REQUERIMENTOS APROVADOS NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 15/02/2023

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 16/02/2023 12h10, última modificação 16/02/2023 12h06

REQUERIMENTO Nº 034/2023
Data: 14 de fevereiro de 2023

Ementa: solicita informações ao Executivo Municipal a respeito do andamento do projeto para pavimentação asfáltica, galeria, calçamento, iluminação pública e demais anexos na rua Mato Grosso, entre as ruas 22 de Abril e Almir Dalla Vecchia.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente Requerimento, apresentando solicitação deste Vereador que abaixo subscreve para que sejam autorizados os setores competentes, em especial a Secretaria de Planejamento, a fornecer informações sobre realização de pavimentação asfáltica, galeria, calçamento, iluminação pública e demais anexos na rua Mato Grosso compreendida entre as ruas 22 de Abril e Almir Dalla Vecchia, pois trata-se de importante via de ligação entre a área central e o bairro Vila Gaúcha.

Desta forma, solicitamos as seguintes informações: a) o projeto técnico já foi elaborado? b) já houve elaboração do edital de licitação? c) qual a previsão de realização do certame? d) qual o prazo estimado para execução e entrega desta obra? e) existem pendencia de autorização ou liberação de órgãos externos?

Diante deste cenário, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 14 de fevereiro de 2023.

RAFAEL HEINRICH
Vereado

---
REQUERIMENTO Nº 035/2023
Data: 14 de fevereiro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a recolha de lixo orgânico no Bairro São Francisco.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:

- Quais os dias e horários aproximados em que é realizada a recolha de lixo orgânico no Bairro São Francisco?

- Nos últimos meses, foi realizada alguma alteração no cronograma de recolha? Se sim, qual o motivo da mudança de horário?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de fevereiro de 2023.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 036/2023
Data: 14 de fevereiro de 2023

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Marco Brasil, apresentando o pedido para que o mesmo interceda junto ao Governo Federal ou destine recursos de emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon (PR), destinados especificamente para aquisição e instalação de sinalizadores/tachões em LED na Avenida Irio Jacob Welp, mais precisamente entre a Avenida Rio Grande do Sul e a Rua Elói Urnau.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente requerimento, apresentando solicitação deste Vereador que abaixo subscreve ao Deputado Federal Marco Brasil, pleiteando que atue no sentido de viabilizar o repasse de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon (PR), podendo ser através de Emenda Parlamentar, objetivando a aquisição de sinalizadores/tachões em LED (alimentado por energia solar), conforme Ofício 01/2023 do Gabinete do Vereador, já enviado anteriormente.

Referido equipamento poderia ser utilizado na sinalização viária horizontal de diversas vias públicas na zona urbana rondonense, em especial na Avenida Irio Jacob Welp, mais precisamente entre a Avenida Rio Grande do Sul e a Rua Elói Urnau, numa extensão aproximada de 900 metros. Para tanto, sendo, para tanto, necessário um investimento no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Em tempo, é preciso salientar ainda que a referida região da cidade rondonense está em franca expansão demográfica e populacional, contando ainda com a instalação do Complexo Hospitalar da Unimed, sendo que referida sinalização beneficiará a população local e todos que por ali transitam.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo desta forma o imediato envio de Ofício ao nobre parlamentar, para as providências devidas, o que muito alegrará a comunidade rondonense.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 14 de fevereiro de 2023.

DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 037/2023
Data: 14 de fevereiro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à utilização do “castramóvel”, conforme Requerimentos nº 26/2021 e 19/2022.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por estes Vereadores.

Através do Processo Licitatório nº 61/2019, o Executivo Municipal adquiriu uma unidade móvel para castração de animais de pequeno porte, o chamado “castramóvel”. Nos últimos anos, este Legislativo tem fiscalizado a destinação do equipamento, buscando entender seu atual estado e funcionamento, como se vê nos requerimentos de nº 26/2021 e 19/2022.

Para tanto, entendendo-se por sua relevante tarefa e auxílio às entidades de proteção dos animais, estes Vereadores requerem as seguintes informações do setor competente:

a) Qual é o atual estado do castramóvel? Encontra-se em qual lugar e em funcionamento?
b) Se estiver em funcionamento, com qual frequência e por qual Secretaria Municipal?
c) Se não estiver sendo utilizado, qual a motivação, projetos, previsão ou intenção do Executivo para esse bem?
d) Quais medidas efetivamente foram adotadas, em 2022, para destinação e uso do castramóvel?

Esta solicitação possui supedâneo no dever constitucional dos legisladores municipais de fiscalizarem os atos do Executivo, motivo pelo qual se pleiteia a formalização das informações solicitadas.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de fevereiro de 2023.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 038/2023
Data: 15 de fevereiro de 2023

Ementa: solicitamos ao Executivo Municipal, informações a respeito das obras realizadas pelo município e pelo SAAE, com valores inferiores a 50 mil reais, entre os anos de 2017 a 2022.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente Requerimento, apresentando solicitação deste Vereador que abaixo subscreve para que sejam autorizados os setores competentes, a fornecerem as informações a respeito das obras realizadas pelo município e pelo SAAE, com valores inferiores a 50 mil reais, entre os anos de 2017 a 2022.

Desta forma, solicitamos que seja apresentado relatório constando as respectivas obras por ano, secretaria responsável e valor total de cada obra.

Sendo assim, e considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, bem como a importância deste pedido, solicitamos o atendimento deste requerimento.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 15 de fevereiro de 2023

RAFAEL HEINRICH
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 039/2023
Data: 15 de fevereiro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a aplicação da Lei Municipal nº 5.327/2022, que “institui o Programa Auxílio Material Escolar, para aquisição de material escolar para estudantes da rede pública municipal de ensino de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências”.
Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através do setor competente e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 5.327/2022, que “institui o Programa Auxílio Material Escolar, para aquisição de material escolar para estudantes da rede pública municipal de ensino de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências”.

Referida solicitação tem como objetivo saber se o Poder Executivo Municipal pretende aplicar o programa em questão no ano vertente, haja vista a importância do fornecimento gratuito de material escolar para os alunos da nossa rede municipal, notadamente daqueles que mais dependem de auxílios públicos. Assim, requer seja esclarecido se há previsão de implementação do aludido programa ainda em 2023 e, em caso positivo, se já foram tomadas medidas para sua aplicação, explicando o seu funcionamento. Em caso negativo, requer seja justificado o motivo pelo qual não haverá a aplicação do programa ainda neste ano, ponderando se o Poder Público local fará, de alguma outra forma, a entrega de material escolar para os alunos dos educandários municipais.

Ainda, caso negativa a resposta anterior, serve também essa proposição como sugestão para que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências para a breve implementação do Programa Auxílio Material Escolar, eis que, conforme dito, é de demasiada importância para nossos alunos da rede municipal.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de fevereiro de 2023.

ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 040/2023
Data: 15 de fevereiro de 2023

Ementa: requer a apresentação dos relatórios exigidos na Lei Municipal nº 4879/2016 dos anos de 2021 e 2022.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.

A Lei Municipal nº 4879/2016, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores do Executivo, indica a necessidade de apresentação de proposta de concessão de diárias prévia (art. 4º, §1º da lei) e de relatório circunstanciado posterior (art. 11 da lei), para cada viagem realizada, com a utilização de diárias, conforme modelos dos anexos I e II da mesma lei.

Para tanto, considerando o dever dos vereadores de fiscalização direta do patrimônio público e cumprimento das leis, requer-se a apresentação da proposta de concessão de diárias e dos relatórios circunstanciados de viagens de todos os Secretários Municipais, Procurador-Geral, Diretores do SAAE, Prefeito e Vice-Prefeito, vinculados a todas as diárias que os ocupantes desses cargos receberam nos anos de 2021 e 2022.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de fevereiro de 2023.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

---
REQUERIMENTO Nº 041/2023
Data: 15 de fevereiro de 2023

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente Requerimento, apresentando solicitação deste Vereador que abaixo subscreve para que sejam autorizados os setores competentes, em especial a Secretaria de Planejamento, a fornecer informações sobre realização de pavimentação asfáltica, galeria, calçamento, iluminação pública e demais anexos na rua Mato Grosso, nos fundos do Colégio Estadual Marechal Rondon, no Bairro São Lucas.

Diante deste cenário, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento desta obra.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 15 de fevereiro de 2023

RAFAEL HEINRICH
Vereador