REQUERIMENTOS APROVADOS NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 07/03/2022

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 08/03/2022 10h45, última modificação 08/03/2022 10h41

REQUERIMENTO Nº 050/2022
Data: 03 de março de 2022

Ementa: requer ao Executivo Municipal, informações sobre a implantação do Programa de Educação Fiscal Municipal, a ser realizado com alunos da rede municipal de ensino, em parceria com o Governo do Estado do Paraná, através da Unioeste.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente ao Chefe do Núcleo Estadual de Educação de Toledo, manifestando o pedido deste Vereador que abaixo subscreve para que preste informações sobre a implantação do Programa de Educação Fiscal Municipal, a ser realizado com alunos da rede municipal de ensino, em parceria com o Governo do Estado do Paraná, através da Unioeste, conforme Indicação nº 659, de 19 de novembro de 2021.

Neste sentido, solicitamos ao Executivo Municipal as seguintes informações: Já houve assinatura do Termo de Doação das Cartilhas de Educação Fiscal, ofertadas pela Unioeste, campus de Foz do Iguaçu? Qual a(o) Professor(a) indicada(o) para representar o município nesta parceria com a Unioeste? Os professores dos 4º anos das escolas municipais já realizaram o treinamento previsto de 16 horas? As atividades com os alunos já foram iniciadas?

Lembramos que o objetivo deste programa é compartilhar conhecimentos sobre a origem do dinheiro público, incentivando a participação da sociedade nesse processo, contribuindo para o desenvolvimento político, social e econômico de nossa comunidade, além de promover o entendimento da utilização e arrecadação dos tributos municipais, ampliando a transparência para população rondonense.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício, para as providências devidas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de março de 2022.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 051/2022
Data: 04 de março de 2021

Ementa: solicita ao Executivo Municipal que agilize a elaboração dos projetos e da licitação das obras de revitalização da sede dos Distritos de Margarida e São Roque, bem como que contemple toda a infraestrutura urbana necessária, como galeria pluvial, calçadas, pavimentação asfáltica, sinalização, arborização e grama.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente, ao Executivo Municipal, solicitando agilidade na a elaboração dos projetos e a licitação das obras de revitalização da sede dos Distritos de Margarida e São Roque bem como que contemple toda a infraestrutura urbana necessária, como galerias pluviais, calçadas, pavimentação asfáltica, sinalização, arborização e grama.

O requerimento supracitado se faz necessário haja visto que desde a criação dos distritos citados já a 60 anos, pouco foi feito pela infraestrutura da sede desses distritos. Necessário se faz uma ampla reestruturação na sede dessas vilas para que os moradores possam ter uma melhor qualidade de vida, bem como se faça justiça com o interior do município que tanto produz e auxilia no crescimento do nosso município como um todo.

O Executivo Municipal tem se mostrado preocupado com a infraestrutura no interior do município, muito já fez, principalmente em relação a estradas e rodovias e agora, como já sinalizou, fará toda a revitalização distrital.

Apoiadores que somos da política de estruturação municipal implantada pelo Executivo, solicitamos essa urgência e abrangência nas sedes dos citados distritos.

Assim sendo, considerando a justificativa acima e a importância da obra, este Vereador fica no aguardo de ter seu pleito atendido.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de março de 2022.

VANDERLEI SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 052/2022
Data: 04 de março de 2021

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual e líder do governo, Hussein Bakri, apresentando o pleito para que o mesmo interceda junto ao Governo do Estado pela destinação de uma viatura do tipo camionete 4x4, das muitas que foram adquiridas recentemente pelo Executivo, para utilização da 2ª Companhia da Polícia Militar em Marechal Cândido Rondon, contribuindo diretamente para que a corporação possa atender com mais agilidade e segurança o interior do nosso Município.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente, via ofício, ao Deputado Estadual e líder do governo, Hussein Bakri, solicitando que o mesmo interceda junto ao Governo do Estado pela destinação de uma viatura do tipo camionete 4x4, das muitas que foram adquiridas recentemente pelo Executivo, para utilização por parte da 2ª Companhia da Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon.

O veículo em questão se faz necessário, para que a Companhia da Polícia Militar local possa atender com mais agilidade e eficiência as ocorrências na zona rural do nosso município.

Vale ressaltar que Marechal Cândido Rondon faz fronteira direta com o vizinho pais do Paraguai, e os crimes transfronteiriços são uma constante na nossa região.

Solicitamos, ainda, que a viatura seja destinada diretamente da capital do Estado para a Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon, sendo a mesma devidamente plotada e identificada como tal.

Assim sendo, considerando a justificativa acima e a importância da solicitação, este Vereador fica no aguardo de ter seu pleito atendido.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de março de 2022.

VANDERLEI SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 053/2022
Data: 05 de março de 2022

Ementa: solicita envio de Ofício ao Presidente do Sindicato Rural Patronal de Marechal Cândido Rondon, Edio Chapla, parabenizando na pessoa deste a todos os integrantes da diretoria, empossada no último dia 25 de fevereiro.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Presidente do Sindicato Rural Patronal, Edio Chapla, parabenizando na pessoa deste a todos os integrantes da diretoria, empossada no último dia 25 de fevereiro, após a realização de duas assembleias.

Além de Edio Chapla, a diretoria conta com Cevio Alberto Mengarda, como vice-presidente; Cesar Luiz Petri, como secretário; Gianmarco Stoef, como tesoureiro; Leandro Ricardo Vivian, João Wochner, Ademir Luiz Griep e Valdemar Luiz Schaefer, como suplentes da diretoria; Gelso Kroessin, Jonas Leocir Vorpagel e Vilmar Fulber como integrantes efetivos do Conselho Fiscal; e, Vilmar Dinnebier e Ricardo José Kemfer, como suplentes do Conselho Fiscal.

O Vereador que abaixo subscreve deseja um profícuo trabalho à frente deste importante Sindicato, além de colocar-se à disposição para auxiliar em tudo que for possível e necessário para auxiliar o Sindicato e seus integrantes, que tanto fazem e trabalham por Marechal Cândido Rondon.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de março de 2022.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 054/2022
Data: 05 de março de 2022

Ementa: solicita envio de Ofício parabenizando todas as integrantes do Conselho da Mulher Empresária, da Acimacar, e na pessoa destas, sendo extensivo a todas as mulheres rondonenses pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta terça-feira, 8 de março.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente parabenizando todas as integrantes do Conselho da Mulher Empresária, da Acimacar, e na pessoa destas, extensivo a todas as mulheres rondonenses pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta terça-feira, 8 de março.

O Dia Internacional da Mulher é uma data comemorativa que foi oficializada pela Organização das Nações Unidas na década de 1970. Essa data simboliza a luta histórica das mulheres para terem suas condições equiparadas às dos homens. Inicialmente, essa data remetia à reivindicação por igualdade salarial, mas, atualmente, simboliza a luta das mulheres não apenas contra a desigualdade salarial, mas também contra o machismo e a violência.

E no caso de Marechal Cândido Rondon, o Conselho da Mulher Empresária reúne as mulheres empresárias, incentivando que se fortaleçam, capacitem e interajam na área empresarial e social, com a missão de proporcionar às associadas o desenvolvimento pessoal, profissional e a integração com a comunidade, por meio de ações no âmbito social e empresarial.

Cumpre ressaltar, ainda, que o Conselho da Mulher Empresária é um grupo de expressão da mulher empresária rondonense e atualmente conta em 33 integrantes e dentre as ações desenvolvidas ao longo dos anos, destaque para a Feira Ponta de Estoque, Campanha Mês da Mulher e Campanha Um Toque Pela Vida.

Desta forma, os Vereadores que abaixo subscrevem aproveitam o momento para parabenizar a todas as mulheres rondonenses pela passagem desta data tão expressiva e importante para todos.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de março de 2022.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

ARION NASIHGIL
Vereador

CLAUDIO KOHLER (CLAUDINHO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 055/2022
Data: 05 de março de 2022

Ementa: solicita envio de Ofícios aos Rotary Clubes Marechal Cândido Rondon, 25 de Julho, Beira Lago e Guarani, parabenizando-os pela comemoração do 117º aniversário da primeira reunião do Rotary Clube, ocorrida em 23 de fevereiro de 1905, nos Estados Unidos.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente parabenizando todos os Rotary Clubes de Marechal Cândido Rondon pela comemoração do 117º aniversário da primeira reunião do Rotary Clube, ocorrida em 23 de fevereiro de 1905, nos Estados Unidos.

Em Marechal Cândido Rondon, a família rotária é grande e unida, pois o Município conta com quatro clubes: Marechal Cândido Rondon, 25 de Julho, Beira Lago e Guarani, além do Rotaract (para jovens de 18 a 35 anos), Interact (12 a 18 anos), Rotakids (cinco a 12 anos) e a Associação de Senhoras de Rotarianos.

Juntos, os clubes de serviço rondonenses têm cerca de 250 associados, empenhados em desenvolver ações que incentivem o companheirismo como elemento capaz de proporcionar oportunidades de servir a sociedade.

Desta forma, os Vereadores que abaixo subscrevem aproveitam o momento para parabenizar a todos os rotarianos de Marechal Cândido Rondon pela passagem desta data tão expressiva e importante para os membros e comunidade local.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de março de 2022.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 056/2022
Data: 05 de março de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, em especial da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, envolvendo a poda drástica realizada em árvores localizadas na Avenida Irio Jacob Welp, notadamente na região do Jardim Flórida.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Educação e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:

- por qual razão foi realizada a poda drástica de árvores localizadas na Avenida Írio Jacob Welp, notadamente na região do Jardim Flórida?

- qual seria a motivação para realização desta poda drástica, já que a rede de distribuição de energia e de iluminação pública não era atingida pelas referidas árvores.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso, busca o conhecimento do real motivo para realização desta poda drástica nas árvores da Avenida Írio Jacob Welp, conforme revela a foto em anexo.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de março de 2022.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 057/2022
Data: 07 de março de 2022

Ementa: solicita o envio de ofício aos professores Rafael Angelo Speck, Antônio Marcos Diniz e Patrícia Simone Roesler, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo e de toda a comunidade rondonense, pela publicação do livro “Diálogos Pedagógicos: Uma Análise Sobre as Práticas Educativas”, lançado no último dia 03, no auditório da faculdade ISEPE Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício aos professores Rafael Angelo Speck, Antônio Marcos Diniz e Patrícia Simone Roesler, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo e de toda a comunidade rondonense, pela publicação do livro “Diálogos Pedagógicos: Uma Análise Sobre as Práticas Educativas”, lançado no último dia 03, no auditório da faculdade ISEPE Rondon.

Referida obra foi escrita por docentes e discentes do curso de Pedagogia da referida instituição de ensino superior, sob a coordenação dos três professores mencionados. O livro reúne um conjunto de 10 capítulos, resultado de estudos e pesquisas dos envolvidos, estando nele contemplados temas concentrados na educação contemporânea e suas vicissitudes, sobretudo, a educação escolar.

Assim, requer-se a aprovação desta proposição e o encaminhamento, por parte da Presidência desta Casa de Leis, de ofício aos organizadores da obra, apresentando em anexo a presente proposição, com os nossos cumprimentos e desejos de sucesso na divulgação e venda do livro, que muito contribuirá para a literatura rondonense, paranaense e brasileira.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de março de

ARION NASIHGIL
Vereador

CLAUDIO KOHLER (CLAUDINHO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 058/2022
Data: 07 de março de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre os motivos que ensejam a não aplicação, até o momento, do reajuste nacional do piso salarial do professor de educação básica, bem como requer que a administração tome imediatamente as devidas providências legais e legislativas visando conceder com brevidade referido reajuste.

Senhor Presidente,

Referida solicitação se faz necessária tendo em vista que, no dia 27 de janeiro de 2022, foi anunciado pelo Governo Federal um reajuste nacional de 33,24% no piso salarial dos professores de educação básica de todo o país, efetivado através de portaria no dia 04 de fevereiro. Contudo, conforme apontam os educadores municipais, referida reposição não foi, até agora, repassada para a classe, que continua recebendo seus vencimentos sem a majoração devida. Desta forma, requer que o Executivo Municipal apresente os motivos pelos quais até o presente momento não houve a implementação do reajuste, justificando a demora na concessão do benefício aos nossos professores da rede municipal de ensino.

Ademais, independentemente dos motivos que ensejam o retardo na concessão do referido reajuste, através da presente proposição também se requer sejam implementadas, com brevidade, as medidas legais e legislativas que ainda se façam necessárias para a concessão do reajuste, sendo certo que, no que depender desta Casa de Leis, a majoração devida será aplicada com brevidade aos nossos educadores, posto que indiscutivelmente merecedores do acrescimento.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de março de 2022.

ARION NASIHGIL
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 059/2022
Data: 07 de março de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, sobre o número de pacientes que aguardam na lista de espera para realização de cirurgias de artrose, detalhando, inclusive, o critério atualmente utilizado para determinar quem será atendido por primeiro.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Saúde e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:

- Seja informado o número de pacientes rondonenses que aguardam na lista de espera para realização de cirurgias de artrose, em especial nos joelhos, detalhando, inclusive, o critério atualmente utilizado para determinar quem será atendido por primeiro.

- Quantos cirurgias o Município realiza por mês?

- Em média, quanto tempo o paciente espera por esse tipo de cirurgia?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso, busca o conhecimento do número de munícipes que aguardam na fila de espera para cirurgia nesta especialidade, bem como o critério atualmente utilizado pela Municipalidade.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de março de 2022.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 060/2022
Data: 07 de março de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à possibilidade de alargamento da Rua Santa Catarina, no prolongamento após o SENAC.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize os setores competentes a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.

O prolongamento da Rua Santa Catarina, após o SENAC, sendo sucedido por novos lotes em construção, possui redução no tamanho da via, quando comparada ao restante do local.

Para tanto, buscando compreender a situação e a possibilidade de intervenção no local, requer-se a apresentação das seguintes informações:

a) Qual o regramento/legislação que foi aplicado à liberação das construções no trecho e há motivação específica para que apenas nessa parte da Rua a calçada seja mais ampliada (reduzindo a largura da via)?

b) É possível alargar a via, para que o prolongamento (após o SENAC) siga o mesmo tamanho do restante da rua?

c) Os lotes que estão sendo construídos no prolongamento estão submetidos a qual regra de largura da via? Ela seguirá o tamanho de algum dos trechos acima especificados?

Destaca-se que se trata de local com amplo tráfego e diversas residências, sendo relevante compreender o atual estado e as possibilidade de intervenção.

Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizarem a atuação e planejamento do Executivo, motivo pelo qual se requer a resposta à solicitação apresentada.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de março de 2022.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador