Se tal informação proceder, se faz demasiadamente importante que o órgão promova, com brevidade, a instalação de novos assentos ou locais adequados para a espera dos pacientes.
Importante ser salientado que tal atendimento trará mais dignidade para os pacientes que necessitam aguardar atendimento, notadamente se considerarmos que muitos deles já se encontram em situação delicada ocasionada por suas moléstias.
Assim, considerando a importância do pedido, requer-se a aprovação desta proposição e o encaminhamento do ofício solicitado, com cópia deste Requerimento e os cumprimentos deste Vereador à toda diretoria do CISCOPAR, com votos de estima e distinta consideração, agradecendo desde já o atendimento e colocando esta Casa de Leis à inteira disposição desta brilhante entidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de outubro de 2021.
ARION NASIHGIL
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 507/2021
Data: 27 de outubro de 2021
Ementa: solicita o envio de Ofícios à direção da Rádio Educadora AM, Rádio Atlântida FM, Rádio Difusora AM/FM e Rádio Comunitária Marechal, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense aos radialistas de Marechal Cândido Rondon, em celebração ao Dia do Radialista, comemorado no próximo dia 07, pelo brilhante trabalho desempenhado por tais profissionais.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofícios à direção da Rádio Educadora AM, Rádio Atlântida FM, Rádio Difusora AM/FM e Rádio Comunitária Marechal, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense aos radialistas de Marechal Cândido Rondon, em celebração ao Dia do Radialista, comemorado no próximo dia 07, pelo brilhante trabalho desempenhado por tais profissionais.
A data oficial para a comemoração do Dia do Radialista é uma homenagem ao compositor, músico e radialista Ary Barroso, que nasceu em 7 de Novembro de 1903. Esta data homenageia o profissional responsável em apresentar os programas e informativos radiofônicos, que entretêm os ouvintes com suas características vozes marcantes.
Assim, considerando a importância da referida profissão, que traz informação e entretenimento para a comunidade rondonense, bem como levando-se em conta que na próxima semana não haverá Sessão Ordinária, o que justifica o pedido antecipado, nada mais justo do que, aproveitando esta data, lembrarmos e homenagearmos estes profissionais, que merecem nosso reconhecimento, pelo que se requer a aprovação desta proposição e o encaminhamento dos ofícios solicitados, com cópia deste Requerimento e os cumprimentos destes Vereadores.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de outubro de 2021.
ARION NASIHGIL
Vereador
CLAUDINHO
Vereador
MOACIR FROEHLICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 508/2021
Data: 28 de outubro de 2021
Ementa: requer informações do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, relacionadas às vagas disponibilizadas pelo SINE.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente, em especial a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.
Considerando a atuação do SINE no município, com amplas divulgações relacionadas às expressivas vagas de emprego ainda disponíveis à facilitação de contratação a partir desse órgão, requer-se a apresentação das seguintes informações:
a) Atualmente, quantas vagas estão disponíveis no SINE? Requer-se a apresentação de planilha que demonstre de forma individualizada cada cargo disponível, o nome da empresa contratante e desde qual data se encontra aberto para contratação a partir do SINE.
b) Quando da contratação de algum trabalhador através do intermédio do SINE, como é realizado o registro nos sistemas internos dessa vaga preenchida?
c) Até a data de resposta deste Requerimento, quantos trabalhadores foram contratados por intermédio do SINE durante o ano de 2021? Requer-se a apresentação de planilha detalhada demonstrando cada cargo, empresa contratante e a data de contratação através do SINE;
d) Se uma empresa preenche qualquer vaga sem o intermédio do SINE, como é feita a comunicação entre ambas as partes (empresa e SINE) para que a vaga não conste mais como disponível junto ao órgão? Nessa situação, considera-se que a vaga foi preenchida através do SINE, sendo lançado nos sistemas como uma vaga garantida ou apenas se exclui essa vaga do número total disponível?
e) Há algum dado que demonstre o número de atendimentos efetuados diariamente e mensalmente pelo SINE de forma presencial? Se sim, requer-se a apresentação dessas informações.
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizarem os atos do Executivo, motivo pelo qual se solicita a formalização das informações acima requeridas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de outubro de 2021.
JUCA
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 509/2021
Data: 28 de outubro de 2021
Ementa: solicita envio de ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, solicitando que o órgão realize análise e intervenção com a instalação de drenagens às margens da BR-163, em continuidade ao Requerimento nº 389/2021, respondido através do Ofício nº 125.195/2021-SER/PR.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, submetido ofício, com o encaminhamento de cópia do presente, ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, solicitando que o órgão realize intervenção com a instalação de drenagens às margens da BR-163, na proximidade da entrada da Rodovia ao lado do viaduto, na saída deste Município, sentido Guaíra, ao lado da empresa SORASA.
Através do Requerimento nº 389/2021, respondido através do Ofício nº 125.195/2021-SER/PR, este Vereador apontou a necessidade de melhor sinalização no local, o que foi prontamente atendido pelo DNIT e, nesta ocasião, agradece-se pela atenção dispendida ao pedido deste edil.
Ocorre que, recentemente, após as constantes chuvas, verificou-se que o local está sendo impactado diretamente pelo acúmulo de água, gerando o risco direto de desmoronamentos, mesmo que de pequena monta, mas com direto impacto no asfalto da rodovia. Para tanto, com uma análise direta da extensão desse trecho e proximidades, a instalação de uma forma de drenagem traria bons resultados à problemática, além de prevenir situações futuras que necessitariam de maiores investimentos.
Para tanto, considerando que a BR-163 é de atuação direta do DNIT, este Vereador submete o presente expediente, pleiteando que seja verificada a situação e realizadas as intervenções, garantindo maior segurança aos que trafegam no local.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de outubro de 2021.
JUCA
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 510/2021
Data: 28 de outubro de 2021
Ementa: solicita envio de Ofícios parabenizando as entidades envolvidas na realização da Campanha “Outubro Rosa” em Marechal Cândido Rondon, já que a mesma está programada para encerrar no próximo dia 31 de outubro.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente parabenizando as entidades parceiras, em especial as secretariais municipais de Saúde, Assistência Social, Cultura e de Esporte e Lazer, além do Conselho da Mulher Empresária, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Rondonense (COMMUR), SESC, SENAC e da Associação Rondonense de Ciclismo (ARC), parabenizando-os pelo sucesso alcançado em mais uma edição da Campanha “Outubro Rosa”.
O Outubro Rosa é uma campanha mundial, realizada anualmente no mês de outubro, que busca a conscientização das mulheres a respeito da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, aumentando as chances de cura e reduzindo a mortalidade. A campanha é simbolizada pelo laço cor-de-rosa.
Durante o mês de outubro, diversas instituições, públicas e privadas, disponibilizam exames gratuitos ou com preço reduzido, a fim de encorajar as mulheres a realizar esses exames e tratar qualquer problema encontrado precocemente, visto que, nos estágios iniciais, o câncer de mama é assintomático e responde muito melhor aos tratamentos.
O câncer de mama é o segundo câncer mais comum entre as mulheres do mundo inteiro, perdendo apenas para o câncer de pele não melanoma. De todos os novos casos de câncer a cada ano, cerca de 25% são câncer de mama.
Sendo assim, e considerando a importância da data para milhares de evangélicos rondonenses, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio dos respectivos Ofícios, parabenizando a todos pela passagem desta data tão especial.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de outubro de 2021.
MOACIR FROEHLICH
Vereador
JUCA
Vereador
ILOIR PADEIRO
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 511/2021
Data: 28 de outubro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à previsão e execução de recape asfáltico na Rua das Flores, conforme já apontado na Indicação nº 327/2021.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.
Através da Indicação nº 327/2021, este Vereador apontou ao Executivo a necessária melhoria na Rua das Flores. Ocorre que, com o retorno das aulas nos CMEIs municipais, a problemática tem se agravado no local, visto que os transeuntes têm prejudicada sua locomoção e, após os últimos períodos chuvosos, o asfalto nesse local se encontra altamente atingido por desníveis e buracos.
Como o local possui apenas metade da via pavimentada, é importante trecho de tráfego e utilizado constantemente por aqueles que se destinam ao CMEI Jardim Primavera, além da locomoção dos próprios moradores da localidade, requer-se que o Executivo informe se já possui algum projeto em estudo ou viabilização para o necessário recape dessa via, de forma integral e buscando sua melhor utilização. Caso não, que apresente uma estimativa de tempo ou cronograma à realização dessa importante obra.
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo, inclusive a realização de obras, a manutenção das vias públicas e a contratação de serviços, motivo pelo qual se requer a resposta aos questionamentos apresentadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de outubro de 2021.
JUCA
Vereador