REQUERIMENTOS APROVADOS NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 16/03/2015
REQUERIMENTO Nº 0022-2015
Data: 09 de março de 2015
Ementa: solicita que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize um estudo técnico visando ampliar a zona urbanizada da cidade de Marechal Cândido Rondon, o que permitirá a legalização de aproximadamente 35 condomínios e novos loteamentos, além de tomar as providências devidas para limitar a criação de novos condomínios.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que seja realizado um estudo técnico visando ampliar a zona urbanizada da cidade de Marechal Cândido Rondon.
Tal medida faz-se necessária, pois permitirá a legalização de aproximadamente 35 condomínios existentes na atualidade. É importante notificar os condomínios existentes para estabelecer os critérios legais de responsabilidade, tal como infraestrutura, reservas legais, parcelamento de solo, assim como o realizado nos demais loteamentos legalizados.
Outra medida que este Vereador considera fundamental é tomar as providências devidas para limitar a criação de novos condomínios fora da zona urbanizada, além, é claro, de efetuar o correto esclarecimento à população.
Diante das justificativas acima apresentadas, este Vereador aguarda pelo pronto atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 16 de março de 2015.
ELMIR PORT
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 0027-2015
Data: 09 de março de 2015
Ementa: solicita que o Executivo Municipal passe a aplicar o contido no Plano Diretor sobre a cobrança de IPTU progressivo nos imóveis localizados na zona urbana da cidade rondonense e que não possuem edificações, o que pode, inclusive, até baratear os terrenos existentes em novos loteamentos, gerando grande benefício para a comunidade.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo passe a aplicar o contido no Plano Diretor sobre a cobrança de imposto progressivo nos imóveis localizados na zona urbana da cidade rondonense e que não possuem edificações.
Por outro lado, existem centenas de terrenos na zona urbana que não recebem qualquer edificação há vários anos. Tal fato acaba por criar uma demanda por novas áreas a serem urbanizadas.
Esta alteração na forma de cobrança do IPTU pode, inclusive, baratear os terrenos existentes em novos loteamentos, gerando grande benefício para a comunidade.
Sendo assim, faz-se necessário o cumprimento da legislação municipal em vigor com a efetiva cobrança do IPTU progressivo sobre imóveis sem edificações, o que pode mudar o panorama encontrado na atualidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 16 de março de 2015.
ILARIO HOFSTAETTER - ILA
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 0029-2015
Data: 13 de março de 2015
Ementa: solicita envio de Ofício ao Comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon, manifestando o agradecimento do Vereador que abaixo subscreve pelo repasse de uma viatura para o Destacamento da Polícia Militar em Porto Mendes.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon, Capitão Marco Aurélio de Carvalho, manifestando o agradecimento do Vereador que abaixo subscreve pelo repasse de uma viatura para o Destacamento da Polícia Militar em Porto Mendes.
A referida viatura foi repassada no último final de semana, e contribuirá na melhora significativa dos serviços desempenhados pelos policiais militares que atuam no Distrito de Porto Mendes, o que muito alegra toda a comunidade.
Sendo assim, este Vereador agradece o entendimento deste Comandante e coloca-se à disposição para auxiliar a Polícia Militar em tudo o que possível.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 16 de março de 2015.
DORIVALDO KIST - NECO
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 0030-2015
Data: 16 de março de 2015
Ementa: solicita que o Executivo Municipal, através do setor competente, analise a queixa e pedido formulado pelo engenheiro agrônomo Luiz Pedro Massignani, o qual faz diversas considerações sobre algumas vias públicas da cidade rondonense.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a analisar a queixa e pedido formulado pelo engenheiro agrônomo Luiz Pedro Massignani, a qual segue em anexo ao presente Requerimento.
Neste documento, o referido cidadão faz diversas considerações sobre planejamento urbano, inclusive relatando situações e ocorrências registradas em diversas vias públicas da cidade de Marechal Cândido Rondon, registradas por fotos e anotações.
Como o assunto é técnico e diz respeito ao planejamento urbano, este Vereador solicita o empenho dos representantes do Executivo Municipal no sentido de verificar e tomar as providências devidas, se for o caso.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 16 de março de 2015.
JOÃO MARCOS GOMES
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 0031-2015
Data: 16 de março de 2015
Ementa: solicita envio de Ofício ao Superintendente do DNIT em Curitiba, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o referido Departamento tome as devidas providências visando colocar em funcionamento a iluminação nos superpostes existentes nas rotatórias laterais aos viadutos recém construídos na zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon, na BR-163, sendo o primeiro no acesso aos municípios de Guaíra e Nova Santa Rosa e o segundo junto a Avenida Írio Jacob Welp, assim como autorize a instalação de um superposte no acesso lateral ao Bairro São Franscico, tendo em vista a baixa luminosidade encontrada no local.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Curitiba, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o referido Departamento tome as devidas providências visando colocar em funcionamento a iluminação nos superpostes existentes nas rotatórias laterais aos viadutos recém construídos na zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon, na BR-163.
O primeiro viaduto fica localizado no acesso aos municípios de Guaíra e Nova Santa Rosa e o segundo junto a Avenida Írio Jacob Welp. Tal medida justifica-se diante do grande número de motocicletas, veículos e caminhões que passam pelos locais.
Por outro lado, é praticamente inexistente a luminosidade gerada no acesso ao Bairro São Francisco, localizado nas margens da BR-163, na saída para o Município de Quatro Pontes, o que coloca em risco a vida de centenas de pedestres, ciclistas e motociclistas que residem no referido bairro. Sendo assim, torna-se necessária a instalação de um superposte no referido acesso, o que resolveria o problema em sua integralidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 16 de março de 2015.
ARI HANSEN
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 032-2015
Data: 16 de março de 2015
Ementa: convida a Secretária Municipal de Educação para fazer uso da Tribuna da Câmara Municipal, na primeira sessão ordinária do mês de abril, oportunidade em que poderia expor aos Vereadores sobre as principais obras e reformas necessárias na rede municipal de ensino.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, manifestando o pedido para que o mesmo autorize a Secretária Municipal de Educação a participar da tribuna na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal no mês de abril, marcada para acontecer no dia 06 de abril.
Para o Vereador que abaixo subscreve, esta seria uma oportunidade ímpar para a secretária municipal expor aos Vereadores sobre as obras e reformas necessárias na rede municipal de ensino.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 16 de março de 2015.
João Marcos Gomes
Vereador