REQUERIMENTOS APROVADOS NA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 24/02/2022

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 24/02/2022 11h55, última modificação 24/02/2022 11h51

REQUERIMENTO Nº 038/2022
Data: 22 de fevereiro de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o agendamento e a realização de cirurgias ortopédicas, conforme anunciado há alguns meses, durante a visita do Secretário de Estado da Saúde.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:

- O Município, através da Secretaria Municipal de Saúde, já está agendando e realizando cirurgias ortopédicas, através de convênio com o Governo do Estado do Paraná/SESA?
- Se sim, quantas cirurgias já foram realizadas?
- Em caso negativo, de não ter realizado cirurgias ortopédicas, que o Município informe as razões que levaram a este atraso, bem como as medidas que estão sendo tomadas para agilizar este procedimento cirúrgico eletivo.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que o Secretário de Estado da Saúde, ao visitar o Município, anunciou que Marechal Cândido Rondon teria uma cota considerável de procedimentos cirúrgicos eletivos destinadas mensalmente.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de fevereiro de 2022.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 039/2022
Data: 22 de fevereiro de 2022

Ementa: solicita envio de Ofício ao atleta Andrei Kuntz e para a Associação Rondonense de Ciclismo, parabenizando o ciclista e a entidade por representar Marechal Cândido Rondon na categoria Master A1 da modalidade Mountain Bike (XCM), em evento realizado no último dia 19, conquistado a terceira colocação na competição realizada no Distrito de São Salvador, em Cascavel.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente através de Ofício atleta Andrei Kuntz e a Associação Rondonense de Ciclismo, parabenizando o ciclista e a entidade por representar Marechal Cândido Rondon na categoria Master A1 da modalidade Mountain Bike (XCM) no último dia 19/02/2022, conquistado a terceira colocação, competição realizada no Distrito de São Salvador, no Município de Cascavel.

A prova foi marcada pela grande elevação e forte calor, tendo um percurso de 39km, onde o ciclista rondonense percorreu o mesmo no tempo de 1h43m, competição esta que reunião mais de 100 atletas em 12 categorias.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio de Ofício ao atleta e a associação, parabenizando pela conquista do evento acima citado e desejando sucesso nas próximas etapas e competições.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de fevereiro de 2022.

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador

VANDERLEI CAETANO SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador

DORIVALDO KIST (NECO)
Vereador

VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador

DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador

CLAUDIO KOHLER (CLAUDINHO)
Vereador

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 040/2022
Data: 22 de fevereiro de 2022

Ementa: solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do DER em Cascavel, apresentando o pleito destes Vereadores para que o Departamento tome as providências devidas visando construir uma área de escape na lateral da PR-491 (sentido Marechal Cândido Rondon a Nova Santa Rosa), no ponto que dá acesso à Linha Barro Preto, conforme imagem em anexo, ampliando a segurança de todos que trafegam pela referida rodovia.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Superintendente Regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em Cascavel, Engenheiro Charlles Urbano Hostins Júnior, apresentando o pleito dos Vereadores que abaixo subscrevem para que seja elaborado projeto técnico e liberado recursos para execução de uma simples, mas ao mesmo tempo importante obra no Município de Marechal Cândido Rondon.

O pedido ora apresentado é para que o Departamento viabilize a construção de uma área de escape na margem direita da PR-491 (sentido Marechal Cândido Rondon a Nova Santa Rosa), mais precisamente no ponto que permite acesso à Linha Barro Preto, no Distrito de Novo Três Passos.

Conforme revelam algumas fotos em anexo, não há nenhum espaço para que os veículos e caminhões possam acessar, para somente então convergir à esquerda, no sentido da referida Linha Barro Preto.

E a situação tem piorado consideravelmente nos últimos meses, muito em razão de caminhões que trabalham no fornecimento diário de insumos e escoamento da produção agrícola e agropecuária.

Por outro lado, caso o DER entenda que referida melhoria possa ser realizado pela Municipalidade, estes Vereadores apresentam o pedido para que este Departamento oficie o Prefeito Municipal, conferindo a autorização necessária para execução desta obra.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio de Ofício, para as providências devidas.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 22 de fevereiro de 2022.

CLAUDIO KOHLER (CLAUDINHO)
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 041/2022
Data: 23 de fevereiro de 2022

Ementa: solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de João Artigas, lamentando profundamente o seu falecimento, ocorrido no dia 23 de fevereiro, aos 77 anos.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos familiares de João Artigas, lamentando profundamente o seu falecimento, ocorrido na madrugada do dia 23 de fevereiro, aos 77 anos.

João era muito conhecido na sociedade, pois realizava há alguns anos a manutenção do pátio do CTG Tertúlia do Paraná.

Sua partida deixou enlutada a família, em especial seus sete filhos, e os inúmeros amigos conquistados ao longo dos anos, como é o caso deste Vereador. Certamente deixará muitas saudades.

"Em verdade, em verdade vos digo:
quem ouve a minha palavra e crê naquele que me
enviou tem a vida eterna, não entra em juízo, mas
passou da morte para a vida". João 5:24.

Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio de Ofício aos familiares de João Artigas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de fevereiro de 2022.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 042/2022
Data: 23 de fevereiro de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o número atual de alunos e critérios adotados pelo transporte escolar no Município de Marechal Cândido Rondon, além das empresas contratadas para prestar referido serviço.

Senhor Presidente,

- Quantos alunos estão cadastrados para utilizar diariamente o transporte escolar no Município de Marechal Cândido Rondon?

- Os alunos que estudam em colégio particular também tem direito ao transporte escolar?

- Os alunos que moram em bairros mais retirados e estudam em colégio da rede pública no centro da cidade também tem direito ao transporte escolar?

- Qual é ou quais são as empresam contratadas pela Municipalidade para prestar o serviço diário do transporte escolar? Solicito que informe o nome e o trajeto realizado.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de fevereiro de 2022.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 043/2022
Data: 23 de fevereiro de 2022

Ementa: solicita envio de Ofícios ao Prefeito Municipal, ao Reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, assim como ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, apresentando o pleito deste Vereador para que empenhem esforços no sentido de viabilizar a instalação de um campus da UTFPR no Município de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, ao Reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, assim como ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, apresentando o pleito deste Vereador para que empenhem esforços no sentido de viabilizar a instalação de um campus da UTFPR no Município de Marechal Cândido Rondon.

Inicialmente, cabe lembrar que o assunto não é novo, já que o pleito havia sido apresentado há alguns anos. Porém, desde 2018, as tratativas cessaram, o que motiva a apresentação deste Requerimento.

A UTFPR tem como missão desenvolver a educação tecnológica de excelência, construir e compartilhar o conhecimento voltado à solução dos reais desafios da sociedade, tendo a visão de ser uma universidade reconhecida internacionalmente pela importância de sua atuação em prol do desenvolvimento regional e nacional sustentável.

Atualmente, a UTFPR possui campus em Apucarana, Campo Mourão, Cornélio Procópio, Curitiba, Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina, Medianeira, Pato Branco, Ponta Grossa, Santa Helena e Toledo.

A Universidade oferta, nos diversos campus, os cursos de Administração, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Bacharelado em Engenharia de Software, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Comunicação Organizacional, Design, Educação Física, Engenharia Ambiental, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Civil, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia, Engenharia de Computação, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Materiais, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Florestal, Engenharia Mecânica, Engenharia Mecatrônica, Engenharia Química, Engenharia Têxtil, Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Física, Licenciatura em Informática, Licenciatura em Inglês, Licenciatura em Letras Português e Inglês, Licenciatura em Letras Português, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Química, Química, Sistemas de Informação, Tecnologia de Alimentos, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Automação Industrial, Tecnologia em Design de Moda, Tecnologia em Design Gráfico, Tecnologia em Fabricação Mecânica, Tecnologia em Gestão Ambiental, Tecnologia em Manutenção Industrial, Tecnologia em Processos Químicos, Tecnologia em Radiologia, Tecnologia em Sistemas de Telecomunicações, Tecnologia em Sistemas para Internet e Zootecnia.

E o Município de Marechal Cândido Rondon, assim como toda a sociedade organizada, anseia pela instalação de um campus, que poderia ocorrer justamente através de uma parceria entre as esferas governamentais e a Universidade, inclusive com a doação da área compatível e necessária para construção desta estrutura local. Obviamente, os cursos a serem ofertados poderiam decorrer de uma análise mais apurada, já que a gama ofertada é grande.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, permitindo assim o imediato envio dos respectivos Ofícios, pleiteando que os mesmos empenhem esforços no sentido de atender ao presente pleito, o que muito alegrará a comunidade local e microrregional.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de fevereiro de 2022.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 044/2022
Data: 23 de fevereiro de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre as vagas disponíveis e preenchidas em cada sala dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do Município, bem como sobre as listas de espera.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Educação e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre as vagas disponíveis e preenchidas em cada sala dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do Município, bem como sobre as listas de espera.

A presente solicitação tem como objetivo fiscalizar e acompanhar a disponibilização de vagas para nossas crianças, de forma a garantir que esteja havendo eficiência na distribuição dos espaços disponíveis, inclusive para subsidiar pedidos futuros desta Casa da Leis em favor da educação dos nossos infantes.

Assim, em resposta ao presente pedido, requer seja detalhado pelo Executivo Municipal o número de vagas disponíveis em cada CMEI de Marechal Cândido Rondon, especificando cada instituição e sala (berçários e maternais). Ainda, requer seja informado, do total de vagas, quantas estão preenchidas na presente data em cada instituição e sala, bem como o número de crianças que encontram-se na fila de espera para cada uma delas.

Em anexo a resposta, requer sejam encaminhados os documentos comprobatórios dos argumentos fornecidos.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de fevereiro de 2022.

ARION NASIHGIL
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 045/2022
Data: 23 de fevereiro de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, sobre os recursos recebidos através da Lei Aldir Blanc.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Cultura e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre os recursos recebidos através da Lei Aldir Blanc.

A presente solicitação tem como objetivo fiscalizar e acompanhar o recebimento e a distribuição dos recursos recebidos por intermédio da Lei Estadual nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, de forma a garantir a isonomia e a correta aplicação dos valores.

Assim, em resposta ao presente pedido, requer seja informado pelo Executivo Municipal: i) qual o valor dos recursos já recebidos pelo Município de Marechal Cândido Rondon através da Lei Aldir Blanc; ii) deste total, qual a quantia já repassada para pessoas ou entidades cadastradas e selecionadas; iii) quantas e quais pessoas ou entidades se inscreveram para o recebimento dos recursos; iv) quantas e quais foram as pessoas ou entidades selecionadas para o recebimento; e v) quantas e quais foram as pessoas ou entidades não selecionadas para o recebimento, descrevendo os motivos de cada indeferimento.

Em anexo a resposta, requer sejam encaminhados os documentos comprobatórios dos argumentos fornecidos, em especial os editais publicados para a seleção de pessoas ou entidades.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de fevereiro de 2022.

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 046/2022
Data: 23 de fevereiro de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, sobre as ações tomadas nos últimos 12 meses visando a efetiva implementação do Programa Horta Urbana, instituído por intermédio da Lei Municipal nº 4.953/2017, em Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre as ações tomadas nos últimos 12 meses visando a efetiva implementação do Programa Horta Urbana, instituído por intermédio da Lei Municipal nº 4.953/2017, em Marechal Cândido Rondon.

Referida solicitação se faz necessária para acompanhar a evolução das tratativas realizadas pela secretaria competente visando a colocação em prática do mencionado projeto, haja vista que, em reunião realizada no Paço Municipal em 19 de abril de 2021, ficou acordado entre este Vereador e os responsáveis pela pasta que medidas seriam gradativamente implementadas para que o programa fosse estabelecido em definitivo. Inclusive, questionado o Executivo Municipal por intermédio do Requerimento nº 127/2021, em resposta, fornecida pelo Ofício nº 250/2021-GAB, informou-se que após a mencionada reunião houve o início das tratativas para a implantação do programa.

Destarte, passados quase um ano da última manifestação, através da vertente proposição requer seja informado pelo Executivo Municipal quais medidas foram implementadas nestes últimos 12 meses visando a implantação do Programa Horta Urbana em Marechal Cândido Rondon, detalhando-se as ações tomadas e especificando também o que falta para a efetiva entrada em vigor do programa.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de fevereiro de 2022.

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 047/2022
Data: 23 de fevereiro de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o andamento da obra de reforma do Centro Integrado de Saúde, bem como sobre a possibilidade de transferir o atendimento da população, ainda que provisoriamente, ou então alterar o horário de execução das referidas obras para não causar maiores transtornos.

Senhor Presidente,

- Que a Secretaria Municipal de Saúde e/ou Secretária de Planejamento informe sobre o andamento da obra realizada no Centro Integrado de Saúde, pois a mesma está sendo executada concomitantemente com o atendimento à população?
- Qual a previsão de conclusão?
- Provisoriamente, há alguma possibilidade de transferir o atendimento da população para outro local?
- Não sendo isto possível, o Executivo Municipal pode avaliar a possibilidade de organizar a realização das obras em horário diverso do atendimento ao público?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que referidas obras estão causando um certo transtorno no atendimento à população.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de fevereiro de 2022.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 048/2022
Data: 23 de fevereiro de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à existência de projeto à pavimentação da Travessa Estrela, no trecho compreendido a partir da Avenida Rio Grande do Sul, com direção ao Bairro Boa Vista.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este Vereador.

A Travessa Estrela, em direção ao Bairro Boa Vista, cruzando com a Rua Santa Catarina, possui, atualmente, pedras britas à locomoção, conforme foto anexa.

Percebe-se que, neste local, há tráfego de veículos, mas que a via se encontra estreita, em tamanho inferior ao necessário para que dois veículos transitem lado a lado, além de não possui pavimentação.

Desta forma, requer-se ao Executivo as seguintes informações:
a) Há algum projeto à pavimentação da via em questão?
b) O local encontra-se de acordo com a legislação municipal, em especial quanto ao tamanho da via?
c) Se não houver projeto, existe algum estudo ou ao menos interesse em realizar a pavimentação do local?

Esta solicitação está pautada no dever constitucional dos legisladores municipais de fiscalizarem os atos do Executivo e a manutenção do patrimônio público, motivo pelo qual se pleiteia a formalização das informações solicitadas.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de fevereiro de 2022.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 049/2022
Data: 23 de fevereiro de 2022

Ementa: requer informações do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, relacionadas a projetos que estejam em planejamento e voltados especificamente às atividades culturais.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente, em especial a Secretaria Municipal de Cultura, a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.

Buscando compreender o planejamento e as futuras ações relacionadas, para o ano de 2022, requer-se que sejam apresentadas respostas aos seguintes questionamentos:

a) Quais são os projetos em execução, com foco em atividades culturais diretas ou indiretas, que possuam ou não dotação orçamentária, previstos para 2022?
b) Como será realizada, em 2022, a fiscalização e participação ativa da Secretaria Municipal junto aos projetos que existem a partir de chamamento público? Há previsão de novo chamamento, durante o corrente ano?

Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizarem os atos do Executivo, bem como de analisar a aplicação e ordenamento do orçamento público, motivo pelo qual se solicita as informações acima.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de fevereiro de 2022.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador