Salários dos servidores municipais serão reajustados em 4,52%
Comissionados da Prefeitura não estão contemplados no projeto de lei
A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou ontem (15), em primeira votação, o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores municipais em 4,52% a partir de 1º de março de 2021. O percentual tem por base o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado de janeiro a dezembro de 2020.
A matéria, de autoria do Poder Executivo Municipal, abrange as funções e empregos públicos da administração direta e da Câmara de Vereadores, além do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae. Os proventos dos inativos e as pensões pagas pelo Município também são contemplados.
Por outro lado, o reajuste não será aplicado aos funcionários comissionados da Prefeitura, em virtude da reorganização do Quadro dos Cargos Comissionados do Município, conforme Lei Municipal 5.222, de 02 de fevereiro de 2021. Já os ocupantes de cargos em comissão do Saae e do Poder Legislativo serão contemplados.
Também não serão abrangidos os agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde, pois tiveram o piso salarial atualizado em janeiro.
O projeto de lei passará por nova votação na sessão extraordinária do Poder Legislativo desta terça-feira (16), às 18 horas.