Sindicato Rural sugere alterações no projeto do novo Plano Diretor
Edio Chapla, presidente do Sindicato Rural
O Sindicato Rural de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores ofício com propostas de alterações na redação de dois projetos de leis complementares que integram o novo Plano Diretor, que está em tramitação no Poder Legislativo. As sugestões contemplam artigos do Projeto de Lei Complementar 1/2020, que institui o Plano Diretor; e também do Projeto de Lei Complementar 3/2020, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e a expansão urbana industrial.
O ofício foi detalhado na sessão de ontem (24) da Câmara e Vereadores, por Edio Chapla, presidente do Sindicato Rural. Durante pronunciamento na Tribuna Popular, ele justificou as propostas da entidade, afirmando que elas visam ressalvar a importância da atividade agropecuária para o município e evitar potenciais impactos que possam inviabilizar a atividade em algumas propriedades rurais, caso o Plano Diretor seja aprovado da forma como está.
Um dos pontos polêmicos apontados pelo Sindicato Rural é o artigo 24 do Projeto de Lei Complementar 01/2020, que trata da macrozona de interesse ambiental, que tem a finalidade de garantir a qualidade e disponibilidade de água do Arroio Fundo para abastecimento público.
O projeto original do Plano Diretor, por exemplo, proíbe a instalação de criadouros intensivos de aves, suínos e outros animais em qualquer escala naquela região.
Já a entidade ruralista solicita que o projeto do Plano Diretor seja alterado para permitir a instalação de criadouros de animais em qualquer escala, mediante apresentação da licença emitida pelo órgão ambiental competente, atendendo a legislação estadual de preservação do meio ambiente, incluindo as recomendações técnicas de conservação do solo.
O Sindicato Rural ainda propõe a flexibilização da legislação em relação às propriedades rurais e indústrias já instaladas naquela região. A entidade também é contra determinadas restrições previstas no Plano Diretor em relação à prática da avicultura, suinocultura e da agricultura e utilização de agrotóxicos em áreas próximas à zona urbana.
No entendimento do Sindicato, é possível aprovar as mudanças sugeridas, considerando as normas ambientais vigentes que os produtores rurais devem seguir para as atividades agropecuárias, as quais possuem baixo potencial poluidor quando cumpridas as normas de manejo.
“Não estamos pedindo o impossível, só o justo”, ressaltou Edio Chapla.
Conforme anunciou o presidente da Câmara, vereador Claudio Kohler (Claudinho), as propostas apresentadas serão encaminhadas para análise das comissões permanentes do Poder Legislativo, que terão até 15 de setembro para apresentar emendas aos projetos de lei complementares. Após esse prazo, as alterações acrescentadas serão encaminhadas para o Conselho Municipal do Plano Diretor e ao Ministério Público.
Na sequência, a Câmara de Vereadores fará audiência pública e, então, o novo Plano Diretor será votado em plenário.