REQUERIMENTOS APROVADOS NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/03/2022

por Cristiano Marlon Viteck — publicado 21/03/2022 19h09, última modificação 21/03/2022 19h09

REQUERIMENTO Nº 072/2022
Data: 18 de março de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o (s) contrato (s) em vigor para produção de materiais e campanhas publicitárias do Município de Marechal Cândido Rondon, incluindo os motivos que ensejaram eventuais aditamentos e até mesmo possíveis adiamentos em certamos previstos.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, solicita as seguintes informações:

- Seja enviado cópia do (s) contrato (s) em vigor para produção de materiais e campanhas publicitárias do Município de Marechal Cândido Rondon, incluindo cópia das notas fiscais da criação do material publicitário a ser divulgado, além de eventuais aditamentos e até mesmo possíveis adiamentos em certames previstos, informando as razões para tal procedimento;

- Solicitar elaboração de lista de veículos de comunicação utilizados para divulgação destas campanhas publicitárias promovidas pelo Município, no período compreendido entre 02 de janeiro de 2020 até a presente data; e, por fim,

- Que o Município informe se possui um comprovante da situação cadastral de cada veículo de comunicação utilizado nas referidas campanhas publicitárias e, em caso positivo, que envie cópia digitalizada.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de março de 2022.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 073/2022
Data: 18 de março de 2022

Ementa: solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Cerafina Crepaldi Favarin, lamentando profundamente o seu falecimento, ocorrido no último dia 16, aos 89 anos.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos familiares de Cerafina Crepaldi Favarin, lamentando profundamente o seu falecimento, ocorrido no final da noite do último dia 16 de março, aos 89 anos. .

Cerafina era natural de Caçador, Estado de Santa Catarina, sendo casada com Laudelino Favarin, com quem teve dez filhos.

Sua partida deixou enlutada a família, em especial seus filhos e os inúmeros amigos conquistados ao longo dos anos, como é o caso destes Vereadores. Certamente deixará muitas saudades.

"Em verdade, em verdade vos digo:
quem ouve a minha palavra e crê naquele que me
enviou tem a vida eterna, não entra em juízo, mas
passou da morte para a vida". João 5:24.

Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio de Ofício aos familiares de Cerafina Crepaldi Favarin.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de março de 2022.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

CLAUDIO KOHLER (CLAUDINHO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 074/2022
Data: 18 de março de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a compra de produtos por inexigibilidade de licitação, detalhando as empresas fornecedoras, os produtos ou serviços contratados e o valor pago pelos mesmos.

Senhor Presidente,

- Seja elaborado relatório detalhando, no período compreendido entre 02 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021, quais foram os produtos ou serviços contratados pela Municipalidade através de inexigibilidade de licitação, esclarecendo ainda quais foram as empresas fornecedoras destes produtos ou serviços e os valores pagos para cada uma no referido período.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de março de 2022.

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 075/2022
Data: 21 de março de 2022.

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a construção do muro da Escola Municipal Criança Feliz.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer as informações necessárias para o entendimento do processo abaixo solicitado por este Vereador, relacionadas à construção do muro da Escola Municipal Criança Feliz.

Iniciamos o ano letivo e a obra ainda não está concluída, o que causa transtorno e insegurança para os professores, funcionários e alunos da Escola Municipal Criança Feliz, pois o mesmo propicia a oportunidade de entrada pela lateral da escola sem uma prévia identificação, colocando em risco a vida dos alunos.

Com base em acontecimentos anteriores, como a escola na cidade de Saudades, no Estado de Santa Catarina, precisamos de forma urgente resolver os problemas que tem causado o impedimento do término da obra, para tanto solicitamos essas informações para entendermos a demora da mesma.

Esta solicitação é pautada no dever constitucional dos legisladores municipais de fiscalizar os atos do Executivo, motivo pelo qual se requer a formalização das respostas solicitadas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 21 de março de 2022.

RAFAEL HEINRICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 076/2022
Data: 21 de março de 2021

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Guto Silva, apresentando o pedido destes Vereadores para que empenhe esforços no sentido de aportar recursos junto ao DNIT, específicos para obra de instalação de uma passarela no trajeto urbano da BR-163, no Município de Marechal Cândido Rondon, em local situado no KM 283,8, situado entre as indústrias Frimesa, Sooro e Alibra, conforme documentação em anexo.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Estadual Guto Silva, apresentando o pedido destes Vereadores para que empenhe esforços no sentido de aportar recursos junto ao DNIT, específicos para obra de instalação de uma passarela no trajeto urbano da BR-163, no Município de Marechal Cândido Rondon, em local situado no KM 283,8, situado entre as indústrias Frimesa, Sooro e Alibra, conforme documentação em anexo.

O pleito é relativamente antigo, sendo na época recebido pelo saudoso Deputado Federal José Carlos Schiavinatto, que inclusive aportou recursos e intercedeu junto ao DNIT a elaboração do competente projeto e da própria execução.

Após a morte deste parlamentar, e diante da pandemia do novo Coronavírus, o DNIT acabou sofrendo cortes orçamentários, impossibilitando a execução desta importante obra.

Porém, a necessidade permanece, já que os trabalhadores e munícipes que residem em bairros próximos precisam de um caminho seguro para atravessar a rodovia federal BR-163. E como o DNIT já possui o projeto elaborado, basta apenas e tão somente a destinação de recursos específicos para esta obra, motivo pelo qual é apresentado este Requerimento, ficando no aguardo da aprovação por parte do Plenário desta Casa de Leis para a tomada das providências devidas.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de março de 2022.

CLAUDIO KOHLER (CLAUDINHO)
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 077/2022
Data: 21 de março de 2021

Ementa: solicita envio de Ofício para a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, apresentando o pleito deste Vereador para que sejam realizadas melhorias emergenciais nas vias laterais do trajeto urbano da BR-163, no Município de Marechal Cândido Rondon, objetivando o correto escoamento das águas pluviais, já que na última semana novamente houve acúmulo de águas, que inclusive dificultaram e até mesmo impediram a passagem de veículos pequenos.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná, apresentando o pleito deste Vereador para que sejam realizadas melhorias emergenciais nas vias laterais do trajeto urbano da BR-163, no Município de Marechal Cândido Rondon/PR, objetivando o correto escoamento das águas pluviais, já que na última semana novamente houve acúmulo de águas que inclusive dificultaram e até mesmo impediram a passagem de veículos pequenos.

Na tarde da última sexta-feira, uma forte chuva foi registrada no Município rondonense. E novamente houve alagamentos na via lateral da BR-163, em local situado entre os viadutos da AACC e de acesso ao Município de Nova Santa Rosa, causando sérios transtornos aos motoristas que tentaram trafegar pelo local naquele momento.

Apenas a título de contribuição, segue em anexo dois vídeos demonstrando o problema ora encontrado.

O ideal seria revisar todo o sistema de drenagem, promovendo os investimentos para evitar que novos acúmulos sejam registrados.

Desta forma, e considerando a justificativa apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, para a tomada das providências devidas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de março de 2022.

MOACIR FROEHLICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 078/2022
Data: 21 de março de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico prestado à pacientes do Centro de Saúde da Criança e da Mulher de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Saúde e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre o atendimento médico prestado à pacientes do Centro de Saúde da Criança e da Mulher de Marechal Cândido Rondon.

A presente solicitação tem como objetivo fiscalizar o atendimento prestado na referido local (conhecido como Clínica da Mulher e da Criança), tendo em vista o recebimento frequente de reclamações no sentido de que o tempo de espera por agendamentos estaria extrapolando o razoável. Assim, para verificar o ocorrido e buscar maiores informações sobre a situação, até mesmo para auxiliar na busca por eventual solução, se necessário for, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal se, de fato, está havendo excesso no tempo de espera para agendamentos de atendimento na unidade, justificando em caso positivo. Ainda, que seja informado o número de atendimentos, por motivo, realizados no local, mês a mês, nos últimos 6 (seis) meses, bem como requer seja apresentada a escala de médicos que prestaram atendimento, dia a dia, no mesmo período.

Por fim, requer sejam encaminhados relatórios contendo os atendimentos prestados no Centro de Saúde da Criança e da Mulher também nos últimos 6 (seis) meses, devendo constar para cada um o motivo do atendimento, o tempo que o (a) paciente aguardou desde o agendamento até o efetivo atendimento, bem como a data de atendimento e o profissional médico responsável, ocultando-se, por óbvio, dados pessoais e clínicos, em respeito ao sigilo de cada paciente.

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de março de 2022.

ARION NASIHGIL
Vereador

MOACIR FROEHLICH
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 079/2022
Data: 21 de março de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre a aquisição, fornecimento e distribuição de livros didáticos escolares para os alunos da rede municipal de ensino.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito Municipal, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Educação e nos termos do artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre a aquisição, fornecimento e distribuição de livros didáticos escolares para os alunos da rede municipal de ensino.

A presente solicitação tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a distribuição dos livros didáticos, de modo a garantir que a quantidade suficiente está sendo disponibilizada para que nenhum educando fique sem acesso ao seu material. Desta forma, com a remessa de cópia dos documentos comprobatórios dos argumentos apresentados, requer seja respondido: i) se os livros didáticos disponibilizados aos alunos das escolas municipais são confeccionados pela Prefeitura ou se já são adquiridos de alguma editora/fornecedora, detalhando-se; ii) quantos alunos estiveram matriculados nas escolas municipais no ano letivo de 2021, bem como quantos alunos foram matriculados para o ano de 2022, apresentando-se o total e também o número detalhado por cada educandário; iii) quantos livros didáticos foram confeccionados e/ou adquiridos pela municipalidade e devidamente entregue aos educandários e seus alunos nos dois anos citados, igualmente detalhando-se a distribuição do referido material por cada escola; iv) considerados os números, se houve alguma diferença no número de livros didáticos adquiridos versus o número de alunos matriculados em algum dos anos citados, detalhando-se; e v) se a SMED tem notícia de que nos referidos anos foram necessárias a confecção de fotocópias (xerox) dos livros didáticos pelos professores para atender alunos que não receberam o material e, em caso positivo, quais providências tomou para que isso não voltasse a acontecer.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de março de 2022.

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 080/2022
Data: 21 de março de 2022

Ementa: solicita o envio de ofício ao Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (NEDDIJ) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) de Marechal Cândido Rondon, apresentando os cumprimentos e agradecimentos destes Vereadores a todos os seus integrantes pelo brilhante trabalho que realizam em favor das famílias, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica do nosso Município.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício ao Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (NEDDIJ) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) de Marechal Cândido Rondon, apresentando os cumprimentos e agradecimentos destes Vereadores a todos os seus integrantes pelo brilhante trabalho que realizam em favor das famílias, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica do nosso Município.

A infância é o período da vida do ser humano em que as relações estabelecidas com o mundo e com outras pessoas (adultos e crianças) constituem sua formação como sujeito capaz de modificar o espaço em que vive e a si próprio, as quais continuam durante sua adolescência.

Mesmo que se apresente como um processo difícil, confuso e doloroso, é um momento de descobertas, de construção e de identificação de novas ferramentas emocionais para se relacionar com o mundo. Devido à vulnerabilidade da criança e do adolescente nessa fase, em decorrência de divórcio, dissolução da união estável, pobreza, abandono, violência, há necessidade de atendimento especial, não só no âmbito jurídico, mas também pedagógico.

O Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (NEDDIJ) tem, assim, o intuito de suprir esta falta no Município de Marechal Cândido Rondon, disponibilizando uma ampla e competente equipe no atendimento de casos e problemas que envolvem crianças e adolescentes com suas famílias e com o seu entorno, sempre de maneira dedicada e gratuita.

O projeto visa consolidar uma estratégia de atendimento, defesa e proteção da criança e do adolescente que se encontrem em situação de risco social ou tenha seus direitos violados ou ameaçados de serem violados, assim como àqueles a quem se atribua a política de atos infracionais em nossa localidade.
O NEDDIJ, portanto, colabora na formação de um sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente ao mesmo tempo em que estimula o estudo e a pesquisa nesta área, se refletindo em uma importante instituição de Marechal Cândido Rondon, que merece o reconhecimento e os cumprimentos destes Vereadores e toda a nossa comunidade.

Ante o todo exposto, requer-se, após aprovação em Plenário, seja encaminhada cópia do presente Requerimento através de ofício, dirigido a todos os integrantes do NEDDIJ da UNIOESTE de Marechal Cândido Rondon, manifestando nossas saudações e agradecimentos pelo trabalho realizado, bem como colocando a Casa de Leis à disposição da unidade para quaisquer necessidades.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de março de 2022.

ARION NASIHGIL
Vereador

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

CLAUDIO KOHLER (CLAUDINHO)
Vereador

ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 081/2022
Data: 21 de março de 2022

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre a contratação e disponibilização de professores auxiliares/acompanhantes para alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista, deficiência auditiva, visual, física ou intelectual nos educandários de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito Municipal, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Educação e nos termos do artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre contratação e disponibilização de professores auxiliares/acompanhantes para alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista, deficiência auditiva, visual, física ou intelectual nos educandários de Marechal Cândido Rondon.

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) assegura a oferta de profissional de apoio para estudantes com deficiência matriculados em qualquer nível ou modalidade de ensino de escolas públicas ou privadas do nosso país. Ou seja, segundo referida normativa, estudantes com deficiência auditiva, visual, física ou intelectual ou mesmo com Transtorno do Espectro Autista tem direito a um profissional de apoio dentro do ambiente escolar.

Nada obstante, em nosso Município têm sido frequentes as reclamações de pais no sentido de que, em algumas situações, aparentemente, se denota a ausência do fornecimento adequado do professor auxiliar para crianças que dele necessitam.

Desta maneira, visando buscar maiores informações sobre a situação vertente, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal se todas as crianças e adolescentes de Marechal Cândido Rondon, abrangidas pela LBI, são devidamente atendidas por professores auxiliares/acompanhantes em nossos educandários da rede pública municipal.

Em caso positivo, requer seja encaminhada a relação do número de alunos (as) com tais condições, por educandário, bem como os dados dos professores auxiliares/acompanhantes que os atendem, de forma pormenorizada, especificando inclusive se o número de profissionais de apoio atende ao contido na legislação ordinária sobre o tema, ou se há falta destes profissionais.

Em caso negativo, requer seja justificado o motivo pelo qual não há o fornecimento deste profissional de apoio em sua totalidade, manifestando as providências tomadas para a solução breve do problema.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de março de 2022.

ARION NASIHGIL
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 082/2022
Data: 21 de março de 2022

Ementa: solicita envio de ofícios ao Capítulo Nilton Ricardo Lang nº 486, ao Grande Conselho Estadual do Paraná e ao Supremo Conselho DeMolay Brasil, em nomes de seus dirigentes, parabenizando todos os filiados pelo Dia Nacional, Estadual e Municipal do DeMolay, comemorado anualmente em 18 de março.

Excelentíssimo Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, submetido ofício, encaminhando cópia do presente, ao Capítulo Nilton Ricardo Lang nº 486, ao Grande Conselho Estadual do Paraná e ao Supremo Conselho DeMolay Brasil, parabenizando todos os filiados pelo Dia Nacional, Estadual e Municipal do DeMolay, comemorado anualmente em 18 de março.

A Ordem DeMolay é um clube de serviço juvenil, de caráter filosófico, filantrópico e fraternal, criada em março de 1919 (há quase 103 anos) e que congrega meninos com idade entre 12 e 21 anos para a prática da elevação moral. Muitos são os trabalhos desenvolvidos pela instituição, que atualmente congrega milhares de integrantes ativos, a nível internacional. No Brasil, a instituição foi fundada em 1980 e está presente em todas as unidades da federação.

Considerando os relevantes serviços prestados pela Ordem DeMolay, a instituição foi reconhecida diretamente através da Lei Federal nº 12.208/2010, da Lei Estadual nº 18.559/2015 e da Lei Municipal nº 4.901/2016, que instituíram o Dia Nacional, Estadual e Municipal do DeMolay, respectivamente, em todos os âmbitos da nossa federação, sendo comemorado em 18 de março. Esta data foi escolhida como homenagem ao falecimento de Jacques DeMolay, último Grão-Mestre dos Cavaleiros Templários e patrono da instituição, pelo exemplo de caráter e defesa dos ideais da instituição, no século XIV, sendo de grande importância para todos os membros da Ordem.

O Capítulo Nilton Ricardo Lang nº 486 é o agrupamento municipal da instituição, sendo representado atualmente pelo jovem Leonardo Lunkes Reffatti, no cargo de Mestre Conselheiro e pelo Sr. Nilson Dal Prá, como responsável adulto ou Presidente do Conselho Consultivo. No Estado do Paraná, o Grande Conselho Estadual é liderado pelo Grande Mestre Estadual, os Srs. Yuki Lopes Tamura e Diego Astori, dos municípios de Apucarana e Cascavel, respectivamente e na representação juvenil por Lucas Yoshizawa de Marins e Fernando Bazílio de Lima, que residem nos municípios de Jacarezinho e Curitiba, respectivamente. Já a nível nacional, o Supremo Conselho DeMolay Brasil é o órgão de representação da instituição, atualmente liderado pelo Grande Mestre Nacional, Sr. Antônio Fortunato de Menezes Neto e Leandro Caldeira Temponi, dos Estados de Pernambuco e Minas Gerais, além da representação no caráter juvenil por Dhieison Giovani Gruhn, rondonense reconhecido por esta Câmara de Vereadores com a aprovação de Medalha de Honra ao Mérito (Requerimento nº 357/2021, de autoria deste Vereador) e por Victor Ryan da Fonseca, do Estado de Minas Gerais.

Como se percebe no relato, a instituição congrega pessoas de diversas localidades, incentivando a prática da liderança responsável dos jovens e os esforços pelo contínuo desenvolvimento de bons cidadãos para o futuro. Este Vereador tem a satisfação de ser membro da instituição, que diretamente contribui para sua construção moral e trajetória pessoal.

Deste modo, considerando o histórico social relevante, o reconhecimento nacional, estadual e municipal, através de leis ordinárias publicadas e vigentes, este Vereador pede aos Nobres Pares que reconheçam a importância da data, possibilitando o envio dos ofícios requeridos, para as devidas congratulações.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de março de 2022.

JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 083/2022
Data: 21 de março de 2022

Ementa: solicita envio ao Diretor Geral da Copel, apresentando o pedido deste Vereador para que procure evitar a concessão de novos aumentos na tarifa de energia elétrica, pois os paranaenses não aguentam e não suportam mais novos aumentos.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Diretor Geral da Copel, apresentando o pedido deste Vereador para que procure evitar a concessão de novos aumentos na tarifa de energia elétrica, pois os paranaenses não aguentam e não suportam mais novos aumentos.

A situação é preocupante, e vem piorando ainda mais nas últimas semanas, com o aumento nos combustíveis e gás de cozinha. E, obviamente, a recomposição das perdas inflacionárias nos salários não faz frente e nem chega perto das despesas, que continuam numa considerável crescente.

E no entendimento deste Vereador, a Copel pode manter a tarifa atual em vigor, pois no último trimestre de 2021 reportou alta de 161,5% no lucro líquido consolidado, com um lucro de R$ 1,747 bilhão, contra os R$ 668 milhões do mesmo período de 2020. Como nas demais geradoras de energia, o efeito positivo do reconhecimento da compensação referente à repactuação do risco hidrológico foi determinante para o resultado.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício ao Diretor Geral da Copel, para atendimento deste pleito, auxiliando e ajudando os paranaenses a enfrentar a crise ora registrada.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de março de 2022.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 084/2022
Data: 21 de março de 2022

Ementa: solicita envio de Ofício para a rondonense Rosemari Lamberti, parabenizando-a pelo excelente trabalho desenvolvido junto a ONG Arca de Noé.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente para a rondonense Rosemari Lamberti, parabenizando-a pelo excelente trabalho desenvolvido junto a ONG Arca de Noé.

Com o auxílio de diversas pessoas, a ONG Arca de Noé tem realizado um trabalho exemplar de resgate e cuidado de animais. A organização não tem fins lucrativos e o recurso é oriundo de doações e de voluntários.

E no entendimento deste Vereador, a dedicação e comprometimento desta rondonense deve ser de exemplo para os demais munícipes rondonenses.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício, além de colocar-se à disposição para auxiliar a ONG Arca de Noé em tudo que for possível e necessário.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de março de 2022.

CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO)
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 085/2022
Data: 21 de março de 2022

Ementa: apresenta o pedido para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, inclua carne de peixe no cardápio da alimentação escolar, podendo ser filé de tilápia em ao menos uma oportunidade semanal, contribuindo na melhora do desempenho escolar justamente por conter nutrientes que aumentam a concentração e a disposição.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido para que o mesmo autorize o setor competente, em especial a Secretaria de Educação, a tomar as providências devidas visando incluir carne de peixe no cardápio da alimentação escolar, tanto nas escolas quanto nas creches municipais.

A ideia é ampliar o cardápio da alimentação escolar, incluindo em ao menos uma oportunidade semanal o filé de tilápia, sem prejuízo da administração municipal utilizar outro peixe, caso entenda ser possível e viável.

Cumpre ressaltar que a proteína é indispensável na formação e manutenção dos tecidos do corpo. Por isso, é de extrema importância ter uma dieta rica em proteínas durante a fase de crescimento (e para a vida toda na verdade). E os peixes são ótimas fontes de proteínas e esse é o primeiro motivo para você acrescentá-los nas refeições das crianças.

Ressalta-se, ainda, que os peixes também são ótimas fontes de vitaminas e minerais. Entre elas, podemos citar a B12, que é essencial para a produção da hemoglobina dos glóbulos vermelhos. Em outras palavras, são vitaminas que ajudam no desenvolvimento do sistema nervoso da criança.

Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício, para as providências devidas por parte do setor competente.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de março de 2022.

PEDRO RAUBER
Vereador

RAFAEL HEINRICH
Vereador

DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Vereador

VANDERLEI SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador

CRISTIANO METZNER (SUKO)
Vereador

CLEITON RODERIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador

DORIVALDO KIST (NECO)
Vereador

VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador