REQUERIMENTOS APROVADOS NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/11/2024
REQUERIMENTO Nº 268/2024
Data: 18 de novembro de 2024
Ementa: solicita envio de Ofício para a bancada do Partido Progressista do Estado do Paraná na Câmara dos Deputados, pleiteando a liberação de recursos através de emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente para aquisição de uma escavadeira hidráulica nova, no valor de até R$ 900.000,00.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente Requerimento para a Bancada do Partido Progressistas (PP) do Estado do Paraná na Câmara dos Deputados, com cópia do presente ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, pleiteando a liberação de recursos através de emenda de bancada ou parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon, no valor de até R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
O objetivo é liberar recursos ao Município, direcionados especificamente para aquisição de uma escavadeira hidráulica, a ser utilizada por setores da administração municipal no atendimento de pleitos e requisições de serviços para os produtores rurais.
Em tempo, é preciso mencionar o fato de que o Município de Marechal Cândido Rondon já possui uma proposta junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sendo a mesma registrada pela Plataforma Brasil através do número 010094/2022.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador, que também integra as fileiras do Partido Progressistas, fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio do respectivo Ofício para as providências devidas, o que muito alegrará a população rondonense.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de novembro de 2024.
CARLINHOS SILVA
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 269/2024
Data: 18 de novembro de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a adoção de medidas para regulamentar o uso de veículos por aplicativos de transporte urbano no Município de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize os setores competentes desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:
- Quais medidas o Município já tomou para regulamentar o uso de veículos por aplicativos de transporte no Município de Marechal Cândido Rondon?
- Em caso positivo, solicito envio de cópia destas medidas.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que reuniões foram realizadas com diversos proprietários de veículos que atuam no transporte urbano através de aplicativos, sendo inclusive divulgadas pela imprensa local, e até o momento não se tem notícia da devida e necessária regulamentação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de novembro de 2024.
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 271/2024
Data: 18 de novembro de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, sobre as prestações de contas das OSC – Organizações Sociais Civis em parceria com as secretarias municipais.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize os setores competentes desta Municipalidade, a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações do Executivo Municipal, sobre as prestações de contas das OSC – Organizações Sociais Civis em parceria com as secretarias municipais.
No intuito de analisar informações de todas as prestações de contas das parcerias realizadas entre instituições sem fins lucrativos com os órgãos públicos, solicito os arquivos das últimas prestações de contas finalizadas disponíveis.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio ao prefeito municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de novembro de 2024.
CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 272/2024
Data: 18 de novembro de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre os cargos comissionados, detalhando a quantidade, onde estão lotados e qual local específico desempenham suas atividades.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize os setores competentes desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:
- Considerando a totalidade dos cargos em comissão do Poder Executivo Municipal, solicito que informe onde os mesmos estão lotados, em qual quantidade e qual local específico desempenham suas atividades.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de novembro de 2024.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 273/2024
Data: 18 de novembro de 2024
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a eventual existência de cobrança de Taxa de Lixo de lotes rurais localizados próximos ou dentro da zona urbana de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize os setores competentes desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:
- a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Fazenda, realiza a cobrança de Taxa de Lixo de lotes rurais localizados próximos ou dentro da Zona Urbana de Marechal Cândido Rondon?
- em caso positivo, com base em qual legislação e qual o valor cobrado mensalmente?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de novembro de 2024.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 274/2024
Data: 18 de novembro de 2024
Ementa: solicitamos envio de Ofício a Equipe Vôlei Marechal Sub-19, parabenizando a todas as atletas e comissão técnica que conquistaram o 1º lugar no Campeonato Paranaense Série A, sendo este o Decacampeonato, que ocorreu na data de ontem (17) aqui no Município de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requeremos, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente Ofício à Equipe Vôlei Marechal Sub-19, parabenizando a todas as atletas e comissão técnica que conquistaram o 1º lugar no Campeonato Paranaense Série A, sendo este o Decacampeonato, que ocorreu na data de ontem (17) aqui no Município de Marechal Cândido Rondon.
A equipe rondonense foi composta pelos seguintes atletas: Eduarda Nery Mayabayashi, Maria Paula Gasperini Flores, Nathália Souza da Silva, Catherine Zanella Iaschombek, Bettina Isabela Meyer, Pietra Skrosk da Rosa, Thais Alves Velosi, Samara Hobense, Julia Domingos Rodovalho, Gabrielli Kerkhoven Hanusch, Leticia Gonçalves Macedo, Helisa Goulart Zanette, Bruna Luiza Fantinel e Micaella Moreno Canteiro. Tendo como comissão técnica o técnico Claudemiro Vieira dos Santos, Assistente Técnico Victor Hugo Cavazani de Freitas e Auxiliar Técnico Luis Fernando Szczuk.
Essa é mais uma vitória fruto da dedicação, disciplina e talento das atletas, além do apoio e competência de toda a equipe técnica, que conquista pela 10ª vez este campeonato, consagrando Marechal Cândido Rondon como polo Paranaense de desenvolvimento de atletas de alto rendimento na modalidade de voleibol, e que orgulham nossa cidade ao levar o nosso nome ao cenário estadual e até mesmo nacional.
Desta forma, e considerando a justificativa acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício à Equipe Volei Marechal, parabenizando esta, e as atletas rondonenses pelo brilhante resultado alcançado.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de novembro de 2024.
CRISTIANO LUIS METZNER (SUKO)
Vereador
VANDERLEI CAETANO SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador
MOACIR FROEHLICH
Vereador
ADRIANO BACKES
Vereador
ARION NASIHGIL
Vereador
CARLINHOS SILVA
Vereador
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador
DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
PEDRO RAUBER
Vereador
RAFAEL HEINRICH
Vereador
VALDIR PORT (PORTINHO)
Vereador