Salários do prefeito, secretários e vereadores rondonenses não terão reajuste

Começaram a tramitar ontem (14) no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon os projetos de lei que definem os subsídios a serem pagos ao prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores no quadriênio 2021-2024.

Por lei, é obrigação da Mesa Diretiva da Câmara de Vereadores apresentar os projetos de fixação dos subsídios para as próximas legislatura e gestão municipal até 30 dias antes da eleição para vereador e prefeito.

Os atuais projetos estabelecem que os salários não serão reajustados.

O projeto de lei 22/2020 pretende manter o subsídio mensal do vereador em R$ 7.654,50. Já o salário do vereador presidente será de R$ 10.128,00. Estes valores estão abaixo dos limites fixados pela legislação federal e respeitam as recomendações do Tribunal de Contas do Estado.

O projeto de lei 24/2020 fixa os salários do prefeito e vice-prefeito nos atuais valores: R$ 26.535,60 e R$ 13.267,80 – respectivamente.

Já o projeto 25/2020 determina o pagamento dos salários dos secretários municipais e do procurador geral do Município no montante de R$ 10.951,04.

Os projetos de lei foram baixados para análise das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Após os devidos pareceres, as matérias serão votadas em plenário.