REQUERIMENTOS APROVADOS NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 06/03/2023

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 07/03/2023 08h50, última modificação 07/03/2023 08h47

REQUERIMENTO Nº 051/2023
Data: 03 de março de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre as medidas já adotadas para ampliar o combate ao mosquito transmissor da dengue e chikungunya na zona urbana da cidade rondonense.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:

- Quais as medidas já adotadas pela Municipalidade para ampliar o combate ao mosquito transmissor da dengue e chikungunya?
- Quantas vistorias foram realizadas desde 1º de janeiro de 2023 até a presente data?
- Quantos focos foram encontrados?
- Quantas notificações foram expedidas?
- Houve alguma multa decorrente das notificações?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de março de 2023.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 052/2023
Data: 03 de março de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal o prazo final para conclusão das obras na Rua Santa Catarina.

Senhor Presidente,

- Em relação a obra atualmente executada na Rua Santa Catarina, em especial envolvendo a colocação de paver na área dos passeios públicos, de quem é a responsabilidade de instalação e qual o prazo para conclusão?

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de março de 2023.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 053/2023
Data: 03 de março de 2023

Ementa: solicita envio de Ofícios ao Executivo Municipal e ao DNIT, pleiteando a realização de intervenções e melhorias no viaduto da AACC, localizado na BR-163, área urbana do Município de Marechal Cândido Rondon, objetivando ampliar a segurança de todos que passam pelo referido local.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente tanto ao Prefeito Municipal quanto ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Christiano Schineider Machado, apresentando o pedido da totalidade dos Vereadores da Câmara de Marechal Cândido Rondon, para que sejam adotadas medidas conjuntas que permitam a ampliação da segurança de todos que trafegam pela região do viaduto da AACC, localizado na BR-163, área urbana do Município de Marechal Cândido Rondon.

Desde que referida obra foi concluída, há cerca de 8 anos, já foram apresentados inúmeros pedidos por parte dos Vereadores rondonenses, buscando justamente corrigir e ao mesmo tempo oferecer maior segurança para pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas que todos os dias passam pelo local acima citado. Nesta legislatura, iniciada em 1º de janeiro de 2021, foram encaminhados diversos Requerimentos propostos e aprovados por diversos Vereadores.

Fato é que o antigo trevo da AACC, hoje conhecido como viaduto da AACC, reúne diversos complicadores que dificultam a tomada de medidas objetivas, já que além do fluxo nos dois sentidos da Avenida Irio Jacob Welp, há ainda acesso pelas vias laterais da BR-163, sendo um deles oriundo da Rua 9 de Agosto. Ou seja, há o acréscimo de veículos pesados e de grande porte, que precisam utilizar a via em direção as empresas cerealistas instaladas tanto na Rua 9 de Agosto quanto na própria Avenida Irio Jacob Welp.

Desta forma, e buscando não se furtar ou abster da problemática, estes Vereadores apresentam o pedido para que o Executivo Municipal e o DNIT criem um grupo de trabalho e estudem novas medidas a serem adotadas para o trânsito naquele ponto.

Porém, é possível aproveitar o momento para apresentar algumas sugestões.

A primeira e mais simples seria formalizar um convênio entre as partes, permitindo que a Municipalidade faça a constante limpeza para evitar que ervas daninhas dificultem a visualização por parte de motociclistas e motoristas.

Outra alternativa seria alargar as vias, dentro dos limites possíveis, para facilitar o uso por veículos de grande porte.

Há também a necessidade de efetuar nova pintura de sinalização horizontal, o que na prática deveria ocorrer em períodos mais curtos, considerando justamente o alto fluxo de veículos no local. Obviamente, mais placas de sinalização vertical também poderiam ser instaladas para alertar os condutores da necessidade de redobrar a atenção e respeitar as leis de trânsito.

Uma outra medida, a ser avaliada, seria abrir um acesso pelo canteiro central da Avenida Irio Jacob Welp, justamente no ponto situado em frente ao acesso ao Max Atacadista. Isto evitaria que todos os veículos que trafegam no sentido centro-bairro tenham que entrar na rotatória situada ao lado do viaduto, o que por si só aumenta ainda mais o fluxo no local.

Tais medidas, além de outras que podem ser debatidas entre as partes, buscam evitar que mais vidas sejam perdidas, pois, infelizmente, as notícias relatando mortes no referido trajeto são constantes.

E não é possível permitir que esta situação perdure por mais tempo, motivo pelo qual estes Vereadores e o Poder Legislativo ficam no aguardo do atendimento do pedido, para que sejam implementadas as melhorias devidas e necessárias, trazendo mais segurança para quem trafega pelo referido local da BR-163 e da Avenida Irio Jacob Welp.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de março de 2023.

CRISTIANO METZNER, O SUKO
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

CARLINHOS SILVA
Vereador

VANDERLEI CAETANO SAUER
Vereador

PEDRO RAUBER
Vereador

RAFAEL HEINRICH
Vereador

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador

DORIVALDO KIST (NECO)
Vereador

VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador

ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 054/2023
Data: 03 de março de 2023

Ementa: solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional Substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Christiano Schineider Machado, apresentando o pedido deste Vereador para que o Departamento realize melhorias na lateral da BR-163, situada na zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon, mais precisamente nos acessos das ruas Três Passos e 13 de Setembro, no Bairro São Francisco, ou autorize o Município a realizar referidas intervenções.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Christiano Schineider Machado, apresentando o pedido deste Vereador para que o Departamento realize melhorias na lateral da BR-163, situada na zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon.

O presente pedido visa sanar um grande problema encontrado atualmente, justamente nos acessos das ruas Três Passos e 13 de Setembro, no Bairro São Francisco. O desnível entre a pista de rolamento e o acesso é considerável, causando enorme dificuldade para os munícipes que residem naquela região da cidade rondonense.

Por outro lado, caso entenda possível e visando justamente agilizar o atendimento deste pleito, o DNIT poderia autorizar o Município a realizar referidas intervenções para corrigir o desnível e resolver este problema, até que sejam concluídas as obras de duplicação da BR-163.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento, permitindo o imediato envio de Ofício, para a tomada das providências devidas e necessárias por parte do DNIT.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de março de 2023.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 055/2023
Data: 03 de março de 2023

Ementa: solicita que o Executivo Municipal, adote providências para que seja resolvido os problemas da falta de cascalho utilizado no acesso e pátios de propriedades rurais e, se possível, elabore um projeto técnico que possibilite a colocação de solo-brita quando assim solicitadas e com a contrapartida financeira, ampliando o Decreto Municipal nº 40/2011.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente requerimento ao Executivo Municipal, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que adote providências e que seja resolvido os problemas da falta de cascalho utilizado no acesso e pátios de propriedades rurais.

Solicita-se, se for possível, a elaboração de um projeto técnico que viabilize a colocação de solo-brita quando assim solicitadas e com a contrapartida financeira, ampliando o Decreto Municipal nº 40/2011 do Programa de Readequação e Cascalhamento.

O objetivo é amparar os moradores do interior, pois segundo informações o município está sem cascalho para distribuir as propriedades rurais. Desta forma, solicito que o Executivo adote providências e garantam que todas as propriedades rurais sejam agraciadas.

Também solicito que, seja elaborado um projeto técnico e seja incluído no programa citado em tela, a colocação de solo-brita nas vias do interior das propriedades rurais. Referida melhoria tem se mostrado excelente opção de conservação de estradas e oportunizando uma qualidade melhor aos usuários, sem barro e sem poeira.

O Decreto nº 40 de 2011, do Executivo Municipal, institui o programa “READEQUAÇÃO E CASCALHAMENTO DE ACESSOS E PÁTIOS DE PROPRIEDADES RURAIS”, o qual ainda está em vigor e regulamenta os trabalhos e melhorias do executivo dentro das propriedades dos agricultores. Entende-se ser de suma importância a ampliação do programa mencionado, para que os produtores tenham uma opção a mais de melhorar a sua infraestrutura.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, e fica no aguardo de ter seu pleito atendido com grande brevidade por parte do Executivo Municipal.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de março de 2023.

VANDERLEI CAETANO SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 056/2023
Data: 03 de março de 2023

Ementa: solicita envio de Ofício ao Secretário Estadual de Educação, assim como ao Deputado Estadual Hussein Bakri, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que empenhem esforços no sentido de liberar recursos, através do Programa Escola Bonita, visando a ampliação da estrutura física, com a construção de mais salas de aula no Colégio Estadual do Campo Margarida, localizado no interior de Marechal Cândido Rondon, permitindo que referido educandário se transforme em uma unidade de ensino em tempo integral.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, sejam enviados Ofícios do presente Requerimento as Secretário Estadual de Educação, assim como ao Deputado Estadual Hussein Bakri, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que empenhem esforços no sentido de liberar recursos, através do Programa Escola Bonita, visando a ampliação da estrutura física, com a construção de mais salas de aula no Colégio Estadual do Campo Margarida, localizado no interior de Marechal Cândido Rondon.

A presente rogativa objetiva atender aos pedidos da direção do educandário e dos responsáveis legais dos alunos, pois é o único Colégio Estadual da localidade e precisa de infraestrutura adequada para a garantia do processo de ensino e aprendizagem.

Vale destacar, que o projeto da ampliação das salas já está feito, no entanto, necessita de recursos financeiros para que sejam executadas as melhorias e conforme a diretora, o educandário está entre as escolas estaduais do Paraná a receber a educação em Tempo Integral. Desta forma, tal recurso garantirá uma sensível melhora no ensino prestado/oferecido aos alunos.

Diante da evidade necessidade de espaço físico para comportar todas as atividades educacionais que o Ensino integral desenvolvem, solicito o empenho tanto do Deputado Estadual Hussein Bakri e da Secretaria Estadual de Educação, para que os recursos sejam liberados com a maior brevidade possível e as ampliações sejam realizadas ainda no decorrer deste ano.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o envio dos respectivos Ofícios.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de março de 2023.

VANDERLEI CAETANO SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 057/2023
Data: 03 de março de 2023

Ementa: requer, após aprovado em plenária, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando agilidade no processo licitatório referente a substituição do telhado da Escola Municipal Costa e Silva, localizada no Distrito de Margarida.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente requerimento ao Executivo Municipal, solicitando agilidade na licitação referente a substituição do telhado da Escola Municipal Costa e Silva, localizado no Distrito de Margarida, interior de Marechal Cândido Rondon.

A presente rogativa se faz necessária, pois o telhado da escola é muito antigo, necessitando desta substituição para sanar todos os problemas, dentre elas de infiltração. Vale destacar, que tal melhoria é indispensável e se faz necessária com urgência, tendo em vista que o projeto já está pronto, necessitando apenas agilizar os trâmites para a imediata substituição do telhado.

A cobrança da comunidade nesse sentido é diária e a substituição é esperada a muitos anos.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de março de 2023.

VANDERLEI CAETANO SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 058/2023
Data: 03 de março de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, sobre o andamento do processo de licitação das obras de recape asfáltico de pequenos trechos.

Excelentíssimo Presidente,

- A licitação da obra de recape asfáltico de pequenos trechos já está em andamento?
- Caso sim em qual etapa se encontra?
- Caso tenha ocorrido a licitação qual empresa foi a ganhadora?
- Qual o mapa dos pequenos trechos contemplados?
- E qual é cronograma de execução desses pequenos trechos?

Esta licitação já foi anunciada pelo Secretário Alisson Ostjen e abrangeria vários pequenos trechos de nossa cidade que não estavam contemplados nos recapes asfálticos previstos em outros projetos.

Neste sentido uma moradora da Rua São Paulo nas proximidades do bairro Boa Vista relatou que em um pequeno trecho naquela localidade foi prometido o asfalto desses pequenos trechos, porem até o momento não foi realizado esta benfeitoria, e com as incessantes chuvas ocorridas nos últimos dias, naquele ponto acumula muita água em poças, neste sentido e afim de obter esta informação, não apenas para relatar a situação para esta moradora, mas para outros moradores que conhecemos em outras localidades de pequenos trechos, conforme já inclusive relatado para o secretário, solicitamos estas informações.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de março de 2023.

CRISTIANO LUIZ METZNER (SUKO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 059/2023
Data: 03 de março de 2023

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Deltan Dallagnol (PODE/PR), manifestando o pedido deste Vereador para que o parlamentar apresente emenda buscando a destinação de verbas ao município de Marechal Cândido Rondon.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, submetido ofício, com o encaminhamento de cópia do presente requerimento, ao Deputado Federal Deltan Dallagnol (PODE/PR), apresentando o pedido deste Vereador para que o parlamentar requeira emenda buscando a destinação de recursos ao município de Marechal Cândido Rondon, sugerindo as áreas da educação, saúde, agricultura e infraestrutura, ou em outra que seja possível de encaminhamento pelo nobre edil.

Nos últimos anos, Marechal Cândido Rondon tem buscado evoluir na prestação e atendimentos do Serviço Único de Saúde (SUS), com a abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), bem como constantes melhorias que são planejadas ao Hospital Municipal Dr. Cruzatti, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no atendimento em geral da população. Todavia, o sistema ainda necessita de melhorias constantes, bem como demanda consideráveis valores para seu próprio custeio. Desta forma, considerando a possibilidade de destinações diversas de recursos a nível federal, através dos Deputados, inclusive para o custeio, este Vereador requer ao Nobre Edil que, caso possua recursos disponíveis atualmente, esteja-os destinando a Marechal Cândido Rondon.

Na educação, existem diversos CMEIs e escolas que necessitam de intervenções estruturais, especialmente em obras de quadras, equipamentos de lazer e infraestrutura dos telhados e pisos, diante dos antigos imóveis em que a maioria se encontra.

Para agricultura, força motriz da economia local, equipamentos e veículos são constantemente utilizados e necessários para reparos via Executivo, buscando atender os anseios da comunidade local.

Na infraestrutura, percebem-se diversos trechos rurais que ainda carecem de asfaltamento e, na sede do Município, há consideráveis bairros que necessitam de reparos diretos. Ainda, a construção de equipamentos públicos focados no lazer (praças, campinhos, etc.) é pleiteada por diversas comunidades locais.
Diante dessas demandas, aponta-se à Vossa Excelência a diversidade de investimentos possíveis neste Município, o que muito contribuirá com a comunidade. Indicam-se as situações acima de forma exemplificativa, para demonstrar ao Deputado a importância e resultados que poderão advir do encaminhamento de recursos a Marechal Cândido Rondon.

Aproveita-se o ensejo para manifestar os votos de sucesso constante. Por estes motivos, pede-se aos Nobres Pares que aprovem este relevante Requerimento, em vista da busca pelo angariamento de recursos ao município, possibilitando-se o imediato envio do ofício requerido.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de março de 2023.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 060/2023
Data: 03 de março de 2023

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Fabio Oliveira (PODE/PR), manifestando o pedido deste Vereador para que o parlamentar apresente emenda buscando a destinação de verbas ao município de Marechal Cândido Rondon.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, submetido ofício, com o encaminhamento de cópia do presente requerimento, ao Deputado Estadual Fabio Oliveira (PODE/PR), apresentando o pedido deste Vereador para que o parlamentar requeira emenda buscando a destinação de verbas ao município de Marechal Cândido Rondon, sugerindo as áreas da educação, saúde, agricultura e infraestrutura, ou em outra que seja possível de encaminhamento pelo nobre edil.

Nos últimos anos, Marechal Cândido Rondon tem buscado evoluir na prestação e atendimentos do Serviço Único de Saúde (SUS), com a abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), bem como constantes melhorias que são planejadas ao Hospital Municipal Dr. Cruzatti, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no atendimento em geral da população. Todavia, o sistema ainda necessita de melhorias constantes, bem como demanda consideráveis valores para seu próprio custeio. Desta forma, considerando a possibilidade de destinações diversas de recursos a nível estadual, através dos Deputados, inclusive para o custeio, este Vereador requer ao Nobre Edil que, caso possua recursos disponíveis atualmente, esteja-os destinando a Marechal Cândido Rondon.

Para agricultura, força motriz da economia local, equipamentos e veículos são constantemente utilizados e necessários para reparos via Executivo, buscando atender os anseios da comunidade local.

Diante dessas demandas, aponta-se à Vossa Excelência a diversidade de investimentos possíveis neste Município, o que muito contribuirá com a comunidade. Indicam-se as situações acima de forma exemplificativa, para demonstrar ao Deputado a importância e resultados que poderão advir do encaminhamento de recursos a Marechal Cândido Rondon.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de março de 2023.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 061/2023
Data: 03 de março de 2023

Ementa: requer informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a cobrança da taxa de luz sobre residências que possuam placas solares.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.

A utilização de placas solares é medida de impacto positivo ao meio ambiente, pois as unidades consumidoras contribuem na produção de luz à rede, reduzindo o risco de sobrecargas, instabilidades ou prejudicialidade de fornecimento. Para isso, os cidadãos adquirem os materiais, que demandam investimentos consideráveis, mas que, a longo prazo, acabam retornando pela esperada – mas não necessariamente certa - redução no custo mensal da taxa de luz.

Para tanto, considerando que as taxas definidas pelo Município incidem sobre a cobrança da luz de cada rondonense – mesmo sabendo que o faturamento é realizado pela Copel – requer-se a apresentação das seguintes informações:

i) O Município, hoje, possui algum incentivo fiscal ou tributário aos cidadãos que instalam placas solares em suas residências?

ii) Há alguma diferenciação no valor cobrado aos munícipes que possuem esses equipamentos? Caso sim, qual?

iii) Atualmente, o Executivo entende que a cobrança da taxa revertida à municipalidade deve incidir sobre os valores consumidos ou faturados?

iv) Há, junto ao Município, algum cadastro em que os munícipes podem registrar a existência de placa solar em sua residência?

Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizarem a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual se requer a apresentação de respostas específicas para cada uma das solicitações apresentadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de março de 2023.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 062/2023
Data: 03 de março de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através dos setores competentes sobre quais ações foram tomadas após as sugestões apresentadas por representantes de diversas entidades na Audiência Pública “Medidas Preventivas de Segurança nas Escolas e CMEI´s e o Papel da Família”, encaminhadas através do Requerimento 280/2021.

Excelentíssimo Presidente,

- Quais ações ou medidas foram tomadas para melhorar a segurança das escolas?

Na opinião deste Vereador que abaixo subscreve, a referida Audiência Pública trouxa a oportunidade de ampliar as discussões sobre o tema onde foram apresentadas ideias e propostas louváveis, que foram registradas em ata encaminhada para apreciação do Executivo Municipal bem como de outras autoridades municipais.

A ideia de termos uma discussão já na época a dois anos atrás foi que este Vereador percebeu a importância de estarmos atentos para a segurança nas escolas, e estamos preparados para quaisquer tipos de sinais de alguma tentativa de atentado contra alunos de nossas escolhas.

Porem acendeu um alerta quando na data de “hoje” 03/03/2023 circulou uma mensagem em redes sociais onde dizia que:

Bom dia!
Famílias, ontem aconteceu um fato, na qual um adolescente com transtornos, não sabemos por qual motivo, esteve em atendimento na UPA e de lá fugiu dizendo que adentraria as escolas. O adolescente foi capturado pela polícia ontem mesmo e foi conduzido novamente a UPA, onde está internado e sendo vigiado, entretanto, pedimos que mantenham a atenção com seus filhos, principalmente na entrada e saída do CMEI. Pedimos também que mantenham os portões fechados. Para os pais dos alunos do Infantil IV e do Infantil V, solicitamos que se possível tragam e busquem as crianças mais aproximadamente ao horário, para evitar que fiquem fora da sala sozinhos. Caso observem alguma movimentação estranha chamem a polícia pelo 190. Devemos ter cuidado e atenção.
A secretaria já mantém contato com a polícia militar para ampliar o atendimento, assim como, já estão solicitando que o conselho tutelar também assista este adolescente, haja vista que, a informação é que tem 14 anos.
Qualquer dúvida estamos à disposição.

Desconheço a origem desta mensagem, porém, ela liga o alerta de que podemos ter algum tipo de ameaça em eminencia, neste sentido precisamos urgentemente implementar as medidas apresentadas pela Audiência Pública citada.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de março de 2023.

CRISTIANO LUIZ METZNER (SUKO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 063/2023
Data: 06 de março de 2023

Ementa: solicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a aquisição e instalação de um novo parquinho infantil para o Centro de Atendimento à Família (CAF) de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através do setor competente e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações atualizadas sobre a aquisição e instalação de um novo parquinho infantil para o Centro de Atendimento à Família (CAF) de Marechal Cândido Rondon.

Referido questionamento já foi apresentado anteriormente por este Vereador em 10 de agosto de 2020, por intermédio do Requerimento nº 275/2020. Naquela oportunidade, o Poder Executivo Municipal, através do Ofício nº 614/2020 – GAB, informou que “(...) optou-se em realizar primeiro a reforma do espaço físico e assim que a mesma for concluída, os recursos para aquisição e instalação do parque completo, com mais equipamentos para uso das crianças e adolescentes que frequentam as atividades no CAF, serão liberados”.

Nada obstante, verifica-se que, finalizada a reforma prevista para o CAF, ainda não houve qualquer movimentação da administração municipal para a aquisição e instalação do novo parquinho infantil no local, sendo este um pleito antigo da comunidade daquela instituição, tendo em vista que o atualmente existente se encontra em estado bastante precário, necessitando com urgência de reformas e substituição dos itens existentes.

Vale lembrar também que há muito tempo é prometido pela atual gestão municipal um novo parquinho infantil para as crianças do CAF. Tanto é verdade referida promessa que consta na edição nº 1.440 do Diário Oficial do Município, publicada em 16 de maio de 2018, a Resolução nº 08/2018 do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aprova o repasse de R$ 30.000,00 do conselho para a implantação do parquinho. Contudo, passados quase cinco anos do repasse, nada foi feito.

Assim, requer sejam esclarecidas pelo Executivo Municipal as razões pelas quais ainda não houve a implementação do novo parquinho no CAF, informando também qual a destinação que foi dada para o recurso acima citado e se há previsão de sua instalação.

Inclusive, igualmente se requer nesta oportunidade seja realizada a instalação deste almejado novo parquinho, visto sua demasiada importância para o lazer das crianças que frequentam o mencionado centro, pelo que o investimento ora cobrado se torna necessário e cogente.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de março de 2023.

ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador