REQUERIMENTOS APROVADOS NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 13/03/2023

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 14/03/2023 08h40, última modificação 14/03/2023 08h38

REQUERIMENTO Nº 064/2023
Data: 07 de março de 2023

Ementa: apresenta solicitação para envio de Ofícios ao Prefeito Municipal, ao comandante do 19ª Batalhão de Polícia Militar e ao Comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon, buscando finalizar as tratativas visando disponibilizar o atual prédio utilizado pela Câmara Municipal para atividades da Polícia Militar e atendimento da comunidade, já que nos próximos meses o Poder Legislativo passará a utilizar sua nova sede, após a conclusão da reforma do antigo prédio do Fórum.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, assim como ao comandante do 19ª Batalhão de Polícia Militar e ao Comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon, reiterando a solicitação destes Vereadores para que sejam ampliadas e até mesmo concluídas as tratativas, visando disponibilizar o atual prédio utilizado pela Câmara Municipal para atividades da Polícia Militar e atendimento da comunidade.

Nos próximos meses será concluída a reforma do antigo prédio do Fórum, permitindo assim que o Poder Legislativo transfira sua sede para a nova estrutura.

Desta forma, o prédio atual localizado na Rua Sergipe, 647, e que possui aproximadamente 600 metros quadrados de área construída, poderia ser disponibilizado para uso por parte da 2ª Companhia de Polícia Militar, melhorando as condições de trabalho e atendimento à comunidade.

Com a transferência da Polícia Militar para o local requerido, o espaço atualmente utilizado pela 2ª Companhia será devolvido ao Município. Com isso, e a critério da Municipalidade, poderia ser ampliada as instalações físicas da Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto, já que referido educandário também demanda por mais espaço físico.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação desta importante matéria por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio dos respectivos Ofícios, além de colocar-se à disposição para auxiliar em tudo que for possível e necessário para consumação da presente solicitação.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de março de 2023.

DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador

VANDERLEI CAETANO SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 065/2023
Data: 09 de março de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o andamento e a conclusão da obra de revitalização no prolongamento da Avenida Irio Jacob Welp e Roda D´Água, numa extensão aproximada de mil metros, na região do Bairro Ana Paula.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:

- Qual o atual estágio da obra de revitalização no prolongamento da Avenida Irio Jacob Welp e Roda D´Água, executada numa extensão aproximada de mil metros, na região do Bairro Ana Paula?

- Qual a previsão inicial de conclusão?
- Houve ou há algum impeditivo para cumprimento deste prazo? Se sim, qual?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, já que a avenida citada é amplamente utilizada por toda comunidade local e regional, considerando tanto o acesso para diversos bairros adjacentes quanto o trânsito de veículos, inclusive pesados que utilizam o trecho em conexão ao contorno sul (anel viário).

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de março de 2023.

DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 066/2023
Data: 10 de março de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a aplicação da Lei Municipal nº 5.234/2021, que autorizou a concessão administrativa de uso de bem imóvel do Município para a organização não governamental Grupo Regional de Amigos e Protetores dos Animais – ONG/GRAPA.

Senhor Presidente,

- A Lei Municipal nº 5.234/2021 autorizou a concessão administrativa de uso de bem imóvel do Município para a organização não governamental Grupo Regional de Amigos e Protetores dos Animais – ONG/GRAPA, pelo prazo de 30 (trinta) anos, o imóvel denominado de Lote Rural n° 116/D, do 12° Perímetro, com área total de 24.200,00m2, situado neste Município, de acordo com a Matrícula n° 35.481, do Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marechal Cândido Rondon, de propriedade deste Município. Referida concessão foi efetivada? Em que situação tal concessão se encontra?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de março de 2023.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 067/2023
Data: 10 de março de 2023

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a atual fase do projeto de revitalização da Praça Willy Barth, bem como se há previsão para início das obras.

Senhor Presidente,

- Em qual fase está o projeto de revitalização da Praça Willy Barth, considerando que já houve até mesmo a realização de uma audiência pública para apresentação à comunidade?

- Há algum prazo previsto para início das obras?

- Qual a previsão de investimento do Município?

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de março de 2023.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 068/2023
Data: 10 de março de 2023

Ementa: solicita envio de Ofício ao Prefeito de Curitiba, apresentando o pedido deste Vereador para que informe sobre o andamento do trâmite técnico/administrativo, visando o repasse de um ônibus ao Município de Marechal Cândido Rondon, formalizado por intermédio do então Deputado Estadual Natan Sperafico no decorrer do ano de 2022.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito de Curitiba, apresentando o pedido deste Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente daquela Municipalidade a informar o andamento do trâmite técnico/administrativo, visando o repasse de um ônibus ao Município de Marechal Cândido Rondon.

Ainda no decorrer do ano de 2022, e por intermédio da atuação do então Deputado Estadual Natan Sperafico, foi noticiado pela imprensa que a Prefeitura Municipal de Curitiba encaminharia um veículo ônibus ao Município rondonense, visando a utilização do mesmo por parte das Secretarias e Departamentos.

Porém, desde o início do ano, não se tem mais notícias deste procedimento administrativo, motivo pelo qual é apresentado este Requerimento.

Sendo assim, e considerando a importância deste pleito, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício ao Prefeito do Município de Curitiba, objetivando a finalização do trâmite com grande brevidade, o que muito alegrará a comunidade local.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de março de 2023.

CARLINHOS ILVA
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 069/2023
Data: 13 de março de 2023

Ementa: solicita o envio de ofício à Unidade Local de Sanidade Agropecuária da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), solicitando informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo Estado do Paraná para evitar ou reduzir a contaminação em razão dos frequentes casos de H5N1 (gripe aviária) em países vizinhos.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício à Unidade Local de Sanidade Agropecuária da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), solicitando informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo Estado do Paraná para evitar ou reduzir a contaminação em razão dos frequentes casos de H5N1 (gripe aviária) em países vizinhos.

Referida solicitação atende ao anseio e preocupação de produtores rurais de Marechal Cândido Rondon, que frequentemente buscam os parlamentares solicitando informações acerca das medidas que estão sendo tomadas pelo Município, pelo Estado e até mesmo pela União visando mitigar a contaminação da gripe aviária em planteis brasileiros.

Desta forma, gentilmente solicita-se à ADAPAR que informe quais medidas estão sendo adotadas pelo órgão ou pelo Estado do Paraná – tais como barreiras sanitárias, aumento do efetivo no controle sanitário, dentre outras – bem como de que forma o mesmo está acompanhando a evolução da doença nos países vizinhos.

Sendo o que tinha para o momento, este Vereador fica no aguardo do atendimento da solicitação, apresentando seus cordiais cumprimentos a todos os membros da ADAPAR, que sempre atendem pronta e gentilmente as solicitações desta Casa de Leis.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de março de 2023.

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 070/2023
Data: 13 de março de 2023

Ementa: solicita informações da Copel sobre as recorrentes quedas de energia registradas na zona urbana de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente gerente do escritório local da Copel em Marechal Cândido Rondon, solicitando as seguintes informações:

- Qual o motivo das recorrentes quedas de energia registradas na zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon?

- a Copel já identificou este problema?

- se sim, qual providência está sendo tomada para solucioná-lo?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, e no presente caso busca o acesso às informações, já que relatos oriundos de munícipes que residem em diversos bairros que em certos dias há três, quatro ou até cinco quedas de energia, o que inevitavelmente gera transtornos e até mesmo prejuízos financeiros, incluindo a queima de eletrodomésticos.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de março de 2023.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador