REQUERIMENTOS APROVADOS NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 11/12/2023

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 12/12/2023 10h10, última modificação 12/12/2023 10h09

REQUERIMENTO Nº 446/2023
Data: 08 de dezembro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o número de munícipes inscritos em projeto social que permita, em parceria com a Cohapar, a realização do sonho da casa própria em Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:

- O Município possui uma lista atualizada de munícipes rondonenses interessados em participar de projeto social, em especial através de parceria com o Governo do Estado do Paraná, por intermédio da Cohapar, para a realização do sonho da casa própria?
- Em caso positivo, informe o número de inscritos.
- Por outro lado, solicito informações sobre o andamento de projetos que contemplem a construção de unidades habitacionais em Marechal Cândido Rondon, tanto na sede quanto nos Distritos rondonenses, detalhando as quantidades previstas.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que é grande o número de pessoas que desejam participar deste tipo de projeto social.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de dezembro de 2023.

DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 447/2023
Data: 08 de dezembro de 2023

Ementa: apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, procure formalizar parcerias com o Governo do Estado do Paraná e com a Itaipu Binacional, visando intensificar o combate das formigas cortadeiras, tanto no interior quanto na própria zona urbana de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal, em especial ao Secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, manifestando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que sejam empenhados esforços no sentido de formalizar um convênio tanto com o Governo do Estado do Paraná quanto com a Itaipu Binacional, visando o combate das formigas cortadeiras em todas as regiões do interior e também na zona urbana de Município de Marechal Cândido Rondon.

As formigas cortadeiras são insetos eusociais encontrados exclusivamente nas regiões tropicais e subtropicais das Américas. Estas formigas desenvolveram um avançado sistema agrícola baseado num mutualismo: elas se alimentam de um fungo específico (da Família Lepiotaceae, Basidiomycota), que cresce nas câmaras subterrâneas de seus ninhos. Compreendem 2 gêneros; Atta e Acromyrmex; com um total de cerca de 40 espécies, alguns dos quais são sérias pragas agrícolas. Algumas espécies de Atta, por exemplo, são capazes de desfolhar uma laranjeira inteira em menos de 24 horas.

E a verdade é que estas formigas estão se multiplicando e causando grandes prejuízos para os produtores rurais, assim como eliminando diversas plantas da zona urbana, motivo pelo qual é apresentado este Requerimento, ficando no aguardo da tomada de providências que poderão amenizar ou até mesmo resolver este problema, se possível com a realização de programa de combate as formigas cortadeiras que seja mantido por um longo período, até gerar os efeitos desejados.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de dezembro de 2023.

CARLINHOS SILVA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 448/2023
Data: 08 de dezembro de 2023

Ementa: apresenta o pedido para que a Superintendência Regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em Cascavel autorize a realização de uma melhoria emergencial na rodovia PRC-467, mais precisamente entre as sedes distritais de Iguiporã e Bom Jardim, no Município de Marechal Cândido Rondon, onde é necessária a limpeza de uma boca-de-lobo para evitar o acúmulo de água sobre a pista, o que vem causando inúmeros transtornos e ampliando os riscos de acidentes na referida rodovia.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Superintendente Regional do DER em Cascavel, apresentando o pedido para que seja realizada uma melhoria emergencial na rodovia PRC-467, mais precisamente entre as sedes distritais de Iguiporã e Bom Jardim, no Município de Marechal Cândido Rondon.

Conforme o relato de diversos munícipes, inclusive com postagens em mídias sociais, há uma boca-de-lobo instalada na lateral da rodovia que não está cumprindo sua correta função, o que faz com que as águas pluviais avancem sobre a pista de rolamento, ampliando consideravelmente os riscos de acidentes no trajeto.

O ideal é enviar uma equipe para o local, visando desobstruir referido equipamento público, o que resolverá o problema em sua integralidade.

Desta forma, e considerando a justificativa acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício, para as providências devidas por parte do DER de Cascavel.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de dezembro de 2023.

VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador

CARLINHOS SILVA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 449/2023
Data: 08 de dezembro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o procedimento administrativo recentemente implementado para locação de sala, efetivado através da Inexigibilidade nº 029/2023.

Senhor Presidente,

- cópia integral do procedimento administrativo, desde o seu início, com a solicitação de abertura até a concretização do contrato para locação de sala para uso por parte do CRAS – Centro Integrado de Referência e Assistência Social, implementado através da Inexigibilidade nº 029/2023, tendo em vista que, em consulta no Portal de Transparência, não foi possível acessar a íntegra de referido procedimento.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de dezembro de 2023.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

ARION NASIHGIL
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 450/2023
Data: 08 de dezembro de 2023

Ementa: apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal inicie estudos técnicos que permitam a criação de um Programa Municipal destinado aos idosos rondonenses, em especial a iniciativa de disponibilizar a “Creche dos Idosos”, o que auxiliaria inúmeras famílias com a possibilidade de contar com um local adequado para cuidar das pessoas com mais idade, sem que estas percam seus vínculos com os familiares, já que ao final do dia retornariam para suas casas.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal e para as Secretárias de Ação Social e Saúde, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que sejam iniciados estudos técnicos que permitam a criação de um Programa Municipal destinado aos idosos rondonenses.

A ideia é disponibilizar a “Creche dos Idosos”, o que auxiliaria inúmeras famílias com a possibilidade de contar com um local adequado para cuidar das pessoas com mais idade, sem que estas percam seus vínculos com os familiares, já que ao final do dia retornariam para suas casas.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam para o progressivo envelhecimento da população. Em 2019, já eram mais de 32,9 milhões brasileiros idosos, muitos deles necessitando de cuidados especiais.

Por isso, vários munícipios brasileiros já adotaram esta iniciativa de criação de espaços de convívio apropriados, com capacidade de atender número cada vez maior de pessoas na terceira idade.

Ainda sendo algo recentemente novo no Brasil, a creche de idosos diferencia-se de uma casa de repouso convencional, onde os idosos passam 100% do tempo, praticamente. Já o funcionamento da creche ora proposta difere um pouco das clínicas e residências de idosos, já que os profissionais mantêm os cuidados com os idosos durante a maior parte do dia, sendo liberados para voltarem para casa à noite. Ou seja, mantém a presença direta dos familiares próximos.

Assim, a ideia é que, após o dia em companhia de outras pessoas da terceira idade e atividades com cuidadores e educadores, senhores e senhoras retornavam mais leves e felizes para as suas famílias.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício ao Prefeito Municipal, para a adoção das medidas visando o atendimento deste pleito, o que muito alegrará e trará grandes benefícios para dezenas de munícipes rondonenses com a criação da “Creche dos Idosos”.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de dezembro de 2023.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 451/2023
Data: 08 de dezembro de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência de algum procedimento licitatório, em andamento, que objetiva a realização de investimentos e melhorias no pavimento asfáltico das vias públicas do Jardim Guaíra.

Senhor Presidente,

- o Município possui algum procedimento licitatório, em andamento, que objetiva a realização de investimentos e melhorias no pavimento asfáltico das vias públicas do Jardim Guaíra?

- se sim, qual o prazo de conclusão e a expectativa da Municipalidade na execução de referida obra pública?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que o último procedimento licitatório acabou sendo declarado “deserto”.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de dezembro de 2023.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

ARION NASIHGIL
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador