REQUERIMENTOS APROVADOS NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 29/11/2021

por Cristiano Marlon Viteck publicado 29/11/2021 20h15, última modificação 30/11/2021 11h32

 

REQUERIMENTO Nº 535/2021
Data: 15 de novembro de 2021

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal da Fazenda, relacionadas aos protocolos abertos no órgão.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente, em especial a Secretaria Municipal da Fazenda, a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil e relacionadas aos protocolos diversos (de todos os setores) que são realizados na secretaria:

i)    Atualmente, há quantos protocolos em aberto na Secretaria? Requer-se a apresentação de tabela apontando o número do protocolo, finalidade ou área de destinação, a data de abertura e o responsável com quem se encontram.
ii)    Há um dado relacionado ao prazo médio entre a abertura e encerramento de um protocolo junto ao ente?
iii)    Os servidores elaboram ou apresentam algum relatório relacionado a esses protocolos? Se sim, requer-se a apresentação do último relatório fornecido por todos os servidores e da informação sobre qual periodicidade eles são lavrados.

Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual se requer a resposta às solicitações apresentadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de novembro de 2021.

JUCA
Vereador



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REQUERIMENTO Nº 546/2021
Data: 22 de novembro de 2021

Ementa: solicita envio de Ofício ao Prof. Dr. Edilson Hobold, parabenizando-o pela participação e representação deste Município e do Estado do Paraná como árbitro da Copa Brasil Interclubes de Judô.
 
Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, submetido ofício, encaminhando cópia do presente, ao Prof. Dr. Edilson Hobold, parabenizando-o pela participação e representação deste Município e do Estado do Paraná como árbitro da Copa Brasil Interclubes de Judô.
    
O Professor Edilson atua há década na área da Educação Física, como referência de profissional nesta cidade, além da participação destacada em diversas competições estaduais e nacionais. Foi reconhecido, inclusive, com a Medalha de Honra ao Mérito concedida por esta Câmara de Vereadores, mas ainda pendente da entrega, o que deve ocorrer em breve.

Na última semana, o profissional participou da Copa Brasil Interclubes de Judô, competição de âmbito nacional, na qualidade de árbitro, demonstrando a importância e competência de sua atuação.

Desta forma, considerando o histórico de muito sucesso e reconhecimento, este edil traz ao conhecimento dos nobres pares mais essa importante atuação do profissional acima, pedindo o aprovo deste requerimento, para que sejam encaminhadas as justas congratulações.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de novembro de 2021.

JUCA
Vereador



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REQUERIMENTO Nº 548/2021
Data: 22 de novembro de 2021

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal relacionadas aos hospitais psiquiátricos a que são encaminhados os munícipes.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize a Secretaria Municipal de Saúde a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil:

a)    Atualmente, de que maneira (órgão, convênio, etc.) o município encaminha os pacientes que necessitem de atendimento psiquiátrico?
b)    Quais são os hospitais psiquiátricos que o município possui vinculação (direta ou indireta) para encaminhamento de pacientes que necessitem de internação psiquiátrica?

Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a atuação do Executivo, motivo pelo qual se requer a apresentação das informações solicitadas.
    
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de novembro de 2021.

JUCA
Vereador

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador



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REQUERIMENTO Nº 552/2021
Data: 29 de novembro de 2021

Ementa: solicita o envio de ofício ao delegado da 47ª Delegacia Regional de Polícia de Marechal Cândido Rondon, Dr. Rodrigo Baptista Santos, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, em celebração ao Dia do Delegado de Polícia, comemorado no próximo dia 03, pelo brilhante trabalho desempenhado por tal profissional.
Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício ao delegado da 47ª Delegacia Regional de Polícia de Marechal Cândido Rondon, Dr. Rodrigo Baptista Santos, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, em celebração ao Dia do Delegado de Polícia, comemorado no próximo dia 03, pelo brilhante trabalho desempenhado por tal profissional.

O imperador Dom Pedro II, através da Lei nº 261, de 3 de Dezembro de 1841, instituiu o cargo de Chefe de Polícia para o Município da Corte e para cada uma das províncias do Império, criando os cargos de Delegado e o de Subdelegado. Tal data foi, assim, escolhida para comemorar a profissão do delegado de polícia, profissional concursado que serve ao Estado como agente da lei, atuando como chefe da instituição policial local, nas circunscrições da polícia para a qual ele foi designado, executando todas as competências atribuídas ao cargo no desempenho de funções.

Em Marechal Cândido Rondon, desde 25 de março de 2019, a 47ª DRP está sob o comando do Dr. Rodrigo, profissional exemplar que merece ser lembrado nesta data, bem como cumprimentado pelo trabalho que tem realizado em favor da segurança do nosso Município. Assim, considerando a importância da referida profissão, que cuida amplamente de um bem inestimável da nossa sociedade – a segurança da nossa comunidade – bem como levando-se em conta o trabalho desenvolvido pelo nosso delegado, nada mais justo do que, aproveitando esta data, lembrarmos e homenagearmos estes profissionais, que merecem nosso reconhecimento, pelo que requer-se a aprovação desta proposição e o encaminhamento do ofício solicitado, com cópia deste Requerimento e os cumprimentos destes Vereadores ao Delgado de Polícia de Marechal Cândido Rondon, pela data comemorativa e pelo trabalho por ele realizado.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de novembro de

ARION NASIHGIL
Vereador

CLAUDINHO
Vereador



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REQUERIMENTO Nº 553/2021
Data: 29 de novembro de 2021

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o recebimento e utilização da parcela repassada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) nos anos de 2020 e 2021.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através do setor competente e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre o recebimento e utilização da parcela repassada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) nos anos de 2020 e 2021.

A presente solicitação visa fiscalizar o recebimento e a utilização pela municipalidade dos recursos provenientes da parcela do FUNDEB, remetidos pelo Governo Federal e utilizados exclusivamente para o aperfeiçoamento da educação, representando, portanto, um importantíssimo instrumento administrativo para o setor.

Assim, em resposta, requer seja informado pelo Executivo Municipal: i) qual o valor recebido pelo Município de Marechal Cândido Rondon relativamente ao repasse do FUNDEB nos anos de 2020 e 2021; ii) onde foram aplicados os recursos recebidos, detalhando-se a destinação, bem como a quantidade e percentual do total, de cada utilização da verba; e iii) se estas informações estão disponíveis no Portal da Transparência da municipalidade e, em caso negativo, por quais motivos.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29

ARION NASIHGIL
Vereador



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REQUERIMENTO Nº 554/2021
Data: 29 de novembro de 2021

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre a existência ou não de projeto para implantação de CMEI no Distrito de Iguiporã.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade em especial a Secretaria Municipal de Educação, a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:

- Da existência ou não de projeto para a implantação de um CMEI no Distrito de Iguiporã.

- Se a Secretaria possui informação de quantos alunos deste distrito estão em uma fila aguardando vaga em CMEIs da sede municipal.

Tal solicitação cumpre o dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de novembro de 2021.

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador



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REQUERIMENTO Nº 555/2021
Data: 29 de novembro de 2021

Ementa: solicita envio de Ofício ao atleta Gustavo Ohse Hanke, parabenizando-o por representar o Judô Rondonense e ter conquistado o título de Campeão das Paralimpíadas Escolares Brasileiras na categoria peso Absoluto e 2º Lugar na Categoria +90 quilos, competição realizada na cidade de São Paulo.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente através de Ofício ao atleta Gustavo Ohse Hanke e também ao seu treinador Jean Arndt, parabenizando-os por representar o Judô Rondonense e ter conquistado o título de Campeão das Paralimpíadas Escolares Brasileiras na categoria peso Absoluto e 2º Lugar na Categoria +90 quilos, competição realizada na cidade de São Paulo.

Gustavo é deficiente visual, mas sua deficiência não o impediu de realizar seus sonhos e conquistar seus objetivos, ele é um grande exemplo de atleta para o nosso município, e ainda tem muito a conquistar.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio de Ofício ao atleta Gustavo Ohse Hanke, parabenizando pela conquista do evento acima citado e desejando sucesso nas próximas competições.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de novembro de 2021.

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador

JUCA
Vereador



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REQUERIMENTO Nº 556/2021
Data: 29 de novembro de 2021

Ementa: solicita envio de Ofício aos Deputados Federais da Bancada do Estado do Paraná, bem como ao presidente da Câmara dos Deputados em Brasília, com pedido de cópia a todos os deputados federais, solicitando aprovação do Projeto de Lei nº 5.925, que prevê a isenção da incidência do Pis/Pasep e Cofins para ração de Peixe e Gado.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente, via Ofício, aos Deputados Federais da Bancada do Estado do Paraná, bem como ao presidente da Câmara dos Deputados em Brasília, com pedido a este de envio de cópia a todos os deputados federais, solicitando aprovação do Projeto de Lei nº 5.925 que prevê a isenção da incidência do Pis/Pasep e Cofins para ração de Peixe e Gado.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os produtos destinados à alimentação de gado bovino e bubalino, peixes, crustáceos e moluscos.
A isenção pleiteada já existe para a ração de aves e suínos, portanto nada mais justo que seja isento também o segmento da piscicultura e bovinocultura.
O Estado do Paraná é o maior produtor de peixes do Brasil e dentro do estado o Oeste é a região que concentra a maior produção, sendo assim, com a isenção proposta, toda a região Oeste do Paraná terá alavancada a sua economia, gerando mais emprego, renda, dividendos, enfim, toda a coletividade será beneficiada.
O PL 5.925/19, de autoria do Deputado Isnaldo Bulhões Jr, possui agregado ao mesmo os PLs 1.769/20, 1858/20 e 2.789/20, todos tratando, em suma, do mesmo tema, a isenção da incidência desses impostos na ração para peixe e gado.
Atualmente o Projeto de Lei 5.925/19, com seus apensos, está em fase final de tramitação nas comissões e em breve será apreciado e votado pela Câmara dos Deputados em Brasília.
Solicitamos a sensibilidade dos senhores deputados para aprovar a matéria, o que virá em benefício da classe produtora, beneficiando toda uma cadeia produtiva, e que em última análise beneficiará todos os consumidores finais que são o povo brasileiro.
Assim sendo, considerando a justificativa acima e a importância da matéria, este Vereador fica no aguardo de ter seu pleito atendido.  

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de novembro de 2021.

VANDERLEI SAUER
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador

JUCA
Vereador


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REQUERIMENTO Nº 557/2021
Data: 29 de novembro de 2021

Ementa: solicita envio de Ofício para a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, parabenizando na pessoa da presidente reeleita, advogada Nair Scripchenco Galles, aos demais integrantes da nova diretoria da entidade para os próximos três anos.
 
Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental, encaminhada cópia do presente para a advogada rondonense Nair Scripchenco Galles, parabenizando-a pela reeleição como Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção da Comarca de Marechal Cândido Rondon, pela reeleição ocorrida no último dia 25, para mais um mandato de três anos frente à entidade.

A advogada encabeçou a chapa XI de Agosto, única inscrita para o pleito, tendo ainda os advogados Leandro Marcondes da Silva como vice-presidente; João Gustavo Bersch como secretário-geral; Daiana Carolina Gentilini, como secretária-geral adjunta; e Rafael Hamm Faro ocupando o cargo de tesoureiro.

Votaram no pleito 229 advogados, e a chapa XI de Agosto recebeu 179 votos, o que corresponde a 78,17% do total. A eleição aconteceu através de sistema on-line.

Desta forma, considerando a importância da entidade para toda a comunidade local, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste Requerimento, permitindo assim o encaminhamento do presente documento com as justas congratulações.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de novembro de 2021.

JUCA
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

ILOIR PADEIRO
Vereador

CLAUDINHO
Vereador



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REQUERIMENTO Nº 558/2021
Data: 29 de novembro de 2021

Ementa: solicita que o Executivo Municipal, ao receber novos recursos oriundos da economia financeira e orçamentária da Câmara Municipal, procure destiná-los na ampliação do Hospital Municipal Dr. Cruzatti, em especial na instalação de um tomógrafo oriundo do Governo do Estado do Paraná por intermédio de emenda parlamentar do Deputado Estadual Ademir Bier, assim como de leitos de UTI.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que a Municipalidade, ao receber novos recursos oriundos da economia financeira da Câmara Municipal, procure destiná-los na ampliação do Hospital Municipal Dr. Cruzatti, em especial na instalação de um tomógrafo oriundo do Governo do Estado por intermédio de emenda parlamentar do Deputado Estadual Ademir Bier, assim como de leitos de UTI.

No entendimento destes Vereadores, isto pode ocorrer mediante antecipação da devolução, como já realizado em duas oportunidades neste ano, ou ao final do referido exercício financeiro-orçamentário, quando o Poder Legislativo Municipal devolve ao Executivo os valores não realizados

E diante da expressiva soma de valores, torna-se possível o atendimento do presente pleito, com a destinação de recursos para a área da saúde pública, considerando a evidente necessidade de atender a população nas mais variadas situações. E o funcionamento de um tomógrafo, conforme anunciado no último final de semana pelo próprio Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, está entre as maiores demandas para o momento.

Desta forma, considerando a importância do presente pleito, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste Requerimento, permitindo assim o atendimento da presente solicitação com grande brevidade.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de novembro de 2021.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

ILOIR PADEIRO
Vereador

JUCA
Vereador

ARION NASIHGIL
Vereador

CLAUDINHO
Vereador



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REQUERIMENTO Nº 559/2021
Data: 29 de novembro de 2021

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre os valores arrecadados com notificações e multas aos proprietários de terrenos baldios, especificamente no período compreendido entre 1º de janeiro de 2021 a 29 de outubro de 2021, além de detalhar onde referidos recursos foram aplicados.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:

- Quantos terrenos baldios localizados na zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon foram notificados e multados pela Municipalidade, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2021 a 29 de outubro de 2021?

- Qual o destino dos valores arrecadados com as notificações e multas impostas aos proprietários de imóveis na zona urbana? Solicito que a informação seja detalhada mês a mês, no período acima citado.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que vários imóveis foram multados, e os valores correspondentes não são conhecidos, assim como sua aplicabilidade.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de novembro de 2021.

ILOIR PADEIRO
Vereador



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REQUERIMENTO Nº 560/2021
Data: 29 de novembro de 2021

Ementa: solicita envio de Ofício parabenizando na pessoa de Gelson Link a nova diretoria do Clube do Senado da JCI em Marechal Cândido Rondon, além de agradecer pelo trabalho desenvolvido pela diretoria passante, liderada por Rosemari Lamberti.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao novo presidente do Senado da JCI em Marechal Cândido Rondon, Gelson Link, parabenizando na pessoa deste a todos os integrantes da diretoria para o ano de 2021/2022.

Da mesma forma, este Vereador solicita envio de cópia do presente Requerimento para a rondonense Rosemari Lamberti, agradecendo pelo trabalho desenvolvido até aqui pela diretoria passante do Clube do Senado.

O Título de Senador JCI é uma homenagem que é outorgada a membros e ex-membros da Organização Júnior. É um título vitalício e serve para reconhecer juniores que prestaram relevantes serviços para a JCI local, nacional ou internacional.

É uma maneira única de reconhecer os trabalhos relevantes dos membros e ex-membros, e, ao mesmo tempo, arrecada fundos para a expansão e extensão da Organização Júnior, para um número crescente de jovens.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio dos Ofícios às autoridades acima nominadas, para as providências devidas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de novembro de 2021.

CLAUDINHO
Vereador



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REQUERIMENTO Nº 561/2021
Data: 29 de novembro de 2021

Ementa: solicita envio de Ofícios ao Secretário de Estado da Saúde, assim como aos Deputados Estaduais Elio Rusch e Hussein Bakri, pleiteando o apoio dos mesmos na liberação de recursos para conclusão das obras do Hospital Regional de Toledo (HRT), visando assim beneficiar toda a região Oeste com o início das atividades desta nova casa hospitalar.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, assim como aos Deputados Estaduais Elio Rusch e Hussein Bakri, pleiteando o apoio dos mesmos na liberação de recursos para conclusão das obras do Hospital Regional de Toledo (HRT).

Conforme notícias divulgadas pela imprensa regional, o Governo do Estado já investiu R$ 13 milhões e vai ofertar 69 leitos, sendo 26 cirúrgicos e 33 clínicos, além de dez Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

Mas há necessidades e investimentos a serem realizados para que a nova casa hospital seja concluída e entre em operação, o que vai beneficiar não somente o Município de Toledo, mas toda a região Oeste.

E para que isto aconteça com grande brevidade, torna-se a intervenção dos nobres Deputados Estaduais e do Secretário de Estado da Saúde, visando viabilizar os recursos faltantes, motivo pelo qual é apresentado este Requerimento, ficando no aguardo de sua aprovação por parte do Plenário desta Casa de Leis, para envio imediato dos respectivos Ofícios às autoridades acima nominadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de novembro de 2021.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador