Servidores públicos rondonenses terão reajuste de 12,56% a partir deste mês
Sessão extraordinária
O projeto de lei número 12/2016, de autoria do Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon, foi aprovado em segunda e última votação ontem (22), em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores. O projeto prevê reajuste de 12,56% (válido a partir de 1º de março deste ano) nos salários de cargos, funções e empregos públicos da Administração Direta, do Poder Legislativo e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae.
O mesmo ainda estabelece reajuste com índice igual aos proventos dos inativos e às pensões pagas pelo Município.
Conforme esclareceu o prefeito Moacir Froehlich, chegou-se a este índice a partir dos números de defasagem salarial apresentados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - Sinsemar e considerando a média do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado entre fevereiro de 2015 e janeiro deste ano. Do reajuste de 12,56%: 11,30% equivalem ao INPC e 1,26% é de recuperação real das perdas salariais.
Ainda na sessão extraordinária foi aprovado o projeto de lei número 13/2016, também proposto pelo Poder Executivo, através do qual se reajusta em 11,30%, com base no INPC dos últimos 12 meses, os salários dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e procurador geral a partir de 1º de março de 2016. O mesmo índice é proposto pelo Poder Legislativo no projeto de lei número 04/2016 para a revisão salarial dos vereadores.
Tanto o Poder Legislativo quanto o Executivo também apresentaram projetos de lei reajustando o auxílio-alimentação dos servidores municipais dos atuais R$ 155 para R$ 185.