Secretário da Fazenda faz esclarecimentos sobre proposta de financiamento
Secretário Carmelo Daronch
A sessão de ontem (21) do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon teve a participação do secretário municipal de Fazenda, Carmelo Daronch. Ele atendeu ao convite da Casa de Leis, motivado por requerimento do vereador Adriano Cottica, que solicitou esclarecimentos sobre a proposta de contratação de um novo empréstimo por parte da Prefeitura, conforme prevê o projeto de lei 36/2017, em trâmite no Poder Legislativo Municipal.
O projeto busca autorização da Câmara para que o município possa contratar financiamento para o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), que é promovido pelo BNDES. A proposta de financiamento é de R$ 2 milhões a ser contratado junto à Caixa Econômica Federal.
De acordo com Daronch, este recurso será utilizado para fazer o georreferenciamento dos imóveis de Marechal Cândido Rondon. Ele cita que o último cadastro imobiliário feito no município ocorreu em 1994. Ou seja, a metragem dos imóveis está defasada e com isso a Prefeitura perde receitas.
Segundo o secretário da Fazenda, com o georreferenciamento e a atualização do cadastro imobiliário, a expectativa é que a arrecadação com o IPTU cresça no mínimo 10%. “Se o município chegar a este índice, em dois anos, no máximo, haverá o retorno deste investimento, além de ter o benefício da modernização da gestão”, prevê Daronch.
Sobre a atual situação financeira do município, que foi um dos questionamentos do requerimento do vereador Adriano Cottica, o secretário solicitou permissão para que isso fosse detalhado na próxima audiência pública de prestação de contas da Secretaria da Fazenda, prevista para o mês que vem. O pedido teve a concordância dos vereadores.
O projeto que trata do financiamento para o PMAT foi lido na sessão legislativa do último 07 e baixado para análise e pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização.