REQUERIMENTOS APROVADOS NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/12/2023
REQUERIMENTO Nº 453/2023
Data: 14 de dezembro de 2023
Ementa: Solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure apresentar emenda parlamentar, visando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, direcionados para pavimentação da estrada rural da Linha Linha Horizonte (Curvado).
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Estadual e Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Hussein Bakri, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo interceda junto ao Estado pela liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon.
Desta feita, o pedido é para que o Estado libere recursos ao Município visando a pavimentação da estrada rural da Linha Horizonte, em Curvado, o que já foi motivo de abaixo-assinado pelos moradores. Tal pedido se justifica tanto pela grande produção agropecuária rondonense quanto pela forma de colonização deste Município, composta por pequenas famílias de produtores rurais. Tal fato gerou a necessidade de abertura de um grande número de estradas rurais, justamente para facilitar o recebimento de insumos e o escoamento da produção agrícola e agropecuária.
Mas para que a obra seja viabilizada, é de fundamental importância contar com o apoio deste nobre parlamentar, que tão bem representa o Município e região na Assembleia Legislativa. E isto poderia ocorrer através da apresentação de uma emenda parlamentar, direcionada ao Município rondonense.
Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio de Ofício ao nobre parlamentar estadual, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de dezembro de 2023.
VANDERLEI CAETANO SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 454/2023
Data: 15 de dezembro de 2023
Ementa: Solicita a concessão de “Menção Honrosa” por parte da Câmara de Vereadores ao senhor HENRIQUE EUGÊNIO NEUMANN, pela sua trajetória pessoal relevante para a comunidade local, em especial, a paixão e a tradição pela música; bem como a sua participação efetiva na disseminação das culturas musicais das etnias colonizadoras de Marechal Cândido Rondon – Pr.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário e nos termos do artigo 202 do Regimento Interno, aprovada a presente Menção Honrosa para ser entregue ao Senhor Henrique Eugênio Neumann, em reconhecimento a sua trajetória pessoal de vida, relevante para a comunidade local, em especial, a paixão pela música, bem como a sua participação direta e efetiva na disseminação das culturas musicais das etnias colonizadoras de Marechal Cândido Rondon (alemã, italiana, polonesa, gauchesca, entre outras).
Henrique concedeu entrevista ao jornalista e historiador Harto Viteck, no programa personalidade da semana, que foi ao ar no dia 25/07/2023, no aniversário do Município de Marechal Cândido Rondon, e publicada no dia 26/07/2023, onde de forma resumida, mas com uma lucidez ímpar, contou um pouco da sua história de vida pessoal e profissional (relojoeiro e ourives), e sobre a tradição sua e da sua família pela música, dando assim publicidade aos seus atos.
Pioneiro, foi casado com Nelsy Cecilia Neumann (in memórian), pai de Gilmar e Ademir, avô e bisavô, nascido em 21/11/1937, pessoa conhecidíssima na sociedade rondonense, sua família chegou ao Brasil oriunda da cidade de Lódz (leia-se Lótsch) na Polônia em 1908, onde desembarcaram na Ilha das Flores no Rio de Janeiro sendo que de lá foram para Ijuí – RS, onde Henrique nasceu; em 1952 se mudaram para Santo Antônio do Sudoeste; e, em 02/02/1960, chegaram a então Vila General Rondon, e desde então só trabalhou e fez música.
Logo que chegou nestas terras ganhou um banjo para tocar em festas de todo tipo e assim montaram um grupo musical chamado de “JAS LIRA”.
A paixão pela música vem de berço e segundo relata, seu pai era professor de bandoneon e falava 8 línguas. Em 1961, Henrique, Arthur Granisch e Jairo Frigo, criaram um CTG, sendo as apresentações no Salão Wahys, mas que não chegou a ter nome, nem sede, e mais tarde foi encerrado.
Relata ainda, que quando da abertura da Rádio Difusora, em 19/11/1966, os saudosos Dirceu da Cruz Viana – o Nhô Jeca, Hilário Kehl – o Alemão Louco, e o Ceretta (todos in memórian), pediram para fazer um programa diário na rádio das 06:30 às 07:30 horas, onde formaram o Trio Alegria, tocando violão, bandoneon e acordeon, e também animavam bailes e festas diversas nas localidades Marechal Candido Rondon, Nova Santa Rosa, Vila Nova, Novo Sobradinho, Vila Ipiranga, entre outros, até 1970, de forma ininterrupta.
Henrique trabalhou por 26 anos numa mesma empresa, e junto com o Sr. Christmann tiveram a idéia de criar um clube e foram ver uma chácara que tinha uma roda d’água e compraram aquele pedaço de terra, fundando o Clube de Campo Roda d’Água, sendo que foram de casa em casa para conseguir 10 pessoas para se associar no clube. A primeira diretoria foi formada e seu presidente por 10 anos era Odorico de Souza.
Em meados de 1980 Henrique formou a dupla Granói com o primo Edmundo Granisch, tocando em muitos casamentos e festas na cidade. Após o falecimento de Edmundo em 2000, Henrique não tocou mais em festas e nem em rádios, e hoje em dia toca música no asilo e para familiares.
Declarou duas frases marcantes: “A pessoa deve ter paixão pelas coisas que faz” e “A música é a terapia da alma”.
Henrique cantou a primeira música (Mágoa de Boiadeiro) ao vivo na inauguração da Rádio Difusora do Paraná, no dia 19 de novembro de 1966.
Sendo assim, e pela justificativa apresentada, tem-se por justo e coerente, e em tempo, reconhecer o trabalho desenvolvido por este cidadão, ficando o Vereador proponente no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo, assim, oportunamente, a entrega deste singelo reconhecimento ao homenageado
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de dezembro de 2023.
MOACIR FROEHLICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 455/2023
Data: 15 de dezembro de 2023
Ementa: Solicita o envio de Ofícios aos Deputados Federais pelo Estado do Paraná, pelo voto que culminou com a derrubada do Veto 30/2023, aposto ao marco temporal para demarcação de terras indígenas, assegurando assim os interesses de todos os paranaenses.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos Deputados Federais pelo Estado do Paraná, no sentido de parabenizar a postura e a condução do voto que culminou na derrubada do Veto 30/2023, aposto ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas (Lei nº 14.701/2023).
Conforme a agência de notícias do Senado, com a rejeição do veto, os indígenas terão direito à demarcação apenas das áreas que ocupavam até 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada.
O marco temporal teve origem em projeto de lei (PL 2.903/2023) apresentado pelo ex-deputado Homero Pereira (MT) e aprovado pelo Senado em setembro, sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), com 43 votos favoráveis e 21 contrários. Mas o projeto foi vetado pelo presidente Lula, sob o argumento de que os vetos eram necessários em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A derrubada do veto é necessária par a o povo brasileiro, em especial ao setor produtivo, que contava com o Congresso Nacional para derrubar o veto ao marco temporal e garantir segurança jurídica para quem está no campo produzindo, segurança jurídica para quem está na terra.
Deste modo, o presente expediente tem como propósito enaltecer a postura dos nossos deputados federais paranaenses que assimilaram os direitos envolvidos e através de seus votos trouxeram segurança jurídica ao povo deste Estado.
Com a definição do impasse que perdurava por longínquos anos o campo, em paz, poderá fazer o que ordinariamente o faz, que é produzir e alimentar o povo brasileiro.
Sendo assim, considerando a importância da votação, este Vereador fica no aguardo da aprovação desta matéria por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio dos respectivos Ofícios aos Deputados Federais, que contribuíram com os agricultores da região.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de dezembro de 2023.
MOACIR FROEHLICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 456/2023
Data: 15 de dezembro de 2023
Ementa: solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr.Hélio Gomes da Silva Junior, apresentando o pedido deste Vereador para que o DNIT realize manutenção asfáltica nos buracos existentes na rotatória de acesso à Avenida Irio Welp, proximidades da AACC, conforme fotos em anexo.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Junior, apresentando o pedido deste Vereador para que o DNIT realize manutenção asfáltica nos buracos existentes na rotatória de acesso à Avenida Irio Welp, proximidades da AACC, conforme fotos em anexo.
A grande movimentação de veículos neste local, têm cooperado para o desgaste asfáltico e a criação de alguns “buracos” no trecho. Estes podem ser o causador de futuros acidentes, para tanto, solicitamos que os mesmos sejam corrigidos com urgência. Levando em consideração o bem da população e a valorização da vida humana, aguardamos a correção.
Diante do exposto, este Vereador aguarda a aprovação do presente requerimento, que possibilitará o envio imediato de um Ofício ao DNIT, solicitando as medidas necessárias. Isso certamente trará grande satisfação à comunidade de Marechal Cândido Rondon.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de dezembro de 2023.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 457/2023
Data: 15 de dezembro de 2023
Ementa: Solicita o envio de Ofícios ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentado o pedido do Vereador que abaixo subscreve, para que o mesmo procure apresentar emenda parlamentear visando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, com o objetivo de adquirir um caminhão para podas de árvores com cesto aéreo duplo no valor aproximado de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, para que o mesmo procure apresentar emenda parlamentear visando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, com o objetivo de adquirir um caminhão para podas de árvores com cesto aéreo duplo no valor aproximado de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
O referido caminhão poderá ser destinado a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável com a finalidade de otimizar o serviço do setor e melhorar a qualidade do atendimento ao munícipe.
Sendo assim, considerando a importância da votação, este Vereador fica no aguardo da aprovação desta matéria por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio do respectivo Ofício aos Deputado Dilceu Sperafico, agradecendo o nobre parlamentar pela presteza e agilidade no atendimento.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de dezembro de 2023.
CARLINHOS SILVA
Vereador