Revogada lei de permuta de terrenos entre Prefeitura e Congregação Luterana São Paulo

Em comum acordo entre a Prefeitura de Marechal Cândido Rondon e a Congregação Evangélica Luterana São Paulo, do bairro Botafogo, a Câmara de Vereadores aprovou nesta semana a revogação da lei municipal 4.833/2016. A lei, promulgada em fevereiro do ano passado, previa a permuta de terrenos entre o município e a entidade religiosa.

O objetivo era garantir uma área para implantação de campo de futebol ao lado do Colégio Estadual Frentino Sackser para os projetos esportivos envolvendo alunos do educandário, que na época eram desenvolvidos no campo da AACC. Contudo, diante de dúvidas quanto à legalidade do ato de permuta, as partes envolvidas definiram pela revogação da lei, por meio do projeto de lei 11/2017, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado em definitivo pelos vereadores na sessão desta semana.

Antes da votação final da revogação, o presidente da Câmara, Pedro Rauber, e demais vereadores da base governista reuniram-se no Poder Legislativo com representantes das comunidades evangélica e escolar, entre eles o presidente Lauri Hoffmann, da Congregação Luterana São Paulo, e Leocir Lang, diretor do Colégio Estadual Frentino Sackser.

Em ofício entregue durante o encontro, as duas entidades confirmam “que, de acordo com reunião no âmbito de Comissão da Congregação Evangélica Luterana São Paulo, do bairro Botafogo, e direção do Colégio Estadual Frentino Sackser, foi deliberado de que não existe mais o interesse na permuta”, e que “esta manifestação já foi devidamente comunicada ao Senhor Prefeito Municipal Márcio Andrei Rauber, no intuito de que as providências administrativas e legais sejam tomadas”.

Segundo acordado entre a administração municipal, a Congregação Evangélica e o Colégio, a Prefeitura buscará alternativas, de fato asseguradas por lei, para que o educandário possa contar o mais breve possível com um espaço adequado para as práticas esportivas.