REQUERIMENTOS APROVADOS NA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 05/12/2022

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 06/12/2022 10h15, última modificação 06/12/2022 10h15

REQUERIMENTO Nº 449/2022
Data: 02 de dezembro de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o Aeroporto Municipal Ruben Berta, em especial informando se o mesmo possui alguma restrição para uso oriunda da ANAC, e quais as providências que estão sendo tomadas para solucionar este problema.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:

- Há alguma restrição ou interdição da ANAC, envolvendo o Aeroporto Municipal Ruben Berta?

- Em caso afirmativo, quais seriam os problemas apontados, e quais as providências já tomadas para a solução do caso?

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de dezembro de 2022.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 450/2022
Data: 02 de dezembro de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre a existência ou não de alguma recomendação interna da administração para atendimento de brasiguaios nas unidades básicas de saúde de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

- O Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Saúde, tem alguma recomendação ou regramento interno para atendimento de brasiguaios nas unidades básicas de saúde de Marechal Cândido Rondon? Em caso afirmativo, solicito que envie cópia dos referidos documentos.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que há relatos de brasiguaios teriam dificuldades de conseguir atendimento na unidade básica de saúde de Porto Mendes.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de dezembro de 2022.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 451/2022
Data: 02 de dezembro de 2022

Ementa: apresenta pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Junior (Ratinho Júnior), promova a reversão dos Projetos de Lei 494 e 497/2022, que aumenta a alíquota de diversos produtos e que cria nove novas Secretarias de Estado, abrindo as portas para a criação de centenas de novos cargos e funções comissionadas.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente Requerimento, apresentando solicitação destes Vereadores que abaixo subscrevem ao Governador Carlos Roberto Massa Junior (Ratinho Júnior), que promova a reversão dos Projetos de Lei 494 e 497/2022, que aumenta a alíquota de diversos produtos e que cria nove novas secretarias de estado, abrindo as portas para a criação de centenas de novos cargos e funções comissionadas.

O Projeto de Lei 494/2022, aprovado pela Assembleia Legislativa, aumentou a alíquota de diversos produtos, em especial a alíquota modal, que passa de 18% para 19%, conforme a planilha exemplificada a seguir, sob o argumento de que as “majorações foram elaboradas a pedido do Sr. Secretário de Estado da Fazenda, com o fito de mitigar as perdas de arrecadação decorrentes das alterações promovidas com a publicação da LC n° 194/2022 e da ECN° 123/2022”, entendemos que hoje vivemos em um dos países com as maiores taxações e impostos do mundo, logo então uma nova majoração seria um retrocesso daquilo que a população brasileira, em especial a população paranaense conquistou através dos seus protestos especialmente aos grandes e abusivos aumentos dos combustíveis.

ITEM ALÍQUOTA LEI 11.580/1996 ALÍQUOTA PL 494/2022
Etanol hidratado combustível 12%
Águas gaseificadas, refrigerantes, cerveja s/ álcool (art. 14, inc. III) 16% 25%
Energia elétrica rural; energia elétrica; gasolina (exceto aviação); álcool anidro para fins combustíveis 29% 18%
Água mineral e bebida alcóolica 16% 17%
Artefatos de joalheria e ourivesaria 16% 17%
Águas gaseificadas, refrigerantes, etc. (art. 14, §9º inc. VII e VIII) 16% 23%
Produtos de tabacaria 16% 17%
Demais bens e mercadorias 18% 19%

Já o Projeto de Lei 497/2022, também aprovado pelo Legislativo Estadual, cria nove novas Secretarias de Estado e, com isso, abre portas para a criação de novos cargos e funções comissionadas, inchando ainda mais o orçamento da máquina pública, deixando a grande impressão de que a necessidade da criação destes cargos pós eleição servirão apenas para a acomodação daqueles que apoiaram o atual governo na sua reeleição, passando uma grande má impressão a todos os cidadãos paranaenses, pois em vosso primeiro mandato, através de uma equipe mais enxuta, demonstrou grande habilidade de gestão com muitos grandes feitos.

Como representantes do povo do Oeste do Paraná, especialmente da cidade de Marechal Cândido Rondon, solicitamos a Vossa Excelência a reversão de ambos os Projetos de Lei apresentados pelo Executivo paranaense, pois o setor produtivo e a sociedade civil não suportam mais aumentos de impostos, sendo que tal fator que interfere negativamente nas atividades econômicas e geração de renda para o Estado do Paraná.

Sendo assim, conforme as justificativas acima apresentadas e considerando nosso compromisso com a defesa dos interesses a população paranaense em sua grande maioria, estes Vereadores aguardam a aprovação deste importante Requerimento, e urgente envio de ofício ao Governador do Estado do Paraná, para as providências devidas.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de dezembro de 2022.

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador

RAFAEL HEINRICH
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

CARLINHOS SILVA
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

ARION NASIHGIL
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

VANDERLEI CAETANO SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador

VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 452/2022
Data: 02 de dezembro de 2022

Ementa: solicitamos ao Executivo Municipal informações a respeito da realização de pequenas cirurgias pela saúde pública rondonense.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente Requerimento, apresentando solicitação deste Vereador que abaixo subscreve para que sejam autorizados os setores competentes a fornecer informações a respeito das pequenas cirurgias realizados pela saúde pública rondonense.

As pequenas cirurgias são procedimentos cirúrgicos mais simples, de baixa complexidade, que não demandam internação hospitalar para recuperação dos pacientes.

Desta forma, solicitamos as seguintes informações: a) Quantas pessoas aguardam na fila de espera para a realização de pequenas cirurgias? b) Quantos pacientes foram atendidos a cada mês de 2022? d) Qual a estimava mensal de atendimentos para 2023? e) Considerando o número médio de atendimentos, quanto tempo é necessário para dar conta da demanda reprimida? f) Existe previsão de ampliação na oferta destes serviços?

Sendo assim, e considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, bem como a importância deste pedido, solicitamos o atendimento deste requerimento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 02 de dezembro de 2022.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 453/2022
Data: 1º de dezembro de 2022

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal eleito Dilceu Sperafico, pleiteando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon direcionados para a infraestrutura.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Federal eleito Dilceu Sperafico, pleiteando a liberação de recursos através de emenda parlamentar junto ao Orçamento do Governo Federal para 2023, objetivando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, direcionados especificamente para obras de infraestrutura.

O Município conta com vários projetos em fase de elaboração, tanto para serem executados na sede quanto em diversas linhas do interior, especialmente na área de pavimentação.

Mas para que essas melhorias sejam implementadas, torna-se necessária a intervenção do nobre parlamentar para a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon ocorra durante o próximo ano.

Desta forma, e considerando a justificativa acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício para as providências devidas, o que muito alegrará a comunidade rondonense.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 1º de dezembro de 2022.

CARLINHOS SILVA
Vereador

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 454/2022
Data: 05 de dezembro de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a existência de projeto para a pavimentação asfáltica da Rua Amapá, entre a Rua Presidente Costa e Silva e a Avenida Irio Jacob Welp, visando facilitar o acesso à UPA 24h e ao SAMU.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Sr. Prefeito, para que forneça, através do setor competente e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre a existência de projeto para a pavimentação asfáltica da Rua Amapá, entre a Rua Presidente Costa e Silva e a Avenida Irio Jacob Welp, visando facilitar o acesso à UPA 24h e ao SAMU.

Referida solicitação se faz necessária tendo em vista que o mencionado trecho da Rua Amapá é pavimentado com pedras irregulares, trazendo transtornos e dificuldades para quem precisa acessar com urgência os citados locais, especialmente as próprias ambulâncias que saem e trazem pacientes para atendimento. A pavimentação asfáltica do trecho já foi objeto de solicitação desta Casa de Leis por intermédio da Indicação nº 237/2022, de autoria do Vereador Iloir de Lima (Padeiro), contudo, não houve até o presente momento o seu atendimento.

Assim, através da vertente solicitação, requer seja informado pelo Executivo Municipal se já existe projeto ou previsão para a realização de recape asfáltico no trecho mencionado na Rua Amapá, detalhando-se, em caso positivo. Caso ainda não haja, requer sejam informados os motivos para tanto, bem como apresentada uma previsão caso a pavimentação possa futuramente ser realizada.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de dezembro de 2022.

ARION NASIHGIL
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 455/2022
Data: 05 de dezembro de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, em complementação aos Requerimentos nº 93 e 159/2021, sobre o fornecimento de terreno e a construção de nova sede para o Clube de Idosos Estrela do Oeste, sediado na Vila Gaúcha, bem como para o Clube de Mães e a Associação de Moradores que funcionam no mesmo local.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Sr. Prefeito, para que forneça, através do setor competente e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, em complementação aos Requerimentos nº 93 e 159/2021, informações sobre o fornecimento de terreno e a construção de nova sede para o Clube de Idosos Estrela do Oeste, sediado na Vila Gaúcha, bem como para o Clube de Mães e a Associação de Moradores que funcionam no mesmo local.

A presente solicitação tem como objetivo acompanhar os trâmites do Poder Executivo Municipal para a construção da nova sede do referido clube de idosos e dos demais entes associativos que funcionam no mesmo local. Tal é um anseio antigo daquela comunidade, que frequente cobra o Poder Público e seus agentes para uma breve solução do prometido, eis que há anos aguardam pelo atendimento deste pleito, frequentemente garantido pelos administradores.

Sendo assim, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal qual a atual situação do projeto de construção de uma nova sede para as citadas entidades, informando se há previsão para sua conclusão.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de dezembro de 2022.

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 456/2022
Data: 05 de dezembro de 2022

Ementa: solicita o envio de Moção de Aplausos ao Sr. João Paulo Polles, pelos relevantes trabalhos prestados em prol do esporte do Xadrez, neste Município.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, a concessão e envio de Moção de Aplausos ao Sr. João Paulo Polles, pelos relevantes trabalhos prestados em prol do esporte do Xadrez, neste Município.

Nos últimos anos, Marechal Cândido Rondon é abrilhantada por diversas competições, aulas e grupos de Xadrez, que se iniciarem por um importante trabalho de divulgação e liderança deste rondonense.

O Xadrez desenvolve amplamente o raciocínio lógico, o estudo, a prática esportiva, encaixando-se muito bem no desenvolvimento motor, psicológico e senso crítico de jovens, adolescentes e crianças.

Diante dos brilhantes serviços, nunca medindo esforços e, inclusive, arcando muitas vezes com suas próprias finanças, entendo, enquanto Vereador, que este rondonense merece o destaque desta Casa. Há mais de 5 (cinco) anos, ele vem se dedicando semanalmente em prol dessa modalidade.

Para tanto, recomendo e requeiro o envio de uma Moção de Aplausos, para que a devida homenagem e reconhecimento sejam prestados, apontando aos Nobres Pares a relevância desta solicitação.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de dezembro de 2022.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 457/2022
Data: 05 de dezembro de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à possibilidade de alargamento da Rua Santa Catarina, no prolongamento após o SENAC.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.

O prolongamento da Rua Santa Catarina, após o SENAC é, atualmente, sucedido por novos lotes em construção. Ocorre que, ao seu término, cerca de meia quadra não foi asfalta, nem realizada infraestrutura de calçadas, iluminação pública e relacionados.

Para tanto, buscando compreender a situação e a possibilidade de intervenção no local, requer-se a apresentação das seguintes informações:

a) Há algum projeto à continuidade desse trecho?
b) Caso sim, qual o prazo de realização?
c) Caso não, por que a via se encontra dessa forma, sem a devida continuidade do prolongamento? Considera-se que apenas cerca de meia quadra não foi contemplada.

Destaca-se que se trata de local com amplo tráfego e diversas residências, sendo relevante compreender o atual estado e as possibilidade de intervenção.

Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizarem a atuação e planejamento do Executivo, motivo pelo qual se requer a resposta à solicitação apresentada.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de dezembro de 2022.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 458/2022
Data: 05 de dezembro de 2022

Ementa: requer informações do Executivo Municipal, através dos setores competentes, sobre a reforma no Ginásio do Distrito de Iguiporã.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador que abaixo subscreve para que os setores competentes do Município informem sobre a reforma no Ginásio do Distrito de Iguiporã.

Considerando relatos dos munícipes, requer-se a apresentação de informações sobre: i) a existência de projeto para essa reforma; ii) qual o prazo à conclusão; iii) caso não exista projeto, o interesse do Município na realização e um prazo específico para isso.

As melhorias acima expostas serão de importante impacto aos praticantes do esporte no local, especialmente os alunos. Qualquer acidente no local, indubitavelmente geraria lesões nas pessoas, diante da existência de muitos tacos soltos, piso áspero e falta de manutenção. Inclusive, há relatos de que um estudante quebrou o braço no local.

Requer-se, portanto, a apresentação de resposta aos questionamentos acima formulados, fiscalizando diretamente a atuação do Executivo Municipal e a manutenção dos equipamentos públicos.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de dezembro de 2022.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 459/2022
Data: 05 de dezembro de 2022

Ementa: solicita informações sobre a possibilidade de abertura e continuidade do prolongamento da Rua 12 de Outubro, no Bairro Espigão.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal apresente as informações abaixo requeridas, considerando que a Rua 12 de Outubro, no Bairro Espigão, abaixo do Clube Milionários (para melhor localização), é fechada parcialmente, sem a continuidade e prolongamento.

Diante disso, questiona-se:

a) Por que motivo o prolongamento dessa rua é bloqueado?
b) Essa área é particular? É possível a desapropriação e/ou doação antecipada?
c) O Município possui algum projeto à abertura da via, possibilitando a continuidade do trajeto por quem trafega no sentido do Bairro Alvorada para o Centro?
d) Caso não haja projeto, há interesse do Município nisso? Caso não, por quê?
e) Se houver interesse, há prazo à realização dessa obra?

Diante disso, requer-se ao Executivo que apresente as informações requeridas, para se compreender o planejamento e atuação no local, pautando o dever de fiscalizar as obras, investimentos e projetos públicos.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de dezembro de 2022.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador