REQUERIMENTOS APROVADOS NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 19/02/2024

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 20/02/2024 08h25, última modificação 20/02/2024 08h26

REQUERIMENTO Nº 023/2024
Data: 16 de fevereiro de 2024

Ementa: solicita diversas informações do Executivo Municipal sobre a (s) empresa (s) responsável (is) pelo transporte escolar no Município de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:

1) Cópia do (s) contrato (s), na íntegra, firmado entre o Município e a (s) empresa (s) vencedora da licitação.
2) Quantas linhas de transporte escolar o Município possuí?
3) Qual o valor atual pago por cada linha, ou por km rodado?
4) Em que data finda (m) o (s) contrato (s) firmado (s) entre as partes?
5) Durante o período vigente, já houve aditivo no valor contrato? Se sim, qual foi o valor do aditivo?
6) Quais são as placas e ano dos veículos utilizando no transporte escolar?
7) Qual foi a data da última vistoria do Detran nos veículos utilizando para o transporte escolar?
8) Qual foi a data da última vistoria do órgão responsável da Prefeitura nos veículos utilizando?
9) Foi encontrado algum tipo de irregularidade na última vistoria? Se sim, qual foi as medidas tomadas pela Municipalidade para sanar o problema?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de fevereiro de 2024.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

ARION NASIHGIL
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 024/2024
Data: 16 de fevereiro de 2024

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a recolha de lixo orgânico e folhas nas vias públicas dos bairros Augusto I, II, Primavera, Parque dos Ciprestes e São Lucas.

Senhor Presidente,

- Que o Executivo Municipal informe o dia da semana de recolha de lixo orgânico nas vias públicas dos bairros Augusto I, II, Primavera, Parque dos Ciprestes e São Lucas;

- Informe, também, o cronograma existente para recolha de folhas nos passeios e vias públicas dos referidos bairros rondonenses.

- Nos últimos meses houve alguma alteração no cronograma de recolha? Se sim, qual o motivo das alterações?

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de fevereiro de 2024.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

ARION NASIHGIL
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 025/2024
Data: 16 de fevereiro de 2024

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Sergio Souza, apresentando o pleito para que o mesmo direcione ou empenhe recursos de até R$ 2 milhões ao Município de Marechal Cândido Rondon, voltados especificamente para construção de uma rua coberta na zona urbana, podendo ser ao lado da Praça Willy Barth ou em outro local, a ser definido posteriormente.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Federal Sergio Souza, apresentando o pleito dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o mesmo procure direcionar ou empenhar recursos na ordem de até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) ao Município de Marechal Cândido Rondon.

O pedido destes Vereadores objetiva realizar uma obra de grande relevância para toda a comunidade: trata-se da construção de uma rua coberta, à exemplo do realizado em diversos municípios da região e do Estado. A ideia é escolher um local que poderia abrigar a estrutura, servindo de base para diversas atividades, eventos e programações culturais, revertendo em sensível melhora na qualidade de vida da população local, além de facilitar a realização de diversos eventos.

Cumpre ressaltar, ainda, que a rua coberta serviria tanto para lazer quanto para abrigar eventos oficiais do próprio Município. E um dos locais possíveis, a serem considerados, é a Rua Henrique Affonso Sturm, na extensão compreendida entre a Avenida Maripá e a Rua 7 de Setembro, já que o Setor de Planejamento está elaborando projeto para abertura da mesma na extensão acima citada, de aproximadamente 200 metros.

Mas para que a obra seja executada, e considerando a magnitude do projeto, torna-se necessário contar com o apoio do nobre parlamentar, destinando uma expressiva soma de valor para esta finalidade.

Sendo assim, e considerando a importância deste pleito, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio de Ofício ao nobre parlamentar, que tão bem representa a região e o Estado do Paraná.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de fevereiro de 2024.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 026/2024
Data: 19 de fevereiro de 2024

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo procure destinar ao Município de Marechal Cândido Rondon uma emenda parlamentar de até R$ 150.000,00 visando a aquisição de um veículo a ser destinado para a Associação Leite Oeste, declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 4.366/2011.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo procure destinar mais uma emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon.

Desta feita, o pedido deste parlamentar é para que o nobre parlamentar destine até R$ 150.000,00 ao Município rondonense, objetivando a aquisição e repasse de um veículo para a Associação Leite Oeste, declara de Utilidade Pública Municipal através da Lei nº 4.366/2011.

Cumpre ressaltar que referida associação atende centenas de produtores rurais rondonenses, assim como produtores rurais de outros 10 municípios da microrregião, dando suporte e atendimento aos bovinocultores de leite.

Sendo assim, e considerando a importância deste pleito, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio do respectivo Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, para a adoção das medidas possíveis objetivando beneficiar centenas de produtores rurais.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de fevereiro de 2024.

CARLINHOS SILVA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 027/2024
Data: 19 de fevereiro de 2024

Ementa: solicita informações a respeito da aquisição de novos uniformes para os funcionários e novos enxovais para atendimento dos pacientes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD).

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito, apresentando o pedido deste Vereador para que informe e detalhe a respeito da aquisição de novos uniformes para os funcionários e novos enxovais para atendimento dos pacientes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD).

Desta forma, solicitamos as seguintes informações: a) Houve licitação recente para aquisição de novos uniformes e enxovais? b) Se sim, em que fase está o processo de aquisição e o que falta para estarem disponíveis para uso? Se não, qual a previsão de realização desta licitação? c) Quais itens estão na programação de compras? Quais as quantidades e valor estimado desta aquisição?

Sendo assim, e considerando a importância deste pleito para a população Rondonense, este Vereador fica no aguardo da aprovação desta matéria por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo as providências devidas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de fevereiro de 2024.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 028/2024
Data: 19 de fevereiro de 2024

Ementa: apresenta o pedido para que o Executivo Municipal inicie a realização de estudos e tratativas junto ao Governo do Estado, visando estadualizar a Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, que liga a sede aos distritos de Margarida e São Roque, objetivando desta forma a realização de diversos investimentos, tanto no alargamento da pista, construção de acostamento e sinalização desta que é uma das principais rodovias utilizadas diariamente por centenas de famílias de produtores e empresas do agronegócio.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal, apresentando a solicitação dos Vereadores que abaixo subscrevem para que a Municipalidade inicie a realização de um estudo e de tratativas com o Governo do Estado do Paraná visando estadualizar a Rodovia Municipal Antônio Krenchinski.

Referida via permite a ligação da sede até os distritos de Margarida e São Roque, tendo uma extensão aproximada de 22,6 quilômetros. É inegavelmente a principal via utilizada por centenas de produtores rurais (grãos, suínos, ave e bovinocultura de leite, entre outros), assim como pelos profissionais que atuam no fornecimento diário de insumos e no escoamento da produção agropecuária.

É importante frisar, também, que a rodovia já recebeu inúmeros investimentos por parte da Municipalidade ao longo dos últimos anos. Porém, diante de sua relevância e do altíssimo tráfego de veículos, especialmente de transporte, torna-se necessária a realização de pesados investimentos que permitam tanto o alargamento das vias quanto a construção de acostamentos, além, é claro, de melhorias na sinalização viária, ampliando consideravelmente a segurança de todos que utilizam referida extensão.

Em tempo, estes Vereadores fizeram o registro da circulação de veículos, em três intervalos de uma hora, realizados nos dias 09, 12 e 14 de fevereiro. No primeiro dia, foram anotados 153 veículos, 36 motos e 38 caminhões; no dia 12, foram 164 veículos, 19 motos e 27 caminhões; e, no dia 14 de fevereiro, 76 veículos, 41 caminhões e 03 motos.

Ou seja, é fácil concluir que são centenas ou até mais de mil pessoas que trafegam todos os dias pela referida rodovia, isso em período pós colheita, já que no auge da safra a circulação de veículos de grande porte é ampliada consideravelmente.

Desta forma, e considerando a justificativa acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o envio ao Prefeito Municipal, para a tomadas providências que entender possíveis e necessárias, inclusive utilizando a atuação do Deputado Estadual Hussein Bakri junto ao Governo do Estado.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de fevereiro de 2024.

CARLINHOS SILVA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 029/2024
Data: 19 de fevereiro de 2024

Ementa: apresenta o pedido para que o Deputado Federal Dilceu Sperafico direcione uma emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon, no valor de até R$ 500.000,00, objetivando a construção de um complexo esportivo nos Bairros Augusto I e II, no Município de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o nobre parlamentar, que tão bem representa o Município de Marechal Cândido Rondon e a região Oeste no Congresso Nacional, procure liberar mais um importante valor ao Município rondonense.

Neste momento, e diante de inúmeros pedidos por parte dos munícipes que residem nos bairros Augusto I e II, este Vereador entende como necessária a construção de um complexo esportivo, visando disponibilizar um local adequado para a prática de diversas atividades físicas e esportivas.

Mas para que esta importante obra seja executada, é preciso contar com o apoio deste parlamentar, destinado até R$ 500.000,00 para a execução desta obra.

Sendo assim, e considerando a importância deste pleito, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio do respectivo Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, ficando no aguardo seu apoio e trabalho para apresentação de emenda junto ao Orçamento da União.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de fevereiro de 2024.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador