Reunião discute projeto que cria a Política de Resíduos Sólidos de Marechal Rondon

Representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Saae, Codecar, Cooperagir e Acimacar participaram na tarde desta quarta-feira (11) de reunião para discutir o projeto de lei número 69/2014, de autoria do Poder Executivo e que trata da criação da Política Municipal de Resíduos Sólidos. O encontro foi convocado pelo presidente da Câmara, vereador João Marcos Gomes, para debater pontos específicos do projeto, que terá reflexos diretos na vida de praticamente todos os munícipes e empresas rondonenses.

João Marcos informa que nos próximos dias o projeto passará a ser discutido pelas comissões permanentes da Câmara para então ser votado em plenário e ser transformado em lei. Contudo, antes de iniciar o trâmite legislativo, o vereador entendeu ser adequado discutir com as entidades diretamente envolvidas para sanar dúvidas e propor alterações necessárias na proposta.

“A Política Municipal de Resíduos Sólidos vai estabelecer várias atribuições e responsabilidades desde o cidadão, passando pelo poder público até todos os demais setores empresariais. Haverá bônus e ônus a partir dessa regulamentação”, alerta o presidente da Câmara.

Projeto

A proposta em tramitação no Poder Legislativo tem como objetivo promover a saúde pública e a qualidade ambiental incentivando a não geração, redução, reaproveitamento, tratamento e destinação adequada dos resíduos sólidos, sejam eles de caráter doméstico, de limpeza urbana, de estabelecimentos comerciais, indústrias, dos serviços de saúde, construção civil, transportes, agrossilvopastoris, mineração, entre outros.

Para tanto, o projeto pretende regulamentar, através de lei, práticas como a separação de lixo orgânico e reciclável para a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada dos resíduos sólidos.

Durante a reunião realizada na Câmara, um dos pontos destacados foi a obrigatoriedade que caberá aos grandes geradores de resíduos sólidos de origem comercial, industrial e prestadores de serviços de apresentar seus respectivos planos de gerenciamento de resíduos sólidos. O objetivo é que o município saiba que tipo de material, a quantidade e a destinação que cada empresa que se enquadrar nessa categoria dá aos resíduos gerado por suas atividades. Inclusive, a apresentação do plano de gerenciamento será essencial para a liberação de alvará de funcionamento, entre outros.

Ainda de acordo com o projeto de lei, o não cumprimento das determinações a partir da criação da Política Municipal de Resíduos Sólidos poderá resultar em penalidades aos infratores. “Esta é uma lei não muito simpática, mas que é importante para Marechal Rondon e por isso é preciso que a sociedade tome conhecimento dela”, declara o vereador presidente João Marcos.

Para o prefeito Moacir Froehlich, conforme justificativa apresentada por ele para o projeto, “a implantação da lei proposta trará reflexos positivos no âmbito social, ambiental e econômico, pois tende a reduzir o consumo dos recursos naturais, já que diminui os impactos ambientais provocados pela disposição inadequada dos resíduos sólidos. Sendo assim, estar-se-á inserindo o desenvolvimento sustentável no manejo de resíduos sólidos no município”.