REQUERIMENTOS APROVADOS NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 18/02/2015
REQUERIMENTO Nº 0009-2015
Data: 09 de fevereiro de 2015
Ementa: solicita envio de Ofícios para o Executivo Municipal, Acimacar, clubes de serviços, de idosos, associações de moradores, Polícias Militar e Civil, bem como ao Corpo de Bombeiros, manifestando o posicionamento desta Casa de Leis sobre o recebimento de convites para participar de solenidades e eventos e a valorização deste Poder Legislativo nos respectivos atos públicos.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do para o Executivo Municipal, Acimacar, clubes de serviços, de idosos, associações de moradores, Polícias Militar e Civil, bem como ao Corpo de Bombeiros, manifestando o posicionamento desta Casa de Leis sobre o recebimento de convites para participar de solenidades e eventos e a valorização deste Poder Legislativo nos respectivos atos públicos.
Este Poder Legislativo recebe convites quase que diariamente para participar de atos solenes. E é preciso ajustar agendas e tarefas para viabilizar a presença nos mesmos.
Obviamente, nem sempre é possível a presença do Presidente da Câmara Municipal em todos os eventos, o que oportuniza a participação de outros Vereadores como representantes da Câmara Municipal.
Porém, infelizmente, em alguns atos o Poder Legislativo Municipal sequer é mencionado, ou então deixado por último e sem oportunidade de manifestação. Tal fato gera desconforto e poderia ser evitado.
Cumpre ressaltar que a Câmara Municipal é a casa do povo, e que os Vereadores são os legítimos representantes da sociedade rondonense, eleitos de forma democrática, merecendo o devido respeito e reconhecimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 09 de fevereiro de 2015.
João Marcos Gomes
Vereador
Josoé Reinaldo Pedralli
Vereador
Dorivaldo Kist
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 011-2015
Data: 18 de fevereiro de 2015
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a reforma do posto de saúde existente no Distrito de Novo Horizonte.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena, de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:
- Elaboração de planilha detalhando os investimentos realizados na reforma do posto de saúde existente no Distrito de Novo Horizonte, incluindo cópia das respectivas notas fiscais, bem como o prazo para conclusão da referida obra.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, objetivando a correta análise da matéria por parte deste Vereador, já que a obra foi iniciada há mais de seis meses e até o momento não se tem notícia de sua conclusão.
Por outro lado, caso a informação não seja fornecida no prazo regimental, este Vereador solicita autorização para que a Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis tome as providências judiciais cabíveis ao fato, objetivando assegurar e garantir o acesso destas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 18 de fevereiro de 2015.
Marcio Andrei Rauber
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 012-2015
Data: 18 de fevereiro de 2015
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o andamento da reforma do posto de saúde existente no Jardim Alvorada.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena, de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:
- Elaboração de planilha detalhando os investimentos realizados na reforma do posto de saúde existente no Jardim Alvorada, incluindo cópia das respectivas notas fiscais, bem como o prazo para conclusão da referida obra.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, objetivando a correta análise da matéria por parte deste Vereador.
Por outro lado, caso a informação não seja fornecida no prazo regimental, este Vereador solicita autorização para que a Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis tome as providências judiciais cabíveis ao fato, objetivando assegurar e garantir o acesso destas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 18 de fevereiro de 2015.
Marcio Andrei Rauber
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 013-2015
Data: 18 de fevereiro de 2015
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a situação do aterro sanitário, especialmente no que tange ao controle de acesso e a construção de banheiros para os trabalhadores que atuam no referido local.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena, de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:
- Por qual razão o Executivo Municipal não efetua o controle de acesso ao aterro sanitário, bem como não constrói banheiros para utilização por parte dos trabalhadores que atuam no referido local?
- E, ainda, por qual motivo não é efetuado a devida separação e classificação do lixo recebido?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, objetivando a correta análise da matéria por parte deste Vereador, já que há notícias de que a falta de guarita facilita o acesso de pessoas e caminhões de outros locais e cidades.
Há ainda a questão da falta de banheiros, já noticiada em momento anterior, e que até o momento não foi resolvida.
Em anexo seguem fotos do referido local.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 18 de fevereiro de 2015.
Josoé Reinaldo Pedralli
Vereador