REQUERIMENTOS APROVADOS NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 29/03/2022
REQUERIMENTO Nº 087/2022
Data: 25 de março de 2022
Ementa: solicita envio de Ofícios aos Deputados Federais Sergio Souza, Evandro Roman, Fernando Giacobo e Sargento Fahur, assim como aos Senadores da República pelo Estado do Paraná, Álvaro Dias, Flário Arns e Oriovisto Guimarães, apresentando o pedido deste Vereador para que procurem apresentar emendas individuais ou coletivos destinando recursos específicos ao Município de Marechal Cândido Rondon para aquisição de um veículo destino à aspersão de inseticidas para controle de vetores, o chamado fumacê, em especial do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças correlatas.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos Deputados Federais Sergio Souza, Evandro Roman, Fernando Giacobo e Sargento Fahur, assim como aos Senadores da República pelo Estado do Paraná, Álvaro Dias, Flário Arns e Oriovisto Guimarães, apresentando o pedido para que procurem apresentar emendas individuais ou coletivos, destinando recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon.
O objetivo é viabilizar a aquisição de um veículo destino à aspersão de inseticidas para controle de vetores, o chamado fumacê, em especial do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças correlatas.
No entendimento deste Vereador, a medida é mais do que necessária, considerando o alto índice de infecção anual em Marechal Cândido Rondon, sendo que o trabalho preventivo em relação à proliferação do mosquito sempre se mostra eficaz, evitando assim o sofrimento de pessoas eventualmente contagiadas. Isso sem contar o fato de que a utilização de um veículo fumacê contribui diretamente na diminuição das despesas médico-hospitalares, assim como da perda de força de trabalho por um determinado período.
Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio de Ofícios às autoridades acima nominadas, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de março de 2022.
MOACIR FROEHLICH
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 088/2022
Data: 25 de março de 2022
Ementa: solicita que o Executivo Municipal tome providências no sentido de concluir a execução da pedra irregular da estrada rural que liga Margarida até a divisa com o Município de Toledo, passando pela localidade de São Cristóvão, em especial a 2ª, 3ª e 4ª etapas, que já se arrastam por muito tempo e ainda não estão concluídas, se apresentando, em muitos trechos, uma obra de péssima qualidade, além da tomada de providências para notificar as empresas e, eventualmente, cancelar os contratos, a critério do Executivo Municipal.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Executivo Municipal, solicitando que tome providências no sentido de concluir a execução da pedra irregular da estrada rural que liga o Distrito de Margarida até a divisa com o Município Toledo, passando pela localidade de São Cristóvão. Em especial a 2ª, 3ª e 4ª etapas, que já se arrastam por muito tempo e ainda não estão concluídas, se apresentando, em muitos trechos, uma obra de péssima qualidade, atrapalhando o trânsito de produtos e pessoas.
Por outro lado, necessário se faz a notificação das empresas ou até mesmo o cancelamento dos contratos, a critério do Executivo.
Diariamente temos cobrança da comunidade que utiliza o trecho mencionado, dando conta das dificuldades de locomoção e da situação da obra.
Observa-se, ao transitar pelo local, que são inúmeros pontos com afundamento da pista, erosão pela falta de um acostamento, pedras soltas, falta de finalizar os acessos vicinais, irregularidades na pista.
Entendemos que toda obra gera um certo transtorno até a sua conclusão, no entanto, quando uma obra que deveria ser concluída em meses leva um ano ou mais e ainda é apresentada pelas empreiteiras com má qualidade, necessário se faz utilizar os mecanismos públicos para que o problema seja resolvido e que a obra pública não tenha prejuízo.
Solicitamos a imediata intervenção do poder público para que a obra em questão possa ser finalizada e com qualidade para ser entregue a população, com a responsabilização das empresas executoras seja administrativamente ou judicialmente.
Assim sendo, considerando a justificativa acima mencionada este Vereador no aguardo de ter seu pleito atendido.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de março de 2022.
VANDERLEI SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 089/2022
Data: 28 de março de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, da Cohapar e da Caixa Econômica Federal sobre os critérios utilizados para definição dos contemplados com casas de projetos habitacionais do Governo do Estado, e se há alguma investigação envolvendo denúncias de que munícipes rondonenses estariam alugando seus imóveis para terceiros.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, assim como ao Diretor da Cohapar em Curitiba e ao gerente da Caixa Econômica Federal em Marechal Cândido Rondon, para que forneçam, através do setor competente e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, as seguintes informações:
- Quais são os critérios atualmente utilizados para definição dos munícipes a serem contemplados com casas de projetos habitacionais do Governo do Estado, através da Cohapar?
- E, há alguma investigação em curso, envolvendo denúncias de que munícipes rondonenses estariam alugando seus imóveis oriundos de projetos habitacionais para terceiros? Se sim, qual o prazo para conclusão das investigações?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso, busca o conhecimento dos critérios atualmente utilizados para definição dos munícipes a serem contemplados com unidades habitacionais da Cohapar, bem como apurar se há alguma investigação em curso envolvendo munícipes rondonenses que estariam alugando seus imóveis oriundos de projetos habitacionais para terceiros, motivo pelo qual é apresentado este Requerimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de março de 2022.
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 091/2022
Data: 28 de março de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à reforma de telhados e salas na Escola Municipal Jean Piaget.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este Vereador.
Atualmente, na Escola Municipal Jean Piaget, há uma sala de aula que, após verificação já realizada pelo próprio Executivo, pelos relatos que este Vereador recebeu, encontra-se com o telhado amplamente deteriorado, chovendo constantemente dentro do local.
Além disso, na construção recente de duas salas de aulas, aos fundos do colégio, percebem-se diversas rachaduras, sendo que também se verificou que chove dentro da sala mais próxima ao parquinho, ao que parece em razão de falta de vedação adequada nas janelas.
Para tanto, buscando compreender a atuação do Executivo nesse local, requer-se as seguintes informações:
a) Já há algum projeto, estudo ou ao menos análise sobre as salas acima mencionadas?
b) Quais as providências futuras que se pretende realizar para solucionar a situação?
c) Na construção mais nova, por se tratar de licitação recente, foi verificado com a empresa licitada para que justificasse a situação?
Frisa-se a relevância dessa solicitação, visto que se trata de educandário com centenas de alunos e se deve prezar pela qualidade da educação dos munícipes, a se iniciar pela estrutura das escolas, motivo pelo qual se pleiteia a formalização das informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de março de 2022.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 092/2022
Data: 28 de março de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal relacionadas ao funcionamento do semáforo instalado na esquina da Avenida Irio Jacob Welp com a Rua Pernambuco e sobre a possibilidade de alterá-lo do atual três tempos para funcionamento em quatro tempos.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este Vereador.
A Av. Irio Jacob Welp é importante ponto de tráfego na municipalidade. Atualmente, percebe-se que, no semáforo do cruzamento com a Rua Pernambuco, o funcionamento ocorre em três e não quatro tempos. Em primeira análise, entende-se que o funcionamento em quatro tempos poderia ser mais adequado, visto que o trânsito é elevado e a abertura de dois trajetos ao mesmo tempo gera riscos diretos de acidentes. Inclusive, esse tema foi matéria da Indicação nº 674/2021 (autoria do Vereador Claudinho).
Para tanto, considerando a importância do local e buscando compreender a análise do Executivo perante essa via, requer-se a apresentação das seguintes informações:
a) É possível alterar o funcionamento para quatro tempos? Por quê?
b) Nas últimas semanas, o semáforo esteve inativo em diversas ocasiões, especialmente no período noturno. Há alguma motivação específica para isso?
Esta solicitação está pautada no dever constitucional dos legisladores municipais de fiscalizarem os atos do Executivo e a manutenção do patrimônio público, motivo pelo qual se pleiteia a formalização das informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de março de 2022.
JOÃO EDUARDO DOS SANTOS (JUCA)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 093/2022
Data: 28 de março de 2022
Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure apresentar emenda parlamentar, visando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, direcionados para pavimentação com pedras irregulares da estrada rural da Linha Piacuê, no Distrito de Iguiporã.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Estadual e Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Hussein Bakri, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo interceda junto ao Estado pela liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon.
A ideia e objetivo é receber recursos do Governo do Estado para pavimentação com pedras irregulares da estrada rural da Linha Piacuê, localizada no Distrito de Iguiporã.
Mas para que a obra seja viabilizada, é de fundamental importância contar com o apoio deste nobre parlamentar, que tão bem representa o Município e região na Assembleia Legislativa. E isto poderia ocorrer através da apresentação de uma emenda parlamentar, direcionada ao Município rondonense.
Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio de Ofício ao nobre parlamentar estadual, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de março de 2022.
DORIVALDO KIST (NECO)
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 094/2022
Data: 28 de março de 2022
Ementa: solicita que o Executivo Municipal, através da PROEM, procure incluir a realização de um show gospel durante os festejos alusivos ao aniversário de 62 anos de emancipação político-administrativa de Marechal Cândido Rondon, a ser realizado no próximo mês de julho, no Parque de Exposições Álvaro Dias.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o setor competente, em especial a Fundação Promotora de Eventos (PROEM), a incluir a realização de um show gospel durante os festejos alusivos ao aniversário de emancipação político-administrativo de Marechal Cândido Rondon.
Após dois anos sem a realização de programação festiva, em decorrência da pandemia mundial do novo Coronavírus (COVID-19), neste ano já foi anunciado que a programação está em fase de elaboração, para realização de uma grande festa no mês de julho, no Parque de Exposições Álvaro Dias.
E o objetivo deste Vereador é justamente incluir a realização de um show gospel durante os festejos, o que com certeza alegraria a comunidade rondonense.
Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio de Ofício ao Prefeito Municipal e ao Diretor da PROEM, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de março de 2022.
CLEITON RODRIGO FREITAG (GORDINHO DO SUCO)
Vereador